CNAE 1921-7/00 — Fabricação de produtos do refino de petróleo
Em agosto de 2026, o Brasil tinha 239 estabelecimentos ativos com atividade principal Fabricação de produtos do refino de petróleo (CNAE 1921-7/00) registrados no CNPJ da Receita Federal — mesmo total de julho de 2026 — com 1 aberturas e 0 baixas no mês e idade média de 18,51 anos. A variação do total não equivale ao saldo de aberturas e baixas: suspensões, inaptidões e reativações também movem o estoque de ativas.
Estrutura do CNAE 1921-7/00 na CNAE 2.3
| Seção | C | Indústrias de transformação |
|---|---|---|
| Divisão | 19 | Fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis |
| Grupo | 19.2 | Fabricação de produtos derivados do petróleo |
| Classe | 19.21-7 | Fabricação de produtos do refino de petróleo |
| Subclasse | 1921-7/00 | Fabricação de produtos do refino de petróleo |
Atividades incluídas no CNAE 1921-7/00
A classificação oficial do IBGE lista 29 atividades na subclasse 1921-7/00:
- Fabricação de alcatrão de petróleo
- Fabricação de asfalto betuminoso
- Fabricação de asfalto de petróleo preparado (em refinarias), utilizado na pavimentação de estradas
- Fabricação de asfalto de petróleo, cimento asfáltico ou outros resíduos de óleos de petróleo obtidos em refinaria
- Fabricação de butano em bruto liquefeito
- Fabricação de combustíveis para aviação
- Fabricação de coque de petróleo não calcinado
- Fabricação de etileno, propileno, butileno, butadieno e outros gases de petróleo ou hidrocarbonetos gasosos, não especificados - exceto gás natural
- Fabricação de fuel-oil (óleo combustível)
- Fabricação de gasolina automotiva ou para outros usos, exceto para aviação
- Fabricação de gasolina comum para autoveículos
- Fabricação de gasolina de aviação
Ver as outras 17 atividades do CNAE 1921-7/00
- Fabricação de gasolina especial para autoveículos
- Fabricação de gasóleo (óleo diesel)
- Fabricação de gasóleo parafínico
- Fabricação de gasóleos petrolíferos, N.E.
- Fabricação de gás de refinaria
- Fabricaçao de gás liquefeito de petróleo (glp)
- Fabricação de nafta
- Obtenção de produtos de minerais betuminosos (xisto, areias betuminosas)
- Fabricação de produtos do beneficiamento do xisto
- Fabricação de propano em bruto liquefeito
- Fabricação de querosene comum
- Fabricação de querosene para aviação
- Fabricação de solventes de petróleo
- Fabricação de óleo combustível
- Fabricação de óleo diesel
- Fabricação de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
- Fabricação de óleos lubrificantes básicos
O que o CNAE 1921-7/00 compreende?
- A fabricação de produtos do refino do petróleo: gás liqüefeito do petróleo (GLP) gasolina, nafta, gás de nafta craqueada, querosene de aviação, querosene comum, óleo diesel, óleo combustível, gasóleo, gases residuais, parafina, óleos lubrificantes básicos, asfalto (cimento asfáltico), coque de petróleo, alcatrão de petróleo, outros resíduos de petróleo, etc.
- A obtenção de produtos a partir de minerais betuminosos (xisto e areias betuminosas)
O que o CNAE 1921-7/00 não compreende?
Estas atividades parecem próximas, mas não pertencem a este CNAE — cada uma é classificada em outro, indicado na linha:
- A exploração de jazidas de petróleo e gás para obtenção de petróleo cru e gás naturalno CNAE 0600-0/01
- A produção de combustíveis realizada por centrais petroquímicasno CNAE 1922-5/99
- A formulação de combustíveis (gasolina A e óleo diesel) a partir da mistura de correntes de hidrocarbonetosno CNAE 1922-5/01
- A atividade de rerrefino de óleos lubrificantes usados ou contaminadosno CNAE 1922-5/02
- A fabricação de produtos petroquímicos básicosno CNAE 2021-5/00
- A fabricação de aditivos de uso industrialno CNAE 2093-2/00
- A fabricação de artigos de asfaltono CNAE 2399-1/99
- A fabricação de gás de nafta craqueada associada à distribuiçãono CNAE 3520-4/01
- A mistura de combustíveis com aditivos efetuada pelas distribuidorasno CNAE 4681-8/01
Observações da classificação sobre o CNAE 1921-7/00
O refino de petróleo compreende um conjunto de processos físicos e químicos tais como destilação, craqueamento, reforma, coqueamento, extração, entre outros, com o objetivo de transformar o óleo cru em produtos utilizáveis.
Descrições de atividade, inclusões e exclusões: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.3, versão vigente — IBGE/CONCLA.
Enquadramento tributário do CNAE 1921-7/00
| Pergunta | Resposta | Por quê |
|---|---|---|
| Pode ser MEI? | Não | nenhuma ocupação do Anexo XI corresponde a este CNAE |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, quanto à atividade | o código não consta dos Anexos VI e VII |
| Anexo de enquadramento | Anexo II | pela natureza da receita |
| Fator R | Não | atividade fora do rol do inciso V |
MEI
Não. Nenhuma das ocupações permitidas ao MEI pelo Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 corresponde ao CNAE 1921-7/00 (Fabricação de produtos do refino de petróleo).
Simples Nacional
Sim, quanto à atividade. O CNAE 1921-7/00 (Fabricação de produtos do refino de petróleo) não consta do Anexo VI nem do Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 — as listas de códigos impeditivos e ambíguos —, de modo que a atividade não impede a opção pelo Simples Nacional.
O MEI é mais restrito que o Simples Nacional, e não um regime à parte: ele é uma forma de recolhimento dentro do próprio Simples (Simei, art. 101), limitada às ocupações do Anexo XI. Este CNAE não está entre elas, como mostra o bloco acima.
As receitas do CNAE 1921-7/00 são tributadas pelo Anexo II (art. 25, § 1º, II da Resolução CGSN nº 140/2018). Indústria de transformação: venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte.
A resposta acima vale para a atividade. As demais vedações do art. 15 da Resolução CGSN nº 140/2018 não dependem do CNAE — participação de outra pessoa jurídica no capital, sócio domiciliado no exterior, débito com o INSS ou com as Fazendas, constituição sob a forma de sociedade por ações, entre outras — e precisam ser verificadas caso a caso.
Fontes: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com redação dada pela Resolução CGSN nº 182, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde 01/10/2025 · Anexos VI e VII da mesma Resolução, com redação dada pela Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020, em vigor desde 05/10/2020 · art. 25, § 1º da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, em vigor desde 01/08/2018.
Conteúdo informativo gerado a partir de fontes oficiais (LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e seus anexos), com a vigência indicada nesta página. Não substitui a orientação de um contador: o enquadramento tributário de uma empresa depende de fatores que não estão no CNAE — faturamento, folha de pagamento e as atividades efetivamente exercidas.
O CNAE 1921-7/00 em números
- Estabelecimentos ativos
- 239 0 (0,0%)
- Aberturas no mês
- 1 -1 (-50,0%)
- Baixas no mês
- 0 0
- Saldo do mês
- +1 -1 (-50,0%)
- MEI
- 0% 0,0 p.p.
Como o número de empresas do CNAE 1921-7/00 evoluiu?
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Ativas |
|---|---|
| agosto de 2025 | 254 |
| setembro de 2025 | 254 |
| outubro de 2025 | 254 |
| novembro de 2025 | 253 |
| dezembro de 2025 | 251 |
| janeiro de 2026 | 254 |
| fevereiro de 2026 | 253 |
| março de 2026 | 253 |
| abril de 2026 | 253 |
| maio de 2026 | 251 |
| junho de 2026 | 239 |
| julho de 2026 | 239 |
| agosto de 2026 | 239 |
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Aberturas | Baixas |
|---|---|---|
| agosto de 2025 | 1 | 0 |
| setembro de 2025 | 3 | 1 |
| outubro de 2025 | 1 | 1 |
| novembro de 2025 | 0 | 0 |
| dezembro de 2025 | 0 | 0 |
| janeiro de 2026 | 1 | 0 |
| fevereiro de 2026 | 1 | 1 |
| março de 2026 | 0 | 0 |
| abril de 2026 | 1 | 0 |
| maio de 2026 | 1 | 0 |
| junho de 2026 | 1 | 1 |
| julho de 2026 | 2 | 0 |
| agosto de 2026 | 1 | 0 |
| # | Estado | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|---|
| Rio de Janeiro | |||
| São Paulo | |||
| Bahia | |||
| 4 | Exterior | 16 | 0 |
| Paraná | |||
| Amazonas | |||
| Minas Gerais | |||
| Rio Grande do Sul | |||
| Maranhão | |||
| Ceará |
| Porte | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|
| Microempresa | 20 | -2 |
| Empresa de pequeno porte | 44 | +1 |
| Demais portes | 175 | +1 |
CNAEs mais declarados junto com o 1921-7/00
Entre os 239 estabelecimentos ativos do CNAE 1921-7/00, estas são as atividades mais declaradas como CNAE secundário em agosto de 2026 — as três mais frequentes são construção de rodovias e ferrovias (16,74%), obras de terraplenagem (14,64%), fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente (14,23%). O percentual é sobre o total de estabelecimentos do CNAE 1921-7/00 — cada um pode declarar vários secundários.
| # | Atividade | Código CNAE | Estabelecimentos | % do 1921-7/00 |
|---|---|---|---|---|
| Construção de rodovias e ferrovias | ||||
| Obras de terraplenagem | ||||
| Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente | ||||
| Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas | ||||
| Transporte rodoviário de produtos perigosos | ||||
| Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente | ||||
| Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente | ||||
| Construção de edifícios | ||||
| Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes | ||||
| Comércio atacadista de lubrificantes |
Perguntas frequentes sobre o CNAE 1921-7/00
Quantas empresas ativas existem no CNAE 1921-7/00?
O Brasil tinha 239 estabelecimentos ativos com atividade principal "Fabricação de produtos do refino de petróleo" (CNAE 1921-7/00) registrados no CNPJ da Receita Federal em agosto de 2026.
Quantas empresas abriram e fecharam no CNAE 1921-7/00 no mês?
Em agosto de 2026, o CNAE 1921-7/00 registrou 1 aberturas e 0 baixas de estabelecimentos.
Em qual estado há mais empresas do CNAE 1921-7/00?
Rio de Janeiro lidera, com 34 estabelecimentos ativos no CNAE 1921-7/00 em agosto de 2026.
Qual o percentual de MEI no CNAE 1921-7/00?
0% dos estabelecimentos ativos do CNAE 1921-7/00 pertencem a empresas optantes do MEI e 8,79% a optantes do Simples Nacional (agosto de 2026).
Qual a idade média das empresas do CNAE 1921-7/00?
Os estabelecimentos ativos do CNAE 1921-7/00 têm em média 18,51 anos de atividade (agosto de 2026).