CNAE 3299-0/99 — Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
Em agosto de 2026, o Brasil tinha 75.620 estabelecimentos ativos com atividade principal Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente (CNAE 3299-0/99) registrados no CNPJ da Receita Federal — 565 a mais que em julho de 2026 — com 1.211 aberturas e 774 baixas no mês e idade média de 5,27 anos. A variação do total não equivale ao saldo de aberturas e baixas: suspensões, inaptidões e reativações também movem o estoque de ativas.
Esta é uma subclasse residual ("não especificadas anteriormente"): reúne as atividades do seu grupo que não têm subclasse específica na classificação.
Estrutura do CNAE 3299-0/99 na CNAE 2.3
| Seção | C | Indústrias de transformação |
|---|---|---|
| Divisão | 32 | Fabricação de produtos diversos |
| Grupo | 32.9 | Fabricação de produtos diversos |
| Classe | 32.99-0 | Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente |
| Subclasse | 3299-0/99 | Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente |
Atividades incluídas no CNAE 3299-0/99
A classificação oficial do IBGE lista 73 atividades na subclasse 3299-0/99:
- Fabricação de acendedores automáticos
- Fabricação de adornos para arvores de natal
- Fabricação de aeromodelos
- Fabricação de agulhas de tricô, agulhas de crochê, furadores para bordar e artefatos semelhantes
- Fabricação de agulhas e alfinetes (exceto agulhas para máquinas)
- Fabricação de aparelhos simuladores de direção para auto-escola
- Fabricação de apliques com cabelos humanos ou sintéticos
- Fabricação de arranjos decorativos
- Fabricação de artefatos de chifres, garras, pelos, plumas, crinas e outros despojos de animais
- Fabricação de artefatos de madrepérola, osso, marfim, etc
- Fabricação de artefatos modelados ou talhados de ceras ou resinas naturais
- Fabricação de artefatos para festas (bolas de soprar, balões, bexigas), carnaval e outros divertimentos (exceto de papel)
Ver as outras 61 atividades do CNAE 3299-0/99
- Fabricação de artesanato em materias diversos, não especificados anteriormente
- Fabricação de artigos de magia
- Fabricação de artigos para festas, carnaval e outros divertimentos; artigos de magia e semelhantes
- Fabricação de ataúdes
- Fabricação de balões de borracha
- Fabricação de cachimbos e piteiras
- Fabricação de caixões mortuários, inclusive urnas
- Fabricação de cervejeiras térmicas
- Fabricação de chaveiros de qualquer material
- Fabricação de chicotes de qualquer material
- Fabricação de chopeiras e cervejeiras térmicas
- Fabricação de crachás de qualquer material
- Fabricação de cuia para chimarrão
- Fabricação de cápsulas de gelatina digeríveis para medicamentos, etc
- Fabricação de cílios artificiais (postiços)
- Fabricação de defumadores, incensos e ervas secas para banhos
- Fabricação de distintivos, escudos e crachás de qualquer material
- Fabricação de equipamentos didáticos para ensino experimental e audiovisual
- Fabricação de ferrocério e outras ligas pirofóricas sob qualquer forma; combustíveis líquidos ou gasosos para carregar isqueiros ou acendedores
- Fabricação de flores desidratadas
- Fabricação de fluidos para isqueiro
- Fabricação de folhas, flores e frutos artificiais
- Fabricação de fontes luminosas
- Fabricação de formas e outras partes de botões; esboços de botões
- Fabricação de garrafas, jarras e marmitas térmicas
- Fabricação de giz em bastões e outras formas
- Fabricação de globos geográficos
- Fabricação de instrumentos, modelos e aparelhos concebidos para demonstração
- Fabricação de isqueiros de qualquer material
- Fabricação de isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos e suas partes, exceto pedras e pavios
- Fabricação de jarras térmicas
- Fabricação de lampiões
- Fabricação de lousas e quadros negros
- Fabricação de manequins
- Fabricação de marfim, ossos, chifres e outras matérias animais para entalhar, e suas obras
- Fabricação de marmitas térmicas
- Fabricação de matérias vegetais ou minerais de entalhar trabalhadas e obras dessas matérias; cápsulas de gelatina digeríveis para medicamentos
- Fabricação de objetos de adorno de material N.E.
- Fabricação de objetos em escala (maquetes), exceto de projetos de arquitetura e de engenharia
- Fabricação de obras de tripa, de bexiga ou de tendões
- Fabricação de partes, guarnições e acessórios para bengalas, bengalas-assento, chicotes e artefatos semelhantes
- Fabricação de pedras para isqueiros
- Fabricação de peneiras de arame
- Fabricação de pentes e travessas para cabelos, de qualquer material
- Fabricação de perucas
- Fabricação de porta-retratos
- Fabricação de pranchetas escolares de qualquer material
- Fabricação de produtos diversos
- Produção de protótipos, modelos e semelhantes de qualquer materia prima obtidos por prototipagem rápida
- Fabricação de quadros completos (com gravuras, estampas, etc)
- Fabricação de quadros negros
- Fabricação de quadros ou lousas para escrever ou desenhar
- Fabricação de stands de alvos para exercício de tiros
- Fabricação de suporte para garrafão
- Serviço de taxidermia
- Fabricação de telas preparadas para pintura
- Fabricação de troféus de qualquer material, para comemorações ou competições
- Fabricação de vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; esponjas para aplicação de produtos de toucador
- Fabricação de velas, pavios, círios e artigos semelhantes
- Fabricação de válvulas para aerossol
- Fabricação de véus e camisas para lampiões
O que o CNAE 3299-0/99 compreende?
- A fabricação de artefatos de pelos, plumas, chifres e garras, etc.
- A fabricação de perucas, inclusive cílios postiços e afins
- A fabricação de artigos para festas, carnaval, etc.
- A fabricação de garrafas térmicas e outros recipientes térmicos
- A fabricação de isqueiros de qualquer material e acendedores automáticos para fogões
- A fabricação de artefatos escolares não compreendidos em outros grupos (giz, figuras geométricas, globos e material didático em geral)
- A fabricação de caixões mortuários
- A fabricação de artefatos diversos não especificados ou não classificados (adornos para árvores de natal, piteiras, cigarreiras, cachimbos, flores e frutos artificiais, manequins, etc.)
O que o CNAE 3299-0/99 não compreende?
Estas atividades parecem próximas, mas não pertencem a este CNAE — cada uma é classificada em outro, indicado na linha:
- A fabricação de artefatos para festas confeccionados com papel, tais como bandeirolas, confetes, etc.no CNAE 1749-4/00
- A fabricação de fósforos de segurançano CNAE 2092-4/03
- A fabricação de velas filtrantesno CNAE 2349-4/99
- A fabricação de carrinhos para bebêsno CNAE 3092-0/00
- A fabricação de velas de cera, sebo, estearina, etc.no CNAE 3299-0/06
Descrições de atividade, inclusões e exclusões: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.3, versão vigente — IBGE/CONCLA.
Enquadramento tributário do CNAE 3299-0/99
| Pergunta | Resposta | Por quê |
|---|---|---|
| Pode ser MEI? | Sim, em 1 ocupação | Artesão(ã) em outros materiais independente — o Anexo XI permite pela ocupação declarada, não pelo CNAE inteiro |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, quanto à atividade | o código não consta dos Anexos VI e VII |
| Anexo de enquadramento | Anexo II | pela natureza da receita |
| Fator R | Não | atividade fora do rol do inciso V |
MEI
Sim, em uma única ocupação: Artesão(ã) em outros materiais independente. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 permite o MEI pela ocupação declarada, não pelo CNAE 3299-0/99 inteiro.
- Artesão(ã) em outros materiais independente
Nessa ocupação, o DAS do MEI já inclui o ICMS.
Simples Nacional
Sim, quanto à atividade. O CNAE 3299-0/99 (Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente) não consta do Anexo VI nem do Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 — as listas de códigos impeditivos e ambíguos —, de modo que a atividade não impede a opção pelo Simples Nacional.
O MEI é uma forma de recolhimento dentro do próprio Simples Nacional (Simei, art. 101), e não um regime à parte: além de a atividade não impedir o Simples, este CNAE tem uma ocupação permitida ao MEI no Anexo XI — a lista está acima nesta página.
As receitas do CNAE 3299-0/99 são tributadas pelo Anexo II (art. 25, § 1º, II da Resolução CGSN nº 140/2018). Indústria de transformação: venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte.
A resposta acima vale para a atividade. As demais vedações do art. 15 da Resolução CGSN nº 140/2018 não dependem do CNAE — participação de outra pessoa jurídica no capital, sócio domiciliado no exterior, débito com o INSS ou com as Fazendas, constituição sob a forma de sociedade por ações, entre outras — e precisam ser verificadas caso a caso.
Fontes: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com redação dada pela Resolução CGSN nº 182, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde 01/10/2025 · Anexos VI e VII da mesma Resolução, com redação dada pela Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020, em vigor desde 05/10/2020 · art. 25, § 1º da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, em vigor desde 01/08/2018.
Conteúdo informativo gerado a partir de fontes oficiais (LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e seus anexos), com a vigência indicada nesta página. Não substitui a orientação de um contador: o enquadramento tributário de uma empresa depende de fatores que não estão no CNAE — faturamento, folha de pagamento e as atividades efetivamente exercidas.
O CNAE 3299-0/99 em números
- Estabelecimentos ativos
- 75.620 +565 (+0,8%)
- Aberturas no mês
- 1.211 +13 (+1,1%)
- Baixas no mês
- 774 -33 (-4,1%)
- Saldo do mês
- +437 +46 (+11,8%)
- MEI
- 88,39% +0,1 p.p.
Como o número de empresas do CNAE 3299-0/99 evoluiu?
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Ativas |
|---|---|
| agosto de 2025 | 74.715 |
| setembro de 2025 | 75.253 |
| outubro de 2025 | 75.786 |
| novembro de 2025 | 76.247 |
| dezembro de 2025 | 76.523 |
| janeiro de 2026 | 76.639 |
| fevereiro de 2026 | 76.943 |
| março de 2026 | 77.341 |
| abril de 2026 | 77.848 |
| maio de 2026 | 78.491 |
| junho de 2026 | 76.221 |
| julho de 2026 | 75.055 |
| agosto de 2026 | 75.620 |
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Aberturas | Baixas |
|---|---|---|
| agosto de 2025 | 1.091 | 851 |
| setembro de 2025 | 1.359 | 985 |
| outubro de 2025 | 1.108 | 704 |
| novembro de 2025 | 1.123 | 721 |
| dezembro de 2025 | 1.161 | 1.027 |
| janeiro de 2026 | 919 | 903 |
| fevereiro de 2026 | 1.834 | 1.419 |
| março de 2026 | 1.332 | 940 |
| abril de 2026 | 1.299 | 892 |
| maio de 2026 | 1.394 | 828 |
| junho de 2026 | 1.656 | 1.207 |
| julho de 2026 | 1.198 | 807 |
| agosto de 2026 | 1.211 | 774 |
| # | Estado | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|---|
| São Paulo | |||
| Rio de Janeiro | |||
| Minas Gerais | |||
| Rio Grande do Sul | |||
| Paraná | |||
| Santa Catarina | |||
| Bahia | |||
| Pernambuco | |||
| Espírito Santo | |||
| Goiás |
CNAEs mais declarados junto com o 3299-0/99
Entre os 75.620 estabelecimentos ativos do CNAE 3299-0/99, estas são as atividades mais declaradas como CNAE secundário em agosto de 2026 — as três mais frequentes são comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente (9,96%), comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos (9,20%), fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente (8,98%). O percentual é sobre o total de estabelecimentos do CNAE 3299-0/99 — cada um pode declarar vários secundários.
Quais são os CNAEs da mesma classe?
- 3299-0/01Fabricação de guarda-chuvas e similares
- 3299-0/02Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
- 3299-0/03Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
- 3299-0/04Fabricação de painéis e letreiros luminosos
- 3299-0/05Fabricação de aviamentos para costura
- 3299-0/06Fabricação de velas, inclusive decorativas