CNAE 1099-6/99 — Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
Em agosto de 2026, o Brasil tinha 5.479 estabelecimentos ativos com atividade principal Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente (CNAE 1099-6/99) registrados no CNPJ da Receita Federal — 53 a mais que em julho de 2026 — com 38 aberturas e 22 baixas no mês e idade média de 14,03 anos. A variação do total não equivale ao saldo de aberturas e baixas: suspensões, inaptidões e reativações também movem o estoque de ativas.
Esta é uma subclasse residual ("não especificadas anteriormente"): reúne as atividades do seu grupo que não têm subclasse específica na classificação.
Estrutura do CNAE 1099-6/99 na CNAE 2.3
| Seção | C | Indústrias de transformação |
|---|---|---|
| Divisão | 10 | Fabricação de produtos alimentícios |
| Grupo | 10.9 | Fabricação de outros produtos alimentícios |
| Classe | 10.99-6 | Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente |
| Subclasse | 1099-6/99 | Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente |
Atividades incluídas no CNAE 1099-6/99
A classificação oficial do IBGE lista 42 atividades na subclasse 1099-6/99:
- Produção de agar-agar
- Fabricação de albumina de ovo
- Preparação de alimentos para crianças
- Produção de alimentos para fins nutricionais
- Fabricação de anilinas para açucar
- Fabricação de caldo de carne
- Fabricação de caldo de galinha
- Fabricação de caldo de legumes
- Fabricação de chuvisco (doce)
- Fabricação de doce maria mole
- Fabricação de doce suspiro
- Fabricação de doces diversos (exceto de frutas ou de leite)
Ver as outras 30 atividades do CNAE 1099-6/99
- Produção de doces e geléias homogeneizados
- Fabricação de extrato de malte
- Produção de extratos e sucos de carne
- Produção de extratos e sucos de carnes de aves
- Produção de extratos e sucos de carnes de peixes
- Fabricação de farofas temperadas
- Produção de gelatina em folhas para fins alimentares
- Fabricação de geléia de mocotó
- Fabricação de geléias, exceto de frutas
- Beneficiamento de guaraná (em bastão, em pó, etc)
- Fabricação de guaraná em pó
- Fabricação de hóstias
- Fabricação de leite ou queijo de soja ou de outro substituto vegetal do leite
- Fabricação de mel artificial ou mistura de mel natural com mel artificial; outros produtos a base de mel
- Fabricação de ovo preparado industrialmente (pasteurizado, desidratado, ETC.)
- Produção de ovos de codorna em conserva
- Produção de ovos sem casca ou gemas de ovos conservadas; ovalbumina
- Fabricação de pasta de grão de bico (homus)
- Fabricação de pectina
- Produção de preparações alimentícias compostas homogeneizadas
- Produção de preparações homogeneizadas de carne, miudezas ou sangue
- Produção de preparações salgadas para aperitivos (torresminho, etc)
- Fabricação de produtos a base de mel ou de mel artificial
- Fabricação de produtos alimentares a base de soja (queijo, massa frita, etc)
- Fabricação de produtos hortícolas homogeneizados
- Fabricação de proteína texturizada de soja (carne de soja)
- Preparação de sal de cozinha refinado, iodado
- Preparação de sal de cozinha refinado, sal iodado
- Fabricação de sopas em estado liquido ou em pó, sopas congeladas e em tabletes
- Produção de sucos ou extratos vegetais
O que o CNAE 1099-6/99 compreende?
- A fabricação de preparações salgadas para aperitivos
- A fabricação de produtos à base de soja
- A elaboração do sal de cozinha, p.ex.: sal iodado
- A fabricação de sopas em estado líquido, em pó ou em tabletes
- A fabricação de produtos à base de misturas de mel, mesmo o mel artificial
- A fabricação de doces de matérias-primas diferentes de leite e de frutas
- A fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite
- A produção de alimentos pré-preparados para restaurantes, lanchonetes e semelhantes
- O beneficiamento de guaraná
- A fabricação de extratos e sucos de carnes, pescados, crustáceos e moluscos
- A fabricação de produtos alimentícios não especificados em outras subclasses
- A preparação de alimentos especiais como: alimentos infantis, alimentos contendo ingredientes homogeneizados, etc.
O que o CNAE 1099-6/99 não compreende?
Estas atividades parecem próximas, mas não pertencem a este CNAE — cada uma é classificada em outro, indicado na linha:
- A fabricação de mel natural, própolis, geléia real e semelhantesno CNAE 0159-8/01
- A fabricação de sal refinado associado à extraçãono CNAE 0892-4/03
- A fabricação de preparações em pó para bolosno CNAE 1062-7/00
- A fabricação de adoçantes naturais e artificiaisno CNAE 1099-6/06
- A fabricação de alimentos dietéticos, complementos alimentares e semelhantesno CNAE 1099-6/07
- A fabricação de chá, mate e semelhantes prontos para beberno CNAE 1122-4/02
Descrições de atividade, inclusões e exclusões: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.3, versão vigente — IBGE/CONCLA.
Enquadramento tributário do CNAE 1099-6/99
| Pergunta | Resposta | Por quê |
|---|---|---|
| Pode ser MEI? | Depende da ocupação | 2 ocupações permitidas — o Anexo XI permite pela ocupação declarada, não pelo CNAE inteiro |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, quanto à atividade | o código não consta dos Anexos VI e VII |
| Anexo de enquadramento | Anexo II | pela natureza da receita |
| Fator R | Não | atividade fora do rol do inciso V |
MEI
Depende da ocupação declarada: o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 lista 2 ocupações permitidas ao MEI dentro do CNAE 1099-6/99 (Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente), e o enquadramento vale para elas, não para a subclasse inteira.
- Fabricante de geléia de mocotó independente
- Fabricante de produtos de soja independente
Em todas elas, o DAS do MEI já inclui o ICMS.
Simples Nacional
Sim, quanto à atividade. O CNAE 1099-6/99 (Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente) não consta do Anexo VI nem do Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 — as listas de códigos impeditivos e ambíguos —, de modo que a atividade não impede a opção pelo Simples Nacional.
O MEI é uma forma de recolhimento dentro do próprio Simples Nacional (Simei, art. 101), e não um regime à parte: além de a atividade não impedir o Simples, este CNAE tem 2 ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI — a lista está acima nesta página.
As receitas do CNAE 1099-6/99 são tributadas pelo Anexo II (art. 25, § 1º, II da Resolução CGSN nº 140/2018). Indústria de transformação: venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte.
A resposta acima vale para a atividade. As demais vedações do art. 15 da Resolução CGSN nº 140/2018 não dependem do CNAE — participação de outra pessoa jurídica no capital, sócio domiciliado no exterior, débito com o INSS ou com as Fazendas, constituição sob a forma de sociedade por ações, entre outras — e precisam ser verificadas caso a caso.
Fontes: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com redação dada pela Resolução CGSN nº 182, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde 01/10/2025 · Anexos VI e VII da mesma Resolução, com redação dada pela Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020, em vigor desde 05/10/2020 · art. 25, § 1º da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, em vigor desde 01/08/2018.
Conteúdo informativo gerado a partir de fontes oficiais (LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e seus anexos), com a vigência indicada nesta página. Não substitui a orientação de um contador: o enquadramento tributário de uma empresa depende de fatores que não estão no CNAE — faturamento, folha de pagamento e as atividades efetivamente exercidas.
O CNAE 1099-6/99 em números
- Estabelecimentos ativos
- 5.479 +53 (+1,0%)
- Aberturas no mês
- 38 0 (0,0%)
- Baixas no mês
- 22 -5 (-18,5%)
- Saldo do mês
- +16 +5 (+45,5%)
- MEI
- 11,83% -0,1 p.p.
Como o número de empresas do CNAE 1099-6/99 evoluiu?
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Ativas |
|---|---|
| agosto de 2025 | 5.640 |
| setembro de 2025 | 5.658 |
| outubro de 2025 | 5.691 |
| novembro de 2025 | 5.712 |
| dezembro de 2025 | 5.706 |
| janeiro de 2026 | 5.734 |
| fevereiro de 2026 | 5.759 |
| março de 2026 | 5.785 |
| abril de 2026 | 5.798 |
| maio de 2026 | 5.817 |
| junho de 2026 | 5.463 |
| julho de 2026 | 5.426 |
| agosto de 2026 | 5.479 |
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Aberturas | Baixas |
|---|---|---|
| agosto de 2025 | 24 | 35 |
| setembro de 2025 | 48 | 44 |
| outubro de 2025 | 42 | 24 |
| novembro de 2025 | 25 | 24 |
| dezembro de 2025 | 35 | 36 |
| janeiro de 2026 | 28 | 11 |
| fevereiro de 2026 | 51 | 46 |
| março de 2026 | 42 | 32 |
| abril de 2026 | 38 | 28 |
| maio de 2026 | 34 | 20 |
| junho de 2026 | 51 | 29 |
| julho de 2026 | 38 | 27 |
| agosto de 2026 | 38 | 22 |
| # | Estado | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|---|
| São Paulo | |||
| Minas Gerais | |||
| Paraná | |||
| Rio Grande do Sul | |||
| Santa Catarina | |||
| Rio de Janeiro | |||
| Goiás | |||
| Ceará | |||
| Bahia | |||
| Pernambuco |
CNAEs mais declarados junto com o 1099-6/99
Entre os 5.479 estabelecimentos ativos do CNAE 1099-6/99, estas são as atividades mais declaradas como CNAE secundário em agosto de 2026 — as três mais frequentes são comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente (29,22%), fabricação de alimentos e pratos prontos (21,90%), comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente (18,00%). O percentual é sobre o total de estabelecimentos do CNAE 1099-6/99 — cada um pode declarar vários secundários.
Quais são os CNAEs da mesma classe?
- 1099-6/01Fabricação de vinagres
- 1099-6/02Fabricação de pós alimentícios
- 1099-6/03Fabricação de fermentos e leveduras
- 1099-6/04Fabricação de gelo comum
- 1099-6/05Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)
- 1099-6/06Fabricação de adoçantes naturais e artificiais
- 1099-6/07Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares