CNAE 6190-6/99 — Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
Em agosto de 2026, o Brasil tinha 34.508 estabelecimentos ativos com atividade principal Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente (CNAE 6190-6/99) registrados no CNPJ da Receita Federal — 400 a mais que em julho de 2026 — com 766 aberturas e 462 baixas no mês e idade média de 4,3 anos. A variação do total não equivale ao saldo de aberturas e baixas: suspensões, inaptidões e reativações também movem o estoque de ativas.
Esta é uma subclasse residual ("não especificadas anteriormente"): reúne as atividades do seu grupo que não têm subclasse específica na classificação.
Estrutura do CNAE 6190-6/99 na CNAE 2.3
| Seção | J | Informação e comunicação |
|---|---|---|
| Divisão | 61 | Telecomunicações |
| Grupo | 61.9 | Outras atividades de telecomunicações |
| Classe | 61.90-6 | Outras atividades de telecomunicações |
| Subclasse | 6190-6/99 | Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente |
Atividades incluídas no CNAE 6190-6/99
A classificação oficial do IBGE lista 24 atividades na subclasse 6190-6/99:
- Comércio varejista de chips de celular
- Serviços de chips de telefone celular
- Compra e venda da capacidade de redes, sem prestação de outros serviços de telecomunicação
- Serviços de conexão de equipamentos em redes de telecomunicações para acesso a internet (modems, roteadores, etc)
- Operação de estação de radar
- Instalação e manutenção das conexões de terminais de rede de telecomunicação em prédios
- Serviços de instalação e manutenção de linhas de telefones particulares
- Serviços de instalação e manutenção de linhas de telefones públicos
- Serviços de instalação e manutenção de suportes para circuitos de dados
- Serviços de notificação por SMS (avisos bancários, alertas climáticos, mensagens publicitárias, etc)
- Revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações
- Serviços de rastreamento por satélite
Ver as outras 12 atividades do CNAE 6190-6/99
- Atividades de recarga de crédito de celular
- Serviços de recarga de telefone celular (exceto venda de cartão telefônico)
- Serviços de rede e circuito especializado - rce
- Serviços de redes de telecomunicações para pessoas jurídicas com atividade específica
- Serviços de satélites para rastreamento
- Serviço limitado privado - SLP em telecomunicações
- Serviços de conexão e de redes de telecomunicações em prédios
- Serviços especiais em telecomunicações - se
- Suporte à interligação de redes
- Serviços de suporte à pabx
- Serviços de telemetria
- Serviços de uso de satélite para tracking
O que o CNAE 6190-6/99 compreende?
- Os revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações
- As atividades de rede e circuito especializado - RCE, que correspondem a submodalidades do serviço limitado especializado - SLE, exploradas como serviços de telecomunicações, desde que sejam prestados a uma mesma pessoa ou grupo de pessoas físicas ou jurídicas, caracterizados pela realização de atividades específicas que envolvem aplicações ponto a ponto, multiponto ou entre pontos distribuídos, cujas modalidades são: #- o serviço de circuito especializado fixo, para suporte à interligação de redes, PABX, etc. #- o serviço de rede especializado, para provimento de serviços de comunicações de voz, dados, imagens, etc. #- o serviço de estabelecimento de redes de telecomunicações para grupos de pessoas jurídicas com atividade específica
- As atividades de instalação e manutenção das conexões de terminais telefônicos às redes de telecomunicações públicas em prédios residenciais, comerciais e industriais
- As atividades de serviços especiais - SE, explorados como serviços de telecomunicações que têm por finalidade o atendimento de necessidades de comunicações de interesse geral, não abertos à correspondência pública
- As atividades de uso de satélite para rastreamento (tracking)
- As atividades de comunicações por telemetria
- As atividades de operação de estações de radar
- As atividades de serviço limitado privado - SLP, explorado como modalidade de serviço limitado de interesse restrito, quando destinado ao uso próprio do executante, seja este uma pessoa física ou jurídica
- As atividades de serviços público-restritos, explorados como serviços de telecomunicações destinados ao uso de passageiros dos navios, aeronaves, veículos em movimento ou ao uso do público em localidades ainda não atendidas pelo serviço público de telecomunicações
- Os serviços de recarga de telefones celular
- A compra e venda da capacidade de rede, sem prestação de outros serviços
O que o CNAE 6190-6/99 não compreende?
Estas atividades parecem próximas, mas não pertencem a este CNAE — cada uma é classificada em outro, indicado na linha:
- A construção de estações e redes de telecomunicaçõesno CNAE 4221-9/04
- A instalação em prédios residenciais, comerciais ou industriais, como parte da construção, dos cabos para instalações de equipamentos telefônicos e de telecomunicaçõesno CNAE 4321-5/00
- A instalação e manutenção de antenas para as repetidoras de rádio e televisão, satélites, e antenas coletivas e parabólicasno CNAE 4321-5/00
- Os provedores de voz sobre protocolo internet – VOIPno CNAE 6190-6/02
- Os portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internetno CNAE 6319-4/00
- A atividade de registro de domínio de endereços de internetno CNAE 6911-7/03
- As atividades de monitoramento de sistemas de segurançano CNAE 8020-0/01
- O serviço de monitoramento de bens e de pessoas, com uso de imagem por satéliteno CNAE 8020-0/01
- Os serviços dos escritórios virtuaisno CNAE 8211-3/00
- As salas de acesso à internetno CNAE 8299-7/07
- A venda de cartões telefônicos (4789-0/00; 4689-3/99)
- Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
Descrições de atividade, inclusões e exclusões: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.3, versão vigente — IBGE/CONCLA.
Enquadramento tributário do CNAE 6190-6/99
| Pergunta | Resposta | Por quê |
|---|---|---|
| Pode ser MEI? | Sim, em 1 ocupação | Instalador(a) de rede de computadores independente — o Anexo XI permite pela ocupação declarada, não pelo CNAE inteiro |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, quanto à atividade | o código não consta dos Anexos VI e VII |
| Anexo de enquadramento | Anexo III | pela natureza da receita |
| Fator R | Não | atividade fora do rol do inciso V |
MEI
Sim, em uma única ocupação: Instalador(a) de rede de computadores independente. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 permite o MEI pela ocupação declarada, não pelo CNAE 6190-6/99 inteiro.
- Instalador(a) de rede de computadores independente
Nessa ocupação, o DAS do MEI já inclui o ISS.
Simples Nacional
Sim, quanto à atividade. O CNAE 6190-6/99 (Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente) não consta do Anexo VI nem do Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 — as listas de códigos impeditivos e ambíguos —, de modo que a atividade não impede a opção pelo Simples Nacional.
O MEI é uma forma de recolhimento dentro do próprio Simples Nacional (Simei, art. 101), e não um regime à parte: além de a atividade não impedir o Simples, este CNAE tem uma ocupação permitida ao MEI no Anexo XI — a lista está acima nesta página.
As receitas do CNAE 6190-6/99 são tributadas pelo Anexo III (art. 25, § 1º, IX, "c" da Resolução CGSN nº 140/2018). Serviços de comunicação.
A resposta acima vale para a atividade. As demais vedações do art. 15 da Resolução CGSN nº 140/2018 não dependem do CNAE — participação de outra pessoa jurídica no capital, sócio domiciliado no exterior, débito com o INSS ou com as Fazendas, constituição sob a forma de sociedade por ações, entre outras — e precisam ser verificadas caso a caso.
Fontes: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com redação dada pela Resolução CGSN nº 182, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde 01/10/2025 · Anexos VI e VII da mesma Resolução, com redação dada pela Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020, em vigor desde 05/10/2020 · art. 25, § 1º da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, em vigor desde 01/08/2018.
Conteúdo informativo gerado a partir de fontes oficiais (LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e seus anexos), com a vigência indicada nesta página. Não substitui a orientação de um contador: o enquadramento tributário de uma empresa depende de fatores que não estão no CNAE — faturamento, folha de pagamento e as atividades efetivamente exercidas.
O CNAE 6190-6/99 em números
- Estabelecimentos ativos
- 34.508 +400 (+1,2%)
- Aberturas no mês
- 766 +75 (+10,9%)
- Baixas no mês
- 462 +18 (+4,1%)
- Saldo do mês
- +304 +57 (+23,1%)
- MEI
- 74,71% +0,1 p.p.
Como o número de empresas do CNAE 6190-6/99 evoluiu?
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Ativas |
|---|---|
| agosto de 2025 | 33.212 |
| setembro de 2025 | 33.653 |
| outubro de 2025 | 33.934 |
| novembro de 2025 | 34.182 |
| dezembro de 2025 | 34.419 |
| janeiro de 2026 | 34.533 |
| fevereiro de 2026 | 34.890 |
| março de 2026 | 35.229 |
| abril de 2026 | 35.543 |
| maio de 2026 | 35.827 |
| junho de 2026 | 34.721 |
| julho de 2026 | 34.108 |
| agosto de 2026 | 34.508 |
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Aberturas | Baixas |
|---|---|---|
| agosto de 2025 | 685 | 424 |
| setembro de 2025 | 923 | 496 |
| outubro de 2025 | 685 | 414 |
| novembro de 2025 | 664 | 390 |
| dezembro de 2025 | 791 | 526 |
| janeiro de 2026 | 571 | 497 |
| fevereiro de 2026 | 1.219 | 743 |
| março de 2026 | 862 | 490 |
| abril de 2026 | 815 | 478 |
| maio de 2026 | 783 | 453 |
| junho de 2026 | 897 | 641 |
| julho de 2026 | 691 | 444 |
| agosto de 2026 | 766 | 462 |
| # | Estado | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|---|
| São Paulo | |||
| Minas Gerais | |||
| Rio de Janeiro | |||
| Paraná | |||
| Rio Grande do Sul | |||
| Bahia | |||
| Santa Catarina | |||
| Pernambuco | |||
| Goiás | |||
| Ceará |
CNAEs mais declarados junto com o 6190-6/99
Entre os 34.508 estabelecimentos ativos do CNAE 6190-6/99, estas são as atividades mais declaradas como CNAE secundário em agosto de 2026 — as três mais frequentes são reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos (40,23%), instalação e manutenção elétrica (21,99%), treinamento em informática (18,22%). O percentual é sobre o total de estabelecimentos do CNAE 6190-6/99 — cada um pode declarar vários secundários.