CNAE 8412-4/00 — Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

Em agosto de 2026, o Brasil tinha 10.813 estabelecimentos ativos com atividade principal Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais (CNAE 8412-4/00) registrados no CNPJ da Receita Federal — 47 a mais que em julho de 2026 — com 33 aberturas e 2 baixas no mês e idade média de 17,18 anos. A variação do total não equivale ao saldo de aberturas e baixas: suspensões, inaptidões e reativações também movem o estoque de ativas.

Estrutura do CNAE 8412-4/00 na CNAE 2.3

Hierarquia oficial da Classificação Nacional de Atividades Econômicas 2.3 (IBGE/CONCLA)
SeçãoOAdministração pública, defesa e seguridade social
Divisão84Administração pública, defesa e seguridade social
Grupo84.1Administração do estado e da política econômica e social
Classe84.12-4Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais
Subclasse8412-4/00Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

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Atividades incluídas no CNAE 8412-4/00

A classificação oficial do IBGE lista 22 atividades na subclasse 8412-4/00:

Ver as outras 10 atividades do CNAE 8412-4/00
  • Regulação de programas de abastecimento de água potável
  • Regulação, controle, definição de política e coordenação da cultura; administração federal, estadual, municipal
  • Regulação, controle, definição de política e coordenação da educação; administração federal, estadual, municipal
  • Regulação, controle, definição de política e coordenação da habitação; administração federal, estadual, municipal
  • Regulação, controle, definição de política e coordenação da saúde; administração federal, estadual, municipal
  • Regulação, controle, definição de política e coordenação de ações sociais; administração federal, estadual, municipal
  • Regulação, controle, definição de política e coordenação de saneamento básico; administração federal, estadual, municipal
  • Regulação, controle, definição de política e coordenação do esporte e lazer; administração federal, estadual, municipal
  • Regulação, controle, definição de política e coordenação do meio ambiente; administração federal, estadual, municipal
  • Regulação, controle, definição de política e coordenação dos serviços urbanos; administração federal, estadual, municipal

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O que o CNAE 8412-4/00 compreende?

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O que o CNAE 8412-4/00 não compreende?

Estas atividades parecem próximas, mas não pertencem a este CNAE — cada uma é classificada em outro, indicado na linha:

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Descrições de atividade, inclusões e exclusões: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.3, versão vigente — IBGE/CONCLA.

Enquadramento tributário do CNAE 8412-4/00

Respostas geradas da LC 123/2006 e da Resolução CGSN nº 140/2018
PerguntaRespostaPor quê
Pode ser MEI?Nãonenhuma ocupação do Anexo XI corresponde a este CNAE
Pode optar pelo Simples Nacional?Nãoatividade impeditiva pelo Anexo VI

MEI

Não. Nenhuma das ocupações permitidas ao MEI pelo Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 corresponde ao CNAE 8412-4/00 (Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais).

Simples Nacional

Não. O CNAE 8412-4/00 (Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais) consta do Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de códigos da CNAE cuja atividade impede o ingresso no Simples Nacional.

E também não pode ser MEI: o art. 100 da Resolução CGSN nº 140/2018 define o MEI como empresário optante pelo Simples Nacional, de modo que atividade impeditiva ao Simples fecha os dois caminhos.

Fontes: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com redação dada pela Resolução CGSN nº 182, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde 01/10/2025 · Anexo VI da mesma Resolução, com redação dada pela Resolução CGSN nº 143, de 11 de dezembro de 2018, em vigor desde 01/01/2019.

Conteúdo informativo gerado a partir de fontes oficiais (LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e seus anexos), com a vigência indicada nesta página. Não substitui a orientação de um contador: o enquadramento tributário de uma empresa depende de fatores que não estão no CNAE — faturamento, folha de pagamento e as atividades efetivamente exercidas.

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O CNAE 8412-4/00 em números

Estabelecimentos ativos
10.813 +47 (+0,4%)
Aberturas no mês
33 +6 (+22,2%)
Baixas no mês
2 +2
Saldo do mês
+31 +4 (+14,8%)
MEI
0% 0,0 p.p.

Como o número de empresas do CNAE 8412-4/00 evoluiu?

9.11910.813ago/25out/25dez/25fev/26abr/26jun/26ago/26
Dados da série (ago/25 a ago/26)
Estabelecimentos ativos no CNAE 8412-4/00 por competência
CompetênciaAtivas
agosto de 20259.119
setembro de 20259.237
outubro de 20259.440
novembro de 20259.678
dezembro de 202510.178
janeiro de 202610.296
fevereiro de 202610.421
março de 202610.528
abril de 202610.633
maio de 202610.715
junho de 202610.727
julho de 202610.766
agosto de 202610.813
Aberturas Baixas
433322ago/25out/25dez/25fev/26abr/26jun/26ago/26
Dados da série (ago/25 a ago/26)
Aberturas e baixas de estabelecimentos no CNAE 8412-4/00 por competência
CompetênciaAberturasBaixas
agosto de 2025432
setembro de 2025633
outubro de 2025830
novembro de 2025780
dezembro de 20252570
janeiro de 2026653
fevereiro de 2026923
março de 2026680
abril de 2026510
maio de 2026430
junho de 2026532
julho de 2026270
agosto de 2026332
Estabelecimentos ativos no CNAE 8412-4/00 por porte da empresa — agosto de 2026
PorteAtivasVariação M/M
Microempresa41 0
Empresa de pequeno porte44 -1
Demais portes10.728 +48

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CNAEs mais declarados junto com o 8412-4/00

Entre os 10.813 estabelecimentos ativos do CNAE 8412-4/00, estas são as atividades mais declaradas como CNAE secundário em agosto de 2026 — as três mais frequentes são administração pública em geral (9,78%), serviços de assistência social sem alojamento (3,53%), ensino fundamental (2,40%). O percentual é sobre o total de estabelecimentos do CNAE 8412-4/00 — cada um pode declarar vários secundários.

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Perguntas frequentes sobre o CNAE 8412-4/00

Quantas empresas ativas existem no CNAE 8412-4/00?

O Brasil tinha 10.813 estabelecimentos ativos com atividade principal "Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais" (CNAE 8412-4/00) registrados no CNPJ da Receita Federal em agosto de 2026.

Quantas empresas abriram e fecharam no CNAE 8412-4/00 no mês?

Em agosto de 2026, o CNAE 8412-4/00 registrou 33 aberturas e 2 baixas de estabelecimentos.

Em qual estado há mais empresas do CNAE 8412-4/00?

Minas Gerais lidera, com 1.750 estabelecimentos ativos no CNAE 8412-4/00 em agosto de 2026.

Qual o percentual de MEI no CNAE 8412-4/00?

0% dos estabelecimentos ativos do CNAE 8412-4/00 pertencem a empresas optantes do MEI e 0% a optantes do Simples Nacional (agosto de 2026).

Qual a idade média das empresas do CNAE 8412-4/00?

Os estabelecimentos ativos do CNAE 8412-4/00 têm em média 17,18 anos de atividade (agosto de 2026).

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