CNAE 3812-2/00 — Coleta de resíduos perigosos
Em agosto de 2026, o Brasil tinha 1.066 estabelecimentos ativos com atividade principal Coleta de resíduos perigosos (CNAE 3812-2/00) registrados no CNPJ da Receita Federal — 9 a mais que em julho de 2026 — com 1 aberturas e 2 baixas no mês e idade média de 11,12 anos. A variação do total não equivale ao saldo de aberturas e baixas: suspensões, inaptidões e reativações também movem o estoque de ativas.
Estrutura do CNAE 3812-2/00 na CNAE 2.3
| Seção | E | Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação |
|---|---|---|
| Divisão | 38 | Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais |
| Grupo | 38.1 | Coleta de resíduos |
| Classe | 38.12-2 | Coleta de resíduos perigosos |
| Subclasse | 3812-2/00 | Coleta de resíduos perigosos |
Atividades incluídas no CNAE 3812-2/00
A classificação oficial do IBGE lista 19 atividades na subclasse 3812-2/00:
- Serviços de coleta de pilhas ou baterias usadas
- Serviços de coleta de resíduos biológicos
- Serviços de coleta de resíduos nucleares
- Serviços de coleta de resíduos tóxicos
- Operação de estações de transferência de resíduos perigosos, responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos perigosos para os locais definitivos
- Serviço de coleta, acondicionamento e transporte de lixo hospitalar
- Coleta de resíduos biológicos perigosos
- Identificação, tratamento e a rotulagem de resíduos perigosos para fins de transporte
- Coleta de resíduos perigosos qualquer estado físico (sólido, líquido, pastoso, granulado)
- Coleta de resíduos que contenham substâncias ou formulações cancerígenas
- Coleta de resíduos que contenham substâncias ou formulações corrosivas
- Coleta de resíduos que contenham substâncias ou formulações explosivas
Ver as outras 7 atividades do CNAE 3812-2/00
- Coleta de resíduos que contenham substâncias ou formulações infecciosas
- Coleta de resíduos que contenham substâncias ou formulações inflamáveis
- Coleta de resíduos que contenham substâncias ou formulações irritantes
- Coleta de resíduos que contenham substâncias ou formulações oxidantes
- Coleta de resíduos que contenham substâncias ou formulações prejudiciais à saúde humana ao meio ambiente
- Coleta de resíduos que contenham substâncias ou formulações tóxicas
- Coleta de óleo usado de estaleiros e postos de combustíveis
O que o CNAE 3812-2/00 compreende?
- A coleta de resíduos perigosos em qualquer estado físico (sólido, líqüido, pastoso, granulado, etc.). Tais resíduos se caracterizam por conter substâncias ou formulações explosivas, oxidantes, inflamáveis, tóxicas, irritantes, cancerígenas, corrosivas, infecciosas ou de qualquer outro tipo que sejam prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente
- A coleta de óleo usado de estaleiros e de postos de combustíveis
- A coleta de resíduos biológicos perigosos
- A coleta de resíduos radioativos
- A coleta de lixos hospitalares
- A coleta de pilhas e baterias usadas
- A operação de estações de transferência para resíduos perigosos
- A identificação, o tratamento, a embalagem e a rotulagem de resíduos perigosos para fins de transporte
O que o CNAE 3812-2/00 não compreende?
Estas atividades parecem próximas, mas não pertencem a este CNAE — cada uma é classificada em outro, indicado na linha:
- A recuperação de materiaisno grupo 38.3
- A descontaminação de edificações contaminadas, áreas de mineração, solo, águas subterrâneas, por exemplo, a remoção de amiantono CNAE 3900-5/00
- O transporte rodoviário de cargas, exceto resíduosna classe 49.30-2
Descrições de atividade, inclusões e exclusões: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.3, versão vigente — IBGE/CONCLA.
Enquadramento tributário do CNAE 3812-2/00
| Pergunta | Resposta | Por quê |
|---|---|---|
| Pode ser MEI? | Não | nenhuma ocupação do Anexo XI corresponde a este CNAE |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, quanto à atividade | o código não consta dos Anexos VI e VII |
| Anexo de enquadramento | Anexo III | pela natureza da receita |
| Fator R | Não | atividade fora do rol do inciso V |
MEI
Não. Nenhuma das ocupações permitidas ao MEI pelo Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 corresponde ao CNAE 3812-2/00 (Coleta de resíduos perigosos).
Simples Nacional
Sim, quanto à atividade. O CNAE 3812-2/00 (Coleta de resíduos perigosos) não consta do Anexo VI nem do Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 — as listas de códigos impeditivos e ambíguos —, de modo que a atividade não impede a opção pelo Simples Nacional.
O MEI é mais restrito que o Simples Nacional, e não um regime à parte: ele é uma forma de recolhimento dentro do próprio Simples (Simei, art. 101), limitada às ocupações do Anexo XI. Este CNAE não está entre elas, como mostra o bloco acima.
As receitas do CNAE 3812-2/00 são tributadas pelo Anexo III (art. 25, § 1º, III, "m" da Resolução CGSN nº 140/2018). Coleta de resíduos: serviço sem natureza intelectual.
A resposta acima vale para a atividade. As demais vedações do art. 15 da Resolução CGSN nº 140/2018 não dependem do CNAE — participação de outra pessoa jurídica no capital, sócio domiciliado no exterior, débito com o INSS ou com as Fazendas, constituição sob a forma de sociedade por ações, entre outras — e precisam ser verificadas caso a caso.
Fontes: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com redação dada pela Resolução CGSN nº 182, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde 01/10/2025 · Anexos VI e VII da mesma Resolução, com redação dada pela Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020, em vigor desde 05/10/2020 · art. 25, § 1º da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, em vigor desde 01/08/2018.
Conteúdo informativo gerado a partir de fontes oficiais (LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e seus anexos), com a vigência indicada nesta página. Não substitui a orientação de um contador: o enquadramento tributário de uma empresa depende de fatores que não estão no CNAE — faturamento, folha de pagamento e as atividades efetivamente exercidas.
O CNAE 3812-2/00 em números
- Estabelecimentos ativos
- 1.066 +9 (+0,9%)
- Aberturas no mês
- 1 -5 (-83,3%)
- Baixas no mês
- 2 +1 (+100,0%)
- Saldo do mês
- -1 -6 (-120,0%)
- MEI
- 0% 0,0 p.p.
Como o número de empresas do CNAE 3812-2/00 evoluiu?
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Ativas |
|---|---|
| agosto de 2025 | 1.089 |
| setembro de 2025 | 1.104 |
| outubro de 2025 | 1.098 |
| novembro de 2025 | 1.102 |
| dezembro de 2025 | 1.105 |
| janeiro de 2026 | 1.107 |
| fevereiro de 2026 | 1.116 |
| março de 2026 | 1.112 |
| abril de 2026 | 1.116 |
| maio de 2026 | 1.120 |
| junho de 2026 | 1.060 |
| julho de 2026 | 1.057 |
| agosto de 2026 | 1.066 |
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Aberturas | Baixas |
|---|---|---|
| agosto de 2025 | 13 | 4 |
| setembro de 2025 | 13 | 1 |
| outubro de 2025 | 4 | 2 |
| novembro de 2025 | 8 | 4 |
| dezembro de 2025 | 7 | 5 |
| janeiro de 2026 | 3 | 1 |
| fevereiro de 2026 | 6 | 3 |
| março de 2026 | 4 | 5 |
| abril de 2026 | 4 | 2 |
| maio de 2026 | 5 | 2 |
| junho de 2026 | 3 | 3 |
| julho de 2026 | 6 | 1 |
| agosto de 2026 | 1 | 2 |
| # | Estado | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|---|
| São Paulo | |||
| Rio de Janeiro | |||
| Paraná | |||
| Rio Grande do Sul | |||
| Minas Gerais | |||
| Bahia | |||
| Goiás | |||
| Santa Catarina | |||
| Pará | |||
| Ceará |
| Porte | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|
| Microempresa | 498 | +3 |
| Empresa de pequeno porte | 229 | +1 |
| Demais portes | 339 | +5 |
CNAEs mais declarados junto com o 3812-2/00
Entre os 1.066 estabelecimentos ativos do CNAE 3812-2/00, estas são as atividades mais declaradas como CNAE secundário em agosto de 2026 — as três mais frequentes são coleta de resíduos não-perigosos (68,95%), transporte rodoviário de produtos perigosos (58,07%), tratamento e disposição de resíduos perigosos (35,46%). O percentual é sobre o total de estabelecimentos do CNAE 3812-2/00 — cada um pode declarar vários secundários.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 3812-2/00
Quantas empresas ativas existem no CNAE 3812-2/00?
O Brasil tinha 1.066 estabelecimentos ativos com atividade principal "Coleta de resíduos perigosos" (CNAE 3812-2/00) registrados no CNPJ da Receita Federal em agosto de 2026.
Quantas empresas abriram e fecharam no CNAE 3812-2/00 no mês?
Em agosto de 2026, o CNAE 3812-2/00 registrou 1 aberturas e 2 baixas de estabelecimentos.
Em qual estado há mais empresas do CNAE 3812-2/00?
São Paulo lidera, com 210 estabelecimentos ativos no CNAE 3812-2/00 em agosto de 2026.
Qual o percentual de MEI no CNAE 3812-2/00?
0% dos estabelecimentos ativos do CNAE 3812-2/00 pertencem a empresas optantes do MEI e 44,37% a optantes do Simples Nacional (agosto de 2026).
Qual a idade média das empresas do CNAE 3812-2/00?
Os estabelecimentos ativos do CNAE 3812-2/00 têm em média 11,12 anos de atividade (agosto de 2026).