Construtora Sergio Porto LTDA — CNPJ 22.476.982/0001-25

Situação cadastral
Ativadesde 01/06/2026
Nome fantasia
Construtora e Prestacao de Servicos Sergio Porto
Estabelecimento
Matriz+ 1 filial
Em atividade
11 anosdesde 12/05/2015
Capital social
R$ 8.582.900,00autodeclarado

Receita Federal · base do CNPJ de agosto de 2026

Construtora Sergio Porto LTDA (CNPJ 22.476.982/0001-25), nome fantasia Construtora e Prestacao de Servicos Sergio Porto, é uma empresa do tipo sociedade empresária limitada, empresa de pequeno porte, com sede em Niterói (RJ), em atividade desde 12/05/2015 (11 anos). Atividade principal: Construção de edifícios (CNAE 4120-4/00). Situação cadastral na Receita Federal: ativa (base do CNPJ de agosto de 2026). Em cruzamentos com fontes públicas federais, a empresa aparece com 1 sanção vigente no CEIS (sanção mais recente iniciada em 28/04/2026), 2 contratos públicos no PNCP (contrato mais recente assinado em 17/10/2025), 147 inscrições em dívida ativa da União na PGFN (inscrição mais recente em 04/05/2026).

Impresso de censoempresarial.com.br/cnpj/22476982000125. Listas recolhidas ("Mostrar a tabela completa…") não saem na impressão — o detalhe completo está na página.

Dados cadastrais

Dados cadastrais de Construtora Sergio Porto LTDA — Receita Federal, agosto de 2026

Identificação

CNPJ (matriz)
22.476.982/0001-25
Razão social
Construtora Sergio Porto LTDA
Nome fantasia
Construtora e Prestacao de Servicos Sergio Porto
Natureza jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Porte
Empresa de pequeno porte
Capital social
R$ 8.582.900,00autodeclarado à Receita Federal

Situação e regime

Situação cadastral
Ativa desde 01/06/2026
Início da atividade
12/05/2015 (11 anos)
Simples Nacional
Não optante

Atividades (CNAE)

Atividade principal

Atividades secundárias (49)

Mostrar a lista completa — 49 atividades

Endereço e contato

Endereço da sede
Rua Maestro Felicio Toledo, 500, Sala 503 504 505CentroNiterói/RJCEP 24030-104ver no Google Maps
E-mail
licitacao@speng.ind.br
Telefone
(21) 2224-1324

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Quadro de sócios e administradores (QSA)

O quadro de sócios e administradores (QSA) da Receita Federal reúne sócios, administradores e, em sociedades anônimas, diretores e conselheiros — a função de cada pessoa está na coluna Qualificação.

Quadro de sócios e administradores (QSA) de Construtora Sergio Porto LTDA — Receita Federal, agosto de 2026
NomeQualificação (função)CPF/CNPJ (como na fonte)EntradaFaixa etária
Isadora de Morais PortoSócio-Administrador***.428.907-**12/05/201521 a 30 anos

CPFs aparecem mascarados como na fonte pública. Titulares podem solicitar remoção do nome (LGPD) — linhas removidas permanecem indicadas.

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Filiais

Receita Federal · base do CNPJ de agosto de 2026 · o prefixo do CNPJ é o mesmo da matriz; muda a ordem do estabelecimento

Filiais além da matriz
11 baixada
Cidades com filial
1
Estados com filial
1

Construtora Sergio Porto LTDA tem 1 filial registrada além da matriz — 1 baixada, em 1 cidade de 1 estado. As seções desta página cobrem a empresa inteira — sanções, contratos e dívidas indicam o CNPJ do estabelecimento envolvido.

Filiais de Construtora Sergio Porto LTDA — Receita Federal, agosto de 2026
CNPJ da filialMunicípioUFSituação
22.476.982/0002-06RJBaixada

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Sanções no CEIS

Portal da Transparência/CGU · sanção mais recente iniciada em 28/04/2026 · a sanção listada é do CNPJ desta página · consultar no CEIS

Sanções vigentes
1
Dado mais recente
28/04/2026

Construtora Sergio Porto LTDA aparece com 1 sanção no CEIS — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Portal da Transparência/CGU; sanção mais recente iniciada em 28/04/2026).

Sanções no CEIS de Construtora Sergio Porto LTDA — Portal da Transparência/CGU; sanção mais recente iniciada em 28/04/2026
Categoria da sançãoÓrgão sancionadorUFInícioFim
Declaração de Inidoneidade com prazo determinadoSecretaria de Estado de Policia CivilRJ28/04/202628/04/2029

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Dívida ativa com a União (PGFN)

Dados abertos da PGFN · inscrição mais recente em 04/05/2026 · todas as inscrições listadas são do CNPJ desta página · consultar na Lista de Devedores da PGFN

Inscrições em dívida ativa
147138 no SIDA · 9 no PREV · FGTS não consta
Maior inscrição
R$ 249.204,94valor por inscrição — sem soma

Construtora Sergio Porto LTDA possui 147 inscrições em dívida ativa da União, distribuídas em 2 dos 3 sistemas da PGFN: 138 no SIDA (dívida não previdenciária) e 9 no PREV (dívida previdenciária); no FGTS não consta inscrição. A maior inscrição individual é de R$ 249.204,94. Os valores são por inscrição, conforme divulgados pela PGFN — esta página não soma inscrições.

Maiores inscrições em dívida ativa de Construtora Sergio Porto LTDA — as 60 maiores das 147 — PGFN; inscrição mais recente em 04/05/2026
Nº da inscriçãoSistemaSituaçãoAjuizadaInscrição emValor (por inscrição)
7062502568206SIDAAtiva a ser ajuizadaNão06/10/2025R$ 249.204,94
177249226PREVAjuizamento distribuicaoSim17/02/2024R$ 166.355,94
7042529282341SIDAAtiva a ser ajuizadaNão06/10/2025R$ 122.335,16
7042616606994SIDAAtiva em cobrancaNão04/05/2026R$ 110.013,98
7022501436323SIDAAtiva a ser ajuizadaNão06/10/2025R$ 100.909,44
Mostrar a tabela completa — 60 inscrições
Maiores inscrições — continuação (6 a 60)
Nº da inscriçãoSistemaSituaçãoAjuizadaInscrição emValor (por inscrição)
7042616588724SIDAAtiva em cobrancaNão04/05/2026R$ 87.838,56
172074860PREVAjuizamento distribuicaoSim17/02/2024R$ 86.820,46
7062502567315SIDAAtiva a ser ajuizadaNão06/10/2025R$ 84.901,72
7022501431100SIDAAtiva a ser ajuizadaNão06/10/2025R$ 77.544,07
7022601519050SIDAAtiva em cobrancaNão04/05/2026R$ 65.800,29
7022601516116SIDAAtiva em cobrancaNão04/05/2026R$ 61.325,36
7042529281370SIDAAtiva a ser ajuizadaNão06/10/2025R$ 57.896,22
7072500643500SIDAAtiva a ser ajuizadaNão06/10/2025R$ 54.104,22
7062502568044SIDAAtiva a ser ajuizadaNão06/10/2025R$ 52.952,94
7022501436242SIDAAtiva a ser ajuizadaNão06/10/2025R$ 46.637,96
177249234PREVAjuizamento distribuicaoSim17/02/2024R$ 44.295,18
7022601514768SIDAAtiva em cobrancaNão04/05/2026R$ 41.847,55
7042529271498SIDAAtiva a ser ajuizadaNão06/10/2025R$ 37.761,41
7062502561970SIDAAtiva a ser ajuizadaNão06/10/2025R$ 37.708,89
7042616588562SIDAAtiva em cobrancaNão04/05/2026R$ 36.344,82
7022501435432SIDAAtiva a ser ajuizadaNão06/10/2025R$ 35.025,12
7062502563328SIDAAtiva a ser ajuizadaNão06/10/2025R$ 34.360,21
7042616606803SIDAAtiva em cobrancaNão04/05/2026R$ 33.396,69
7072500642961SIDAAtiva a ser ajuizadaNão06/10/2025R$ 31.083,59
7042529281884SIDAAtiva a ser ajuizadaNão06/10/2025R$ 29.175,88
7042529277348SIDAAtiva a ser ajuizadaNão06/10/2025R$ 27.443,24
7062502565886SIDAAtiva a ser ajuizadaNão06/10/2025R$ 27.185,38
7022601516973SIDAAtiva em cobrancaNão04/05/2026R$ 25.463,27
7042529241238SIDAAtiva a ser ajuizadaNão06/10/2025R$ 23.850,93
7022501430120SIDAAtiva a ser ajuizadaNão06/10/2025R$ 19.033,34
7022501428657SIDAAtiva a ser ajuizadaNão06/10/2025R$ 18.121,05
7022501433650SIDAAtiva a ser ajuizadaNão06/10/2025R$ 16.247,84
7022501434380SIDAAtiva a ser ajuizadaNão06/10/2025R$ 16.171,88
7042529282260SIDAAtiva a ser ajuizadaNão06/10/2025R$ 14.841,92
7042529249484SIDAAtiva a ser ajuizadaNão06/10/2025R$ 13.491,32
7062601964053SIDAAtiva em cobrancaNão04/05/2026R$ 13.287,04
7052400624991SIDAAtiva ajuizadaSim06/03/2024R$ 12.650,53
7052400630371SIDAAtiva ajuizadaSim06/03/2024R$ 12.650,53
7052400630703SIDAAtiva ajuizadaSim06/03/2024R$ 12.650,53
7052400631181SIDAAtiva ajuizadaSim06/03/2024R$ 12.650,53
7052402337817SIDAAtiva ajuizadaSim08/08/2024R$ 12.265,74
7042616607109SIDAAtiva em cobrancaNão04/05/2026R$ 11.679,05
7052400627150SIDAAtiva ajuizadaSim06/03/2024R$ 11.590,87
7072500643429SIDAAtiva a ser ajuizadaNão06/10/2025R$ 11.496,35
7062601961542SIDAAtiva em cobrancaNão04/05/2026R$ 11.456,96
7042529281108SIDAAtiva a ser ajuizadaNão06/10/2025R$ 11.196,84
7052504500768SIDAAtiva a ser ajuizadaNão21/11/2025R$ 10.772,30
7062601964134SIDAAtiva em cobrancaNão04/05/2026R$ 10.719,68
7052504706897SIDAAtiva a ser ajuizadaNão26/12/2025R$ 10.674,64
7052504707192SIDAAtiva a ser ajuizadaNão26/12/2025R$ 10.674,64
7052504707869SIDAAtiva a ser ajuizadaNão26/12/2025R$ 10.674,64
7052504713249SIDAAtiva a ser ajuizadaNão26/12/2025R$ 10.674,64
7042616588481SIDAAtiva em cobrancaNão04/05/2026R$ 9.793,72
172207312PREVAjuizamento distribuicaoSim17/02/2024R$ 9.615,47
7042529276961SIDAAtiva a ser ajuizadaNão06/10/2025R$ 9.605,75
183132416PREVAjuizamento distribuicaoSim17/02/2024R$ 9.522,49
7062502567668SIDAAtiva a ser ajuizadaNão06/10/2025R$ 9.201,81
7042529241319SIDAAtiva a ser ajuizadaNão06/10/2025R$ 8.911,37
7042529281701SIDAAtiva a ser ajuizadaNão06/10/2025R$ 8.905,10
7042529282007SIDAAtiva a ser ajuizadaNão06/10/2025R$ 8.905,10

A tabela traz as 60 maiores das 147 inscrições.

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Contratos públicos (PNCP)

Portal Nacional de Contratações Públicas · contrato mais recente assinado em 17/10/2025 · todos os contratos listados são do CNPJ desta página · consultar no PNCP

Contratos no PNCP
2
Maior valor global
R$ 6.455.441,91por contrato — sem soma
Mais recente
17/10/2025

Construtora Sergio Porto LTDA registra 2 contratos no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas; contrato mais recente assinado em 17/10/2025. O maior valor global de um contrato é R$ 6.455.441,91, conforme declarado no PNCP. Valores por contrato, como declarados pelos órgãos — esta página não soma contratos. A tabela lista os contratos do mais recente para o mais antigo, pela data de assinatura.

Contratos públicos de Construtora Sergio Porto LTDA, ordenados por data de assinatura, do mais recente ao mais antigo — PNCP; contrato mais recente assinado em 17/10/2025
Órgão contratanteObjeto (resumo)AnoVigênciaValor global declarado
Municipio de Angra dos ReisContratação de empresa especializada para serviços de engenharia para a obra de implantação do polo cultural, no bairro da vila histórica d…202505/12/2025 – 05/12/2026R$ 1.678.524,96
Estado do Rio de JaneiroContratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com dedicação exclusiva…202506/03/2025 – 06/03/2030R$ 6.455.441,91

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Linha do tempo do CNPJ

  1. ago/2026 — hoje

    Situação cadastral ativa. Nenhuma mudança observada na base de agosto de 2026.

  2. 12/05/2015

    Constituição da empresa — Isadora de Morais Porto no quadro societário desde a constituição (sócio-administrador)

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Perguntas frequentes sobre Construtora Sergio Porto LTDA

Construtora Sergio Porto LTDA tem dívida ativa com a União?

Sim. A empresa possui 147 inscrições em dívida ativa da União; a maior inscrição individual é de R$ 249.204,94 (fonte: dados abertos da PGFN; inscrição mais recente em 04/05/2026). Os valores são por inscrição, conforme divulgados pela fonte.

Construtora Sergio Porto LTDA possui sanções vigentes?

Sim. A empresa aparece com 1 sanção no CEIS — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Portal da Transparência/CGU; sanção mais recente iniciada em 28/04/2026).

Construtora Sergio Porto LTDA tem contratos com o setor público?

Sim. A empresa registra 2 contratos no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contrato mais recente assinado em 17/10/2025). Valores conforme declarados pelos órgãos no PNCP.

Quem compõe o quadro de sócios e administradores de Construtora Sergio Porto LTDA?

O QSA de Construtora Sergio Porto LTDA na base do CNPJ da Receita Federal (agosto de 2026) tem 1 integrante: Isadora de Morais Porto (Sócio-Administrador, desde 12/05/2015).

Qual é o capital social de Construtora Sergio Porto LTDA?

O capital social de Construtora Sergio Porto LTDA (CNPJ 22.476.982/0001-25) é R$ 8.582.900,00, valor autodeclarado à Receita Federal (base do CNPJ de agosto de 2026).

Construtora Sergio Porto LTDA é optante do Simples Nacional?

Não. Construtora Sergio Porto LTDA não consta como optante do Simples Nacional na base do CNPJ de agosto de 2026.

Qual é o endereço da sede de Construtora Sergio Porto LTDA?

A sede (matriz) de Construtora Sergio Porto LTDA fica em: Rua Maestro Felicio Toledo, 500, Sala 503 504 505, Centro — Niterói/RJ — CEP 24030-104 — segundo a base do CNPJ da Receita Federal de agosto de 2026.

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Mesma atividade, em outras cidades

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