CNAE 9700-5/00 — Serviços domésticos
Em agosto de 2026, o Brasil tinha 280.641 estabelecimentos ativos com atividade principal Serviços domésticos (CNAE 9700-5/00) registrados no CNPJ da Receita Federal — 2.404 a mais que em julho de 2026 — com 5.161 aberturas e 2.714 baixas no mês e idade média de 3,66 anos. A variação do total não equivale ao saldo de aberturas e baixas: suspensões, inaptidões e reativações também movem o estoque de ativas.
Estrutura do CNAE 9700-5/00 na CNAE 2.3
| Seção | T | Serviços domésticos |
|---|---|---|
| Divisão | 97 | Serviços domésticos |
| Grupo | 97.0 | Serviços domésticos |
| Classe | 97.00-5 | Serviços domésticos |
| Subclasse | 9700-5/00 | Serviços domésticos |
Atividades incluídas no CNAE 9700-5/00
A classificação oficial do IBGE lista 18 atividades na subclasse 9700-5/00:
- Unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de acompanhante
- Unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de babá
- Unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de camareira doméstica
- Unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de camareiro doméstico
- Unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de caseiros
- Unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de cozinheira doméstica
- Unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de cozinheiro doméstico
- Unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de diarista
- Unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de empregado doméstico em residência
- Unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de governanta
- Unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de guarda-costa
- Unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de jardineiro em residência
Ver as outras 6 atividades do CNAE 9700-5/00
- Unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de lavadeira doméstica
- Unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de mordomo
- Unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de motorista doméstico
- Unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviço de organização de guarda-roupas e armários em geral – organizer
- Unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de passadeira
- Unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de porteiro em residência
O que o CNAE 9700-5/00 compreende?
- As atividades de unidades domésticas que contratam empregados domésticos tais como: cozinheiros, copeiros, arrumadeiras, motoristas, lavadeiras, passadeiras, babás, jardineiros, governantas, caseiros, etc. para atender às necessidades de seus residentes
O que o CNAE 9700-5/00 não compreende?
Estas atividades parecem próximas, mas não pertencem a este CNAE — cada uma é classificada em outro, indicado na linha:
- A locação de mão-de-obra temporáriano CNAE 7820-5/00
- As atividades de fornecimento de serviços culinários, de jardinagem, etc. por fornecedores independentes, sejam eles empresas ou indivíduos. Estas atividades devem ser classificadas de acordo com o tipo de atividade exercida
Observações da classificação sobre o CNAE 9700-5/00
Esta categoria foi criada para possibilitar que o pessoal ocupado nessas variadas atividades nos domicílios declare a atividade de seu empregador em pesquisas, mesmo sendo o empregador pessoa física e não uma empresa.
Descrições de atividade, inclusões e exclusões: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.3, versão vigente — IBGE/CONCLA.
Enquadramento tributário do CNAE 9700-5/00
| Pergunta | Resposta | Por quê |
|---|---|---|
| Pode ser MEI? | Sim, em 1 ocupação | Diarista independente — o Anexo XI permite pela ocupação declarada, não pelo CNAE inteiro |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, quanto à atividade | o código não consta dos Anexos VI e VII |
| Anexo e Fator R | Dependem da receita | o CNAE não determina a natureza da receita |
MEI
Sim, em uma única ocupação: Diarista independente. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 permite o MEI pela ocupação declarada, não pelo CNAE 9700-5/00 inteiro.
- Diarista independente
Nessa ocupação, o DAS do MEI já inclui o ISS.
Simples Nacional
Sim, quanto à atividade. O CNAE 9700-5/00 (Serviços domésticos) não consta do Anexo VI nem do Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 — as listas de códigos impeditivos e ambíguos —, de modo que a atividade não impede a opção pelo Simples Nacional.
O MEI é uma forma de recolhimento dentro do próprio Simples Nacional (Simei, art. 101), e não um regime à parte: além de a atividade não impedir o Simples, este CNAE tem uma ocupação permitida ao MEI no Anexo XI — a lista está acima nesta página.
O Anexo não é determinado pelo CNAE 9700-5/00. A Resolução CGSN nº 140/2018 atribui o anexo à natureza da receita — revenda de mercadorias (Anexo I), venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte (Anexo II) ou prestação de serviço (Anexos III, IV, ou III e V conforme o Fator R) — e o mesmo código pode gerar mais de uma.
A resposta acima vale para a atividade. As demais vedações do art. 15 da Resolução CGSN nº 140/2018 não dependem do CNAE — participação de outra pessoa jurídica no capital, sócio domiciliado no exterior, débito com o INSS ou com as Fazendas, constituição sob a forma de sociedade por ações, entre outras — e precisam ser verificadas caso a caso.
Fontes: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com redação dada pela Resolução CGSN nº 182, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde 01/10/2025 · Anexos VI e VII da mesma Resolução, com redação dada pela Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020, em vigor desde 05/10/2020.
Conteúdo informativo gerado a partir de fontes oficiais (LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e seus anexos), com a vigência indicada nesta página. Não substitui a orientação de um contador: o enquadramento tributário de uma empresa depende de fatores que não estão no CNAE — faturamento, folha de pagamento e as atividades efetivamente exercidas.
O CNAE 9700-5/00 em números
- Estabelecimentos ativos
- 280.641 +2.404 (+0,9%)
- Aberturas no mês
- 5.161 +333 (+6,9%)
- Baixas no mês
- 2.714 -122 (-4,3%)
- Saldo do mês
- +2.447 +455 (+22,8%)
- MEI
- 96,49% +0,1 p.p.
Como o número de empresas do CNAE 9700-5/00 evoluiu?
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Ativas |
|---|---|
| agosto de 2025 | 259.584 |
| setembro de 2025 | 262.902 |
| outubro de 2025 | 265.348 |
| novembro de 2025 | 267.658 |
| dezembro de 2025 | 269.301 |
| janeiro de 2026 | 270.530 |
| fevereiro de 2026 | 275.144 |
| março de 2026 | 278.421 |
| abril de 2026 | 281.229 |
| maio de 2026 | 283.824 |
| junho de 2026 | 281.925 |
| julho de 2026 | 278.237 |
| agosto de 2026 | 280.641 |
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Aberturas | Baixas |
|---|---|---|
| agosto de 2025 | 4.700 | 2.717 |
| setembro de 2025 | 6.202 | 3.378 |
| outubro de 2025 | 4.691 | 2.577 |
| novembro de 2025 | 4.397 | 2.306 |
| dezembro de 2025 | 4.610 | 3.260 |
| janeiro de 2026 | 3.488 | 2.467 |
| fevereiro de 2026 | 8.943 | 4.801 |
| março de 2026 | 6.327 | 3.237 |
| abril de 2026 | 5.612 | 3.083 |
| maio de 2026 | 5.252 | 2.920 |
| junho de 2026 | 6.517 | 4.004 |
| julho de 2026 | 4.828 | 2.836 |
| agosto de 2026 | 5.161 | 2.714 |
| # | Estado | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|---|
| São Paulo | |||
| Minas Gerais | |||
| Paraná | |||
| Rio Grande do Sul | |||
| Rio de Janeiro | |||
| Santa Catarina | |||
| Goiás | |||
| Espírito Santo | |||
| Bahia | |||
| Pernambuco |
| Porte | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|
| Microempresa | 280.585 | +2.404 |
| Empresa de pequeno porte | 31 | 0 |
| Demais portes | 25 | 0 |
CNAEs mais declarados junto com o 9700-5/00
Entre os 280.641 estabelecimentos ativos do CNAE 9700-5/00, estas são as atividades mais declaradas como CNAE secundário em agosto de 2026 — as três mais frequentes são atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio (3,81%), fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar (3,81%), lavanderias (2,82%). O percentual é sobre o total de estabelecimentos do CNAE 9700-5/00 — cada um pode declarar vários secundários.
| # | Atividade | Código CNAE | Estabelecimentos | % do 9700-5/00 |
|---|---|---|---|---|
| Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio | ||||
| Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar | ||||
| Lavanderias | ||||
| Cabeleireiros, manicure e pedicure | ||||
| Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios | ||||
| Atividades paisagísticas | ||||
| Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal | ||||
| Serviços de pintura de edifícios em geral | ||||
| Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria | ||||
| Promoção de vendas |
Perguntas frequentes sobre o CNAE 9700-5/00
Quantas empresas ativas existem no CNAE 9700-5/00?
O Brasil tinha 280.641 estabelecimentos ativos com atividade principal "Serviços domésticos" (CNAE 9700-5/00) registrados no CNPJ da Receita Federal em agosto de 2026.
Quantas empresas abriram e fecharam no CNAE 9700-5/00 no mês?
Em agosto de 2026, o CNAE 9700-5/00 registrou 5.161 aberturas e 2.714 baixas de estabelecimentos.
Em qual estado há mais empresas do CNAE 9700-5/00?
São Paulo lidera, com 85.161 estabelecimentos ativos no CNAE 9700-5/00 em agosto de 2026.
Qual o percentual de MEI no CNAE 9700-5/00?
96,49% dos estabelecimentos ativos do CNAE 9700-5/00 pertencem a empresas optantes do MEI e 96,82% a optantes do Simples Nacional (agosto de 2026).
Qual a idade média das empresas do CNAE 9700-5/00?
Os estabelecimentos ativos do CNAE 9700-5/00 têm em média 3,66 anos de atividade (agosto de 2026).