Estacon Engenharia SA — CNPJ 04.946.406/0001-12
- Situação cadastral
- Ativadesde 22/08/2025
- Estabelecimento
- Matriz+ 66 filiais
- Em atividade
- 57 anosdesde 07/01/1969
- Capital social
- R$ 76.530.864,00autodeclarado
- Sede
- Belém/PA
Receita Federal · base do CNPJ de agosto de 2026
Estacon Engenharia SA (CNPJ 04.946.406/0001-12) é uma empresa do tipo sociedade anônima fechada com sede em Belém (PA), em atividade desde 07/01/1969 (57 anos). Atividade principal: Construção de rodovias e ferrovias (CNAE 4211-1/01). Situação cadastral na Receita Federal: ativa (base do CNPJ de agosto de 2026). Em cruzamentos com fontes públicas federais, a empresa aparece com 1 sanção vigente no CEIS (sanção mais recente iniciada em 30/08/2022), 203 inscrições em dívida ativa da União na PGFN (inscrição mais recente em 06/07/2026). Não consta no PNCP (contratos públicos) no cruzamento da base de agosto de 2026.
Impresso de censoempresarial.com.br/cnpj/04946406000112. Listas recolhidas ("Mostrar a tabela completa…") não saem na impressão — o detalhe completo está na página.
Dados cadastrais
Dados cadastrais de Estacon Engenharia SA — Receita Federal, agosto de 2026
Identificação
- CNPJ (matriz)
- 04.946.406/0001-12
- Razão social
- Estacon Engenharia SA
- Nome fantasia
- Estacon
- Natureza jurídica
- Sociedade Anônima Fechada
- Porte
- Demais portesrótulo residual da Receita: nem microempresa nem empresa de pequeno porte
- Capital social
- R$ 76.530.864,00autodeclarado à Receita Federal
Situação e regime
- Situação cadastral
- Ativa desde 22/08/2025
- Início da atividade
- 07/01/1969 (57 anos)
- Simples Nacional
- Não optante
Atividades (CNAE)
Atividade principal
Atividades secundárias (12)
- 4110-7/00Incorporação de empreendimentos imobiliários
- 4120-4/00Construção de edifícios
- 4212-0/00Construção de obras de arte especiais
- 4213-8/00Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
- 4221-9/01Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
Mostrar a lista completa — 12 atividades
- 4222-7/01Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
- 4299-5/99Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
- 4313-4/00Obras de terraplenagem
- 4399-1/01Administração de obras
- 4391-6/00Obras de fundações
- 4330-4/99Outras obras de acabamento da construção
- 7732-2/01Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
Endereço e contato
- Endereço da sede
- Travessa Rui Barbosa, 779, Sala 201RedutoBelém/PACEP 66053-260ver no Google Maps
- jrol1370@yahoo.com.br
- Telefone
- (91) 3347-6916
Quadro de sócios e administradores (QSA)
O quadro de sócios e administradores (QSA) da Receita Federal reúne sócios, administradores e, em sociedades anônimas, diretores e conselheiros — a função de cada pessoa está na coluna Qualificação.
| Nome | Qualificação (função) | CPF/CNPJ (como na fonte) | Entrada | Faixa etária |
|---|---|---|---|---|
| Eduardo Cateb Bitar | Diretor | ***.962.222-** | 28/06/2000 | 61 a 70 anos |
| Lutfala de Castro Bitar | Presidente | ***.243.172-** | 28/06/2000 | mais de 80 anos |
CPFs aparecem mascarados como na fonte pública. Titulares podem solicitar remoção do nome (LGPD) — linhas removidas permanecem indicadas.
Filiais
Receita Federal · base do CNPJ de agosto de 2026 · o prefixo do CNPJ é o mesmo da matriz; muda a ordem do estabelecimento
- Filiais além da matriz
- 6657 ativas · 9 baixadas
- Cidades com filial
- 59
- Estados com filial
- 23
Estacon Engenharia SA tem 66 filiais registradas além da matriz — 57 ativas e 9 baixadas, em 59 cidades de 23 estados. As seções desta página cobrem a empresa inteira — sanções, contratos e dívidas indicam o CNPJ do estabelecimento envolvido.
| CNPJ da filial | Município | UF | Situação |
|---|---|---|---|
| 04.946.406/0002-01 | Brasília | DF | Ativa |
| 04.946.406/0003-84 | Santarém | PA | Ativa |
| 04.946.406/0004-65 | Manaus | AM | Baixada |
| 04.946.406/0005-46 | Macapá | AP | Ativa |
| 04.946.406/0006-27 | São Paulo | SP | Ativa |
Mostrar a tabela completa — 25 filiais
| CNPJ da filial | Município | UF | Situação |
|---|---|---|---|
| 04.946.406/0007-08 | Bragança | PA | Ativa |
| 04.946.406/0008-99 | Capanema | PA | Ativa |
| 04.946.406/0009-70 | Cabo de Santo Agostinho | PE | Ativa |
| 04.946.406/0010-03 | Belo Horizonte | MG | Ativa |
| 04.946.406/0011-94 | Monte Alegre | PA | Ativa |
| 04.946.406/0012-75 | Boa Vista | RR | Ativa |
| 04.946.406/0013-56 | Rio de Janeiro | RJ | Ativa |
| 04.946.406/0014-37 | Altamira | PA | Baixada |
| 04.946.406/0015-18 | Campo Grande | MS | Ativa |
| 04.946.406/0016-07 | Tucuruí | PA | Baixada |
| 04.946.406/0017-80 | Goiânia | GO | Baixada |
| 04.946.406/0018-60 | São Luís | MA | Ativa |
| 04.946.406/0019-41 | Porto Velho | RO | Ativa |
| 04.946.406/0020-85 | Fortaleza | CE | Ativa |
| 04.946.406/0021-66 | Aracaju | SE | Ativa |
| 04.946.406/0022-47 | Recife | PE | Baixada |
| 04.946.406/0023-28 | Marabá | PA | Ativa |
| 04.946.406/0024-09 | Barcarena | PA | Ativa |
| 04.946.406/0025-90 | Belém | PA | Ativa |
| 04.946.406/0026-70 | Santana do Araguaia | PA | Ativa |
A tabela traz 25 das 66 filiais, em ordem de CNPJ.
Sanções no CEIS
Portal da Transparência/CGU · sanção mais recente iniciada em 30/08/2022 · a sanção listada é do CNPJ desta página · consultar no CEIS
- Sanções vigentes
- 1
- Dado mais recente
- 30/08/2022
Estacon Engenharia SA aparece com 1 sanção no CEIS — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Portal da Transparência/CGU; sanção mais recente iniciada em 30/08/2022).
| Categoria da sanção | Órgão sancionador | UF | Início | Fim |
|---|---|---|---|---|
| Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado | Controladoria-Geral da União | DF | 30/08/2022 | — |
Dívida ativa com a União (PGFN)
Dados abertos da PGFN · inscrição mais recente em 06/07/2026 · todas as inscrições listadas são do CNPJ desta página · consultar na Lista de Devedores da PGFN
- Inscrições em dívida ativa
- 203110 no SIDA · 82 no PREV · 11 no FGTS
- Maior inscrição
- R$ 27.823.900,88valor por inscrição — sem soma
Estacon Engenharia SA possui 203 inscrições em dívida ativa da União, distribuídas em 3 dos 3 sistemas da PGFN: 110 no SIDA (dívida não previdenciária) e 82 no PREV (dívida previdenciária) e 11 no FGTS (dívida do FGTS). A maior inscrição individual é de R$ 27.823.900,88. Os valores são por inscrição, conforme divulgados pela PGFN — esta página não soma inscrições.
| Nº da inscrição | Sistema | Situação | Ajuizada | Inscrição em | Valor (por inscrição) |
|---|---|---|---|---|---|
| 351382224 | PREV | Retorno da diligencia | Sim | 14/12/2015 | R$ 27.823.900,88 |
| 2021500027769 | SIDA | Ativa ajuizada | Sim | 03/06/2015 | R$ 23.881.706,59 |
| 2061500829775 | SIDA | Ativa ajuizada | Sim | 03/06/2015 | R$ 23.568.729,33 |
| 370848861 | PREV | Ajuizamento distribuicao | Sim | 14/12/2015 | R$ 22.797.430,99 |
| 2061500906273 | SIDA | Ativa ajuizada | Sim | 14/08/2015 | R$ 19.994.794,48 |
Mostrar a tabela completa — 60 inscrições
| Nº da inscrição | Sistema | Situação | Ajuizada | Inscrição em | Valor (por inscrição) |
|---|---|---|---|---|---|
| 2061500828108 | SIDA | Ativa ajuizada | Sim | 03/06/2015 | R$ 16.460.084,37 |
| FGPA201800329 | FGTS | Enc protesto | Não | 30/10/2018 | R$ 14.979.592,75 |
| 2061900304556 | SIDA | Ativa ajuizada | Sim | 29/03/2019 | R$ 11.500.825,44 |
| 351382232 | PREV | Ajuizamento distribuicao | Sim | 14/12/2015 | R$ 10.561.946,89 |
| 2061500828027 | SIDA | Ativa ajuizada | Sim | 03/06/2015 | R$ 8.231.490,73 |
| 2061600426419 | SIDA | Ativa com ajuizamento a ser prosseguido | Sim | 08/08/2016 | R$ 5.823.881,66 |
| 2061400945498 | SIDA | Ativa ajuizada | Sim | 26/09/2014 | R$ 5.699.706,86 |
| 600201090 | PREV | Ajuizamento distribuicao | Sim | 14/12/2015 | R$ 5.370.814,90 |
| 2061801003108 | SIDA | Ativa ajuizada | Sim | 29/06/2018 | R$ 5.226.389,20 |
| 2071500083509 | SIDA | Ativa ajuizada | Sim | 03/06/2015 | R$ 4.815.183,06 |
| 2022200111088 | SIDA | Ativa em cobranca | Não | 24/05/2022 | R$ 4.694.767,09 |
| 2071500124892 | SIDA | Ativa ajuizada | Sim | 14/08/2015 | R$ 4.332.205,02 |
| 2021800049636 | SIDA | Ativa ajuizada | Sim | 29/06/2018 | R$ 3.590.939,55 |
| 2071500051216 | SIDA | Ativa ajuizada | Sim | 02/04/2015 | R$ 3.531.356,34 |
| CSPA201800330 | FGTS | Enc protesto | Não | 30/10/2018 | R$ 3.498.668,91 |
| 2021400295150 | SIDA | Ativa com ajuizamento a ser prosseguido | Sim | 26/09/2014 | R$ 3.187.633,58 |
| 2071500081719 | SIDA | Ativa ajuizada | Sim | 03/06/2015 | R$ 3.158.514,39 |
| 371187540 | PREV | Ajuizamento distribuicao | Sim | 20/02/2016 | R$ 3.052.211,54 |
| 368192334 | PREV | Ajuizamento distribuicao | Sim | 20/02/2016 | R$ 2.963.096,90 |
| 2021500027920 | SIDA | Ativa ajuizada | Sim | 03/06/2015 | R$ 2.925.618,94 |
| 371187451 | PREV | Ajuizamento distribuicao | Sim | 20/02/2016 | R$ 2.919.792,59 |
| 2071900110686 | SIDA | Ativa ajuizada | Sim | 29/03/2019 | R$ 2.491.850,60 |
| 371187427 | PREV | Ajuizamento distribuicao | Sim | 20/02/2016 | R$ 1.916.728,94 |
| 2062200352556 | SIDA | Ativa em cobranca | Não | 24/05/2022 | R$ 1.545.878,18 |
| 2061400975214 | SIDA | Ativa ajuizada | Sim | 20/11/2014 | R$ 1.490.983,27 |
| 371187265 | PREV | Ajuizamento distribuicao | Sim | 19/02/2018 | R$ 1.339.400,17 |
| 2061400946036 | SIDA | Ativa ajuizada | Sim | 26/09/2014 | R$ 1.321.820,96 |
| 371187230 | PREV | Retorno da diligencia | Sim | 02/04/2016 | R$ 1.279.719,89 |
| 371187303 | PREV | Ajuizamento distribuicao | Sim | 02/04/2016 | R$ 1.161.002,70 |
| FGPA201100827 | FGTS | Enc protesto | Não | 14/09/2011 | R$ 1.111.182,20 |
| 371187133 | PREV | Retorno da diligencia | Sim | 02/04/2016 | R$ 1.036.558,68 |
| 370848870 | PREV | Retorno da diligencia | Sim | 02/04/2016 | R$ 992.806,18 |
| 366250191 | PREV | Ajuizamento distribuicao | Sim | 20/02/2016 | R$ 981.601,67 |
| FGPA201300107 | FGTS | Enc protesto | Não | 15/02/2013 | R$ 899.936,05 |
| 367628538 | PREV | Retorno da diligencia | Sim | 20/02/2016 | R$ 889.145,16 |
| 2071400209500 | SIDA | Ativa ajuizada | Sim | 26/09/2014 | R$ 783.309,15 |
| 2061600417509 | SIDA | Ativa ajuizada | Sim | 05/08/2016 | R$ 779.584,84 |
| 371187516 | PREV | Ajuizamento distribuicao | Sim | 20/02/2016 | R$ 696.462,30 |
| 371187532 | PREV | Ajuizamento distribuicao | Sim | 20/02/2016 | R$ 695.982,47 |
| 2061400975303 | SIDA | Ativa ajuizada | Sim | 20/11/2014 | R$ 669.684,91 |
| 122647173 | PREV | Ajuizamento distribuicao | Sim | 10/10/2015 | R$ 649.050,56 |
| 2061200184485 | SIDA | Ativa ajuizada | Sim | 13/07/2012 | R$ 648.225,74 |
| 375639934 | PREV | Inscricao de credito em divida ativa | Não | 16/01/2026 | R$ 624.199,96 |
| 2021800049121 | SIDA | Ativa ajuizada | Sim | 29/06/2018 | R$ 593.467,54 |
| 391743570 | PREV | Retorno da diligencia | Sim | 20/02/2016 | R$ 592.144,40 |
| 128553316 | PREV | Ajuizamento distribuicao | Sim | 23/07/2016 | R$ 591.664,56 |
| 371187559 | PREV | Ajuizamento distribuicao | Sim | 20/02/2016 | R$ 578.239,51 |
| 371187460 | PREV | Ajuizamento distribuicao | Sim | 20/02/2016 | R$ 572.880,76 |
| 371265860 | PREV | Retorno da diligencia | Sim | 30/06/2016 | R$ 572.122,25 |
| 402619226 | PREV | Ajuizamento distribuicao | Sim | 21/07/2012 | R$ 566.392,52 |
| 371187508 | PREV | Ajuizamento distribuicao | Sim | 20/02/2016 | R$ 560.703,79 |
| 2061801003027 | SIDA | Ativa ajuizada | Sim | 29/06/2018 | R$ 486.949,28 |
| 371265878 | PREV | Ajuizamento distribuicao | Sim | 20/02/2016 | R$ 470.790,95 |
| 370848896 | PREV | Retorno da diligencia | Sim | 20/02/2016 | R$ 432.342,35 |
| 2061200239727 | SIDA | Ativa com ajuizamento a ser prosseguido | Sim | 10/08/2012 | R$ 362.172,69 |
A tabela traz as 60 maiores das 203 inscrições.
Linha do tempo do CNPJ
- ago/2026 — hoje
Situação cadastral ativa. Nenhuma mudança observada na base de agosto de 2026.
- jul/2026
Mudança de endereço do estabelecimento 04.946.406/0011-94 (PA)
- 22/08/2025
Situação cadastral ativa desde esta data
- 28/06/2000
- Entrada no quadro societário: Lutfala de Castro Bitar (presidente)
- Entrada no quadro societário: Eduardo Cateb Bitar (diretor)
- 07/01/1969
Constituição da empresa
Perguntas frequentes sobre Estacon Engenharia SA
Estacon Engenharia SA tem dívida ativa com a União?
Sim. A empresa possui 203 inscrições em dívida ativa da União; a maior inscrição individual é de R$ 27.823.900,88 (fonte: dados abertos da PGFN; inscrição mais recente em 06/07/2026). Os valores são por inscrição, conforme divulgados pela fonte.
Estacon Engenharia SA possui sanções vigentes?
Sim. A empresa aparece com 1 sanção no CEIS — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Portal da Transparência/CGU; sanção mais recente iniciada em 30/08/2022).
Estacon Engenharia SA tem contratos com o setor público?
Não consta. O CNPJ 04.946.406/0001-12 não aparece com contratos no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — no cruzamento da base de agosto de 2026.
Quem compõe o quadro de sócios e administradores de Estacon Engenharia SA?
O QSA de Estacon Engenharia SA na base do CNPJ da Receita Federal (agosto de 2026) tem 2 integrantes: Eduardo Cateb Bitar (Diretor, desde 28/06/2000); Lutfala de Castro Bitar (Presidente, desde 28/06/2000).
Qual é o capital social de Estacon Engenharia SA?
O capital social de Estacon Engenharia SA (CNPJ 04.946.406/0001-12) é R$ 76.530.864,00, valor autodeclarado à Receita Federal (base do CNPJ de agosto de 2026).
Estacon Engenharia SA é optante do Simples Nacional?
Não. Estacon Engenharia SA não consta como optante do Simples Nacional na base do CNPJ de agosto de 2026.
Qual é o endereço da sede de Estacon Engenharia SA?
A sede (matriz) de Estacon Engenharia SA fica em: Travessa Rui Barbosa, 779, Sala 201, Reduto — Belém/PA — CEP 66053-260 — segundo a base do CNPJ da Receita Federal de agosto de 2026.
Outras empresas do diretório
Outras empresas do diretório em Belém (PA)
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