CNAE 4319-3/00 — Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
Em agosto de 2026, o Brasil tinha 575 estabelecimentos ativos com atividade principal Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente (CNAE 4319-3/00) registrados no CNPJ da Receita Federal — 6 a mais que em julho de 2026 — com 5 aberturas e 2 baixas no mês e idade média de 10,06 anos. A variação do total não equivale ao saldo de aberturas e baixas: suspensões, inaptidões e reativações também movem o estoque de ativas.
Estrutura do CNAE 4319-3/00 na CNAE 2.3
| Seção | F | Construção |
|---|---|---|
| Divisão | 43 | Serviços especializados para construção |
| Grupo | 43.1 | Demolição e preparação do terreno |
| Classe | 43.19-3 | Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente |
| Subclasse | 4319-3/00 | Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente |
Atividades incluídas no CNAE 4319-3/00
A classificação oficial do IBGE lista 10 atividades na subclasse 4319-3/00:
- Obras de bombeamento e drenagem (construção)
- Obras de escoamento (construção)
- Rebaixamento de lençol (lençóis) de água
- Rebaixamento de lençol (lençóis) freáticos (construção)
- Preparação de locais para exploração mineral
- Escavação de minas
- Obras de preparação de minas
- Serviços de rebaixamento de lençóis freáticos
- Execução de valas, regos e fossas
- Obras (construção) de valas, regos e fossas
O que o CNAE 4319-3/00 compreende?
- A drenagem do solo destinado à construção
- A demarcação dos locais para construção
- O rebaixamento de lençóis freáticos
- A preparação de locais para mineração: #- a remoção de material inerte e outros tipos de refugo de locais de mineração, exceto os locais de extração de petróleo e gás natural
- A drenagem de terrenos agrícolas ou florestais
O que o CNAE 4319-3/00 não compreende?
Estas atividades parecem próximas, mas não pertencem a este CNAE — cada uma é classificada em outro, indicado na linha:
- A perfuração de poços para exploração de petróleo e gás natural, incluídas as investigações geofísicas, geológicas e sísmicas, quando realizada pela própria empresa 0600-0/01, ou quando realizada por terceiros 0910-6/00
- A descontaminação do solono CNAE 3900-5/00
- A preparação de canteiro e limpeza de terrenono CNAE 4311-8/02
- A execução de escavações diversas para a construçãono CNAE 4313-4/00
- O nivelamento para execução de obras viárias e de aeroportosno CNAE 4313-4/00
- A execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civilno CNAE 4391-6/00
- A perfuração e abertura de poços de águano CNAE 4399-1/05
Descrições de atividade, inclusões e exclusões: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.3, versão vigente — IBGE/CONCLA.
Enquadramento tributário do CNAE 4319-3/00
| Pergunta | Resposta | Por quê |
|---|---|---|
| Pode ser MEI? | Não | nenhuma ocupação do Anexo XI corresponde a este CNAE |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, quanto à atividade | o código não consta dos Anexos VI e VII |
| Anexo de enquadramento | Anexo IV | pela natureza da receita |
| Fator R | Não | atividade fora do rol do inciso V |
MEI
Não. Nenhuma das ocupações permitidas ao MEI pelo Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 corresponde ao CNAE 4319-3/00 (Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente).
Simples Nacional
Sim, quanto à atividade. O CNAE 4319-3/00 (Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente) não consta do Anexo VI nem do Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 — as listas de códigos impeditivos e ambíguos —, de modo que a atividade não impede a opção pelo Simples Nacional.
O MEI é mais restrito que o Simples Nacional, e não um regime à parte: ele é uma forma de recolhimento dentro do próprio Simples (Simei, art. 101), limitada às ocupações do Anexo XI. Este CNAE não está entre elas, como mostra o bloco acima.
As receitas do CNAE 4319-3/00 são tributadas pelo Anexo IV (art. 25, § 1º, IV, "a" da Resolução CGSN nº 140/2018). Construção de imóveis e obras de engenharia, inclusive subempreitada.
A resposta acima vale para a atividade. As demais vedações do art. 15 da Resolução CGSN nº 140/2018 não dependem do CNAE — participação de outra pessoa jurídica no capital, sócio domiciliado no exterior, débito com o INSS ou com as Fazendas, constituição sob a forma de sociedade por ações, entre outras — e precisam ser verificadas caso a caso.
Fontes: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com redação dada pela Resolução CGSN nº 182, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde 01/10/2025 · Anexos VI e VII da mesma Resolução, com redação dada pela Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020, em vigor desde 05/10/2020 · art. 25, § 1º da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, em vigor desde 01/08/2018.
Conteúdo informativo gerado a partir de fontes oficiais (LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e seus anexos), com a vigência indicada nesta página. Não substitui a orientação de um contador: o enquadramento tributário de uma empresa depende de fatores que não estão no CNAE — faturamento, folha de pagamento e as atividades efetivamente exercidas.
O CNAE 4319-3/00 em números
- Estabelecimentos ativos
- 575 +6 (+1,1%)
- Aberturas no mês
- 5 +3 (+150,0%)
- Baixas no mês
- 2 0 (0,0%)
- Saldo do mês
- +3 +3
- MEI
- 0% 0,0 p.p.
Como o número de empresas do CNAE 4319-3/00 evoluiu?
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Ativas |
|---|---|
| agosto de 2025 | 588 |
| setembro de 2025 | 598 |
| outubro de 2025 | 597 |
| novembro de 2025 | 601 |
| dezembro de 2025 | 599 |
| janeiro de 2026 | 600 |
| fevereiro de 2026 | 610 |
| março de 2026 | 617 |
| abril de 2026 | 621 |
| maio de 2026 | 625 |
| junho de 2026 | 580 |
| julho de 2026 | 569 |
| agosto de 2026 | 575 |
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Aberturas | Baixas |
|---|---|---|
| agosto de 2025 | 3 | 4 |
| setembro de 2025 | 8 | 3 |
| outubro de 2025 | 1 | 2 |
| novembro de 2025 | 5 | 2 |
| dezembro de 2025 | 6 | 6 |
| janeiro de 2026 | 1 | 2 |
| fevereiro de 2026 | 5 | 3 |
| março de 2026 | 7 | 3 |
| abril de 2026 | 3 | 1 |
| maio de 2026 | 4 | 2 |
| junho de 2026 | 8 | 3 |
| julho de 2026 | 2 | 2 |
| agosto de 2026 | 5 | 2 |
| # | Estado | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|---|
| Minas Gerais | |||
| São Paulo | |||
| Paraná | |||
| Santa Catarina | |||
| Mato Grosso | |||
| Rio Grande do Sul | |||
| Goiás | |||
| Rio de Janeiro | |||
| Bahia | |||
| Espírito Santo |
| Porte | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|
| Microempresa | 387 | +2 |
| Empresa de pequeno porte | 83 | +2 |
| Demais portes | 105 | +2 |
CNAEs mais declarados junto com o 4319-3/00
Entre os 575 estabelecimentos ativos do CNAE 4319-3/00, estas são as atividades mais declaradas como CNAE secundário em agosto de 2026 — as três mais frequentes são obras de terraplenagem (46,09%), aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes (28,17%), transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional (21,57%). O percentual é sobre o total de estabelecimentos do CNAE 4319-3/00 — cada um pode declarar vários secundários.
| # | Atividade | Código CNAE | Estabelecimentos | % do 4319-3/00 |
|---|---|---|---|---|
| Obras de terraplenagem | ||||
| Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes | ||||
| Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional | ||||
| Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas | ||||
| Preparação de canteiro e limpeza de terreno | ||||
| Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal. | ||||
| Construção de edifícios | ||||
| Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação | ||||
| Construção de rodovias e ferrovias | ||||
| Obras de alvenaria |
Perguntas frequentes sobre o CNAE 4319-3/00
Quantas empresas ativas existem no CNAE 4319-3/00?
O Brasil tinha 575 estabelecimentos ativos com atividade principal "Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente" (CNAE 4319-3/00) registrados no CNPJ da Receita Federal em agosto de 2026.
Quantas empresas abriram e fecharam no CNAE 4319-3/00 no mês?
Em agosto de 2026, o CNAE 4319-3/00 registrou 5 aberturas e 2 baixas de estabelecimentos.
Em qual estado há mais empresas do CNAE 4319-3/00?
Minas Gerais lidera, com 94 estabelecimentos ativos no CNAE 4319-3/00 em agosto de 2026.
Qual o percentual de MEI no CNAE 4319-3/00?
0% dos estabelecimentos ativos do CNAE 4319-3/00 pertencem a empresas optantes do MEI e 57,91% a optantes do Simples Nacional (agosto de 2026).
Qual a idade média das empresas do CNAE 4319-3/00?
Os estabelecimentos ativos do CNAE 4319-3/00 têm em média 10,06 anos de atividade (agosto de 2026).