Porto Construcoes Civis LTDA — CNPJ 40.121.849/0001-38

Situação cadastral
Ativa
Estabelecimento
Matriz
Em atividade
5 anosdesde 15/12/2020
Capital social
R$ 210.000,00autodeclarado
Sede
Mandaguaçu/PR

Receita Federal · base do CNPJ de agosto de 2026

Porto Construcoes Civis LTDA (CNPJ 40.121.849/0001-38) é uma empresa do tipo sociedade empresária limitada, empresa de pequeno porte, com sede em Mandaguaçu (PR), em atividade desde 15/12/2020 (5 anos). Atividade principal: Construção de edifícios (CNAE 4120-4/00). Situação cadastral na Receita Federal: ativa (base do CNPJ de agosto de 2026). Em cruzamentos com fontes públicas federais, a empresa aparece com 4 sanções vigentes no CEIS (sanção mais recente iniciada em 10/10/2025), 2 contratos públicos no PNCP (contrato mais recente assinado em 29/08/2024), 121 inscrições em dívida ativa da União na PGFN (inscrição mais recente em 27/04/2026).

Impresso de censoempresarial.com.br/cnpj/40121849000138. Listas recolhidas ("Mostrar a tabela completa…") não saem na impressão — o detalhe completo está na página.

Dados cadastrais

Dados cadastrais de Porto Construcoes Civis LTDA — Receita Federal, agosto de 2026

Identificação

CNPJ (matriz)
40.121.849/0001-38
Razão social
Porto Construcoes Civis LTDA
Nome fantasia
Porto Construcoes Civis
Natureza jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Porte
Empresa de pequeno porte
Capital social
R$ 210.000,00autodeclarado à Receita Federal

Situação e regime

Situação cadastral
Ativa
Início da atividade
15/12/2020 (5 anos)
Simples Nacional
Não optante

Atividades (CNAE)

Atividade principal

Atividades secundárias (11)

Mostrar a lista completa — 11 atividades

Endereço e contato

Endereço da sede
Rua Heroi Monte Castelo, 243, FundosfundosVila CarraroMandaguaçu/PRCEP 87160-000ver no Google Maps
Telefone
(44) 9109-1202

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Quadro de sócios e administradores (QSA)

O quadro de sócios e administradores (QSA) da Receita Federal reúne sócios, administradores e, em sociedades anônimas, diretores e conselheiros — a função de cada pessoa está na coluna Qualificação.

Quadro de sócios e administradores (QSA) de Porto Construcoes Civis LTDA — Receita Federal, agosto de 2026
NomeQualificação (função)CPF/CNPJ (como na fonte)EntradaFaixa etária
Higor Felipe PortoSócio-Administrador***.613.209-**15/12/202031 a 40 anos

CPFs aparecem mascarados como na fonte pública. Titulares podem solicitar remoção do nome (LGPD) — linhas removidas permanecem indicadas.

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Sanções no CEIS

Portal da Transparência/CGU · sanção mais recente iniciada em 10/10/2025 · todas as sanções listadas são do CNPJ desta página · consultar no CEIS

Sanções vigentes
4
Dado mais recente
10/10/2025

Porto Construcoes Civis LTDA aparece com 4 sanções no CEIS — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Portal da Transparência/CGU; sanção mais recente iniciada em 10/10/2025).

Sanções no CEIS de Porto Construcoes Civis LTDA — Portal da Transparência/CGU; sanção mais recente iniciada em 10/10/2025
Categoria da sançãoÓrgão sancionadorUFInícioFim
SuspensãoPrefeitura de Cambe - PRPR10/10/202510/10/2027
Declaração de Inidoneidade com prazo determinadoPrefeitura de Cambe - PRPR10/10/202510/10/2028
SuspensãoPrefeitura de Cambe - PRPR24/09/202524/09/2027
Declaração de Inidoneidade com prazo determinadoPrefeitura de Cambe - PRPR24/09/202524/09/2028

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Dívida ativa com a União (PGFN)

Dados abertos da PGFN · inscrição mais recente em 27/04/2026 · todas as inscrições listadas são do CNPJ desta página · consultar na Lista de Devedores da PGFN

Inscrições em dívida ativa
121121 no SIDA · PREV e FGTS não constam
Maior inscrição
R$ 192.200,59valor por inscrição — sem soma

Porto Construcoes Civis LTDA possui 121 inscrições em dívida ativa da União, distribuídas em 1 dos 3 sistemas da PGFN: 121 no SIDA (dívida não previdenciária); no PREV e no FGTS não consta inscrição. A maior inscrição individual é de R$ 192.200,59. Os valores são por inscrição, conforme divulgados pela PGFN — esta página não soma inscrições.

Maiores inscrições em dívida ativa de Porto Construcoes Civis LTDA — as 60 maiores das 121 — PGFN; inscrição mais recente em 27/04/2026
Nº da inscriçãoSistemaSituaçãoAjuizadaInscrição emValor (por inscrição)
9062501852335SIDAAtiva em cobrancaNão29/09/2025R$ 192.200,59
9062601974122SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 146.380,91
9062500204127SIDAAtiva em cobrancaNão13/01/2025R$ 143.511,80
9062501855350SIDAAtiva em cobrancaNão29/09/2025R$ 112.397,53
9062601974980SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 107.056,62
Mostrar a tabela completa — 60 inscrições
Maiores inscrições — continuação (6 a 60)
Nº da inscriçãoSistemaSituaçãoAjuizadaInscrição emValor (por inscrição)
9062601975528SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 79.810,00
9022501198741SIDAAtiva em cobrancaNão29/09/2025R$ 53.201,81
9062501854974SIDAAtiva em cobrancaNão29/09/2025R$ 46.592,56
9062601974041SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 46.020,95
9072500491760SIDAAtiva em cobrancaNão29/09/2025R$ 41.643,41
9022601743474SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 41.254,23
9062501855008SIDAAtiva em cobrancaNão29/09/2025R$ 37.046,65
9022601742745SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 35.729,69
9072600739674SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 31.715,81
9072500063458SIDAAtiva em cobrancaNão13/01/2025R$ 31.094,19
9062501852416SIDAAtiva em cobrancaNão29/09/2025R$ 26.503,63
9072500492570SIDAAtiva em cobrancaNão29/09/2025R$ 24.352,80
9072600739836SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 23.195,56
9022501201122SIDAAtiva em cobrancaNão29/09/2025R$ 20.042,13
9022501200827SIDAAtiva em cobrancaNão29/09/2025R$ 17.645,73
9042612683251SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 14.733,63
9042612680740SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 13.315,70
9062601975870SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 12.088,94
9072500492308SIDAAtiva em cobrancaNão29/09/2025R$ 10.095,05
9062501855431SIDAAtiva em cobrancaNão29/09/2025R$ 7.701,36
9042612681127SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 6.139,62
9062601975790SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 4.329,53
9022601743989SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 4.181,23
9042612672640SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 3.676,34
9042612682018SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 3.039,06
9042612681470SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 2.938,57
9042612675909SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 2.919,96
9042518285302SIDAAtiva em cobrancaNão29/09/2025R$ 2.866,90
9042612669690SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 2.794,94
9042612671407SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 2.763,55
9042612677871SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 2.736,62
9042612665946SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 2.656,20
9072600740338SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 2.619,23
9042612671083SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 2.601,81
9042612684819SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 2.547,33
9042612679572SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 2.325,03
9042612683332SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 2.209,93
9042518280181SIDAAtiva em cobrancaNão29/09/2025R$ 2.204,24
9042612673965SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 2.170,64
9042518283873SIDAAtiva em cobrancaNão29/09/2025R$ 2.074,74
9042612684908SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 1.973,82
9042612670788SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 1.905,57
9042612683413SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 1.841,60
9042612679300SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 1.752,37
9042612666080SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 1.526,65
9042612667132SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 1.446,32
9042612668619SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 1.319,28
9042518288409SIDAAtiva em cobrancaNão29/09/2025R$ 1.246,30
9042612678339SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 1.145,05
9042612679734SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 1.119,03
9042612683090SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 1.104,91
9042612685203SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 1.022,62
9042612682107SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 932,22
9042612683502SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 736,56
9042612672560SIDAAtiva em cobrancaNão27/04/2026R$ 551,36

A tabela traz as 60 maiores das 121 inscrições.

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Contratos públicos (PNCP)

Portal Nacional de Contratações Públicas · contrato mais recente assinado em 29/08/2024 · todos os contratos listados são do CNPJ desta página · consultar no PNCP

Contratos no PNCP
2
Maior valor global
R$ 1.096.065,65por contrato — sem soma
Mais recente
29/08/2024

Porto Construcoes Civis LTDA registra 2 contratos no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas; contrato mais recente assinado em 29/08/2024. O maior valor global de um contrato é R$ 1.096.065,65, conforme declarado no PNCP. Valores por contrato, como declarados pelos órgãos — esta página não soma contratos. A tabela lista os contratos do mais recente para o mais antigo, pela data de assinatura.

Contratos públicos de Porto Construcoes Civis LTDA, ordenados por data de assinatura, do mais recente ao mais antigo — PNCP; contrato mais recente assinado em 29/08/2024
Órgão contratanteObjeto (resumo)AnoVigênciaValor global declarado
Municipio de MandaguariDispensa de licitação do saldo remanescente da tomada de preços 06/2022 para contratação de empresa especializada na prestação de serviços …202429/08/2024 – 26/04/2025R$ 1.096.065,65
Municipio de UbirataConstrucao de ponte sobre rio comissario202416/07/2024 – 16/07/2025R$ 77.000,00

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Linha do tempo do CNPJ

  1. ago/2026 — hoje

    Situação cadastral ativa. Nenhuma mudança observada na base de agosto de 2026.

  2. 15/12/2020

    Constituição da empresa — Higor Felipe Porto no quadro societário desde a constituição (sócio-administrador)

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Perguntas frequentes sobre Porto Construcoes Civis LTDA

Porto Construcoes Civis LTDA tem dívida ativa com a União?

Sim. A empresa possui 121 inscrições em dívida ativa da União; a maior inscrição individual é de R$ 192.200,59 (fonte: dados abertos da PGFN; inscrição mais recente em 27/04/2026). Os valores são por inscrição, conforme divulgados pela fonte.

Porto Construcoes Civis LTDA possui sanções vigentes?

Sim. A empresa aparece com 4 sanções no CEIS — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Portal da Transparência/CGU; sanção mais recente iniciada em 10/10/2025).

Porto Construcoes Civis LTDA tem contratos com o setor público?

Sim. A empresa registra 2 contratos no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contrato mais recente assinado em 29/08/2024). Valores conforme declarados pelos órgãos no PNCP.

Quem compõe o quadro de sócios e administradores de Porto Construcoes Civis LTDA?

O QSA de Porto Construcoes Civis LTDA na base do CNPJ da Receita Federal (agosto de 2026) tem 1 integrante: Higor Felipe Porto (Sócio-Administrador, desde 15/12/2020).

Qual é o capital social de Porto Construcoes Civis LTDA?

O capital social de Porto Construcoes Civis LTDA (CNPJ 40.121.849/0001-38) é R$ 210.000,00, valor autodeclarado à Receita Federal (base do CNPJ de agosto de 2026).

Porto Construcoes Civis LTDA é optante do Simples Nacional?

Não. Porto Construcoes Civis LTDA não consta como optante do Simples Nacional na base do CNPJ de agosto de 2026.

Qual é o endereço da sede de Porto Construcoes Civis LTDA?

A sede (matriz) de Porto Construcoes Civis LTDA fica em: Rua Heroi Monte Castelo, 243, Fundosfundos, Vila Carraro — Mandaguaçu/PR — CEP 87160-000 — segundo a base do CNPJ da Receita Federal de agosto de 2026.

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Outras empresas do diretório

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