CNAE 8412-4/00 — Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais
Em agosto de 2026, o Brasil tinha 10.813 estabelecimentos ativos com atividade principal Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais (CNAE 8412-4/00) registrados no CNPJ da Receita Federal — 47 a mais que em julho de 2026 — com 33 aberturas e 2 baixas no mês e idade média de 17,18 anos. A variação do total não equivale ao saldo de aberturas e baixas: suspensões, inaptidões e reativações também movem o estoque de ativas.
Estrutura do CNAE 8412-4/00 na CNAE 2.3
| Seção | O | Administração pública, defesa e seguridade social |
|---|---|---|
| Divisão | 84 | Administração pública, defesa e seguridade social |
| Grupo | 84.1 | Administração do estado e da política econômica e social |
| Classe | 84.12-4 | Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais |
| Subclasse | 8412-4/00 | Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais |
Atividades incluídas no CNAE 8412-4/00
A classificação oficial do IBGE lista 22 atividades na subclasse 8412-4/00:
- Administração de arte e cultura; administração pública
- Controle da poluição da água; administração federal, estadual, municipal
- Desenvolvimento de programa de fomento à cultura; federal, estadual, municipal
- Distribuição de financiamento público a artistas
- Programa de concessão de bolsas de estudo; federal, estadual, municipal
- Programa de saúde comunitária; federal, estadual, municipal
- Programa de saúde dental; federal, estadual, municipal
- Programas de auxílio gás, federal, estadual, municipal
- Programas de erradicação da fome, federal, estadual, municipal
- Promoção de programas de saúde; federal, estadual, municipal
- Regulação das atividades sociais e culturais; federal, estadual, municipal
- Regulação das operações de coleta e disposição de resíduos
Ver as outras 10 atividades do CNAE 8412-4/00
- Regulação de programas de abastecimento de água potável
- Regulação, controle, definição de política e coordenação da cultura; administração federal, estadual, municipal
- Regulação, controle, definição de política e coordenação da educação; administração federal, estadual, municipal
- Regulação, controle, definição de política e coordenação da habitação; administração federal, estadual, municipal
- Regulação, controle, definição de política e coordenação da saúde; administração federal, estadual, municipal
- Regulação, controle, definição de política e coordenação de ações sociais; administração federal, estadual, municipal
- Regulação, controle, definição de política e coordenação de saneamento básico; administração federal, estadual, municipal
- Regulação, controle, definição de política e coordenação do esporte e lazer; administração federal, estadual, municipal
- Regulação, controle, definição de política e coordenação do meio ambiente; administração federal, estadual, municipal
- Regulação, controle, definição de política e coordenação dos serviços urbanos; administração federal, estadual, municipal
O que o CNAE 8412-4/00 compreende?
- A regulação, controle, definição de política e coordenação de atividades voltadas a melhorar o bem-estar da população quanto a: saúde, educação, cultura, esporte, lazer, meio ambiente, habitação, serviços urbanos, ação social, etc.
- A promoção de atividades culturais e recreacionais
- A distribuição de financiamento público a artistas
- A regulação de programas de abastecimento de água potável
- A regulação das operações de coleta e disposição de resíduos
- A regulação de programas de proteção ambiental
- A regulação de programas habitacionais
O que o CNAE 8412-4/00 não compreende?
Estas atividades parecem próximas, mas não pertencem a este CNAE — cada uma é classificada em outro, indicado na linha:
- As atividades relacionadas à gestão de redes de esgoto, disposição de resíduos e recuperação ambiental (divisões 37, 38 e 39)
- As atividades da seguridade social compulsóriano CNAE 8430-2/00
- As instituições públicas de ensinona divisão 85
- As instituições públicas de prestação de serviços na saúde e de assistência social (divisões 86, 87 e 88)
- As atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambientalna divisão 91
- As atividades esportivas e outras recreacionaisna divisão 93
Descrições de atividade, inclusões e exclusões: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.3, versão vigente — IBGE/CONCLA.
Enquadramento tributário do CNAE 8412-4/00
| Pergunta | Resposta | Por quê |
|---|---|---|
| Pode ser MEI? | Não | nenhuma ocupação do Anexo XI corresponde a este CNAE |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Não | atividade impeditiva pelo Anexo VI |
MEI
Não. Nenhuma das ocupações permitidas ao MEI pelo Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 corresponde ao CNAE 8412-4/00 (Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais).
Simples Nacional
Não. O CNAE 8412-4/00 (Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais) consta do Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de códigos da CNAE cuja atividade impede o ingresso no Simples Nacional.
E também não pode ser MEI: o art. 100 da Resolução CGSN nº 140/2018 define o MEI como empresário optante pelo Simples Nacional, de modo que atividade impeditiva ao Simples fecha os dois caminhos.
Fontes: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com redação dada pela Resolução CGSN nº 182, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde 01/10/2025 · Anexo VI da mesma Resolução, com redação dada pela Resolução CGSN nº 143, de 11 de dezembro de 2018, em vigor desde 01/01/2019.
Conteúdo informativo gerado a partir de fontes oficiais (LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e seus anexos), com a vigência indicada nesta página. Não substitui a orientação de um contador: o enquadramento tributário de uma empresa depende de fatores que não estão no CNAE — faturamento, folha de pagamento e as atividades efetivamente exercidas.
O CNAE 8412-4/00 em números
- Estabelecimentos ativos
- 10.813 +47 (+0,4%)
- Aberturas no mês
- 33 +6 (+22,2%)
- Baixas no mês
- 2 +2
- Saldo do mês
- +31 +4 (+14,8%)
- MEI
- 0% 0,0 p.p.
Como o número de empresas do CNAE 8412-4/00 evoluiu?
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Ativas |
|---|---|
| agosto de 2025 | 9.119 |
| setembro de 2025 | 9.237 |
| outubro de 2025 | 9.440 |
| novembro de 2025 | 9.678 |
| dezembro de 2025 | 10.178 |
| janeiro de 2026 | 10.296 |
| fevereiro de 2026 | 10.421 |
| março de 2026 | 10.528 |
| abril de 2026 | 10.633 |
| maio de 2026 | 10.715 |
| junho de 2026 | 10.727 |
| julho de 2026 | 10.766 |
| agosto de 2026 | 10.813 |
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Aberturas | Baixas |
|---|---|---|
| agosto de 2025 | 43 | 2 |
| setembro de 2025 | 63 | 3 |
| outubro de 2025 | 83 | 0 |
| novembro de 2025 | 78 | 0 |
| dezembro de 2025 | 257 | 0 |
| janeiro de 2026 | 65 | 3 |
| fevereiro de 2026 | 92 | 3 |
| março de 2026 | 68 | 0 |
| abril de 2026 | 51 | 0 |
| maio de 2026 | 43 | 0 |
| junho de 2026 | 53 | 2 |
| julho de 2026 | 27 | 0 |
| agosto de 2026 | 33 | 2 |
| # | Estado | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|---|
| Minas Gerais | |||
| São Paulo | |||
| Rio Grande do Sul | |||
| Bahia | |||
| Paraná | |||
| Goiás | |||
| Santa Catarina | |||
| Pernambuco | |||
| Mato Grosso | |||
| Maranhão |
| Porte | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|
| Microempresa | 41 | 0 |
| Empresa de pequeno porte | 44 | -1 |
| Demais portes | 10.728 | +48 |
CNAEs mais declarados junto com o 8412-4/00
Entre os 10.813 estabelecimentos ativos do CNAE 8412-4/00, estas são as atividades mais declaradas como CNAE secundário em agosto de 2026 — as três mais frequentes são administração pública em geral (9,78%), serviços de assistência social sem alojamento (3,53%), ensino fundamental (2,40%). O percentual é sobre o total de estabelecimentos do CNAE 8412-4/00 — cada um pode declarar vários secundários.
| # | Atividade | Código CNAE | Estabelecimentos | % do 8412-4/00 |
|---|---|---|---|---|
| Administração pública em geral | ||||
| Serviços de assistência social sem alojamento | ||||
| Ensino fundamental | ||||
| Atividades de apoio à gestão de saúde | ||||
| Educação infantil - creche | ||||
| Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares | ||||
| Educação infantil - pré-escola | ||||
| Atividades de associações de defesa de direitos sociais | ||||
| Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente | ||||
| Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte |
Perguntas frequentes sobre o CNAE 8412-4/00
Quantas empresas ativas existem no CNAE 8412-4/00?
O Brasil tinha 10.813 estabelecimentos ativos com atividade principal "Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais" (CNAE 8412-4/00) registrados no CNPJ da Receita Federal em agosto de 2026.
Quantas empresas abriram e fecharam no CNAE 8412-4/00 no mês?
Em agosto de 2026, o CNAE 8412-4/00 registrou 33 aberturas e 2 baixas de estabelecimentos.
Em qual estado há mais empresas do CNAE 8412-4/00?
Minas Gerais lidera, com 1.750 estabelecimentos ativos no CNAE 8412-4/00 em agosto de 2026.
Qual o percentual de MEI no CNAE 8412-4/00?
0% dos estabelecimentos ativos do CNAE 8412-4/00 pertencem a empresas optantes do MEI e 0% a optantes do Simples Nacional (agosto de 2026).
Qual a idade média das empresas do CNAE 8412-4/00?
Os estabelecimentos ativos do CNAE 8412-4/00 têm em média 17,18 anos de atividade (agosto de 2026).