CNAE 7740-3/00 — Gestão de ativos intangíveis não-financeiros
Em agosto de 2026, o Brasil tinha 10.341 estabelecimentos ativos com atividade principal Gestão de ativos intangíveis não-financeiros (CNAE 7740-3/00) registrados no CNPJ da Receita Federal — 79 a mais que em julho de 2026 — com 91 aberturas e 50 baixas no mês e idade média de 6,91 anos. A variação do total não equivale ao saldo de aberturas e baixas: suspensões, inaptidões e reativações também movem o estoque de ativas.
Estrutura do CNAE 7740-3/00 na CNAE 2.3
| Seção | N | Atividades administrativas e serviços complementares |
|---|---|---|
| Divisão | 77 | Aluguéis não imobiliários e gestão de ativos intangíveis não financeiros |
| Grupo | 77.4 | Gestão de ativos intangíveis não financeiros |
| Classe | 77.40-3 | Gestão de ativos intangíveis não financeiros |
| Subclasse | 7740-3/00 | Gestão de ativos intangíveis não-financeiros |
Atividades incluídas no CNAE 7740-3/00
A classificação oficial do IBGE lista 15 atividades na subclasse 7740-3/00:
- Serviços de cessão temporária (locação) de criptoativos
- Compra e venda do direito de uso de marcas e patentes
- Direitos de exploração mineral
- Franqueador de marcas esportivas
- Venda e licenciamento de franquia, franchising
- Serviços de intermediação de certificados de créditos de carbono
- Serviços de intermediação de certificados de créditos de reposição florestal
- Licenciamento do uso de marcas e patentes
- Arrendamento de marcas e patentes
- Cessão de direito de uso de patentes e royalties
- Gerenciamento de patentes e royalties
- Compra e venda de patentes
Ver as outras 3 atividades do CNAE 7740-3/00
- Gestão de patentes
- Administração de royalties
- Serviços de cobrança de royalties
O que o CNAE 7740-3/00 compreende?
- As atividades que possibilitam o uso de ativos não-financeiros por terceiros, ou seja, garantem o direito de uso a partir do pagamento de royalties ou de licença de uso ao proprietário do ativo. Os proprietários dos ativos podem ou não terem sido os responsáveis por sua criação. O uso desses ativos pode ter várias formas, tais como, permissão para reprodução, utilização em vários processos e produtos, operação de franquias, etc., como por exemplo: #- a compra, a venda e o licenciamento (leasing) pelo uso de marcas e patentes #- a venda e o licenciamento de franquias #- o recebimento de royalties #- os direitos de exploração mineral
O que o CNAE 7740-3/00 não compreende?
Estas atividades parecem próximas, mas não pertencem a este CNAE — cada uma é classificada em outro, indicado na linha:
- A gestão de direitos autorais de obras artísticas, literárias, musicais, cinematográficas e audiovisuais (divisões 58 e 59)
- O licenciamento de programas de computador customizáveis 6202-3/00 e não-customizáveis 6203-1/00
- O leasing de imóveisno CNAE 6810-2/01
- O arrendamento mercantil (leasing financeiro) de bens tangíveisno CNAE 6440-9/00
- O aluguel de fitas de vídeo, DVDs, CDs e similaresno CNAE 7722-5/00
Descrições de atividade, inclusões e exclusões: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.3, versão vigente — IBGE/CONCLA.
Enquadramento tributário do CNAE 7740-3/00
| Pergunta | Resposta | Por quê |
|---|---|---|
| Pode ser MEI? | Não | nenhuma ocupação do Anexo XI corresponde a este CNAE |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, quanto à atividade | o código não consta dos Anexos VI e VII |
| Anexo e Fator R | Dependem da receita | o CNAE não determina a natureza da receita |
MEI
Não. Nenhuma das ocupações permitidas ao MEI pelo Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 corresponde ao CNAE 7740-3/00 (Gestão de ativos intangíveis não-financeiros).
Simples Nacional
Sim, quanto à atividade. O CNAE 7740-3/00 (Gestão de ativos intangíveis não-financeiros) não consta do Anexo VI nem do Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 — as listas de códigos impeditivos e ambíguos —, de modo que a atividade não impede a opção pelo Simples Nacional.
O MEI é mais restrito que o Simples Nacional, e não um regime à parte: ele é uma forma de recolhimento dentro do próprio Simples (Simei, art. 101), limitada às ocupações do Anexo XI. Este CNAE não está entre elas, como mostra o bloco acima.
O Anexo não é determinado pelo CNAE 7740-3/00. A Resolução CGSN nº 140/2018 atribui o anexo à natureza da receita — revenda de mercadorias (Anexo I), venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte (Anexo II) ou prestação de serviço (Anexos III, IV, ou III e V conforme o Fator R) — e o mesmo código pode gerar mais de uma.
A resposta acima vale para a atividade. As demais vedações do art. 15 da Resolução CGSN nº 140/2018 não dependem do CNAE — participação de outra pessoa jurídica no capital, sócio domiciliado no exterior, débito com o INSS ou com as Fazendas, constituição sob a forma de sociedade por ações, entre outras — e precisam ser verificadas caso a caso.
Fontes: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com redação dada pela Resolução CGSN nº 182, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde 01/10/2025 · Anexos VI e VII da mesma Resolução, com redação dada pela Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020, em vigor desde 05/10/2020.
Conteúdo informativo gerado a partir de fontes oficiais (LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e seus anexos), com a vigência indicada nesta página. Não substitui a orientação de um contador: o enquadramento tributário de uma empresa depende de fatores que não estão no CNAE — faturamento, folha de pagamento e as atividades efetivamente exercidas.
O CNAE 7740-3/00 em números
- Estabelecimentos ativos
- 10.341 +79 (+0,8%)
- Aberturas no mês
- 91 +2 (+2,2%)
- Baixas no mês
- 50 +7 (+16,3%)
- Saldo do mês
- +41 -5 (-10,9%)
- MEI
- 0% 0,0 p.p.
Como o número de empresas do CNAE 7740-3/00 evoluiu?
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Ativas |
|---|---|
| agosto de 2025 | 10.237 |
| setembro de 2025 | 10.325 |
| outubro de 2025 | 10.403 |
| novembro de 2025 | 10.513 |
| dezembro de 2025 | 10.584 |
| janeiro de 2026 | 10.620 |
| fevereiro de 2026 | 10.665 |
| março de 2026 | 10.720 |
| abril de 2026 | 10.777 |
| maio de 2026 | 10.847 |
| junho de 2026 | 10.457 |
| julho de 2026 | 10.262 |
| agosto de 2026 | 10.341 |
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Aberturas | Baixas |
|---|---|---|
| agosto de 2025 | 125 | 40 |
| setembro de 2025 | 148 | 55 |
| outubro de 2025 | 132 | 43 |
| novembro de 2025 | 118 | 36 |
| dezembro de 2025 | 125 | 71 |
| janeiro de 2026 | 60 | 28 |
| fevereiro de 2026 | 119 | 67 |
| março de 2026 | 116 | 49 |
| abril de 2026 | 112 | 60 |
| maio de 2026 | 111 | 44 |
| junho de 2026 | 130 | 60 |
| julho de 2026 | 89 | 43 |
| agosto de 2026 | 91 | 50 |
| # | Estado | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|---|
| São Paulo | |||
| Minas Gerais | |||
| Paraná | |||
| Rio de Janeiro | |||
| Santa Catarina | |||
| Rio Grande do Sul | |||
| Goiás | |||
| Pernambuco | |||
| Ceará | |||
| Bahia |
| Porte | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|
| Microempresa | 4.483 | +42 |
| Empresa de pequeno porte | 1.789 | +5 |
| Demais portes | 4.069 | +32 |
CNAEs mais declarados junto com o 7740-3/00
Entre os 10.341 estabelecimentos ativos do CNAE 7740-3/00, estas são as atividades mais declaradas como CNAE secundário em agosto de 2026 — as três mais frequentes são atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (24,33%), treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial (18,61%), atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários (17,49%). O percentual é sobre o total de estabelecimentos do CNAE 7740-3/00 — cada um pode declarar vários secundários.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 7740-3/00
Quantas empresas ativas existem no CNAE 7740-3/00?
O Brasil tinha 10.341 estabelecimentos ativos com atividade principal "Gestão de ativos intangíveis não-financeiros" (CNAE 7740-3/00) registrados no CNPJ da Receita Federal em agosto de 2026.
Quantas empresas abriram e fecharam no CNAE 7740-3/00 no mês?
Em agosto de 2026, o CNAE 7740-3/00 registrou 91 aberturas e 50 baixas de estabelecimentos.
Em qual estado há mais empresas do CNAE 7740-3/00?
São Paulo lidera, com 3.689 estabelecimentos ativos no CNAE 7740-3/00 em agosto de 2026.
Qual o percentual de MEI no CNAE 7740-3/00?
0% dos estabelecimentos ativos do CNAE 7740-3/00 pertencem a empresas optantes do MEI e 38,31% a optantes do Simples Nacional (agosto de 2026).
Qual a idade média das empresas do CNAE 7740-3/00?
Os estabelecimentos ativos do CNAE 7740-3/00 têm em média 6,91 anos de atividade (agosto de 2026).