CNAE 3811-4/00 — Coleta de resíduos não-perigosos
Em agosto de 2026, o Brasil tinha 22.714 estabelecimentos ativos com atividade principal Coleta de resíduos não-perigosos (CNAE 3811-4/00) registrados no CNPJ da Receita Federal — 220 a mais que em julho de 2026 — com 285 aberturas e 157 baixas no mês e idade média de 6,96 anos. A variação do total não equivale ao saldo de aberturas e baixas: suspensões, inaptidões e reativações também movem o estoque de ativas.
Estrutura do CNAE 3811-4/00 na CNAE 2.3
| Seção | E | Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação |
|---|---|---|
| Divisão | 38 | Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais |
| Grupo | 38.1 | Coleta de resíduos |
| Classe | 38.11-4 | Coleta de resíduos não perigosos |
| Subclasse | 3811-4/00 | Coleta de resíduos não-perigosos |
Atividades incluídas no CNAE 3811-4/00
A classificação oficial do IBGE lista 14 atividades na subclasse 3811-4/00:
- Entulho; coleta, remoção e transporte
- Retirada de entulhos após o término das obras
- Coleta de entulhos e refugos de obras e demolições
- Gestão de estações de transferência de lixo
- Operação de estações de transferência de resíduos não-perigosos, responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos não-perigosos para os aterros sanitários ou lixões
- Serviços de limpeza urbana, exceto gestão de aterros sanitários
- Serviços de coleta e transporte de lixo urbano
- Serviços de locação de caçambas associada a remoção de entulhos
- Coleta de materiais recuperáveis
- Serviços de remoção de lixo urbano
- Coleta de resíduos em pequenas lixeiras públicas
- Coleta de resíduos não-perigosos de origem doméstica através de lixeiras, veículos ou caçambas
Ver as outras 2 atividades do CNAE 3811-4/00
- Coleta de resíduos não-perigosos de origem industrial através de lixeiras, veículos ou caçambas
- Coleta de resíduos não-perigosos de origem urbana através de lixeiras, veículos ou caçambas
O que o CNAE 3811-4/00 compreende?
- A coleta de resíduos não-perigosos de origem doméstica, urbana ou industrial por meio de lixeiras, veículos, caçambas, etc.
- A coleta de materiais recuperáveis
- A coleta de resíduos em pequenas lixeiras públicas
- A coleta de entulhos e refugos de obras e de demolições
- A operação de estações de transferência de resíduos não-perigosos, que são unidades responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos não-perigosos para os aterros e lixões
O que o CNAE 3811-4/00 não compreende?
Estas atividades parecem próximas, mas não pertencem a este CNAE — cada uma é classificada em outro, indicado na linha:
- A coleta de resíduos perigososno CNAE 3812-2/00
- A operação de depósitos de lixo e aterros sanitários para a disposição de resíduos não-perigososno CNAE 3821-1/00
- A recuperação de materiaisno grupo 38.3
- O transporte rodoviário de cargas, exceto resíduosna classe 49.30-2
Descrições de atividade, inclusões e exclusões: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.3, versão vigente — IBGE/CONCLA.
Enquadramento tributário do CNAE 3811-4/00
| Pergunta | Resposta | Por quê |
|---|---|---|
| Pode ser MEI? | Depende da ocupação | 2 ocupações permitidas — o Anexo XI permite pela ocupação declarada, não pelo CNAE inteiro |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, quanto à atividade | o código não consta dos Anexos VI e VII |
| Anexo de enquadramento | Anexo III | pela natureza da receita |
| Fator R | Não | atividade fora do rol do inciso V |
MEI
Depende da ocupação declarada: o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 lista 2 ocupações permitidas ao MEI dentro do CNAE 3811-4/00 (Coleta de resíduos não-perigosos), e o enquadramento vale para elas, não para a subclasse inteira.
- Carroceiro - coleta de entulhos e resíduos independente
- Coletor de resíduos não-perigosos independente
Em todas elas, o DAS do MEI já inclui o ISS.
Simples Nacional
Sim, quanto à atividade. O CNAE 3811-4/00 (Coleta de resíduos não-perigosos) não consta do Anexo VI nem do Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 — as listas de códigos impeditivos e ambíguos —, de modo que a atividade não impede a opção pelo Simples Nacional.
O MEI é uma forma de recolhimento dentro do próprio Simples Nacional (Simei, art. 101), e não um regime à parte: além de a atividade não impedir o Simples, este CNAE tem 2 ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI — a lista está acima nesta página.
As receitas do CNAE 3811-4/00 são tributadas pelo Anexo III (art. 25, § 1º, III, "m" da Resolução CGSN nº 140/2018). Coleta de resíduos: serviço sem natureza intelectual.
A resposta acima vale para a atividade. As demais vedações do art. 15 da Resolução CGSN nº 140/2018 não dependem do CNAE — participação de outra pessoa jurídica no capital, sócio domiciliado no exterior, débito com o INSS ou com as Fazendas, constituição sob a forma de sociedade por ações, entre outras — e precisam ser verificadas caso a caso.
Fontes: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com redação dada pela Resolução CGSN nº 182, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde 01/10/2025 · Anexos VI e VII da mesma Resolução, com redação dada pela Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020, em vigor desde 05/10/2020 · art. 25, § 1º da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, em vigor desde 01/08/2018.
Conteúdo informativo gerado a partir de fontes oficiais (LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e seus anexos), com a vigência indicada nesta página. Não substitui a orientação de um contador: o enquadramento tributário de uma empresa depende de fatores que não estão no CNAE — faturamento, folha de pagamento e as atividades efetivamente exercidas.
O CNAE 3811-4/00 em números
- Estabelecimentos ativos
- 22.714 +220 (+1,0%)
- Aberturas no mês
- 285 -55 (-16,2%)
- Baixas no mês
- 157 -29 (-15,6%)
- Saldo do mês
- +128 -26 (-16,9%)
- MEI
- 51,84% 0,0 p.p.
Como o número de empresas do CNAE 3811-4/00 evoluiu?
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Ativas |
|---|---|
| agosto de 2025 | 21.972 |
| setembro de 2025 | 22.194 |
| outubro de 2025 | 22.405 |
| novembro de 2025 | 22.555 |
| dezembro de 2025 | 22.750 |
| janeiro de 2026 | 22.863 |
| fevereiro de 2026 | 23.077 |
| março de 2026 | 23.333 |
| abril de 2026 | 23.613 |
| maio de 2026 | 23.776 |
| junho de 2026 | 22.871 |
| julho de 2026 | 22.494 |
| agosto de 2026 | 22.714 |
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Aberturas | Baixas |
|---|---|---|
| agosto de 2025 | 370 | 205 |
| setembro de 2025 | 403 | 250 |
| outubro de 2025 | 331 | 183 |
| novembro de 2025 | 304 | 174 |
| dezembro de 2025 | 370 | 203 |
| janeiro de 2026 | 239 | 156 |
| fevereiro de 2026 | 562 | 365 |
| março de 2026 | 411 | 218 |
| abril de 2026 | 405 | 186 |
| maio de 2026 | 329 | 190 |
| junho de 2026 | 407 | 261 |
| julho de 2026 | 340 | 186 |
| agosto de 2026 | 285 | 157 |
| # | Estado | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|---|
| São Paulo | |||
| Minas Gerais | |||
| Paraná | |||
| Rio de Janeiro | |||
| Santa Catarina | |||
| Goiás | |||
| Rio Grande do Sul | |||
| Bahia | |||
| Mato Grosso | |||
| Pernambuco |
| Porte | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|
| Microempresa | 18.882 | +184 |
| Empresa de pequeno porte | 1.392 | +14 |
| Demais portes | 2.440 | +22 |
CNAEs mais declarados junto com o 3811-4/00
Entre os 22.714 estabelecimentos ativos do CNAE 3811-4/00, estas são as atividades mais declaradas como CNAE secundário em agosto de 2026 — as três mais frequentes são transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal. (16,14%), transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional (13,03%), recuperação de materiais não especificados anteriormente (11,53%). O percentual é sobre o total de estabelecimentos do CNAE 3811-4/00 — cada um pode declarar vários secundários.
| # | Atividade | Código CNAE | Estabelecimentos | % do 3811-4/00 |
|---|---|---|---|---|
| Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal. | ||||
| Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional | ||||
| Recuperação de materiais não especificados anteriormente | ||||
| Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes | ||||
| Recuperação de materiais plásticos | ||||
| Coleta de resíduos perigosos | ||||
| Recuperação de sucatas de alumínio | ||||
| Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio | ||||
| Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos | ||||
| Atividades paisagísticas |
Perguntas frequentes sobre o CNAE 3811-4/00
Quantas empresas ativas existem no CNAE 3811-4/00?
O Brasil tinha 22.714 estabelecimentos ativos com atividade principal "Coleta de resíduos não-perigosos" (CNAE 3811-4/00) registrados no CNPJ da Receita Federal em agosto de 2026.
Quantas empresas abriram e fecharam no CNAE 3811-4/00 no mês?
Em agosto de 2026, o CNAE 3811-4/00 registrou 285 aberturas e 157 baixas de estabelecimentos.
Em qual estado há mais empresas do CNAE 3811-4/00?
São Paulo lidera, com 5.856 estabelecimentos ativos no CNAE 3811-4/00 em agosto de 2026.
Qual o percentual de MEI no CNAE 3811-4/00?
51,84% dos estabelecimentos ativos do CNAE 3811-4/00 pertencem a empresas optantes do MEI e 78,1% a optantes do Simples Nacional (agosto de 2026).
Qual a idade média das empresas do CNAE 3811-4/00?
Os estabelecimentos ativos do CNAE 3811-4/00 têm em média 6,96 anos de atividade (agosto de 2026).