CNAE 3831-9/99 — Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
Em agosto de 2026, o Brasil tinha 5.813 estabelecimentos ativos com atividade principal Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio (CNAE 3831-9/99) registrados no CNPJ da Receita Federal — 79 a mais que em julho de 2026 — com 88 aberturas e 46 baixas no mês e idade média de 6,11 anos. A variação do total não equivale ao saldo de aberturas e baixas: suspensões, inaptidões e reativações também movem o estoque de ativas.
Esta é uma subclasse residual ("não especificadas anteriormente"): reúne as atividades do seu grupo que não têm subclasse específica na classificação.
Estrutura do CNAE 3831-9/99 na CNAE 2.3
| Seção | E | Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação |
|---|---|---|
| Divisão | 38 | Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais |
| Grupo | 38.3 | Recuperação de materiais |
| Classe | 38.31-9 | Recuperação de materiais metálicos |
| Subclasse | 3831-9/99 | Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio |
Atividades incluídas no CNAE 3831-9/99
A classificação oficial do IBGE lista 28 atividades na subclasse 3831-9/99:
- Bens usados (automóveis, geladeiras, ETC.), desmantelamentos
- Desmantelamentos de bens usados (automóveis, geladeiras, ETC.)
- Serviços de desmontagem de motocicletas, motos e motonetas, sem comercialização de partes, peças e acessórios
- Serviços de desmontagem de veículos automotores, sem comercialização de partes, peças e acessórios
- Desmantelamento de embarcações
- Seleção e classificação de materiais metálicos para fins de recuperação
- Materiais metálicos, redução de volume para a recuperação de (corte, prensagem ou outros métodos de tratamento mecânico)
- Recuperação de metais de resíduos fotográficos
- Redução mecânica para a recuperação de metais ferrosos e não-ferrosos descartados
- Seleção para a recuperação de metais ferrosos e não-ferrosos descartados
- Trituração para a recuperação de metais ferrosos e não-ferrosos descartados
- Recuperação de metais ferrosos e não-ferrosos, exceto alumínio
Ver as outras 16 atividades do CNAE 3831-9/99
- Desmontagem de navios
- Redução mecânica de peças de ferro volumosas
- Redução mecânica para a recuperação de peças de ferro volumosas
- Limpeza e triagem de sucatas (automóveis, máquinas de lavar, ETC.), trituração
- Recuperação de sucatas de antimônio
- Recuperação de sucatas de aço inox
- Recuperação de sucatas de bronze
- Recuperação de sucatas de chumbo
- Recuperação de sucatas de cobre
- Recuperação de sucatas de estanho
- Recuperação de sucatas de ferro e aço
- Seleção de sucatas de ferro, aço, metais ferrosos e não ferrosos
- Recuperação de sucatas de latão
- Reciclagem de sucatas de metais ferrosos e não-ferrosos (exceto de alumínio)
- Recuperação de sucatas de zamac (zamak)
- Compactação de sucatas e ferragens metálicas (metais ferrosos e não ferrosos)
O que o CNAE 3831-9/99 compreende?
- A seleção de metais ferrosos e não-ferrosos descartados, exceto alumínio
- A trituração mecânica de sucatas de metais com a subseqüente classificação e separação, exceto alumínio
- A redução mecânica de peças de ferro volumosas, p. ex., vagões ferroviários
- O corte, a prensagem ou outros métodos de tratamento mecânico para redução de volume de materiais metálicos, exceto alumínio
- A desmontagem de navios
- A recuperação de metais de resíduos fotográficos
O que o CNAE 3831-9/99 não compreende?
Estas atividades parecem próximas, mas não pertencem a este CNAE — cada uma é classificada em outro, indicado na linha:
- A fabricação de novos produtos a partir de matéria-prima metálica recuperadana divisão 25
- O tratamento e a disposição de resíduos não-perigososno CNAE 3821-1/00
- A recuperação de sucatas de alumíniono CNAE 3831-9/01
- A recuperação de outros materiais, exceto metais e plásticosno CNAE 3839-4/99
- O desmanche de veículos, máquinas e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G)
- O comércio de desperdícios, resíduos e sucatas, inclusive com o recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação (seção G)
Descrições de atividade, inclusões e exclusões: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.3, versão vigente — IBGE/CONCLA.
Enquadramento tributário do CNAE 3831-9/99
| Pergunta | Resposta | Por quê |
|---|---|---|
| Pode ser MEI? | Sim, em 1 ocupação | Reciclador (a) de materiais metálicos, exceto alumínio independente — o Anexo XI permite pela ocupação declarada, não pelo CNAE inteiro |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, quanto à atividade | o código não consta dos Anexos VI e VII |
| Anexo e Fator R | Dependem da receita | o CNAE não determina a natureza da receita |
MEI
Sim, em uma única ocupação: Reciclador (a) de materiais metálicos, exceto alumínio independente. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 permite o MEI pela ocupação declarada, não pelo CNAE 3831-9/99 inteiro.
- Reciclador (a) de materiais metálicos, exceto alumínio independente
Nessa ocupação, o DAS do MEI já inclui o ISS e ICMS.
Simples Nacional
Sim, quanto à atividade. O CNAE 3831-9/99 (Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio) não consta do Anexo VI nem do Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 — as listas de códigos impeditivos e ambíguos —, de modo que a atividade não impede a opção pelo Simples Nacional.
O MEI é uma forma de recolhimento dentro do próprio Simples Nacional (Simei, art. 101), e não um regime à parte: além de a atividade não impedir o Simples, este CNAE tem uma ocupação permitida ao MEI no Anexo XI — a lista está acima nesta página.
O Anexo não é determinado pelo CNAE 3831-9/99. A Resolução CGSN nº 140/2018 atribui o anexo à natureza da receita — revenda de mercadorias (Anexo I), venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte (Anexo II) ou prestação de serviço (Anexos III, IV, ou III e V conforme o Fator R) — e o mesmo código pode gerar mais de uma.
A resposta acima vale para a atividade. As demais vedações do art. 15 da Resolução CGSN nº 140/2018 não dependem do CNAE — participação de outra pessoa jurídica no capital, sócio domiciliado no exterior, débito com o INSS ou com as Fazendas, constituição sob a forma de sociedade por ações, entre outras — e precisam ser verificadas caso a caso.
Fontes: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com redação dada pela Resolução CGSN nº 182, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde 01/10/2025 · Anexos VI e VII da mesma Resolução, com redação dada pela Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020, em vigor desde 05/10/2020.
Conteúdo informativo gerado a partir de fontes oficiais (LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e seus anexos), com a vigência indicada nesta página. Não substitui a orientação de um contador: o enquadramento tributário de uma empresa depende de fatores que não estão no CNAE — faturamento, folha de pagamento e as atividades efetivamente exercidas.
O CNAE 3831-9/99 em números
- Estabelecimentos ativos
- 5.813 +79 (+1,4%)
- Aberturas no mês
- 88 +15 (+20,5%)
- Baixas no mês
- 46 -6 (-11,5%)
- Saldo do mês
- +42 +21 (+100,0%)
- MEI
- 66,54% +0,3 p.p.
Como o número de empresas do CNAE 3831-9/99 evoluiu?
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Ativas |
|---|---|
| agosto de 2025 | 5.757 |
| setembro de 2025 | 5.774 |
| outubro de 2025 | 5.808 |
| novembro de 2025 | 5.850 |
| dezembro de 2025 | 5.896 |
| janeiro de 2026 | 5.911 |
| fevereiro de 2026 | 6.011 |
| março de 2026 | 6.054 |
| abril de 2026 | 6.135 |
| maio de 2026 | 6.170 |
| junho de 2026 | 5.874 |
| julho de 2026 | 5.734 |
| agosto de 2026 | 5.813 |
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Aberturas | Baixas |
|---|---|---|
| agosto de 2025 | 73 | 42 |
| setembro de 2025 | 81 | 69 |
| outubro de 2025 | 63 | 49 |
| novembro de 2025 | 64 | 30 |
| dezembro de 2025 | 87 | 55 |
| janeiro de 2026 | 48 | 33 |
| fevereiro de 2026 | 140 | 57 |
| março de 2026 | 89 | 47 |
| abril de 2026 | 140 | 63 |
| maio de 2026 | 67 | 44 |
| junho de 2026 | 104 | 58 |
| julho de 2026 | 73 | 52 |
| agosto de 2026 | 88 | 46 |
| # | Estado | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|---|
| São Paulo | |||
| Minas Gerais | |||
| Rio de Janeiro | |||
| Rio Grande do Sul | |||
| Paraná | |||
| Santa Catarina | |||
| Goiás | |||
| Bahia | |||
| Pernambuco | |||
| Espírito Santo |
CNAEs mais declarados junto com o 3831-9/99
Entre os 5.813 estabelecimentos ativos do CNAE 3831-9/99, estas são as atividades mais declaradas como CNAE secundário em agosto de 2026 — as três mais frequentes são recuperação de sucatas de alumínio (64,53%), recuperação de materiais plásticos (47,93%), recuperação de materiais não especificados anteriormente (36,73%). O percentual é sobre o total de estabelecimentos do CNAE 3831-9/99 — cada um pode declarar vários secundários.