CNAE 2071-1/00 — Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
Em agosto de 2026, o Brasil tinha 1.905 estabelecimentos ativos com atividade principal Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas (CNAE 2071-1/00) registrados no CNPJ da Receita Federal — 11 a mais que em julho de 2026 — com 4 aberturas e 5 baixas no mês e idade média de 15,09 anos. A variação do total não equivale ao saldo de aberturas e baixas: suspensões, inaptidões e reativações também movem o estoque de ativas.
Estrutura do CNAE 2071-1/00 na CNAE 2.3
| Seção | C | Indústrias de transformação |
|---|---|---|
| Divisão | 20 | Fabricação de produtos químicos |
| Grupo | 20.7 | Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins |
| Classe | 20.71-1 | Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas |
| Subclasse | 2071-1/00 | Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas |
Atividades incluídas no CNAE 2071-1/00
A classificação oficial do IBGE lista 23 atividades na subclasse 2071-1/00:
- Fabricação de composições vitrificáveis e preparações semelhantes
- Fabricação de cores preparadas
- Fabricação de esmaltes metálicos líquidos, fritas de vidro e outros vidros em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos
- Fabricação de esmaltes, lacas e vernizes
- Fabricação de fritas metálicas (esmaltes ou coberturas vitrificáveis)
- Fabricação de lacas, esmaltes, vernizes para repintura automotiva
- Fabricação de opacificantes e cores preparadas para as industriais de cerâmica, da esmaltagem ou vidreira
- Fabricação de pigmentos (incluídos pós e flocos metálicos); folhas para marcar a ferro; tinturas e matérias corantes, não especificados
- Fabricação de pigmentos à água para acabamento de couros
- Fabricação de texturas e grafiatos
- Fabricação de tintas a base de plástico
- Fabricação de tintas a base de água
Ver as outras 11 atividades do CNAE 2071-1/00
- Fabricação de tintas a base de óleo
- Fabricação de tintas automotivas
- Fabricação de tintas e pinturas especiais
- Fabricação de tintas e vernizes dissolvidos em meio aquoso para qualquer uso
- Fabricação de tintas e vernizes dissolvidos em meio não aquoso para qualquer uso
- Fabricação de tintas e vernizes para qualquer uso
- Fabricação de tintas em pó
- Fabricação de tintas para sinalização viária
- Fabricação de tintas, vernizes e complementos a base de emulsões
- Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas de secagem ao ar
- Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas de secagem a estufa
O que o CNAE 2071-1/00 compreende?
- A fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas para pintura e repintura de imóveis, automóveis e móveis
- A fabricação de pigmentos e corantes preparados, como, por exemplo, pó-xadrez
O que o CNAE 2071-1/00 não compreende?
Estas atividades parecem próximas, mas não pertencem a este CNAE — cada uma é classificada em outro, indicado na linha:
- A fabricação de corantes e pigmentos em forma básica ou concentrada 2019-3/99 e 2029-1/00
- A fabricação de tintas de impressãono CNAE 2072-0/00
- A fabricação de tintas para escrever e desenharno CNAE 2099-1/99
Descrições de atividade, inclusões e exclusões: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.3, versão vigente — IBGE/CONCLA.
Enquadramento tributário do CNAE 2071-1/00
| Pergunta | Resposta | Por quê |
|---|---|---|
| Pode ser MEI? | Não | nenhuma ocupação do Anexo XI corresponde a este CNAE |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, quanto à atividade | o código não consta dos Anexos VI e VII |
| Anexo de enquadramento | Anexo II | pela natureza da receita |
| Fator R | Não | atividade fora do rol do inciso V |
MEI
Não. Nenhuma das ocupações permitidas ao MEI pelo Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 corresponde ao CNAE 2071-1/00 (Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas).
Simples Nacional
Sim, quanto à atividade. O CNAE 2071-1/00 (Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas) não consta do Anexo VI nem do Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 — as listas de códigos impeditivos e ambíguos —, de modo que a atividade não impede a opção pelo Simples Nacional.
O MEI é mais restrito que o Simples Nacional, e não um regime à parte: ele é uma forma de recolhimento dentro do próprio Simples (Simei, art. 101), limitada às ocupações do Anexo XI. Este CNAE não está entre elas, como mostra o bloco acima.
As receitas do CNAE 2071-1/00 são tributadas pelo Anexo II (art. 25, § 1º, II da Resolução CGSN nº 140/2018). Indústria de transformação: venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte.
A resposta acima vale para a atividade. As demais vedações do art. 15 da Resolução CGSN nº 140/2018 não dependem do CNAE — participação de outra pessoa jurídica no capital, sócio domiciliado no exterior, débito com o INSS ou com as Fazendas, constituição sob a forma de sociedade por ações, entre outras — e precisam ser verificadas caso a caso.
Fontes: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com redação dada pela Resolução CGSN nº 182, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde 01/10/2025 · Anexos VI e VII da mesma Resolução, com redação dada pela Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020, em vigor desde 05/10/2020 · art. 25, § 1º da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, em vigor desde 01/08/2018.
Conteúdo informativo gerado a partir de fontes oficiais (LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e seus anexos), com a vigência indicada nesta página. Não substitui a orientação de um contador: o enquadramento tributário de uma empresa depende de fatores que não estão no CNAE — faturamento, folha de pagamento e as atividades efetivamente exercidas.
O CNAE 2071-1/00 em números
- Estabelecimentos ativos
- 1.905 +11 (+0,6%)
- Aberturas no mês
- 4 -6 (-60,0%)
- Baixas no mês
- 5 -2 (-28,6%)
- Saldo do mês
- -1 -4 (-133,3%)
- MEI
- 0% 0,0 p.p.
Como o número de empresas do CNAE 2071-1/00 evoluiu?
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Ativas |
|---|---|
| agosto de 2025 | 1.962 |
| setembro de 2025 | 1.969 |
| outubro de 2025 | 1.972 |
| novembro de 2025 | 1.983 |
| dezembro de 2025 | 1.985 |
| janeiro de 2026 | 1.981 |
| fevereiro de 2026 | 1.990 |
| março de 2026 | 1.998 |
| abril de 2026 | 2.005 |
| maio de 2026 | 2.015 |
| junho de 2026 | 1.925 |
| julho de 2026 | 1.894 |
| agosto de 2026 | 1.905 |
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Aberturas | Baixas |
|---|---|---|
| agosto de 2025 | 11 | 6 |
| setembro de 2025 | 10 | 7 |
| outubro de 2025 | 6 | 3 |
| novembro de 2025 | 10 | 4 |
| dezembro de 2025 | 9 | 4 |
| janeiro de 2026 | 3 | 5 |
| fevereiro de 2026 | 13 | 6 |
| março de 2026 | 7 | 6 |
| abril de 2026 | 12 | 13 |
| maio de 2026 | 9 | 4 |
| junho de 2026 | 16 | 4 |
| julho de 2026 | 10 | 7 |
| agosto de 2026 | 4 | 5 |
| # | Estado | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|---|
| São Paulo | |||
| Paraná | |||
| Santa Catarina | |||
| Minas Gerais | |||
| Rio Grande do Sul | |||
| Rio de Janeiro | |||
| Goiás | |||
| Bahia | |||
| Ceará | |||
| Pernambuco |
| Porte | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|
| Microempresa | 887 | +6 |
| Empresa de pequeno porte | 509 | 0 |
| Demais portes | 509 | +5 |
CNAEs mais declarados junto com o 2071-1/00
Entre os 1.905 estabelecimentos ativos do CNAE 2071-1/00, estas são as atividades mais declaradas como CNAE secundário em agosto de 2026 — as três mais frequentes são comércio varejista de tintas e materiais para pintura (42,83%), comércio atacadista de tintas, vernizes e similares (36,38%), fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins (17,22%). O percentual é sobre o total de estabelecimentos do CNAE 2071-1/00 — cada um pode declarar vários secundários.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 2071-1/00
Quantas empresas ativas existem no CNAE 2071-1/00?
O Brasil tinha 1.905 estabelecimentos ativos com atividade principal "Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas" (CNAE 2071-1/00) registrados no CNPJ da Receita Federal em agosto de 2026.
Quantas empresas abriram e fecharam no CNAE 2071-1/00 no mês?
Em agosto de 2026, o CNAE 2071-1/00 registrou 4 aberturas e 5 baixas de estabelecimentos.
Em qual estado há mais empresas do CNAE 2071-1/00?
São Paulo lidera, com 565 estabelecimentos ativos no CNAE 2071-1/00 em agosto de 2026.
Qual o percentual de MEI no CNAE 2071-1/00?
0% dos estabelecimentos ativos do CNAE 2071-1/00 pertencem a empresas optantes do MEI e 40,79% a optantes do Simples Nacional (agosto de 2026).
Qual a idade média das empresas do CNAE 2071-1/00?
Os estabelecimentos ativos do CNAE 2071-1/00 têm em média 15,09 anos de atividade (agosto de 2026).