CNAE 1096-1/00 — Fabricação de alimentos e pratos prontos
Em agosto de 2026, o Brasil tinha 30.658 estabelecimentos ativos com atividade principal Fabricação de alimentos e pratos prontos (CNAE 1096-1/00) registrados no CNPJ da Receita Federal — 416 a mais que em julho de 2026 — com 656 aberturas e 393 baixas no mês e idade média de 4,25 anos. A variação do total não equivale ao saldo de aberturas e baixas: suspensões, inaptidões e reativações também movem o estoque de ativas.
Estrutura do CNAE 1096-1/00 na CNAE 2.3
| Seção | C | Indústrias de transformação |
|---|---|---|
| Divisão | 10 | Fabricação de produtos alimentícios |
| Grupo | 10.9 | Fabricação de outros produtos alimentícios |
| Classe | 10.96-1 | Fabricação de alimentos e pratos prontos |
| Subclasse | 1096-1/00 | Fabricação de alimentos e pratos prontos |
Atividades incluídas no CNAE 1096-1/00
A classificação oficial do IBGE lista 12 atividades na subclasse 1096-1/00:
- Preparação de alimentos conservados (feijoadas, enlatados, etc)
- Produção de carnes enlatadas (em conservas)
- Fabricação de gelatina preparada
- Fabricação de pizzas prontas congeladas
- Fabricação de pratos prontos congelados a base de carnes de aves
- Fabricação de pratos prontos congelados a base de carnes
- Fabricação de pratos prontos congelados a base de legumes e outros vegetais
- Fabricação de pratos prontos congelados a base de massas
- Fabricação de pratos prontos congelados a base de pescado
- Fabricação de salgadinhos congelados
- Fabricação de salgadinhos, doces caseiros (exceto de frutas e/ou leite)
- Fabricação de sobremesas industrializadas prontas para consumo, exceto consumo imediato (pudim, flan, gelatina, quindim, brownie, etc)
O que o CNAE 1096-1/00 compreende?
- A preparação de pratos prontos congelados à base de carnes, aves, peixes e vegetais
- A produção de pratos prontos congelados à base de massas (pizzas, lasanhas, etc.)
- A fabricação de sobremesas prontas para consumo
- A fabricação de salgadinhos congelados
- A produção de pratos prontos ou refeições preparadas (i.e., preparados, temperados e cozidos) na forma congelada e embalados. Para que um prato seja classificado nesta subclasse deve conter pelo menos dois ingredientes principais claramente diferenciados (sem contar os condimentos, etc). Estes pratos são normalmente empacotados para venda.
O que o CNAE 1096-1/00 não compreende?
Estas atividades parecem próximas, mas não pertencem a este CNAE — cada uma é classificada em outro, indicado na linha:
- A fabricação de sobremesas prontas para consumo, à base de leiteno CNAE 1052-0/00
- A fabricação de alimentos perecíveis para revendano CNAE 1099-6/99
- A preparação de refeições para consumo imediato em lanchonetes, restaurantes, aviões, hospitais, etc.na divisão 56
Descrições de atividade, inclusões e exclusões: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.3, versão vigente — IBGE/CONCLA.
Enquadramento tributário do CNAE 1096-1/00
| Pergunta | Resposta | Por quê |
|---|---|---|
| Pode ser MEI? | Sim, em 1 ocupação | Fabricante de alimentos prontos congelados independente — o Anexo XI permite pela ocupação declarada, não pelo CNAE inteiro |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, quanto à atividade | o código não consta dos Anexos VI e VII |
| Anexo de enquadramento | Anexo II | pela natureza da receita |
| Fator R | Não | atividade fora do rol do inciso V |
MEI
Sim, em uma única ocupação: Fabricante de alimentos prontos congelados independente. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 permite o MEI pela ocupação declarada, não pelo CNAE 1096-1/00 inteiro.
- Fabricante de alimentos prontos congelados independente
Nessa ocupação, o DAS do MEI já inclui o ICMS.
Simples Nacional
Sim, quanto à atividade. O CNAE 1096-1/00 (Fabricação de alimentos e pratos prontos) não consta do Anexo VI nem do Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 — as listas de códigos impeditivos e ambíguos —, de modo que a atividade não impede a opção pelo Simples Nacional.
O MEI é uma forma de recolhimento dentro do próprio Simples Nacional (Simei, art. 101), e não um regime à parte: além de a atividade não impedir o Simples, este CNAE tem uma ocupação permitida ao MEI no Anexo XI — a lista está acima nesta página.
As receitas do CNAE 1096-1/00 são tributadas pelo Anexo II (art. 25, § 1º, II da Resolução CGSN nº 140/2018). Indústria de transformação: venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte.
A resposta acima vale para a atividade. As demais vedações do art. 15 da Resolução CGSN nº 140/2018 não dependem do CNAE — participação de outra pessoa jurídica no capital, sócio domiciliado no exterior, débito com o INSS ou com as Fazendas, constituição sob a forma de sociedade por ações, entre outras — e precisam ser verificadas caso a caso.
Fontes: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com redação dada pela Resolução CGSN nº 182, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde 01/10/2025 · Anexos VI e VII da mesma Resolução, com redação dada pela Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020, em vigor desde 05/10/2020 · art. 25, § 1º da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, em vigor desde 01/08/2018.
Conteúdo informativo gerado a partir de fontes oficiais (LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e seus anexos), com a vigência indicada nesta página. Não substitui a orientação de um contador: o enquadramento tributário de uma empresa depende de fatores que não estão no CNAE — faturamento, folha de pagamento e as atividades efetivamente exercidas.
O CNAE 1096-1/00 em números
- Estabelecimentos ativos
- 30.658 +416 (+1,4%)
- Aberturas no mês
- 656 -153 (-18,9%)
- Baixas no mês
- 393 -69 (-14,9%)
- Saldo do mês
- +263 -84 (-24,2%)
- MEI
- 79,56% +0,1 p.p.
Como o número de empresas do CNAE 1096-1/00 evoluiu?
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Ativas |
|---|---|
| agosto de 2025 | 27.897 |
| setembro de 2025 | 28.398 |
| outubro de 2025 | 28.799 |
| novembro de 2025 | 29.279 |
| dezembro de 2025 | 29.556 |
| janeiro de 2026 | 29.676 |
| fevereiro de 2026 | 30.319 |
| março de 2026 | 30.760 |
| abril de 2026 | 31.208 |
| maio de 2026 | 31.545 |
| junho de 2026 | 30.805 |
| julho de 2026 | 30.242 |
| agosto de 2026 | 30.658 |
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Aberturas | Baixas |
|---|---|---|
| agosto de 2025 | 674 | 324 |
| setembro de 2025 | 831 | 421 |
| outubro de 2025 | 667 | 344 |
| novembro de 2025 | 765 | 348 |
| dezembro de 2025 | 667 | 450 |
| janeiro de 2026 | 491 | 360 |
| fevereiro de 2026 | 1.057 | 641 |
| março de 2026 | 844 | 433 |
| abril de 2026 | 762 | 384 |
| maio de 2026 | 728 | 404 |
| junho de 2026 | 967 | 572 |
| julho de 2026 | 809 | 462 |
| agosto de 2026 | 656 | 393 |
| # | Estado | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|---|
| São Paulo | |||
| Rio de Janeiro | |||
| Minas Gerais | |||
| Rio Grande do Sul | |||
| Santa Catarina | |||
| Paraná | |||
| Bahia | |||
| Goiás | |||
| Espírito Santo | |||
| Pernambuco |
| Porte | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|
| Microempresa | 29.799 | +405 |
| Empresa de pequeno porte | 672 | +9 |
| Demais portes | 187 | +2 |
CNAEs mais declarados junto com o 1096-1/00
Entre os 30.658 estabelecimentos ativos do CNAE 1096-1/00, estas são as atividades mais declaradas como CNAE secundário em agosto de 2026 — as três mais frequentes são fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar (26,84%), comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente (11,94%), fabricação de massas alimentícias (11,48%). O percentual é sobre o total de estabelecimentos do CNAE 1096-1/00 — cada um pode declarar vários secundários.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 1096-1/00
Quantas empresas ativas existem no CNAE 1096-1/00?
O Brasil tinha 30.658 estabelecimentos ativos com atividade principal "Fabricação de alimentos e pratos prontos" (CNAE 1096-1/00) registrados no CNPJ da Receita Federal em agosto de 2026.
Quantas empresas abriram e fecharam no CNAE 1096-1/00 no mês?
Em agosto de 2026, o CNAE 1096-1/00 registrou 656 aberturas e 393 baixas de estabelecimentos.
Em qual estado há mais empresas do CNAE 1096-1/00?
São Paulo lidera, com 7.746 estabelecimentos ativos no CNAE 1096-1/00 em agosto de 2026.
Qual o percentual de MEI no CNAE 1096-1/00?
79,56% dos estabelecimentos ativos do CNAE 1096-1/00 pertencem a empresas optantes do MEI e 90,43% a optantes do Simples Nacional (agosto de 2026).
Qual a idade média das empresas do CNAE 1096-1/00?
Os estabelecimentos ativos do CNAE 1096-1/00 têm em média 4,25 anos de atividade (agosto de 2026).