CNAE 1931-4/00 — Fabricação de álcool
Em agosto de 2026, o Brasil tinha 611 estabelecimentos ativos com atividade principal Fabricação de álcool (CNAE 1931-4/00) registrados no CNPJ da Receita Federal — 1 a menos que em julho de 2026 — com 2 aberturas e 2 baixas no mês e idade média de 24,21 anos. A variação do total não equivale ao saldo de aberturas e baixas: suspensões, inaptidões e reativações também movem o estoque de ativas.
Estrutura do CNAE 1931-4/00 na CNAE 2.3
| Seção | C | Indústrias de transformação |
|---|---|---|
| Divisão | 19 | Fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis |
| Grupo | 19.3 | Fabricação de biocombustíveis |
| Classe | 19.31-4 | Fabricação de álcool |
| Subclasse | 1931-4/00 | Fabricação de álcool |
Atividades incluídas no CNAE 1931-4/00
A classificação oficial do IBGE lista 17 atividades na subclasse 1931-4/00:
- Produção de etanol (bioetanol)
- Produção de etanol, a partir de palha, bagaço de cana ou de outros resíduos vegetais
- Fabricação de vinhaça (vinhoto)
- Fabricação de álcool anidro ou hidratado para fins carburantes
- Fabricação de álcool de cereais, anidro
- Fabricação de álcool de cereais, hidratado
- Fabricação de álcool etílico (etanol) não desnaturado, com teor alcoólico em volume maior ou igual a 80%, anidro ou hidratado para fins carburantes
- Fabricação de álcool etílico (etanol) não desnaturado, com teor alcoólico em volume maior ou igual a 80%, para fins não carburantes
- Fabricação de álcool etílico de cana de açúcar, anidro
- Fabricação de álcool etílico de cana de açúcar, hidratado
- Fabricação de álcool etílico de mandioca, anidro
- Fabricação de álcool etílico de mandioca, hidratado
Ver as outras 5 atividades do CNAE 1931-4/00
- Fabricação de álcool etílico desnaturado
- Fabricação de álcool etílico não desnaturado, com teor alcoólico em volume menor que 80%
- Álcool para uso doméstico
- Fabricação de álcool redestilado
- Fabricação de óleo fusel
O que o CNAE 1931-4/00 compreende?
- A fabricação de álcool etílico, anidro e hidratado por processamento da cana-de-açúcar, mandioca, madeira e outros vegetais
O que o CNAE 1931-4/00 não compreende?
Estas atividades parecem próximas, mas não pertencem a este CNAE — cada uma é classificada em outro, indicado na linha:
Observações da classificação sobre o CNAE 1931-4/00
O álcool etílico anidro combustível (AEAC) é destinado à mistura com a gasolina A para a formulação da gasolina C, apresentando teor alcoólico mínimo de 99,3º INPM. O álcool etílico hidratado combustível (AEHC) é utilizado como combustível em motores de combustão interna de ignição por centelha, apresentando teor alcoólico de 92,6 a 93,8º INPM.
Descrições de atividade, inclusões e exclusões: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.3, versão vigente — IBGE/CONCLA.
Enquadramento tributário do CNAE 1931-4/00
| Pergunta | Resposta | Por quê |
|---|---|---|
| Pode ser MEI? | Não | nenhuma ocupação do Anexo XI corresponde a este CNAE |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, quanto à atividade | o código não consta dos Anexos VI e VII |
| Anexo de enquadramento | Anexo II | pela natureza da receita |
| Fator R | Não | atividade fora do rol do inciso V |
MEI
Não. Nenhuma das ocupações permitidas ao MEI pelo Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 corresponde ao CNAE 1931-4/00 (Fabricação de álcool).
Simples Nacional
Sim, quanto à atividade. O CNAE 1931-4/00 (Fabricação de álcool) não consta do Anexo VI nem do Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 — as listas de códigos impeditivos e ambíguos —, de modo que a atividade não impede a opção pelo Simples Nacional.
O MEI é mais restrito que o Simples Nacional, e não um regime à parte: ele é uma forma de recolhimento dentro do próprio Simples (Simei, art. 101), limitada às ocupações do Anexo XI. Este CNAE não está entre elas, como mostra o bloco acima.
As receitas do CNAE 1931-4/00 são tributadas pelo Anexo II (art. 25, § 1º, II da Resolução CGSN nº 140/2018). Indústria de transformação: venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte.
A resposta acima vale para a atividade. As demais vedações do art. 15 da Resolução CGSN nº 140/2018 não dependem do CNAE — participação de outra pessoa jurídica no capital, sócio domiciliado no exterior, débito com o INSS ou com as Fazendas, constituição sob a forma de sociedade por ações, entre outras — e precisam ser verificadas caso a caso.
Fontes: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com redação dada pela Resolução CGSN nº 182, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde 01/10/2025 · Anexos VI e VII da mesma Resolução, com redação dada pela Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020, em vigor desde 05/10/2020 · art. 25, § 1º da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, em vigor desde 01/08/2018.
Conteúdo informativo gerado a partir de fontes oficiais (LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e seus anexos), com a vigência indicada nesta página. Não substitui a orientação de um contador: o enquadramento tributário de uma empresa depende de fatores que não estão no CNAE — faturamento, folha de pagamento e as atividades efetivamente exercidas.
O CNAE 1931-4/00 em números
- Estabelecimentos ativos
- 611 -1 (-0,2%)
- Aberturas no mês
- 2 -3 (-60,0%)
- Baixas no mês
- 2 -2 (-50,0%)
- Saldo do mês
- 0 -1 (-100,0%)
- MEI
- 0% 0,0 p.p.
Como o número de empresas do CNAE 1931-4/00 evoluiu?
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Ativas |
|---|---|
| agosto de 2025 | 648 |
| setembro de 2025 | 648 |
| outubro de 2025 | 646 |
| novembro de 2025 | 646 |
| dezembro de 2025 | 647 |
| janeiro de 2026 | 647 |
| fevereiro de 2026 | 648 |
| março de 2026 | 648 |
| abril de 2026 | 647 |
| maio de 2026 | 648 |
| junho de 2026 | 615 |
| julho de 2026 | 612 |
| agosto de 2026 | 611 |
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Aberturas | Baixas |
|---|---|---|
| agosto de 2025 | 4 | 1 |
| setembro de 2025 | 1 | 3 |
| outubro de 2025 | 0 | 3 |
| novembro de 2025 | 2 | 3 |
| dezembro de 2025 | 0 | 0 |
| janeiro de 2026 | 1 | 0 |
| fevereiro de 2026 | 2 | 2 |
| março de 2026 | 3 | 2 |
| abril de 2026 | 0 | 0 |
| maio de 2026 | 2 | 1 |
| junho de 2026 | 0 | 0 |
| julho de 2026 | 5 | 4 |
| agosto de 2026 | 2 | 2 |
| # | Estado | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|---|
| São Paulo | |||
| Mato Grosso | |||
| Goiás | |||
| Minas Gerais | |||
| Mato Grosso do Sul | |||
| Rio Grande do Sul | |||
| Paraná | |||
| Pernambuco | |||
| Bahia | |||
| Alagoas |
| Porte | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|
| Microempresa | 72 | +1 |
| Empresa de pequeno porte | 34 | -1 |
| Demais portes | 505 | -1 |
CNAEs mais declarados junto com o 1931-4/00
Entre os 611 estabelecimentos ativos do CNAE 1931-4/00, estas são as atividades mais declaradas como CNAE secundário em agosto de 2026 — as três mais frequentes são geração de energia elétrica (36,82%), fabricação de açúcar em bruto (32,08%), cultivo de cana-de-açúcar (29,95%). O percentual é sobre o total de estabelecimentos do CNAE 1931-4/00 — cada um pode declarar vários secundários.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 1931-4/00
Quantas empresas ativas existem no CNAE 1931-4/00?
O Brasil tinha 611 estabelecimentos ativos com atividade principal "Fabricação de álcool" (CNAE 1931-4/00) registrados no CNPJ da Receita Federal em agosto de 2026.
Quantas empresas abriram e fecharam no CNAE 1931-4/00 no mês?
Em agosto de 2026, o CNAE 1931-4/00 registrou 2 aberturas e 2 baixas de estabelecimentos.
Em qual estado há mais empresas do CNAE 1931-4/00?
São Paulo lidera, com 135 estabelecimentos ativos no CNAE 1931-4/00 em agosto de 2026.
Qual o percentual de MEI no CNAE 1931-4/00?
0% dos estabelecimentos ativos do CNAE 1931-4/00 pertencem a empresas optantes do MEI e 3,11% a optantes do Simples Nacional (agosto de 2026).
Qual a idade média das empresas do CNAE 1931-4/00?
Os estabelecimentos ativos do CNAE 1931-4/00 têm em média 24,21 anos de atividade (agosto de 2026).