CNAE 3701-1/00 — Gestão de redes de esgoto
Em agosto de 2026, o Brasil tinha 657 estabelecimentos ativos com atividade principal Gestão de redes de esgoto (CNAE 3701-1/00) registrados no CNPJ da Receita Federal — 10 a mais que em julho de 2026 — com 6 aberturas e 1 baixas no mês e idade média de 10,44 anos. A variação do total não equivale ao saldo de aberturas e baixas: suspensões, inaptidões e reativações também movem o estoque de ativas.
Estrutura do CNAE 3701-1/00 na CNAE 2.3
| Seção | E | Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação |
|---|---|---|
| Divisão | 37 | Esgoto e atividades relacionadas |
| Grupo | 37.0 | Esgoto e atividades relacionadas |
| Classe | 37.01-1 | Gestão de redes de esgoto |
| Subclasse | 3701-1/00 | Gestão de redes de esgoto |
Atividades incluídas no CNAE 3701-1/00
A classificação oficial do IBGE lista 9 atividades na subclasse 3701-1/00:
- Serviços de drenagem de águas servidas
- Coleta e transporte de esgoto doméstico ou industrial e de águas pluviais por meio de redes de coletores, tanques ou outros meios de transporte
- Tratamento de esgoto por meio de processos físicos, químicos e biológicos, tais como: a diluição, seleção, filtragem e sedimentação
- Operação de estações de tratamento de esgoto (ete)
- Gestão de redes de esgotos domésticos ou industriais e águas pluviais
- Gestão de redes de esgotos domésticos
- Gestão de redes de esgotos industriais
- Serviços de tratamento de efluente (esgoto)
- Tratamento de águas residuais de indústrias para prevenção da poluição
O que o CNAE 3701-1/00 compreende?
- A coleta e transporte de esgoto doméstico ou industrial e de águas pluviais por meio de redes de coletores, tanques e outros meios de transporte (p. ex. veículos de esgotamento)
- A gestão de redes de esgotos domésticos ou industriais e águas pluviais
- A operação das estações de tratamento de esgoto (ETE)
- O tratamento de esgoto por meio de processos físicos, químicos e biológicos, tais como: a diluição, seleção, filtragem, sedimentação, etc.
- O tratamento de águas residuais de indústrias para prevenção da poluição
O que o CNAE 3701-1/00 não compreende?
Estas atividades parecem próximas, mas não pertencem a este CNAE — cada uma é classificada em outro, indicado na linha:
- A captação, tratamento e distribuição de águano CNAE 3600-6/01
- A descontaminação e a limpeza de águas superficiais - por contaminação acidental, por exemplo - pela coleta de poluentes ou a aplicação de produtos químicosno CNAE 3900-5/00
- A construção, manutenção e reparação de redes de esgotono CNAE 4222-7/01
Observações da classificação sobre o CNAE 3701-1/00
Por convenção, as unidades que operam conjuntamente a captação, tratamento e distribuição de água e a coleta e tratamento de esgotos são classificadas na subclasse 3600-6/01
Descrições de atividade, inclusões e exclusões: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.3, versão vigente — IBGE/CONCLA.
Enquadramento tributário do CNAE 3701-1/00
| Pergunta | Resposta | Por quê |
|---|---|---|
| Pode ser MEI? | Não | nenhuma ocupação do Anexo XI corresponde a este CNAE |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, quanto à atividade | o código não consta dos Anexos VI e VII |
| Anexo de enquadramento | Anexo III | pela natureza da receita |
| Fator R | Não | atividade fora do rol do inciso V |
MEI
Não. Nenhuma das ocupações permitidas ao MEI pelo Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 corresponde ao CNAE 3701-1/00 (Gestão de redes de esgoto).
Simples Nacional
Sim, quanto à atividade. O CNAE 3701-1/00 (Gestão de redes de esgoto) não consta do Anexo VI nem do Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 — as listas de códigos impeditivos e ambíguos —, de modo que a atividade não impede a opção pelo Simples Nacional.
O MEI é mais restrito que o Simples Nacional, e não um regime à parte: ele é uma forma de recolhimento dentro do próprio Simples (Simei, art. 101), limitada às ocupações do Anexo XI. Este CNAE não está entre elas, como mostra o bloco acima.
As receitas do CNAE 3701-1/00 são tributadas pelo Anexo III (art. 25, § 1º, III, "m" da Resolução CGSN nº 140/2018). Serviços de esgoto: serviço sem natureza intelectual.
A resposta acima vale para a atividade. As demais vedações do art. 15 da Resolução CGSN nº 140/2018 não dependem do CNAE — participação de outra pessoa jurídica no capital, sócio domiciliado no exterior, débito com o INSS ou com as Fazendas, constituição sob a forma de sociedade por ações, entre outras — e precisam ser verificadas caso a caso.
Fontes: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com redação dada pela Resolução CGSN nº 182, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde 01/10/2025 · Anexos VI e VII da mesma Resolução, com redação dada pela Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020, em vigor desde 05/10/2020 · art. 25, § 1º da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, em vigor desde 01/08/2018.
Conteúdo informativo gerado a partir de fontes oficiais (LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e seus anexos), com a vigência indicada nesta página. Não substitui a orientação de um contador: o enquadramento tributário de uma empresa depende de fatores que não estão no CNAE — faturamento, folha de pagamento e as atividades efetivamente exercidas.
O CNAE 3701-1/00 em números
- Estabelecimentos ativos
- 657 +10 (+1,5%)
- Aberturas no mês
- 6 0 (0,0%)
- Baixas no mês
- 1 +1
- Saldo do mês
- +5 -1 (-16,7%)
- MEI
- 0% 0,0 p.p.
Como o número de empresas do CNAE 3701-1/00 evoluiu?
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Ativas |
|---|---|
| agosto de 2025 | 612 |
| setembro de 2025 | 611 |
| outubro de 2025 | 619 |
| novembro de 2025 | 625 |
| dezembro de 2025 | 630 |
| janeiro de 2026 | 638 |
| fevereiro de 2026 | 648 |
| março de 2026 | 653 |
| abril de 2026 | 654 |
| maio de 2026 | 658 |
| junho de 2026 | 640 |
| julho de 2026 | 647 |
| agosto de 2026 | 657 |
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Aberturas | Baixas |
|---|---|---|
| agosto de 2025 | 9 | 1 |
| setembro de 2025 | 6 | 4 |
| outubro de 2025 | 10 | 2 |
| novembro de 2025 | 10 | 1 |
| dezembro de 2025 | 9 | 3 |
| janeiro de 2026 | 9 | 1 |
| fevereiro de 2026 | 6 | 0 |
| março de 2026 | 6 | 1 |
| abril de 2026 | 4 | 2 |
| maio de 2026 | 4 | 1 |
| junho de 2026 | 5 | 3 |
| julho de 2026 | 6 | 0 |
| agosto de 2026 | 6 | 1 |
| # | Estado | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|---|
| São Paulo | |||
| Paraná | |||
| Rio de Janeiro | |||
| Santa Catarina | |||
| Rio Grande do Sul | |||
| Minas Gerais | |||
| Pernambuco | |||
| Ceará | |||
| Espírito Santo | |||
| Amazonas |
| Porte | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|
| Microempresa | 182 | +2 |
| Empresa de pequeno porte | 69 | +2 |
| Demais portes | 406 | +6 |
CNAEs mais declarados junto com o 3701-1/00
Entre os 657 estabelecimentos ativos do CNAE 3701-1/00, estas são as atividades mais declaradas como CNAE secundário em agosto de 2026 — as três mais frequentes são atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes (25,72%), coleta de resíduos não-perigosos (23,74%), construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação (22,83%). O percentual é sobre o total de estabelecimentos do CNAE 3701-1/00 — cada um pode declarar vários secundários.
| # | Atividade | Código CNAE | Estabelecimentos | % do 3701-1/00 |
|---|---|---|---|---|
| Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes | ||||
| Coleta de resíduos não-perigosos | ||||
| Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação | ||||
| Captação, tratamento e distribuição de água | ||||
| Serviços de engenharia | ||||
| Coleta de resíduos perigosos | ||||
| Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos | ||||
| Atividades de limpeza não especificadas anteriormente | ||||
| Tratamento e disposição de resíduos perigosos | ||||
| Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás |
Perguntas frequentes sobre o CNAE 3701-1/00
Quantas empresas ativas existem no CNAE 3701-1/00?
O Brasil tinha 657 estabelecimentos ativos com atividade principal "Gestão de redes de esgoto" (CNAE 3701-1/00) registrados no CNPJ da Receita Federal em agosto de 2026.
Quantas empresas abriram e fecharam no CNAE 3701-1/00 no mês?
Em agosto de 2026, o CNAE 3701-1/00 registrou 6 aberturas e 1 baixas de estabelecimentos.
Em qual estado há mais empresas do CNAE 3701-1/00?
São Paulo lidera, com 289 estabelecimentos ativos no CNAE 3701-1/00 em agosto de 2026.
Qual o percentual de MEI no CNAE 3701-1/00?
0% dos estabelecimentos ativos do CNAE 3701-1/00 pertencem a empresas optantes do MEI e 25,72% a optantes do Simples Nacional (agosto de 2026).
Qual a idade média das empresas do CNAE 3701-1/00?
Os estabelecimentos ativos do CNAE 3701-1/00 têm em média 10,44 anos de atividade (agosto de 2026).