CNAE 3822-0/00 — Tratamento e disposição de resíduos perigosos
Em agosto de 2026, o Brasil tinha 393 estabelecimentos ativos com atividade principal Tratamento e disposição de resíduos perigosos (CNAE 3822-0/00) registrados no CNPJ da Receita Federal — 1 a mais que em julho de 2026 — com 1 aberturas e 2 baixas no mês e idade média de 11,97 anos. A variação do total não equivale ao saldo de aberturas e baixas: suspensões, inaptidões e reativações também movem o estoque de ativas.
Estrutura do CNAE 3822-0/00 na CNAE 2.3
| Seção | E | Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação |
|---|---|---|
| Divisão | 38 | Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais |
| Grupo | 38.2 | Tratamento e disposição de resíduos |
| Classe | 38.22-0 | Tratamento e disposição de resíduos perigosos |
| Subclasse | 3822-0/00 | Tratamento e disposição de resíduos perigosos |
Atividades incluídas no CNAE 3822-0/00
A classificação oficial do IBGE lista 10 atividades na subclasse 3822-0/00:
- Tratamento e disposição de animais intoxicados (vivos ou mortos)
- Tratamento e disposição de resíduos contaminados
- Tratamento e disposição de resíduos de transição radioativos (diminuindo a radioatividade dentro do período de transporte)
- Tratamento e disposição de resíduos perigosos em qualquer estado físico (sólido, líquido, pastoso, granulado, ETC.)
- Incineração ou combustão de resíduos perigosos
- Encapsulação e preparação de resíduos radioativos para armazenagem
- Tratamento de resíduos radioativos
- Tratamento e disposição de resíduos radioativos
- Serviço de tratamento de resíduos nucleares
- Serviços de tratamento e eliminação de resíduos tóxicos
O que o CNAE 3822-0/00 compreende?
- O tratamento e a disposição de resíduos perigosos em qualquer estado físico (sólido, líqüido, pastoso, granulado, etc.)
- O tratamento e a disposição de resíduos contaminados (p. ex. animais intoxicados vivos ou mortos)
- A incineração e combustão de resíduos perigosos
- O tratamento, a disposição e a armazenagem de resíduos radioativos, compreendendo: #- o tratamento e a disposição de resíduos de transição radioativos, isto é, aqueles que diminuem a sua radioatividade dentro do período de transporte #- a encapsulação, a preparação e outros tratamentos de resíduos radioativos para armazenagem
O que o CNAE 3822-0/00 não compreende?
Estas atividades parecem próximas, mas não pertencem a este CNAE — cada uma é classificada em outro, indicado na linha:
- O reprocessamento de combustíveis nuclearesno CNAE 2019-3/01
- A incineração de resíduos não-perigososno CNAE 3821-1/00
- A recuperação de materiaisno grupo 38.3
- A limpeza de vazamentos de óleo no solo, em águas superficiais, no oceano e mares, inclusive mares costeiros e a neutralização de amianto, tinta e outros materiais perigososno CNAE 3900-5/00
Descrições de atividade, inclusões e exclusões: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.3, versão vigente — IBGE/CONCLA.
Enquadramento tributário do CNAE 3822-0/00
| Pergunta | Resposta | Por quê |
|---|---|---|
| Pode ser MEI? | Não | nenhuma ocupação do Anexo XI corresponde a este CNAE |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, quanto à atividade | o código não consta dos Anexos VI e VII |
| Anexo de enquadramento | Anexo III | pela natureza da receita |
| Fator R | Não | atividade fora do rol do inciso V |
MEI
Não. Nenhuma das ocupações permitidas ao MEI pelo Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 corresponde ao CNAE 3822-0/00 (Tratamento e disposição de resíduos perigosos).
Simples Nacional
Sim, quanto à atividade. O CNAE 3822-0/00 (Tratamento e disposição de resíduos perigosos) não consta do Anexo VI nem do Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 — as listas de códigos impeditivos e ambíguos —, de modo que a atividade não impede a opção pelo Simples Nacional.
O MEI é mais restrito que o Simples Nacional, e não um regime à parte: ele é uma forma de recolhimento dentro do próprio Simples (Simei, art. 101), limitada às ocupações do Anexo XI. Este CNAE não está entre elas, como mostra o bloco acima.
As receitas do CNAE 3822-0/00 são tributadas pelo Anexo III (art. 25, § 1º, III, "m" da Resolução CGSN nº 140/2018). Tratamento de resíduos: serviço sem natureza intelectual.
A resposta acima vale para a atividade. As demais vedações do art. 15 da Resolução CGSN nº 140/2018 não dependem do CNAE — participação de outra pessoa jurídica no capital, sócio domiciliado no exterior, débito com o INSS ou com as Fazendas, constituição sob a forma de sociedade por ações, entre outras — e precisam ser verificadas caso a caso.
Fontes: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com redação dada pela Resolução CGSN nº 182, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde 01/10/2025 · Anexos VI e VII da mesma Resolução, com redação dada pela Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020, em vigor desde 05/10/2020 · art. 25, § 1º da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, em vigor desde 01/08/2018.
Conteúdo informativo gerado a partir de fontes oficiais (LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e seus anexos), com a vigência indicada nesta página. Não substitui a orientação de um contador: o enquadramento tributário de uma empresa depende de fatores que não estão no CNAE — faturamento, folha de pagamento e as atividades efetivamente exercidas.
O CNAE 3822-0/00 em números
- Estabelecimentos ativos
- 393 +1 (+0,3%)
- Aberturas no mês
- 1 0 (0,0%)
- Baixas no mês
- 2 +2
- Saldo do mês
- -1 -2 (-200,0%)
- MEI
- 0% 0,0 p.p.
Como o número de empresas do CNAE 3822-0/00 evoluiu?
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Ativas |
|---|---|
| agosto de 2025 | 391 |
| setembro de 2025 | 396 |
| outubro de 2025 | 397 |
| novembro de 2025 | 400 |
| dezembro de 2025 | 401 |
| janeiro de 2026 | 406 |
| fevereiro de 2026 | 409 |
| março de 2026 | 413 |
| abril de 2026 | 416 |
| maio de 2026 | 408 |
| junho de 2026 | 391 |
| julho de 2026 | 392 |
| agosto de 2026 | 393 |
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Aberturas | Baixas |
|---|---|---|
| agosto de 2025 | 2 | 2 |
| setembro de 2025 | 6 | 4 |
| outubro de 2025 | 2 | 1 |
| novembro de 2025 | 3 | 1 |
| dezembro de 2025 | 2 | 0 |
| janeiro de 2026 | 2 | 1 |
| fevereiro de 2026 | 3 | 1 |
| março de 2026 | 3 | 1 |
| abril de 2026 | 2 | 1 |
| maio de 2026 | 1 | 6 |
| junho de 2026 | 1 | 0 |
| julho de 2026 | 1 | 0 |
| agosto de 2026 | 1 | 2 |
| # | Estado | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|---|
| São Paulo | |||
| Minas Gerais | |||
| Rio de Janeiro | |||
| Bahia | |||
| Rio Grande do Sul | |||
| Paraná | |||
| Santa Catarina | |||
| Goiás | |||
| Ceará | |||
| Pará |
| Porte | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|
| Microempresa | 104 | +1 |
| Empresa de pequeno porte | 67 | 0 |
| Demais portes | 222 | 0 |
CNAEs mais declarados junto com o 3822-0/00
Entre os 393 estabelecimentos ativos do CNAE 3822-0/00, estas são as atividades mais declaradas como CNAE secundário em agosto de 2026 — as três mais frequentes são coleta de resíduos perigosos (79,39%), tratamento e disposição de resíduos não-perigosos (73,79%), coleta de resíduos não-perigosos (70,99%). O percentual é sobre o total de estabelecimentos do CNAE 3822-0/00 — cada um pode declarar vários secundários.
| # | Atividade | Código CNAE | Estabelecimentos | % do 3822-0/00 |
|---|---|---|---|---|
| Coleta de resíduos perigosos | ||||
| Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos | ||||
| Coleta de resíduos não-perigosos | ||||
| Transporte rodoviário de produtos perigosos | ||||
| Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos | ||||
| Recuperação de materiais não especificados anteriormente | ||||
| Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão | ||||
| Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos | ||||
| Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão | ||||
| Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional |
Perguntas frequentes sobre o CNAE 3822-0/00
Quantas empresas ativas existem no CNAE 3822-0/00?
O Brasil tinha 393 estabelecimentos ativos com atividade principal "Tratamento e disposição de resíduos perigosos" (CNAE 3822-0/00) registrados no CNPJ da Receita Federal em agosto de 2026.
Quantas empresas abriram e fecharam no CNAE 3822-0/00 no mês?
Em agosto de 2026, o CNAE 3822-0/00 registrou 1 aberturas e 2 baixas de estabelecimentos.
Em qual estado há mais empresas do CNAE 3822-0/00?
São Paulo lidera, com 65 estabelecimentos ativos no CNAE 3822-0/00 em agosto de 2026.
Qual o percentual de MEI no CNAE 3822-0/00?
0% dos estabelecimentos ativos do CNAE 3822-0/00 pertencem a empresas optantes do MEI e 22,9% a optantes do Simples Nacional (agosto de 2026).
Qual a idade média das empresas do CNAE 3822-0/00?
Os estabelecimentos ativos do CNAE 3822-0/00 têm em média 11,97 anos de atividade (agosto de 2026).