CNAE 9430-8/00 — Atividades de associações de defesa de direitos sociais
Em agosto de 2026, o Brasil tinha 260.515 estabelecimentos ativos com atividade principal Atividades de associações de defesa de direitos sociais (CNAE 9430-8/00) registrados no CNPJ da Receita Federal — 3.505 a mais que em julho de 2026 — com 653 aberturas e 104 baixas no mês e idade média de 23,49 anos. A variação do total não equivale ao saldo de aberturas e baixas: suspensões, inaptidões e reativações também movem o estoque de ativas.
Estrutura do CNAE 9430-8/00 na CNAE 2.3
| Seção | S | Outras atividades de serviços |
|---|---|---|
| Divisão | 94 | Atividades de organizações associativas |
| Grupo | 94.3 | Atividades de associações de defesa de direitos sociais |
| Classe | 94.30-8 | Atividades de associações de defesa de direitos sociais |
| Subclasse | 9430-8/00 | Atividades de associações de defesa de direitos sociais |
Atividades incluídas no CNAE 9430-8/00
A classificação oficial do IBGE lista 6 atividades na subclasse 9430-8/00:
- Associação de proteção de minorias étnicas
- Associação, ong, de defesa do meio ambiente
- Associação, ong, de defesa dos direitos humanos
- Associação, ong, de grupos minoritários
- Associação, ong, de movimentos ecológicos
- Atividade de operação de centrais de disque denuncia quando realizado por entidades sem fins lucrativos
O que o CNAE 9430-8/00 compreende?
- As atividades de associações que são criadas para atuar em causas de caráter social, tais como a defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das minorias étnicas, etc.
O que o CNAE 9430-8/00 não compreende?
Estas atividades parecem próximas, mas não pertencem a este CNAE — cada uma é classificada em outro, indicado na linha:
- As atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares (87.30-1/01/87.30-1/02 e 87.30-1/99)
- Os serviços de assistência social sem alojamentono CNAE 8800-6/00
Descrições de atividade, inclusões e exclusões: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.3, versão vigente — IBGE/CONCLA.
Enquadramento tributário do CNAE 9430-8/00
| Pergunta | Resposta | Por quê |
|---|---|---|
| Pode ser MEI? | Não | nenhuma ocupação do Anexo XI corresponde a este CNAE |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Não | atividade impeditiva pelo Anexo VI |
MEI
Não. Nenhuma das ocupações permitidas ao MEI pelo Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 corresponde ao CNAE 9430-8/00 (Atividades de associações de defesa de direitos sociais).
Simples Nacional
Não. O CNAE 9430-8/00 (Atividades de associações de defesa de direitos sociais) consta do Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de códigos da CNAE cuja atividade impede o ingresso no Simples Nacional.
E também não pode ser MEI: o art. 100 da Resolução CGSN nº 140/2018 define o MEI como empresário optante pelo Simples Nacional, de modo que atividade impeditiva ao Simples fecha os dois caminhos.
Ainda assim, a base da Receita Federal registrava 2 estabelecimentos ativos com o CNAE 9430-8/00 como atividade principal pertencentes a empresas optantes do Simples Nacional em agosto de 2026 — opções anteriores à redação atual do anexo ou sujeitas a exclusão, que não abrem exceção à regra vigente.
Fontes: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com redação dada pela Resolução CGSN nº 182, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde 01/10/2025 · Anexo VI da mesma Resolução, com redação dada pela Resolução CGSN nº 143, de 11 de dezembro de 2018, em vigor desde 01/01/2019.
Conteúdo informativo gerado a partir de fontes oficiais (LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e seus anexos), com a vigência indicada nesta página. Não substitui a orientação de um contador: o enquadramento tributário de uma empresa depende de fatores que não estão no CNAE — faturamento, folha de pagamento e as atividades efetivamente exercidas.
O CNAE 9430-8/00 em números
- Estabelecimentos ativos
- 260.515 +3.505 (+1,4%)
- Aberturas no mês
- 653 +43 (+7,0%)
- Baixas no mês
- 104 -17 (-14,0%)
- Saldo do mês
- +549 +60 (+12,3%)
- MEI
- 0% 0,0 p.p.
Como o número de empresas do CNAE 9430-8/00 evoluiu?
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Ativas |
|---|---|
| agosto de 2025 | 275.964 |
| setembro de 2025 | 277.513 |
| outubro de 2025 | 278.710 |
| novembro de 2025 | 279.883 |
| dezembro de 2025 | 281.007 |
| janeiro de 2026 | 281.538 |
| fevereiro de 2026 | 282.546 |
| março de 2026 | 283.343 |
| abril de 2026 | 284.060 |
| maio de 2026 | 284.832 |
| junho de 2026 | 257.180 |
| julho de 2026 | 257.010 |
| agosto de 2026 | 260.515 |
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Aberturas | Baixas |
|---|---|---|
| agosto de 2025 | 695 | 148 |
| setembro de 2025 | 1.007 | 179 |
| outubro de 2025 | 805 | 161 |
| novembro de 2025 | 758 | 155 |
| dezembro de 2025 | 817 | 154 |
| janeiro de 2026 | 404 | 97 |
| fevereiro de 2026 | 780 | 150 |
| março de 2026 | 558 | 111 |
| abril de 2026 | 520 | 113 |
| maio de 2026 | 573 | 98 |
| junho de 2026 | 743 | 128 |
| julho de 2026 | 610 | 121 |
| agosto de 2026 | 653 | 104 |
| # | Estado | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|---|
| São Paulo | |||
| Minas Gerais | |||
| Bahia | |||
| Rio Grande do Sul | |||
| Paraná | |||
| Santa Catarina | |||
| Ceará | |||
| Maranhão | |||
| Rio de Janeiro | |||
| Pará |
| Porte | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|
| Microempresa | 58 | +1 |
| Empresa de pequeno porte | 13 | 0 |
| Demais portes | 260.444 | +3.504 |
CNAEs mais declarados junto com o 9430-8/00
Entre os 260.515 estabelecimentos ativos do CNAE 9430-8/00, estas são as atividades mais declaradas como CNAE secundário em agosto de 2026 — as três mais frequentes são atividades associativas não especificadas anteriormente (83,58%), atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (81,17%), serviços de assistência social sem alojamento (3,51%). O percentual é sobre o total de estabelecimentos do CNAE 9430-8/00 — cada um pode declarar vários secundários.
| # | Atividade | Código CNAE | Estabelecimentos | % do 9430-8/00 |
|---|---|---|---|---|
| Atividades associativas não especificadas anteriormente | ||||
| Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte | ||||
| Serviços de assistência social sem alojamento | ||||
| Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente | ||||
| Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial | ||||
| Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares | ||||
| Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas | ||||
| Produção e promoção de eventos esportivos | ||||
| Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente | ||||
| Ensino de esportes |
Perguntas frequentes sobre o CNAE 9430-8/00
Quantas empresas ativas existem no CNAE 9430-8/00?
O Brasil tinha 260.515 estabelecimentos ativos com atividade principal "Atividades de associações de defesa de direitos sociais" (CNAE 9430-8/00) registrados no CNPJ da Receita Federal em agosto de 2026.
Quantas empresas abriram e fecharam no CNAE 9430-8/00 no mês?
Em agosto de 2026, o CNAE 9430-8/00 registrou 653 aberturas e 104 baixas de estabelecimentos.
Em qual estado há mais empresas do CNAE 9430-8/00?
São Paulo lidera, com 41.912 estabelecimentos ativos no CNAE 9430-8/00 em agosto de 2026.
Qual o percentual de MEI no CNAE 9430-8/00?
0% dos estabelecimentos ativos do CNAE 9430-8/00 pertencem a empresas optantes do MEI e 0% a optantes do Simples Nacional (agosto de 2026).
Qual a idade média das empresas do CNAE 9430-8/00?
Os estabelecimentos ativos do CNAE 9430-8/00 têm em média 23,49 anos de atividade (agosto de 2026).