CNAE 1012-1/03 — Frigorífico - abate de suínos
Em agosto de 2026, o Brasil tinha 534 estabelecimentos ativos com atividade principal Frigorífico - abate de suínos (CNAE 1012-1/03) registrados no CNPJ da Receita Federal — 1 a menos que em julho de 2026 — com 1 aberturas e 1 baixas no mês e idade média de 16,13 anos. A variação do total não equivale ao saldo de aberturas e baixas: suspensões, inaptidões e reativações também movem o estoque de ativas.
Estrutura do CNAE 1012-1/03 na CNAE 2.3
| Seção | C | Indústrias de transformação |
|---|---|---|
| Divisão | 10 | Fabricação de produtos alimentícios |
| Grupo | 10.1 | Abate e fabricação de produtos de carne |
| Classe | 10.12-1 | Abate de suínos, aves e outros pequenos animais |
| Subclasse | 1012-1/03 | Frigorífico - abate de suínos |
Atividades incluídas no CNAE 1012-1/03
A classificação oficial do IBGE lista 30 atividades na subclasse 1012-1/03:
- Produção de banha de porco em rama
- Produção de banha de porco refinada
- Produção de carcaça de suíno (porco)
- Produção de carne de suíno (porco) congelada
- Produção de carne de suíno (porco) fresca (verde) ou refrigerada
- Carne de suíno salgada ou defumada; produção de, quando integrada ao abate
- Conservas de carne de suínos; produção de, quando integrada ao abate (porcos)
- Salga de couros e peles de suínos (porcos)
- Produção de derivados diversos do abate de suínos (porcos)
- Produção de despojos em bruto, não comestíveis, do abate de suínos (glândulas, ossos, ETC.)
- Embutidos diversos de suínos (porcos); produção de, quando integrada ao abate
- Farinhas, pós ou pellets comestíveis de carne ou miudezas de suínos (porcos); produção de, quando integrada ao abate
Ver as outras 18 atividades do CNAE 1012-1/03
- Hambúrguer de carne de suíno (porco) cru e congelado ; produção de, quando integrada ao abate
- Produção de miudezas de suínos (porcos) em bruto não comestíveis
- Produção de miúdos e tripas de suínos (frescos, refrigerados ou congelados)
- Produção de partes comestíveis resultantes do abate de suínos (porcos) (sangue, orelha, testículos, etc)
- Produção de partes não comestíveis resultantes do abate de suínos (porcos)
- Preparados diversos a base de carne de suíno (porco), exceto pratos prontos congelados; produção de, quando integrada ao abate
- Preparações e conservas de suínos (porcos) (hambúrgueres, quibes, almôndegas, medalhão); produção de, quando integrada ao abate
- Presunto (cru, cozido, defumado, etc) de suínos (porcos); produção de, quando integrada ao abate
- Produtos de salamaria de carne de suínos (porcos) (salame, salsicha, lingüiça, mortadela, presunto, patê e semelhante); produção de, quando integrada ao abate
- Produtos de salsicharia de suínos (porcos); produção de, quando integrada ao abate
- Produtos diversos de salamaria de suínos (porcos); produção de, quando integrada ao abate
- Abate de reses (porcos)
- Abate de reses (suínos) (porcos)
- Produção de suíno (porco) abatido
- Abate de suínos (porcos)
- Toucinho de suínos defumado ou salgado; produção de, quando integrada ao abate
- Produção de toucinho de suínos fresco, refrigerado ou congelado
- Produção de óleos e gorduras comestíveis de suínos
O que o CNAE 1012-1/03 compreende?
- O abate de suínos em matadouros e frigoríficos
- A produção de carne verde, congelada e frigorificada de suínos em carcaças ou em peças
- A preparação de produtos de carne e de conservas de carne e de subprodutos, quando integrada ao abate
- A preparação de produtos de salsicharia e outros embutidos de carne de suínos, quando integrada ao abate
- A obtenção e tratamento de subprodutos do abate, como: peles sem curtir, dentes, ossos, etc.
- A produção de óleos e gorduras comestíveis de origem animal
- A produção de banha de porco em rama, sebo, toucinho, etc.
O que o CNAE 1012-1/03 não compreende?
Estas atividades parecem próximas, mas não pertencem a este CNAE — cada uma é classificada em outro, indicado na linha:
- A preparação de produtos de carne e de conservas de carne 1013-9/01 e de subprodutos 1013-9/02, quando não integrada ao abate
- A preparação de produtos de salsicharia e outros embutidos de carne de suínos, quando não integrada ao abateno CNAE 1013-9/01
- A produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de carne de suinosno CNAE 1096-1/00
Descrições de atividade, inclusões e exclusões: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.3, versão vigente — IBGE/CONCLA.
Enquadramento tributário do CNAE 1012-1/03
| Pergunta | Resposta | Por quê |
|---|---|---|
| Pode ser MEI? | Não | nenhuma ocupação do Anexo XI corresponde a este CNAE |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, quanto à atividade | o código não consta dos Anexos VI e VII |
| Anexo de enquadramento | Anexo II | pela natureza da receita |
| Fator R | Não | atividade fora do rol do inciso V |
MEI
Não. Nenhuma das ocupações permitidas ao MEI pelo Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 corresponde ao CNAE 1012-1/03 (Frigorífico - abate de suínos).
Simples Nacional
Sim, quanto à atividade. O CNAE 1012-1/03 (Frigorífico - abate de suínos) não consta do Anexo VI nem do Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 — as listas de códigos impeditivos e ambíguos —, de modo que a atividade não impede a opção pelo Simples Nacional.
O MEI é mais restrito que o Simples Nacional, e não um regime à parte: ele é uma forma de recolhimento dentro do próprio Simples (Simei, art. 101), limitada às ocupações do Anexo XI. Este CNAE não está entre elas, como mostra o bloco acima.
As receitas do CNAE 1012-1/03 são tributadas pelo Anexo II (art. 25, § 1º, II da Resolução CGSN nº 140/2018). Indústria de transformação: venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte.
A resposta acima vale para a atividade. As demais vedações do art. 15 da Resolução CGSN nº 140/2018 não dependem do CNAE — participação de outra pessoa jurídica no capital, sócio domiciliado no exterior, débito com o INSS ou com as Fazendas, constituição sob a forma de sociedade por ações, entre outras — e precisam ser verificadas caso a caso.
Fontes: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com redação dada pela Resolução CGSN nº 182, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde 01/10/2025 · Anexos VI e VII da mesma Resolução, com redação dada pela Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020, em vigor desde 05/10/2020 · art. 25, § 1º da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, em vigor desde 01/08/2018.
Conteúdo informativo gerado a partir de fontes oficiais (LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e seus anexos), com a vigência indicada nesta página. Não substitui a orientação de um contador: o enquadramento tributário de uma empresa depende de fatores que não estão no CNAE — faturamento, folha de pagamento e as atividades efetivamente exercidas.
O CNAE 1012-1/03 em números
- Estabelecimentos ativos
- 534 -1 (-0,2%)
- Aberturas no mês
- 1 -7 (-87,5%)
- Baixas no mês
- 1 -1 (-50,0%)
- Saldo do mês
- 0 -6 (-100,0%)
- MEI
- 0% 0,0 p.p.
Como o número de empresas do CNAE 1012-1/03 evoluiu?
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Ativas |
|---|---|
| agosto de 2025 | 498 |
| setembro de 2025 | 498 |
| outubro de 2025 | 503 |
| novembro de 2025 | 502 |
| dezembro de 2025 | 503 |
| janeiro de 2026 | 503 |
| fevereiro de 2026 | 507 |
| março de 2026 | 512 |
| abril de 2026 | 516 |
| maio de 2026 | 522 |
| junho de 2026 | 536 |
| julho de 2026 | 535 |
| agosto de 2026 | 534 |
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Aberturas | Baixas |
|---|---|---|
| agosto de 2025 | 3 | 2 |
| setembro de 2025 | 0 | 0 |
| outubro de 2025 | 3 | 2 |
| novembro de 2025 | 1 | 3 |
| dezembro de 2025 | 4 | 1 |
| janeiro de 2026 | 0 | 0 |
| fevereiro de 2026 | 2 | 2 |
| março de 2026 | 1 | 3 |
| abril de 2026 | 4 | 0 |
| maio de 2026 | 8 | 0 |
| junho de 2026 | 35 | 0 |
| julho de 2026 | 8 | 2 |
| agosto de 2026 | 1 | 1 |
| # | Estado | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|---|
| Santa Catarina | |||
| Minas Gerais | |||
| Paraná | |||
| Rio Grande do Sul | |||
| São Paulo | |||
| Mato Grosso | |||
| Mato Grosso do Sul | |||
| Bahia | |||
| Goiás | |||
| Distrito Federal |
| Porte | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|
| Microempresa | 213 | +1 |
| Empresa de pequeno porte | 86 | -1 |
| Demais portes | 235 | -1 |
CNAEs mais declarados junto com o 1012-1/03
Entre os 534 estabelecimentos ativos do CNAE 1012-1/03, estas são as atividades mais declaradas como CNAE secundário em agosto de 2026 — as três mais frequentes são fabricação de produtos de carne (73,22%), preparação de subprodutos do abate (64,04%), comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados (34,08%). O percentual é sobre o total de estabelecimentos do CNAE 1012-1/03 — cada um pode declarar vários secundários.
| # | Atividade | Código CNAE | Estabelecimentos | % do 1012-1/03 |
|---|---|---|---|---|
| Fabricação de produtos de carne | ||||
| Preparação de subprodutos do abate | ||||
| Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados | ||||
| Comércio varejista de carnes - açougues | ||||
| Frigorífico - abate de bovinos | ||||
| Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional | ||||
| Criação de suínos | ||||
| Matadouro - abate de suínos sob contrato | ||||
| Frigorífico - abate de ovinos e caprinos | ||||
| Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais |
Quais são os CNAEs da mesma classe?
Perguntas frequentes sobre o CNAE 1012-1/03
Quantas empresas ativas existem no CNAE 1012-1/03?
O Brasil tinha 534 estabelecimentos ativos com atividade principal "Frigorífico - abate de suínos" (CNAE 1012-1/03) registrados no CNPJ da Receita Federal em agosto de 2026.
Quantas empresas abriram e fecharam no CNAE 1012-1/03 no mês?
Em agosto de 2026, o CNAE 1012-1/03 registrou 1 aberturas e 1 baixas de estabelecimentos.
Em qual estado há mais empresas do CNAE 1012-1/03?
Santa Catarina lidera, com 108 estabelecimentos ativos no CNAE 1012-1/03 em agosto de 2026.
Qual o percentual de MEI no CNAE 1012-1/03?
0% dos estabelecimentos ativos do CNAE 1012-1/03 pertencem a empresas optantes do MEI e 19,1% a optantes do Simples Nacional (agosto de 2026).
Qual a idade média das empresas do CNAE 1012-1/03?
Os estabelecimentos ativos do CNAE 1012-1/03 têm em média 16,13 anos de atividade (agosto de 2026).