CNAE 3839-4/99 — Recuperação de materiais não especificados anteriormente
Em agosto de 2026, o Brasil tinha 5.977 estabelecimentos ativos com atividade principal Recuperação de materiais não especificados anteriormente (CNAE 3839-4/99) registrados no CNPJ da Receita Federal — 49 a mais que em julho de 2026 — com 61 aberturas e 40 baixas no mês e idade média de 7,45 anos. A variação do total não equivale ao saldo de aberturas e baixas: suspensões, inaptidões e reativações também movem o estoque de ativas.
Esta é uma subclasse residual ("não especificadas anteriormente"): reúne as atividades do seu grupo que não têm subclasse específica na classificação.
Estrutura do CNAE 3839-4/99 na CNAE 2.3
| Seção | E | Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação |
|---|---|---|
| Divisão | 38 | Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais |
| Grupo | 38.3 | Recuperação de materiais |
| Classe | 38.39-4 | Recuperação de materiais não especificados anteriormente |
| Subclasse | 3839-4/99 | Recuperação de materiais não especificados anteriormente |
Atividades incluídas no CNAE 3839-4/99
A classificação oficial do IBGE lista 35 atividades na subclasse 3839-4/99:
- Desmantelamento de aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos para fins reaproveitamento de materiais
- Desmantelamento de aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos para fins reaproveitamento recuperação de materiais
- Compactação de borracha de pneus usados
- Recuperação de borracha de pneus usados
- Redução mecânica de borracha de pneus usados
- Limpeza e triagem para recuperação de borracha de pneus usados, seleção, trituração
- Compactação para recuperação de borracha
- Recuperação de borracha
- Redução mecânica para recuperação de borracha
- Compactação para recuperação de desperdícios de madeira
- Recuperação de desperdícios de madeira
- Redução mecânica para recuperação de desperdícios de madeira
Ver as outras 23 atividades do CNAE 3839-4/99
- Limpeza e triagem para recuperação de desperdícios de madeira, seleção, trituração
- Recuperação de materiais de baterias usadas
- Triagem para recuperação de materiais de baterias usadas
- Recuperação de materiais e componentes eletrônicos
- Recuperação de materiais e resíduos dos eletroeletrônicos
- Compactação de material têxtil
- Recuperação de material têxtil
- Redução mecânica para recuperação de material têxtil
- Triagem para recuperação de material têxtil
- Compactação para recuperação de papel, papelão e aparas
- Recuperação de papel, papelão e aparas
- Redução mecânica para recuperação de papel, papelão e aparas
- Limpeza e triagem de papel, papelão e aparas, seleção, trituração
- Recuperação de resíduos contendo produtos químicos
- Recuperação de resíduos eletrônicos
- Regeneração de substâncias químicas a partir de desperdícios
- Serviços de triagem e recuperação de materiais descartados da coleta domiciliar, exceto materiais plásticos e metálicos
- Serviços de triagem e recuperação de materiais descartados da coleta seletiva, exceto materiais plásticos e metálicos
- Compactação para recuperação de vidro
- Recuperação de vidro
- Redução mecânica para recuperação de vidro
- Limpeza e triagem de vidro, seleção, trituração
- Processamento e recuperação de óleos e lubrificantes usados, como matéria-prima secundária
O que o CNAE 3839-4/99 compreende?
- A trituração, a limpeza e a classificação de vidro
- A recuperação de aparas e desperdícios de papel e papelão, para a produção de matéria-prima secundária
- A recuperação de borracha, como pneus usados, para a produção de matéria-prima secundária
- A trituração, limpeza e triagem de outros desperdícios não especificados anteriormente, para a obtenção de matéria-prima secundária
- O processamento de outros resíduos de alimentos, bebidas e fumo e substâncias residuais em matérias-primas secundárias
O que o CNAE 3839-4/99 não compreende?
Estas atividades parecem próximas, mas não pertencem a este CNAE — cada uma é classificada em outro, indicado na linha:
- A fabricação de novos produtos a partir de matéria-prima recuperada (Seção C)
- O reprocessamento de combustíveis nuclearesno CNAE 2019-3/01
- O tratamento e a disposição de resíduos não-perigososno CNAE 3821-1/00
- O tratamento e a disposição de resíduos perigosos contaminados de hospitais, etc.no CNAE 3822-0/00
- A operação de usinas de compostagemno CNAE 3839-4/01
- O desmanche de veículos, computadores, televisores e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G)
- O comércio de desperdícios, resíduos e sucatas, inclusive com o recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação (seção G)
Descrições de atividade, inclusões e exclusões: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.3, versão vigente — IBGE/CONCLA.
Enquadramento tributário do CNAE 3839-4/99
| Pergunta | Resposta | Por quê |
|---|---|---|
| Pode ser MEI? | Sim, em 1 ocupação | Reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro independente — o Anexo XI permite pela ocupação declarada, não pelo CNAE inteiro |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, quanto à atividade | o código não consta dos Anexos VI e VII |
| Anexo e Fator R | Dependem da receita | o CNAE não determina a natureza da receita |
MEI
Sim, em uma única ocupação: Reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro independente. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 permite o MEI pela ocupação declarada, não pelo CNAE 3839-4/99 inteiro.
- Reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro independente
Nessa ocupação, o DAS do MEI já inclui o ISS e ICMS.
Simples Nacional
Sim, quanto à atividade. O CNAE 3839-4/99 (Recuperação de materiais não especificados anteriormente) não consta do Anexo VI nem do Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 — as listas de códigos impeditivos e ambíguos —, de modo que a atividade não impede a opção pelo Simples Nacional.
O MEI é uma forma de recolhimento dentro do próprio Simples Nacional (Simei, art. 101), e não um regime à parte: além de a atividade não impedir o Simples, este CNAE tem uma ocupação permitida ao MEI no Anexo XI — a lista está acima nesta página.
O Anexo não é determinado pelo CNAE 3839-4/99. A Resolução CGSN nº 140/2018 atribui o anexo à natureza da receita — revenda de mercadorias (Anexo I), venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte (Anexo II) ou prestação de serviço (Anexos III, IV, ou III e V conforme o Fator R) — e o mesmo código pode gerar mais de uma.
A resposta acima vale para a atividade. As demais vedações do art. 15 da Resolução CGSN nº 140/2018 não dependem do CNAE — participação de outra pessoa jurídica no capital, sócio domiciliado no exterior, débito com o INSS ou com as Fazendas, constituição sob a forma de sociedade por ações, entre outras — e precisam ser verificadas caso a caso.
Fontes: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com redação dada pela Resolução CGSN nº 182, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde 01/10/2025 · Anexos VI e VII da mesma Resolução, com redação dada pela Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020, em vigor desde 05/10/2020.
Conteúdo informativo gerado a partir de fontes oficiais (LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e seus anexos), com a vigência indicada nesta página. Não substitui a orientação de um contador: o enquadramento tributário de uma empresa depende de fatores que não estão no CNAE — faturamento, folha de pagamento e as atividades efetivamente exercidas.
O CNAE 3839-4/99 em números
- Estabelecimentos ativos
- 5.977 +49 (+0,8%)
- Aberturas no mês
- 61 -5 (-7,6%)
- Baixas no mês
- 40 -1 (-2,4%)
- Saldo do mês
- +21 -4 (-16,0%)
- MEI
- 55,19% -0,3 p.p.
Como o número de empresas do CNAE 3839-4/99 evoluiu?
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Ativas |
|---|---|
| agosto de 2025 | 6.076 |
| setembro de 2025 | 6.119 |
| outubro de 2025 | 6.134 |
| novembro de 2025 | 6.167 |
| dezembro de 2025 | 6.198 |
| janeiro de 2026 | 6.217 |
| fevereiro de 2026 | 6.285 |
| março de 2026 | 6.313 |
| abril de 2026 | 6.346 |
| maio de 2026 | 6.406 |
| junho de 2026 | 6.052 |
| julho de 2026 | 5.928 |
| agosto de 2026 | 5.977 |
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Aberturas | Baixas |
|---|---|---|
| agosto de 2025 | 71 | 48 |
| setembro de 2025 | 78 | 59 |
| outubro de 2025 | 59 | 48 |
| novembro de 2025 | 51 | 34 |
| dezembro de 2025 | 76 | 60 |
| janeiro de 2026 | 31 | 20 |
| fevereiro de 2026 | 117 | 61 |
| março de 2026 | 67 | 48 |
| abril de 2026 | 69 | 44 |
| maio de 2026 | 71 | 39 |
| junho de 2026 | 85 | 55 |
| julho de 2026 | 66 | 41 |
| agosto de 2026 | 61 | 40 |
| # | Estado | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|---|
| São Paulo | |||
| Minas Gerais | |||
| Paraná | |||
| Santa Catarina | |||
| Rio Grande do Sul | |||
| Rio de Janeiro | |||
| Goiás | |||
| Bahia | |||
| Espírito Santo | |||
| Ceará |
CNAEs mais declarados junto com o 3839-4/99
Entre os 5.977 estabelecimentos ativos do CNAE 3839-4/99, estas são as atividades mais declaradas como CNAE secundário em agosto de 2026 — as três mais frequentes são recuperação de materiais plásticos (57,04%), recuperação de sucatas de alumínio (45,42%), recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio (42,58%). O percentual é sobre o total de estabelecimentos do CNAE 3839-4/99 — cada um pode declarar vários secundários.
| # | Atividade | Código CNAE | Estabelecimentos | % do 3839-4/99 |
|---|---|---|---|---|
| Recuperação de materiais plásticos | ||||
| Recuperação de sucatas de alumínio | ||||
| Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio | ||||
| Coleta de resíduos não-perigosos | ||||
| Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional | ||||
| Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão | ||||
| Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal. | ||||
| Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos | ||||
| Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão | ||||
| Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos |