CNAE 4120-4/00 — Construção de edifícios

Em agosto de 2026, o Brasil tinha 180.533 estabelecimentos ativos com atividade principal Construção de edifícios (CNAE 4120-4/00) registrados no CNPJ da Receita Federal — 2.256 a mais que em julho de 2026 — com 1.273 aberturas e 722 baixas no mês e idade média de 10,96 anos. A variação do total não equivale ao saldo de aberturas e baixas: suspensões, inaptidões e reativações também movem o estoque de ativas.

Estrutura do CNAE 4120-4/00 na CNAE 2.3

Hierarquia oficial da Classificação Nacional de Atividades Econômicas 2.3 (IBGE/CONCLA)
SeçãoFConstrução
Divisão41Construção de edifícios
Grupo41.2Construção de edifícios
Classe41.20-4Construção de edifícios
Subclasse4120-4/00Construção de edifícios

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Atividades incluídas no CNAE 4120-4/00

A classificação oficial do IBGE lista 55 atividades na subclasse 4120-4/00:

Ver as outras 43 atividades do CNAE 4120-4/00
  • Construção ou reforma de consultórios e clínicas médicas
  • Obras de reformas em edificações não residenciais: escritórios, lojas, plantas industriais, prédios governamentais e etc.
  • Construção de edificações para fins culturais ou recreativos
  • Montagem de edificações pré moldadas, quando executada por unidade especializada
  • Montagem de edificações pré-fabricadas (quando executada por unidade especializada)
  • Construção (construtor) e reforma em edificações residenciais
  • Construção ou reforma de edifícios comerciais
  • Construção de edifícios de apartamentos
  • Construção de edifícios em estruturas de madeira
  • Construção ou reforma de edifícios garagem e garagens subterrâneas
  • Montagem de edifícios pré-moldados ou pré-fabricados de qualquer material, de natureza permanente ou temporária quando executada por unidade especializada
  • Construção ou reforma de edifícios residenciais multifamiliares, inclusive arranha-céus
  • Construção ou reforma de escolas, faculdades, universidades, colégios, creches e outros edifícios destinados ao ensino
  • Construção ou reforma de escritórios comerciais
  • Construção ou reforma de estações de passageiros para trens, bondes e metropolitanos (metrô)
  • Construção ou reforma de estábulos e outros edifícios destinados ao uso agropecuário
  • Etc. construção ou reforma de estádios esportivos, quadras cobertas, academias de ginástica
  • Construção ou reforma de fortes e fortalezas
  • Construção ou reforma de fábricas, oficinas, galpões e outros tipos de edifício para fins industriais
  • Montagem de galpões (quando executada por unidade especializada)
  • Construção de guaritas
  • Construção de hangares
  • Construção ou reforma de hospitais, postos de saúde, asilos, casas de repouso, spas, orfanatos
  • Construção e/ou reforma de hotéis, motéis, pousadas, pensões, albergues, casas de repouso, spas, asilos e outros tipos de alojamentos e abrigos
  • Construção e/ou reforma de igrejas, templos e similares,sinagogas, mesquitas, catedrais e outros tipos de construções para fins religiosos
  • Reforma de imoveis
  • Instalações industriais, edificações
  • Construção ou reforma de instalações para embarque e desembarque de passageiros (aeroportos, rodoviárias, portos, ETC.)
  • Construção de instalações para uso residencial, comercial ou industrial com o uso de cabines (contêineres, containers)
  • Centros comerciais e shopping centers construção de lojas, galerias
  • Construção ou reforma de palácios, castelos, palacetes, mansões, solares, etc.
  • Construção de plantas de incineração
  • Construção ou reforma de postos de combustível (gasolina)
  • Construção de prisões, presídios, delegacias, batalhões, fortes, fortaleza
  • Construção de prédios comerciais
  • Construção de prédios industriais
  • Construção de refinarias
  • Obras de reformas em edificações não residenciais: escritórios, lojas, plantas industriais, prédios governamentais
  • Serviços de reformas, manutenções, complementações e alterações em geral de edifícios
  • Reparação de imóveis
  • Construção e/ou reforma de restaurantes, bares, lanchonetes, cafés, lancherias, padarias, cantinas, refeitórios e outros estabelecimentos destinados a servir refeições
  • Construção de terminais aéreos
  • Construção de terminais rodoviários, ferroviários

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O que o CNAE 4120-4/00 compreende?

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O que o CNAE 4120-4/00 não compreende?

Estas atividades parecem próximas, mas não pertencem a este CNAE — cada uma é classificada em outro, indicado na linha:

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Descrições de atividade, inclusões e exclusões: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.3, versão vigente — IBGE/CONCLA.

Enquadramento tributário do CNAE 4120-4/00

Respostas geradas da LC 123/2006 e da Resolução CGSN nº 140/2018
PerguntaRespostaPor quê
Pode ser MEI?Nãonenhuma ocupação do Anexo XI corresponde a este CNAE
Pode optar pelo Simples Nacional?Sim, quanto à atividadeo código não consta dos Anexos VI e VII
Anexo de enquadramentoAnexo IVpela natureza da receita
Fator RNãoatividade fora do rol do inciso V

MEI

Não. Nenhuma das ocupações permitidas ao MEI pelo Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 corresponde ao CNAE 4120-4/00 (Construção de edifícios).

Ainda assim, a base da Receita Federal registrava 11 estabelecimentos ativos com o CNAE 4120-4/00 como atividade principal pertencentes a empresas optantes do MEI em agosto de 2026. São enquadramentos anteriores à redação atual do anexo — ocupações já saíram da lista em resoluções posteriores — e não abrem exceção à regra vigente.

Simples Nacional

Sim, quanto à atividade. O CNAE 4120-4/00 (Construção de edifícios) não consta do Anexo VI nem do Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 — as listas de códigos impeditivos e ambíguos —, de modo que a atividade não impede a opção pelo Simples Nacional.

O MEI é mais restrito que o Simples Nacional, e não um regime à parte: ele é uma forma de recolhimento dentro do próprio Simples (Simei, art. 101), limitada às ocupações do Anexo XI. Este CNAE não está entre elas, como mostra o bloco acima.

As receitas do CNAE 4120-4/00 são tributadas pelo Anexo IV (art. 25, § 1º, IV, "a" da Resolução CGSN nº 140/2018). Construção de imóveis e obras de engenharia, inclusive subempreitada.

A resposta acima vale para a atividade. As demais vedações do art. 15 da Resolução CGSN nº 140/2018 não dependem do CNAE — participação de outra pessoa jurídica no capital, sócio domiciliado no exterior, débito com o INSS ou com as Fazendas, constituição sob a forma de sociedade por ações, entre outras — e precisam ser verificadas caso a caso.

Fontes: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com redação dada pela Resolução CGSN nº 182, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde 01/10/2025 · Anexos VI e VII da mesma Resolução, com redação dada pela Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020, em vigor desde 05/10/2020 · art. 25, § 1º da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, em vigor desde 01/08/2018.

Conteúdo informativo gerado a partir de fontes oficiais (LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e seus anexos), com a vigência indicada nesta página. Não substitui a orientação de um contador: o enquadramento tributário de uma empresa depende de fatores que não estão no CNAE — faturamento, folha de pagamento e as atividades efetivamente exercidas.

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O CNAE 4120-4/00 em números

Estabelecimentos ativos
180.533 +2.256 (+1,3%)
Aberturas no mês
1.273 -7 (-0,5%)
Baixas no mês
722 -21 (-2,8%)
Saldo do mês
+551 +14 (+2,6%)
MEI
0,01% 0,0 p.p.

Como o número de empresas do CNAE 4120-4/00 evoluiu?

189.265180.533ago/25out/25dez/25fev/26abr/26jun/26ago/26
Dados da série (ago/25 a ago/26)
Estabelecimentos ativos no CNAE 4120-4/00 por competência
CompetênciaAtivas
agosto de 2025189.265
setembro de 2025190.710
outubro de 2025191.572
novembro de 2025192.536
dezembro de 2025193.585
janeiro de 2026194.078
fevereiro de 2026195.607
março de 2026196.812
abril de 2026197.989
maio de 2026199.116
junho de 2026181.131
julho de 2026178.277
agosto de 2026180.533
Aberturas Baixas
1.2641.273772722ago/25out/25dez/25fev/26abr/26jun/26ago/26
Dados da série (ago/25 a ago/26)
Aberturas e baixas de estabelecimentos no CNAE 4120-4/00 por competência
CompetênciaAberturasBaixas
agosto de 20251.264772
setembro de 20251.612921
outubro de 20251.229801
novembro de 20251.248784
dezembro de 20251.318812
janeiro de 2026728496
fevereiro de 20261.800943
março de 20261.476761
abril de 20261.346712
maio de 20261.296660
junho de 20261.560773
julho de 20261.280743
agosto de 20261.273722
Estabelecimentos ativos no CNAE 4120-4/00 por porte da empresa — agosto de 2026
PorteAtivasVariação M/M
Microempresa105.955 +1.427
Empresa de pequeno porte39.543 +488
Demais portes35.032 +341
Não informado3 0

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CNAEs mais declarados junto com o 4120-4/00

Entre os 180.533 estabelecimentos ativos do CNAE 4120-4/00, estas são as atividades mais declaradas como CNAE secundário em agosto de 2026 — as três mais frequentes são instalação e manutenção elétrica (35,40%), serviços de pintura de edifícios em geral (31,78%), instalações hidráulicas, sanitárias e de gás (29,33%). O percentual é sobre o total de estabelecimentos do CNAE 4120-4/00 — cada um pode declarar vários secundários.

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Perguntas frequentes sobre o CNAE 4120-4/00

Quantas empresas ativas existem no CNAE 4120-4/00?

O Brasil tinha 180.533 estabelecimentos ativos com atividade principal "Construção de edifícios" (CNAE 4120-4/00) registrados no CNPJ da Receita Federal em agosto de 2026.

Quantas empresas abriram e fecharam no CNAE 4120-4/00 no mês?

Em agosto de 2026, o CNAE 4120-4/00 registrou 1.273 aberturas e 722 baixas de estabelecimentos.

Em qual estado há mais empresas do CNAE 4120-4/00?

São Paulo lidera, com 34.957 estabelecimentos ativos no CNAE 4120-4/00 em agosto de 2026.

Qual o percentual de MEI no CNAE 4120-4/00?

0,01% dos estabelecimentos ativos do CNAE 4120-4/00 pertencem a empresas optantes do MEI e 43,03% a optantes do Simples Nacional (agosto de 2026).

Qual a idade média das empresas do CNAE 4120-4/00?

Os estabelecimentos ativos do CNAE 4120-4/00 têm em média 10,96 anos de atividade (agosto de 2026).

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