CNAE 3520-4/01 — Produção de gás; processamento de gás natural
Em agosto de 2026, o Brasil tinha 199 estabelecimentos ativos com atividade principal Produção de gás; processamento de gás natural (CNAE 3520-4/01) registrados no CNPJ da Receita Federal — 1 a mais que em julho de 2026 — com 1 aberturas e 0 baixas no mês e idade média de 12,19 anos. A variação do total não equivale ao saldo de aberturas e baixas: suspensões, inaptidões e reativações também movem o estoque de ativas.
Estrutura do CNAE 3520-4/01 na CNAE 2.3
| Seção | D | Eletricidade e gás |
|---|---|---|
| Divisão | 35 | Eletricidade, gás e outras utilidades |
| Grupo | 35.2 | Produção e distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas |
| Classe | 35.20-4 | Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas |
| Subclasse | 3520-4/01 | Produção de gás; processamento de gás natural |
Atividades incluídas no CNAE 3520-4/01
A classificação oficial do IBGE lista 11 atividades na subclasse 3520-4/01:
- Comércio atacadista de biometano e biogás para fins de distribuição, exceto corretores ou agentes do comércio (representantes)
- Produção de combustíveis gasosos com determinado poder calorífico obtidos por purificação, mistura ou outros tratamentos a partir de gases de origens diversas
- Produção (associada a distribuição) de combustíveis gasosos de origens diversas (purificados, misturados, ETC.) por tubulações
- Obtenção de gás a partir da decomposição biológica de matéria orgânica (restos de esterco ou lixo doméstico)
- Produção de gás de nafta craqueada por tubulações (associada a distribuição)
- Produção de gás derivado de fontes primárias de energia, por processos que envolvem reação química (gás de carvão vegetal ou nafta)
- Produção de gás manufaturado
- Fabricação de gás natural liquefeito (gnl) (lng)
- Produção (associada a distribuição) de gás natural por tubulações
- Comércio atacadista de gás natural, exceto corretores ou agentes do comércio (representantes)
- Manutenção de medidores de gás quando executada por empresas de produtoras e distribuidoras
O que o CNAE 3520-4/01 compreende?
- A produção de gás derivado de fontes primárias de energia, por processos que envolvem reação química; por exemplo, o gás produzido de carvão vegetal ou hidrocarbonetos líquidos, como a nafta (gás manufaturado)
- A produção de combustíveis gasosos com determinado poder calorífico obtidos por purificação, mistura ou outros tratamentos a partir de gases de origens diversas
- A obtenção de gás a partir da decomposição biológica de matéria orgânica (restos agrícolas, esterco ou lixo doméstico)
O que o CNAE 3520-4/01 não compreende?
Estas atividades parecem próximas, mas não pertencem a este CNAE — cada uma é classificada em outro, indicado na linha:
- A extração de gás naturalno CNAE 0600-0/01
- A produção de gás de coqueria obtido em coquerias independentesno CNAE 1910-1/00
- A produção de gases a partir do refino do petróleo, tais como: o gás liqüefeito do petróleo (GLP) e o gás de nafta craqueadano CNAE 1921-7/00
- A produção de gases industriais ou médicosno CNAE 2014-2/00
- A distribuição de combustíveis gasosos de qualquer tipo por redes urbanasno CNAE 3520-4/02
- O comércio varejista de gás liqüefeito do petróleo (GLP)no CNAE 4784-9/00
- O transporte de gás através de dutos por longa distância, conectando os produtores aos distribuidores de gás ou entre centros urbanos feito sob contratono CNAE 4940-0/00
- Os serviços de medição de consumo de gás quando realizados sob contratono CNAE 8299-7/01
Descrições de atividade, inclusões e exclusões: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.3, versão vigente — IBGE/CONCLA.
Enquadramento tributário do CNAE 3520-4/01
| Pergunta | Resposta | Por quê |
|---|---|---|
| Pode ser MEI? | Não | nenhuma ocupação do Anexo XI corresponde a este CNAE |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, quanto à atividade | o código não consta dos Anexos VI e VII |
| Anexo e Fator R | Dependem da receita | o CNAE não determina a natureza da receita |
MEI
Não. Nenhuma das ocupações permitidas ao MEI pelo Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 corresponde ao CNAE 3520-4/01 (Produção de gás; processamento de gás natural).
Simples Nacional
Sim, quanto à atividade. O CNAE 3520-4/01 (Produção de gás; processamento de gás natural) não consta do Anexo VI nem do Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 — as listas de códigos impeditivos e ambíguos —, de modo que a atividade não impede a opção pelo Simples Nacional.
O MEI é mais restrito que o Simples Nacional, e não um regime à parte: ele é uma forma de recolhimento dentro do próprio Simples (Simei, art. 101), limitada às ocupações do Anexo XI. Este CNAE não está entre elas, como mostra o bloco acima.
O Anexo não é determinado pelo CNAE 3520-4/01. A Resolução CGSN nº 140/2018 atribui o anexo à natureza da receita — revenda de mercadorias (Anexo I), venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte (Anexo II) ou prestação de serviço (Anexos III, IV, ou III e V conforme o Fator R) — e o mesmo código pode gerar mais de uma.
A resposta acima vale para a atividade. As demais vedações do art. 15 da Resolução CGSN nº 140/2018 não dependem do CNAE — participação de outra pessoa jurídica no capital, sócio domiciliado no exterior, débito com o INSS ou com as Fazendas, constituição sob a forma de sociedade por ações, entre outras — e precisam ser verificadas caso a caso.
Fontes: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com redação dada pela Resolução CGSN nº 182, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde 01/10/2025 · Anexos VI e VII da mesma Resolução, com redação dada pela Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020, em vigor desde 05/10/2020.
Conteúdo informativo gerado a partir de fontes oficiais (LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e seus anexos), com a vigência indicada nesta página. Não substitui a orientação de um contador: o enquadramento tributário de uma empresa depende de fatores que não estão no CNAE — faturamento, folha de pagamento e as atividades efetivamente exercidas.
O CNAE 3520-4/01 em números
- Estabelecimentos ativos
- 199 +1 (+0,5%)
- Aberturas no mês
- 1 -2 (-66,7%)
- Baixas no mês
- 0 -1 (-100,0%)
- Saldo do mês
- +1 -1 (-50,0%)
- MEI
- 0% 0,0 p.p.
Como o número de empresas do CNAE 3520-4/01 evoluiu?
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Ativas |
|---|---|
| agosto de 2025 | 185 |
| setembro de 2025 | 186 |
| outubro de 2025 | 187 |
| novembro de 2025 | 188 |
| dezembro de 2025 | 188 |
| janeiro de 2026 | 189 |
| fevereiro de 2026 | 187 |
| março de 2026 | 188 |
| abril de 2026 | 192 |
| maio de 2026 | 194 |
| junho de 2026 | 195 |
| julho de 2026 | 198 |
| agosto de 2026 | 199 |
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Aberturas | Baixas |
|---|---|---|
| agosto de 2025 | 4 | 1 |
| setembro de 2025 | 3 | 2 |
| outubro de 2025 | 1 | 0 |
| novembro de 2025 | 3 | 0 |
| dezembro de 2025 | 0 | 0 |
| janeiro de 2026 | 0 | 0 |
| fevereiro de 2026 | 0 | 0 |
| março de 2026 | 1 | 0 |
| abril de 2026 | 2 | 0 |
| maio de 2026 | 1 | 0 |
| junho de 2026 | 3 | 0 |
| julho de 2026 | 3 | 1 |
| agosto de 2026 | 1 | 0 |
| # | Estado | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|---|
| Rio de Janeiro | |||
| São Paulo | |||
| Bahia | |||
| Rio Grande do Sul | |||
| Pernambuco | |||
| 6 | Exterior | 10 | 0 |
| Minas Gerais | |||
| Santa Catarina | |||
| Paraná | |||
| Ceará |
| Porte | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|
| Microempresa | 9 | 0 |
| Empresa de pequeno porte | 3 | 0 |
| Demais portes | 187 | +1 |
CNAEs mais declarados junto com o 3520-4/01
Entre os 199 estabelecimentos ativos do CNAE 3520-4/01, estas são as atividades mais declaradas como CNAE secundário em agosto de 2026 — as três mais frequentes são distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas (30,15%), outras sociedades de participação, exceto holdings (12,56%), geração de energia elétrica (12,06%). O percentual é sobre o total de estabelecimentos do CNAE 3520-4/01 — cada um pode declarar vários secundários.
| # | Atividade | Código CNAE | Estabelecimentos | % do 3520-4/01 |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas | ||||
| Outras sociedades de participação, exceto holdings | ||||
| Geração de energia elétrica | ||||
| Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool | ||||
| Fabricação de gases industriais | ||||
| Holdings de instituições não-financeiras | ||||
| Transporte rodoviário de produtos perigosos | ||||
| Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica | ||||
| Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais | ||||
| Comércio atacadista de energia elétrica |
Quais são os CNAEs da mesma classe?
Perguntas frequentes sobre o CNAE 3520-4/01
Quantas empresas ativas existem no CNAE 3520-4/01?
O Brasil tinha 199 estabelecimentos ativos com atividade principal "Produção de gás; processamento de gás natural" (CNAE 3520-4/01) registrados no CNPJ da Receita Federal em agosto de 2026.
Quantas empresas abriram e fecharam no CNAE 3520-4/01 no mês?
Em agosto de 2026, o CNAE 3520-4/01 registrou 1 aberturas e 0 baixas de estabelecimentos.
Em qual estado há mais empresas do CNAE 3520-4/01?
Rio de Janeiro lidera, com 49 estabelecimentos ativos no CNAE 3520-4/01 em agosto de 2026.
Qual o percentual de MEI no CNAE 3520-4/01?
0% dos estabelecimentos ativos do CNAE 3520-4/01 pertencem a empresas optantes do MEI e 1,51% a optantes do Simples Nacional (agosto de 2026).
Qual a idade média das empresas do CNAE 3520-4/01?
Os estabelecimentos ativos do CNAE 3520-4/01 têm em média 12,19 anos de atividade (agosto de 2026).