CNAE 3900-5/00 — Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
Em agosto de 2026, o Brasil tinha 251 estabelecimentos ativos com atividade principal Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos (CNAE 3900-5/00) registrados no CNPJ da Receita Federal — 5 a mais que em julho de 2026 — com 2 aberturas e 2 baixas no mês e idade média de 10,44 anos. A variação do total não equivale ao saldo de aberturas e baixas: suspensões, inaptidões e reativações também movem o estoque de ativas.
Estrutura do CNAE 3900-5/00 na CNAE 2.3
| Seção | E | Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação |
|---|---|---|
| Divisão | 39 | Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos |
| Grupo | 39.0 | Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos |
| Classe | 39.00-5 | Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos |
| Subclasse | 3900-5/00 | Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos |
Atividades incluídas no CNAE 3900-5/00
A classificação oficial do IBGE lista 8 atividades na subclasse 3900-5/00:
- Descontaminação do solo através de combustão, pirólise ou incineração
- Descontaminação do solo através de dessorteação em reator
- Descontaminação do solo através de landfarming, cometabolismo ou desnitrificação
- Descontaminação do solo através de lavagem ou extração
- Descontaminação do solo através de processos de vitrificação ou eletrocinéticos
- Descontaminação do solo através de reatores biológicos
- Limpeza de solo contaminado
- Descontaminação do solo ou água através de processos físicos, químicos, térmicos, biológicos, isolamento ou confinamento
O que o CNAE 3900-5/00 compreende?
- A descontaminação através de métodos mecânicos, químicos ou biológicos, em solos e águas subterrâneas contaminadas
- A descontaminação de usinas e plantas industriais, inclusive nucleares
- A descontaminação e a limpeza de águas superficiais pela coleta de poluentes ou a aplicação de produtos químicos – p. ex. por contaminação acidental
- A limpeza de vazamentos de óleo no solo, em águas superficiais, no oceano e mares, inclusive mares costeiros
- A neutralização de amianto, tinta e outros materiais perigosos
- As atividades especializadas no controle de outros tipos de contaminação
O que o CNAE 3900-5/00 não compreende?
Estas atividades parecem próximas, mas não pertencem a este CNAE — cada uma é classificada em outro, indicado na linha:
- O controle de pragas agrícolasno CNAE 0161-0/01
- A purificação de água para fins de abastecimentono CNAE 3600-6/01
- O tratamento e a disposição de resíduos não-perigososno CNAE 3821-1/00
- O tratamento e a disposição de resíduos perigososno CNAE 3822-0/00
- A limpeza geral de interiores de edifícios e outras estruturasno CNAE 8121-4/00
- Os serviços de imunização e controle de pragas urbanasno CNAE 8122-2/00
- A varrição e a lavagem de ruas com água, etc.no CNAE 8129-0/00
Descrições de atividade, inclusões e exclusões: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.3, versão vigente — IBGE/CONCLA.
Enquadramento tributário do CNAE 3900-5/00
| Pergunta | Resposta | Por quê |
|---|---|---|
| Pode ser MEI? | Não | nenhuma ocupação do Anexo XI corresponde a este CNAE |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, quanto à atividade | o código não consta dos Anexos VI e VII |
| Anexo de enquadramento | Anexo III | pela natureza da receita |
| Fator R | Não | atividade fora do rol do inciso V |
MEI
Não. Nenhuma das ocupações permitidas ao MEI pelo Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 corresponde ao CNAE 3900-5/00 (Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos).
Simples Nacional
Sim, quanto à atividade. O CNAE 3900-5/00 (Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos) não consta do Anexo VI nem do Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 — as listas de códigos impeditivos e ambíguos —, de modo que a atividade não impede a opção pelo Simples Nacional.
O MEI é mais restrito que o Simples Nacional, e não um regime à parte: ele é uma forma de recolhimento dentro do próprio Simples (Simei, art. 101), limitada às ocupações do Anexo XI. Este CNAE não está entre elas, como mostra o bloco acima.
As receitas do CNAE 3900-5/00 são tributadas pelo Anexo III (art. 25, § 1º, III, "m" da Resolução CGSN nº 140/2018). Descontaminação: serviço sem natureza intelectual.
A resposta acima vale para a atividade. As demais vedações do art. 15 da Resolução CGSN nº 140/2018 não dependem do CNAE — participação de outra pessoa jurídica no capital, sócio domiciliado no exterior, débito com o INSS ou com as Fazendas, constituição sob a forma de sociedade por ações, entre outras — e precisam ser verificadas caso a caso.
Fontes: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com redação dada pela Resolução CGSN nº 182, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde 01/10/2025 · Anexos VI e VII da mesma Resolução, com redação dada pela Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020, em vigor desde 05/10/2020 · art. 25, § 1º da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, em vigor desde 01/08/2018.
Conteúdo informativo gerado a partir de fontes oficiais (LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e seus anexos), com a vigência indicada nesta página. Não substitui a orientação de um contador: o enquadramento tributário de uma empresa depende de fatores que não estão no CNAE — faturamento, folha de pagamento e as atividades efetivamente exercidas.
O CNAE 3900-5/00 em números
- Estabelecimentos ativos
- 251 +5 (+2,0%)
- Aberturas no mês
- 2 +1 (+100,0%)
- Baixas no mês
- 2 +1 (+100,0%)
- Saldo do mês
- 0 0
- MEI
- 0% 0,0 p.p.
Como o número de empresas do CNAE 3900-5/00 evoluiu?
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Ativas |
|---|---|
| agosto de 2025 | 251 |
| setembro de 2025 | 260 |
| outubro de 2025 | 261 |
| novembro de 2025 | 264 |
| dezembro de 2025 | 265 |
| janeiro de 2026 | 264 |
| fevereiro de 2026 | 260 |
| março de 2026 | 253 |
| abril de 2026 | 257 |
| maio de 2026 | 257 |
| junho de 2026 | 248 |
| julho de 2026 | 246 |
| agosto de 2026 | 251 |
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Aberturas | Baixas |
|---|---|---|
| agosto de 2025 | 2 | 1 |
| setembro de 2025 | 6 | 2 |
| outubro de 2025 | 1 | 1 |
| novembro de 2025 | 5 | 1 |
| dezembro de 2025 | 3 | 3 |
| janeiro de 2026 | 0 | 2 |
| fevereiro de 2026 | 0 | 1 |
| março de 2026 | 0 | 4 |
| abril de 2026 | 1 | 0 |
| maio de 2026 | 0 | 1 |
| junho de 2026 | 3 | 1 |
| julho de 2026 | 1 | 1 |
| agosto de 2026 | 2 | 2 |
| # | Estado | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|---|
| São Paulo | |||
| Rio de Janeiro | |||
| Paraná | |||
| Minas Gerais | |||
| Santa Catarina | |||
| Bahia | |||
| Mato Grosso | |||
| Goiás | |||
| Rio Grande do Sul | |||
| Pará |
| Porte | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|
| Microempresa | 107 | +3 |
| Empresa de pequeno porte | 53 | +2 |
| Demais portes | 91 | 0 |
CNAEs mais declarados junto com o 3900-5/00
Entre os 251 estabelecimentos ativos do CNAE 3900-5/00, estas são as atividades mais declaradas como CNAE secundário em agosto de 2026 — as três mais frequentes são coleta de resíduos não-perigosos (35,06%), coleta de resíduos perigosos (32,67%), tratamento e disposição de resíduos não-perigosos (23,90%). O percentual é sobre o total de estabelecimentos do CNAE 3900-5/00 — cada um pode declarar vários secundários.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 3900-5/00
Quantas empresas ativas existem no CNAE 3900-5/00?
O Brasil tinha 251 estabelecimentos ativos com atividade principal "Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos" (CNAE 3900-5/00) registrados no CNPJ da Receita Federal em agosto de 2026.
Quantas empresas abriram e fecharam no CNAE 3900-5/00 no mês?
Em agosto de 2026, o CNAE 3900-5/00 registrou 2 aberturas e 2 baixas de estabelecimentos.
Em qual estado há mais empresas do CNAE 3900-5/00?
São Paulo lidera, com 65 estabelecimentos ativos no CNAE 3900-5/00 em agosto de 2026.
Qual o percentual de MEI no CNAE 3900-5/00?
0% dos estabelecimentos ativos do CNAE 3900-5/00 pertencem a empresas optantes do MEI e 39,04% a optantes do Simples Nacional (agosto de 2026).
Qual a idade média das empresas do CNAE 3900-5/00?
Os estabelecimentos ativos do CNAE 3900-5/00 têm em média 10,44 anos de atividade (agosto de 2026).