CNAE 2349-4/99 — Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente
Em agosto de 2026, o Brasil tinha 8.215 estabelecimentos ativos com atividade principal Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente (CNAE 2349-4/99) registrados no CNPJ da Receita Federal — 83 a mais que em julho de 2026 — com 154 aberturas e 76 baixas no mês e idade média de 5,8 anos. A variação do total não equivale ao saldo de aberturas e baixas: suspensões, inaptidões e reativações também movem o estoque de ativas.
Esta é uma subclasse residual ("não especificadas anteriormente"): reúne as atividades do seu grupo que não têm subclasse específica na classificação.
Estrutura do CNAE 2349-4/99 na CNAE 2.3
| Seção | C | Indústrias de transformação |
|---|---|---|
| Divisão | 23 | Fabricação de produtos de minerais não metálicos |
| Grupo | 23.4 | Fabricação de produtos cerâmicos |
| Classe | 23.49-4 | Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente |
| Subclasse | 2349-4/99 | Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente |
Atividades incluídas no CNAE 2349-4/99
A classificação oficial do IBGE lista 38 atividades na subclasse 2349-4/99:
- Fabricação de aparelhos completos de louça para serviço de mesa (jantar, café, chá, e semelhantes)
- Fabricação de artefatos de cerâmica branca para qualquer uso
- Fabricação de artefatos de cerâmica para uso químico ou outros usos técnicos
- Fabricação de artesanato em cerâmica, louça, porcelana ou barro cozido
- Fabricação de artigos de cerâmica ou de porcelana, para usos não especificados
- Fabricação de artigos de porcelana ou cerâmica decorados, gravados, vitrificados ou trabalhos de outro modo
- Fabricação de bases de porcelana para chaves elétricas, fusíveis, porta-fusíveis e tomadas
- Fabricação de bibelôs de porcelana
- Fabricação de bolas de cerâmica para moinhos
- Fabricação de bolas de porcelana para moinhos
- Fabricação de boneco de barro
- Fabricação de cerâmica técnica (para uso químico, elétrico, mecânico, etc)
Ver as outras 26 atividades do CNAE 2349-4/99
- Fabricação de cerâmicos tecnicos para uso eletroeletrônico, químico, térmico, mecânico, biológico, etc
- Fabricação de copos graduados e demais artigos de cerâmica para laboratórios
- Fabricação de copos, canecas e xícaras de cerâmica
- Fabricação de copos, canecas e xícaras de louça
- Fabricação de estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica
- Fabricação de filtros de cerâmica ou barro cozido
- Fabricação de filtros de porcelana
- Fabricação de guias-fio de porcelana para máquina têxtil
- Fabricação de isoladores de cerâmica para usos elétricos
- Fabricação de isoladores de porcelana de todos os tipos (sem ferragens)
- Fabricação de louças para chá, café, jantar
- Fabricação de moringas de cerâmica ou barro cozido
- Fabricação de objetos de cerâmica artística - inclusive vasos
- Fabricação de panelas de cerâmica ou barro cozido
- Fabricação de peças avulsas de louça para mesa e cozinha
- Fabricação de peças de porcelana para eletricidade
- Fabricação de potes de cerâmica ou barro cozido
- Fabricação de pratos de louça
- Fabricação de talhas e filtros de cerâmica ou barro cozido
- Fabricação de talhas e filtros de porcelana
- Fabricação de travessas de cerâmica
- Fabricação de travessas de louça
- Fabricação de vasilhas de cerâmica para transporte ou embalagem
- Fabricação de vasos de cerâmica ou barro cozido
- Fabricação de velas de cerâmica para filtros de uso doméstico
- Fabricação de velas filtrantes
O que o CNAE 2349-4/99 compreende?
- A fabricação de artefatos de cerâmica ou de barro cozido para uso doméstico ou de adorno (panelas, talhas, filtros, velas filtrantes, potes, etc.)
- A fabricação de produtos cerâmicos para uso na indústria do material elétrico (isoladores, interruptores, receptáculos, etc.)
- A fabricação de cerâmica branca:
- Louças de mesa (aparelhos completos e peças avulsas de louça para serviços de mesa como aparelhos de jantar, chá, café, bolo e semelhantes)
- Cerâmica artística
- Cerâmica técnica (para uso químico, elétrico, térmico, mecânico, etc.)
- A fabricação de cerâmicos de alta tecnologia (para uso de acordo com a sua função: eletroeletrônicos, magnéticos, ópticos, químicos, térmicos, mecânicos, biológicos, etc.)
O que o CNAE 2349-4/99 não compreende?
Estas atividades parecem próximas, mas não pertencem a este CNAE — cada uma é classificada em outro, indicado na linha:
- A fabricação de artefatos de cerâmica refratáriano CNAE 2341-9/00
- A fabricação de produtos cerâmicos para uso estrutural na construção 2342-7/01 e 2342-7/02
- A fabricação de bijuterias de cerâmicano CNAE 3212-4/00
Descrições de atividade, inclusões e exclusões: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.3, versão vigente — IBGE/CONCLA.
Enquadramento tributário do CNAE 2349-4/99
| Pergunta | Resposta | Por quê |
|---|---|---|
| Pode ser MEI? | Sim, em 1 ocupação | Artesão(ã) em cerâmica independente — o Anexo XI permite pela ocupação declarada, não pelo CNAE inteiro |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, quanto à atividade | o código não consta dos Anexos VI e VII |
| Anexo de enquadramento | Anexo II | pela natureza da receita |
| Fator R | Não | atividade fora do rol do inciso V |
MEI
Sim, em uma única ocupação: Artesão(ã) em cerâmica independente. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 permite o MEI pela ocupação declarada, não pelo CNAE 2349-4/99 inteiro.
- Artesão(ã) em cerâmica independente
Nessa ocupação, o DAS do MEI já inclui o ICMS.
Simples Nacional
Sim, quanto à atividade. O CNAE 2349-4/99 (Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente) não consta do Anexo VI nem do Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 — as listas de códigos impeditivos e ambíguos —, de modo que a atividade não impede a opção pelo Simples Nacional.
O MEI é uma forma de recolhimento dentro do próprio Simples Nacional (Simei, art. 101), e não um regime à parte: além de a atividade não impedir o Simples, este CNAE tem uma ocupação permitida ao MEI no Anexo XI — a lista está acima nesta página.
As receitas do CNAE 2349-4/99 são tributadas pelo Anexo II (art. 25, § 1º, II da Resolução CGSN nº 140/2018). Indústria de transformação: venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte.
A resposta acima vale para a atividade. As demais vedações do art. 15 da Resolução CGSN nº 140/2018 não dependem do CNAE — participação de outra pessoa jurídica no capital, sócio domiciliado no exterior, débito com o INSS ou com as Fazendas, constituição sob a forma de sociedade por ações, entre outras — e precisam ser verificadas caso a caso.
Fontes: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com redação dada pela Resolução CGSN nº 182, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde 01/10/2025 · Anexos VI e VII da mesma Resolução, com redação dada pela Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020, em vigor desde 05/10/2020 · art. 25, § 1º da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, em vigor desde 01/08/2018.
Conteúdo informativo gerado a partir de fontes oficiais (LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e seus anexos), com a vigência indicada nesta página. Não substitui a orientação de um contador: o enquadramento tributário de uma empresa depende de fatores que não estão no CNAE — faturamento, folha de pagamento e as atividades efetivamente exercidas.
O CNAE 2349-4/99 em números
- Estabelecimentos ativos
- 8.215 +83 (+1,0%)
- Aberturas no mês
- 154 -28 (-15,4%)
- Baixas no mês
- 76 -6 (-7,3%)
- Saldo do mês
- +78 -22 (-22,0%)
- MEI
- 83,98% +0,1 p.p.
Como o número de empresas do CNAE 2349-4/99 evoluiu?
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Ativas |
|---|---|
| agosto de 2025 | 7.439 |
| setembro de 2025 | 7.567 |
| outubro de 2025 | 7.630 |
| novembro de 2025 | 7.710 |
| dezembro de 2025 | 7.802 |
| janeiro de 2026 | 7.862 |
| fevereiro de 2026 | 8.009 |
| março de 2026 | 8.090 |
| abril de 2026 | 8.205 |
| maio de 2026 | 8.313 |
| junho de 2026 | 8.195 |
| julho de 2026 | 8.132 |
| agosto de 2026 | 8.215 |
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Aberturas | Baixas |
|---|---|---|
| agosto de 2025 | 151 | 65 |
| setembro de 2025 | 212 | 83 |
| outubro de 2025 | 153 | 62 |
| novembro de 2025 | 159 | 68 |
| dezembro de 2025 | 181 | 83 |
| janeiro de 2026 | 147 | 80 |
| fevereiro de 2026 | 242 | 119 |
| março de 2026 | 180 | 108 |
| abril de 2026 | 210 | 95 |
| maio de 2026 | 209 | 85 |
| junho de 2026 | 211 | 102 |
| julho de 2026 | 182 | 82 |
| agosto de 2026 | 154 | 76 |
| # | Estado | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|---|
| São Paulo | |||
| Rio de Janeiro | |||
| Minas Gerais | |||
| Paraná | |||
| Santa Catarina | |||
| Rio Grande do Sul | |||
| Bahia | |||
| Pernambuco | |||
| Goiás | |||
| Espírito Santo |
CNAEs mais declarados junto com o 2349-4/99
Entre os 8.215 estabelecimentos ativos do CNAE 2349-4/99, estas são as atividades mais declaradas como CNAE secundário em agosto de 2026 — as três mais frequentes são fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente (15,78%), ensino de arte e cultura não especificado anteriormente (9,87%), decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal (9,52%). O percentual é sobre o total de estabelecimentos do CNAE 2349-4/99 — cada um pode declarar vários secundários.