CNAE 3821-1/00 — Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos
Em agosto de 2026, o Brasil tinha 1.108 estabelecimentos ativos com atividade principal Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos (CNAE 3821-1/00) registrados no CNPJ da Receita Federal — 9 a mais que em julho de 2026 — com 5 aberturas e 3 baixas no mês e idade média de 9,63 anos. A variação do total não equivale ao saldo de aberturas e baixas: suspensões, inaptidões e reativações também movem o estoque de ativas.
Estrutura do CNAE 3821-1/00 na CNAE 2.3
| Seção | E | Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação |
|---|---|---|
| Divisão | 38 | Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais |
| Grupo | 38.2 | Tratamento e disposição de resíduos |
| Classe | 38.21-1 | Tratamento e disposição de resíduos não perigosos |
| Subclasse | 3821-1/00 | Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos |
Atividades incluídas no CNAE 3821-1/00
A classificação oficial do IBGE lista 7 atividades na subclasse 3821-1/00:
- Gestão de aterros sanitários
- Operação de depósitos de lixo e aterros sanitários para disposição de resíduos não-perigosos
- Serviços de incineração de lixo
- Atividades de obtenção de energia elétrica através da incineração de resíduos
- Despejo de resíduos não-perigosos em locais de disposição controlada ou vazadouros
- Eliminação de resíduos não-perigosos pela combustão ou incineração, com ou sem objetivo de geração de eletricidade ou vapor, cinzas ou outros subprodutos para posterior aproveitamento
- Gestão de usinas incineradoras de lixo
O que o CNAE 3821-1/00 compreende?
- A operação de depósitos de lixo e aterros sanitários para a disposição de resíduos não-perigosos
- A eliminação de resíduos não-perigosos pela combustão ou incineração, com ou sem o objetivo de geração de eletricidade ou vapor, cinzas ou outros subprodutos para posterior aproveitamento
- A triagem e eliminação de resíduos não-perigosos por outros meios (p.ex., o despejo em locais de disposição controlada ou vazadouros)
O que o CNAE 3821-1/00 não compreende?
Estas atividades parecem próximas, mas não pertencem a este CNAE — cada uma é classificada em outro, indicado na linha:
- A obtenção de gás a partir da decomposição biológica de matéria orgânica (restos agrícolas, esterco ou lixo doméstico)no CNAE 3520-4/01
- A incineração e a combustão de resíduos perigososno CNAE 3822-0/00
- As operações de seleção, classificação, etc. de materiais recuperáveis misturados, tais como papel, plásticos, latas de bebidas descartadas e metais para posterior aproveitamentono grupo 38.3
- A operação de usinas de compostagemno CNAE 3839-4/01
- A descontaminação e limpeza do solo, água, redução de materiais perigososno CNAE 3900-5/00
Descrições de atividade, inclusões e exclusões: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.3, versão vigente — IBGE/CONCLA.
Enquadramento tributário do CNAE 3821-1/00
| Pergunta | Resposta | Por quê |
|---|---|---|
| Pode ser MEI? | Não | nenhuma ocupação do Anexo XI corresponde a este CNAE |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, quanto à atividade | o código não consta dos Anexos VI e VII |
| Anexo de enquadramento | Anexo III | pela natureza da receita |
| Fator R | Não | atividade fora do rol do inciso V |
MEI
Não. Nenhuma das ocupações permitidas ao MEI pelo Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 corresponde ao CNAE 3821-1/00 (Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos).
Simples Nacional
Sim, quanto à atividade. O CNAE 3821-1/00 (Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos) não consta do Anexo VI nem do Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 — as listas de códigos impeditivos e ambíguos —, de modo que a atividade não impede a opção pelo Simples Nacional.
O MEI é mais restrito que o Simples Nacional, e não um regime à parte: ele é uma forma de recolhimento dentro do próprio Simples (Simei, art. 101), limitada às ocupações do Anexo XI. Este CNAE não está entre elas, como mostra o bloco acima.
As receitas do CNAE 3821-1/00 são tributadas pelo Anexo III (art. 25, § 1º, III, "m" da Resolução CGSN nº 140/2018). Tratamento de resíduos: serviço sem natureza intelectual.
A resposta acima vale para a atividade. As demais vedações do art. 15 da Resolução CGSN nº 140/2018 não dependem do CNAE — participação de outra pessoa jurídica no capital, sócio domiciliado no exterior, débito com o INSS ou com as Fazendas, constituição sob a forma de sociedade por ações, entre outras — e precisam ser verificadas caso a caso.
Fontes: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com redação dada pela Resolução CGSN nº 182, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde 01/10/2025 · Anexos VI e VII da mesma Resolução, com redação dada pela Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020, em vigor desde 05/10/2020 · art. 25, § 1º da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, em vigor desde 01/08/2018.
Conteúdo informativo gerado a partir de fontes oficiais (LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e seus anexos), com a vigência indicada nesta página. Não substitui a orientação de um contador: o enquadramento tributário de uma empresa depende de fatores que não estão no CNAE — faturamento, folha de pagamento e as atividades efetivamente exercidas.
O CNAE 3821-1/00 em números
- Estabelecimentos ativos
- 1.108 +9 (+0,8%)
- Aberturas no mês
- 5 +3 (+150,0%)
- Baixas no mês
- 3 +1 (+50,0%)
- Saldo do mês
- +2 +2
- MEI
- 0% 0,0 p.p.
Como o número de empresas do CNAE 3821-1/00 evoluiu?
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Ativas |
|---|---|
| agosto de 2025 | 1.050 |
| setembro de 2025 | 1.063 |
| outubro de 2025 | 1.077 |
| novembro de 2025 | 1.082 |
| dezembro de 2025 | 1.088 |
| janeiro de 2026 | 1.092 |
| fevereiro de 2026 | 1.113 |
| março de 2026 | 1.130 |
| abril de 2026 | 1.136 |
| maio de 2026 | 1.142 |
| junho de 2026 | 1.100 |
| julho de 2026 | 1.099 |
| agosto de 2026 | 1.108 |
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Aberturas | Baixas |
|---|---|---|
| agosto de 2025 | 8 | 9 |
| setembro de 2025 | 13 | 2 |
| outubro de 2025 | 11 | 0 |
| novembro de 2025 | 6 | 2 |
| dezembro de 2025 | 6 | 6 |
| janeiro de 2026 | 7 | 2 |
| fevereiro de 2026 | 15 | 2 |
| março de 2026 | 12 | 0 |
| abril de 2026 | 9 | 3 |
| maio de 2026 | 7 | 1 |
| junho de 2026 | 16 | 3 |
| julho de 2026 | 2 | 2 |
| agosto de 2026 | 5 | 3 |
| # | Estado | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|---|
| São Paulo | |||
| Minas Gerais | |||
| Rio de Janeiro | |||
| Paraná | |||
| Rio Grande do Sul | |||
| Santa Catarina | |||
| Pernambuco | |||
| Espírito Santo | |||
| Bahia | |||
| Goiás |
| Porte | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|
| Microempresa | 374 | +3 |
| Empresa de pequeno porte | 166 | +2 |
| Demais portes | 568 | +4 |
CNAEs mais declarados junto com o 3821-1/00
Entre os 1.108 estabelecimentos ativos do CNAE 3821-1/00, estas são as atividades mais declaradas como CNAE secundário em agosto de 2026 — as três mais frequentes são coleta de resíduos não-perigosos (57,85%), tratamento e disposição de resíduos perigosos (34,12%), coleta de resíduos perigosos (29,06%). O percentual é sobre o total de estabelecimentos do CNAE 3821-1/00 — cada um pode declarar vários secundários.
| # | Atividade | Código CNAE | Estabelecimentos | % do 3821-1/00 |
|---|---|---|---|---|
| Coleta de resíduos não-perigosos | ||||
| Tratamento e disposição de resíduos perigosos | ||||
| Coleta de resíduos perigosos | ||||
| Recuperação de materiais não especificados anteriormente | ||||
| Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional | ||||
| Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão | ||||
| Usinas de compostagem | ||||
| Obras de terraplenagem | ||||
| Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos | ||||
| Serviços de engenharia |
Perguntas frequentes sobre o CNAE 3821-1/00
Quantas empresas ativas existem no CNAE 3821-1/00?
O Brasil tinha 1.108 estabelecimentos ativos com atividade principal "Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos" (CNAE 3821-1/00) registrados no CNPJ da Receita Federal em agosto de 2026.
Quantas empresas abriram e fecharam no CNAE 3821-1/00 no mês?
Em agosto de 2026, o CNAE 3821-1/00 registrou 5 aberturas e 3 baixas de estabelecimentos.
Em qual estado há mais empresas do CNAE 3821-1/00?
São Paulo lidera, com 195 estabelecimentos ativos no CNAE 3821-1/00 em agosto de 2026.
Qual o percentual de MEI no CNAE 3821-1/00?
0% dos estabelecimentos ativos do CNAE 3821-1/00 pertencem a empresas optantes do MEI e 29,42% a optantes do Simples Nacional (agosto de 2026).
Qual a idade média das empresas do CNAE 3821-1/00?
Os estabelecimentos ativos do CNAE 3821-1/00 têm em média 9,63 anos de atividade (agosto de 2026).