CNAE 3520-4/02 — Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
Em agosto de 2026, o Brasil tinha 191 estabelecimentos ativos com atividade principal Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas (CNAE 3520-4/02) registrados no CNPJ da Receita Federal — mesmo total de julho de 2026 — com 1 aberturas e 0 baixas no mês e idade média de 11,87 anos. A variação do total não equivale ao saldo de aberturas e baixas: suspensões, inaptidões e reativações também movem o estoque de ativas.
Estrutura do CNAE 3520-4/02 na CNAE 2.3
| Seção | D | Eletricidade e gás |
|---|---|---|
| Divisão | 35 | Eletricidade, gás e outras utilidades |
| Grupo | 35.2 | Produção e distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas |
| Classe | 35.20-4 | Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas |
| Subclasse | 3520-4/02 | Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas |
Atividades incluídas no CNAE 3520-4/02
A classificação oficial do IBGE lista 7 atividades na subclasse 3520-4/02:
- Serviço de armazenamento de gás natural como parte do serviço de distribuição
- Distribuição por tubulações de combustíveis gasosos
- Atividades de corretores ou agentes de gás que organizam a venda de gás através de sistemas de distribuição operados sob contrato
- Serviços de utilidade publica de distribuição de gás
- Distribuição de gás natural liqüefeito (gnl) ou gás natural comprimido (gnc) por caminhões
- Corretores ou agentes do comércio (representantes) de gás natural
- Manutenção de medidores de gás, quando executada por empresas de distribuição de combustíveis gasosos
O que o CNAE 3520-4/02 compreende?
- A distribuição de combustíveis gasosos de qualquer tipo por sistema de tubulação
- A distribuição de gás para os usuários finais através de redes urbanas
- A manutenção de medidores de gás, quando executada por empresas de distribuição de combustíveis gasosos
- A distribuição de gás natural liqüefeito (GNL) ou gás natural comprimido (GNC) por caminhões
- As atividades de corretores ou agentes de gás que organizam a venda de gás através de sistemas de distribuição operados sob contrato
O que o CNAE 3520-4/02 não compreende?
Estas atividades parecem próximas, mas não pertencem a este CNAE — cada uma é classificada em outro, indicado na linha:
- O comércio atacadista de combustíveis gasososna classe 46.81-8
- O comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)no CNAE 4682-6/00
- O comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)no CNAE 4784-9/00
- O transporte de gás através de dutos por longa distância, conectando os produtores aos distribuidores de gás ou entre centros urbanos feito sob contratono CNAE 4940-0/00
- O transporte de gás natural liqüefeito (GNL) ou gás natural comprimido (GNC) por caminhões e navios por longa distância (divisões 49 e 50)
- Os serviços de medição de consumo de gás quando realizados sob contratono CNAE 8299-7/01
Descrições de atividade, inclusões e exclusões: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.3, versão vigente — IBGE/CONCLA.
Enquadramento tributário do CNAE 3520-4/02
| Pergunta | Resposta | Por quê |
|---|---|---|
| Pode ser MEI? | Não | nenhuma ocupação do Anexo XI corresponde a este CNAE |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, quanto à atividade | o código não consta dos Anexos VI e VII |
| Anexo e Fator R | Dependem da receita | o CNAE não determina a natureza da receita |
MEI
Não. Nenhuma das ocupações permitidas ao MEI pelo Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 corresponde ao CNAE 3520-4/02 (Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas).
Simples Nacional
Sim, quanto à atividade. O CNAE 3520-4/02 (Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas) não consta do Anexo VI nem do Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 — as listas de códigos impeditivos e ambíguos —, de modo que a atividade não impede a opção pelo Simples Nacional.
O MEI é mais restrito que o Simples Nacional, e não um regime à parte: ele é uma forma de recolhimento dentro do próprio Simples (Simei, art. 101), limitada às ocupações do Anexo XI. Este CNAE não está entre elas, como mostra o bloco acima.
O Anexo não é determinado pelo CNAE 3520-4/02. A Resolução CGSN nº 140/2018 atribui o anexo à natureza da receita — revenda de mercadorias (Anexo I), venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte (Anexo II) ou prestação de serviço (Anexos III, IV, ou III e V conforme o Fator R) — e o mesmo código pode gerar mais de uma.
A resposta acima vale para a atividade. As demais vedações do art. 15 da Resolução CGSN nº 140/2018 não dependem do CNAE — participação de outra pessoa jurídica no capital, sócio domiciliado no exterior, débito com o INSS ou com as Fazendas, constituição sob a forma de sociedade por ações, entre outras — e precisam ser verificadas caso a caso.
Fontes: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com redação dada pela Resolução CGSN nº 182, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde 01/10/2025 · Anexos VI e VII da mesma Resolução, com redação dada pela Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020, em vigor desde 05/10/2020.
Conteúdo informativo gerado a partir de fontes oficiais (LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e seus anexos), com a vigência indicada nesta página. Não substitui a orientação de um contador: o enquadramento tributário de uma empresa depende de fatores que não estão no CNAE — faturamento, folha de pagamento e as atividades efetivamente exercidas.
O CNAE 3520-4/02 em números
- Estabelecimentos ativos
- 191 0 (0,0%)
- Aberturas no mês
- 1 -1 (-50,0%)
- Baixas no mês
- 0 0
- Saldo do mês
- +1 -1 (-50,0%)
- MEI
- 0% 0,0 p.p.
Como o número de empresas do CNAE 3520-4/02 evoluiu?
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Ativas |
|---|---|
| agosto de 2025 | 178 |
| setembro de 2025 | 180 |
| outubro de 2025 | 187 |
| novembro de 2025 | 190 |
| dezembro de 2025 | 190 |
| janeiro de 2026 | 190 |
| fevereiro de 2026 | 193 |
| março de 2026 | 197 |
| abril de 2026 | 195 |
| maio de 2026 | 194 |
| junho de 2026 | 190 |
| julho de 2026 | 191 |
| agosto de 2026 | 191 |
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Aberturas | Baixas |
|---|---|---|
| agosto de 2025 | 4 | 0 |
| setembro de 2025 | 3 | 0 |
| outubro de 2025 | 5 | 0 |
| novembro de 2025 | 3 | 0 |
| dezembro de 2025 | 1 | 0 |
| janeiro de 2026 | 0 | 0 |
| fevereiro de 2026 | 3 | 0 |
| março de 2026 | 4 | 0 |
| abril de 2026 | 0 | 1 |
| maio de 2026 | 0 | 0 |
| junho de 2026 | 0 | 0 |
| julho de 2026 | 2 | 0 |
| agosto de 2026 | 1 | 0 |
| # | Estado | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|---|
| São Paulo | |||
| Rio de Janeiro | |||
| Santa Catarina | |||
| Bahia | |||
| Mato Grosso do Sul | |||
| Rio Grande do Sul | |||
| Minas Gerais | |||
| Espírito Santo | |||
| Pernambuco | |||
| Paraná |
| Porte | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|
| Microempresa | 5 | -1 |
| Empresa de pequeno porte | 3 | 0 |
| Demais portes | 183 | +1 |
CNAEs mais declarados junto com o 3520-4/02
Entre os 191 estabelecimentos ativos do CNAE 3520-4/02, estas são as atividades mais declaradas como CNAE secundário em agosto de 2026 — as três mais frequentes são transporte rodoviário de produtos perigosos (43,98%), aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador (30,89%), produção de gás; processamento de gás natural (20,94%). O percentual é sobre o total de estabelecimentos do CNAE 3520-4/02 — cada um pode declarar vários secundários.
Quais são os CNAEs da mesma classe?
Perguntas frequentes sobre o CNAE 3520-4/02
Quantas empresas ativas existem no CNAE 3520-4/02?
O Brasil tinha 191 estabelecimentos ativos com atividade principal "Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas" (CNAE 3520-4/02) registrados no CNPJ da Receita Federal em agosto de 2026.
Quantas empresas abriram e fecharam no CNAE 3520-4/02 no mês?
Em agosto de 2026, o CNAE 3520-4/02 registrou 1 aberturas e 0 baixas de estabelecimentos.
Em qual estado há mais empresas do CNAE 3520-4/02?
São Paulo lidera, com 38 estabelecimentos ativos no CNAE 3520-4/02 em agosto de 2026.
Qual o percentual de MEI no CNAE 3520-4/02?
0% dos estabelecimentos ativos do CNAE 3520-4/02 pertencem a empresas optantes do MEI e 0,52% a optantes do Simples Nacional (agosto de 2026).
Qual a idade média das empresas do CNAE 3520-4/02?
Os estabelecimentos ativos do CNAE 3520-4/02 têm em média 11,87 anos de atividade (agosto de 2026).