Minas Construcoes e Restauracoes LTDA — CNPJ 05.047.662/0001-30

Situação cadastral
Ativadesde 17/07/2012
Estabelecimento
Matriz
Em atividade
24 anosdesde 15/05/2002
Capital social
R$ 4.000.000,00autodeclarado
Sede
Belo Horizonte/MG

Receita Federal · base do CNPJ de agosto de 2026

Minas Construcoes e Restauracoes LTDA (CNPJ 05.047.662/0001-30) é uma empresa do tipo sociedade empresária limitada com sede em Belo Horizonte (MG), em atividade desde 15/05/2002 (24 anos). Atividade principal: Construção de edifícios (CNAE 4120-4/00). Situação cadastral na Receita Federal: ativa (base do CNPJ de agosto de 2026). Em cruzamentos com fontes públicas federais, a empresa aparece com 1 sanção vigente no CEIS (sanção mais recente iniciada em 28/11/2025), 7 contratos públicos no PNCP (contrato mais recente assinado em 16/10/2025), 66 inscrições em dívida ativa da União na PGFN (inscrição mais recente em 27/04/2026).

Impresso de censoempresarial.com.br/cnpj/05047662000130. Listas recolhidas ("Mostrar a tabela completa…") não saem na impressão — o detalhe completo está na página.

Dados cadastrais

Dados cadastrais de Minas Construcoes e Restauracoes LTDA — Receita Federal, agosto de 2026

Identificação

CNPJ (matriz)
05.047.662/0001-30
Razão social
Minas Construcoes e Restauracoes LTDA
Natureza jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Porte
Demais portesrótulo residual da Receita: nem microempresa nem empresa de pequeno porte
Capital social
R$ 4.000.000,00autodeclarado à Receita Federal

Situação e regime

Situação cadastral
Ativa desde 17/07/2012
Início da atividade
15/05/2002 (24 anos)
Simples Nacional
Não optante

Atividades (CNAE)

Atividade principal

Atividades secundárias (21)

Mostrar a lista completa — 21 atividades

Endereço e contato

Endereço da sede
Rua dos Atobas, 157Alipio de MeloBelo Horizonte/MGCEP 30830-650ver no Google Maps
E-mail
financeiro@mcrbh.com.br
Telefone
(31) 9446-5586

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Quadro de sócios e administradores (QSA)

O quadro de sócios e administradores (QSA) da Receita Federal reúne sócios, administradores e, em sociedades anônimas, diretores e conselheiros — a função de cada pessoa está na coluna Qualificação.

Quadro de sócios e administradores (QSA) de Minas Construcoes e Restauracoes LTDA — Receita Federal, agosto de 2026
NomeQualificação (função)CPF/CNPJ (como na fonte)EntradaFaixa etária
Miguel Assad NetoSócio-Administrador***.213.016-**08/07/200861 a 70 anos

CPFs aparecem mascarados como na fonte pública. Titulares podem solicitar remoção do nome (LGPD) — linhas removidas permanecem indicadas.

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Sanções no CEIS

Portal da Transparência/CGU · sanção mais recente iniciada em 28/11/2025 · a sanção listada é do CNPJ desta página · consultar no CEIS

Sanções vigentes
1
Dado mais recente
28/11/2025

Minas Construcoes e Restauracoes LTDA aparece com 1 sanção no CEIS — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Portal da Transparência/CGU; sanção mais recente iniciada em 28/11/2025).

Sanções no CEIS de Minas Construcoes e Restauracoes LTDA — Portal da Transparência/CGU; sanção mais recente iniciada em 28/11/2025
Categoria da sançãoÓrgão sancionadorUFInícioFim
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoPrefeitura Municipal de Uberlândia (mg)MG28/11/202528/11/2026

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Dívida ativa com a União (PGFN)

Dados abertos da PGFN · inscrição mais recente em 27/04/2026 · todas as inscrições listadas são do CNPJ desta página · consultar na Lista de Devedores da PGFN

Inscrições em dívida ativa
6666 no SIDA · PREV e FGTS não constam
Maior inscrição
R$ 216.538,78valor por inscrição — sem soma

Minas Construcoes e Restauracoes LTDA possui 66 inscrições em dívida ativa da União, distribuídas em 1 dos 3 sistemas da PGFN: 66 no SIDA (dívida não previdenciária); no PREV e no FGTS não consta inscrição. A maior inscrição individual é de R$ 216.538,78. Os valores são por inscrição, conforme divulgados pela PGFN — esta página não soma inscrições.

Maiores inscrições em dívida ativa de Minas Construcoes e Restauracoes LTDA — PGFN; inscrição mais recente em 27/04/2026
Nº da inscriçãoSistemaSituaçãoAjuizadaInscrição emValor (por inscrição)
6042101820923SIDAAtiva nao ajuizavel negociada no sisparNão22/03/2021R$ 216.538,78
6042103941205SIDAAtiva ajuizadaSim03/05/2021R$ 23.244,15
6022103586400SIDAAtiva ajuizadaSim20/12/2021R$ 22.846,34
6042616855042SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 12.025,23
6062107615366SIDAAtiva ajuizadaSim20/12/2021R$ 11.259,36
Mostrar a tabela completa — 66 inscrições
Maiores inscrições — continuação (6 a 66)
Nº da inscriçãoSistemaSituaçãoAjuizadaInscrição emValor (por inscrição)
6042616808206SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 8.931,23
6042616847023SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 8.509,66
6042616788426SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 5.374,41
6042616859897SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 4.651,70
6022601876958SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 3.983,10
6022601871646SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 3.903,37
6042616788345SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 3.249,34
6042616862766SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 3.186,35
6042616797921SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 2.687,70
6042616808478SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 2.503,38
6042616846809SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 2.196,59
6042616788264SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 1.959,46
6042616816063SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 1.669,88
6042616797840SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 1.620,77
6042616808559SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 1.509,62
6042616847104SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 1.324,60
6042616855557SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 1.211,90
6042616788698SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 1.175,66
6042616784943SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 1.128,69
6042616797417SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 972,45
6042616859625SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 964,20
6042616819089SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 945,93
6042616819160SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 827,18
6042616846728SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 794,77
6042616788779SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 783,78
6042616804480SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 737,47
6042616855395SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 685,94
6042616863142SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 660,47
6042616860127SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 581,44
6042616846990SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 529,83
6042616788507SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 470,26
6042616863738SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 468,66
6042616797760SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 451,75
6042616804138SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 442,46
6042616804561SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 442,46
6042616855204SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 411,54
6042616862847SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 398,27
6042616797506SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 388,97
6042616808397SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 362,29
6042616859706SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 348,85
6042616816144SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 346,12
6042616818945SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 345,18
6042616847295SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 317,90
6042616804308SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 294,96
6042616863576SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 281,19
6042616863657SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 281,19
6042616862928SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 238,96
6042616785087SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 233,93
6042616859978SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 232,56
6042616855476SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 232,15
6042616815849SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 208,72
6042616819240SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 208,03
6042616863495SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 187,45
6042616804219SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 176,96
6042616818864SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 165,42
6042616863061SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 159,30
6042616788183SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 156,75
6042616860046SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 139,53
6042616855123SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 139,29
6042616797689SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 129,63
6042616815920SIDAAtiva a ser cobradaNão27/04/2026R$ 125,22

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Contratos públicos (PNCP)

Portal Nacional de Contratações Públicas · contrato mais recente assinado em 16/10/2025 · todos os contratos listados são do CNPJ desta página · consultar no PNCP

Contratos no PNCP
7
Maior valor global
R$ 4.471.368,88por contrato — sem soma
Mais recente
16/10/2025

Minas Construcoes e Restauracoes LTDA registra 7 contratos no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas; contrato mais recente assinado em 16/10/2025. O maior valor global de um contrato é R$ 4.471.368,88, conforme declarado no PNCP. Valores por contrato, como declarados pelos órgãos — esta página não soma contratos. A tabela lista os contratos do mais recente para o mais antigo, pela data de assinatura.

Contratos públicos de Minas Construcoes e Restauracoes LTDA, ordenados por data de assinatura, do mais recente ao mais antigo — PNCP; contrato mais recente assinado em 16/10/2025
Órgão contratanteObjeto (resumo)AnoVigênciaValor global declarado
Municipio de Sete LagoasContratação da empresa minas construções e restaurações ltda, inscrita no cnpj sob o nº 05.047.662/0001-30, para reforma/restauração do mus…202516/10/2025 – 16/10/2026R$ 205.941,32
Municipio de Santa BarbaraContratação de empresa especializada em obras de reforma e restauro de edificações arquitetônicas, no casarão de barra feliz, na rua princi…202503/06/2025 – 03/06/2026R$ 0,00
Municipio de Sete LagoasContratação de empresa especializada para a execução de reforma/restauração do museu histórico municipal de sete lagoas para atender a secr…202526/05/2025 – 26/05/2026R$ 1.103.618,79
Municipio de CaeteContratacao de empresa especializada em construcao civil para prestacao dos servicos de instalacao de manta de subcobertura no telhado revi…202528/02/2025 – 28/05/2025R$ 175.990,00
Consorcio Intermunicipal de Saude do Alto JequitinhonhaContratacao de empresa especializada em servicos de engenharia e arquitetura para execucao de obra de restauracao, conservacao e modernizac…202520/02/2025 – 19/02/2026R$ 1.021.000,00
Mostrar a tabela completa — 7 contratos
Contratos públicos — continuação (6 a 7)
Órgão contratanteObjeto (resumo)AnoVigênciaValor global declarado
Municipio de UberlandiaContratação de empresa especializada em realização de consolidação de reboco e restauração de pintura parietais.202402/09/2024 – 29/01/2025R$ 98.257,50
Municipio de SerroContratação de empresa para a execução da obra de requalificação arquitetônica do clube ivituruy - implantação do centro cultural e centro …202307/05/2024 – 07/05/2025R$ 4.471.368,88

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Linha do tempo do CNPJ

  1. ago/2026 — hoje

    Situação cadastral ativa. Nenhuma mudança observada na base de agosto de 2026.

  2. 31/12/2020

    Exclusão do Simples Nacional

  3. 01/01/2020

    Opção pelo Simples Nacional

  4. 17/07/2012

    Situação cadastral ativa desde esta data

  5. 08/07/2008

    Entrada no quadro societário: Miguel Assad Neto (sócio-administrador)

  6. 15/05/2002

    Constituição da empresa

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Perguntas frequentes sobre Minas Construcoes e Restauracoes LTDA

Minas Construcoes e Restauracoes LTDA tem dívida ativa com a União?

Sim. A empresa possui 66 inscrições em dívida ativa da União; a maior inscrição individual é de R$ 216.538,78 (fonte: dados abertos da PGFN; inscrição mais recente em 27/04/2026). Os valores são por inscrição, conforme divulgados pela fonte.

Minas Construcoes e Restauracoes LTDA possui sanções vigentes?

Sim. A empresa aparece com 1 sanção no CEIS — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Portal da Transparência/CGU; sanção mais recente iniciada em 28/11/2025).

Minas Construcoes e Restauracoes LTDA tem contratos com o setor público?

Sim. A empresa registra 7 contratos no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contrato mais recente assinado em 16/10/2025). Valores conforme declarados pelos órgãos no PNCP.

Quem compõe o quadro de sócios e administradores de Minas Construcoes e Restauracoes LTDA?

O QSA de Minas Construcoes e Restauracoes LTDA na base do CNPJ da Receita Federal (agosto de 2026) tem 1 integrante: Miguel Assad Neto (Sócio-Administrador, desde 08/07/2008).

Qual é o capital social de Minas Construcoes e Restauracoes LTDA?

O capital social de Minas Construcoes e Restauracoes LTDA (CNPJ 05.047.662/0001-30) é R$ 4.000.000,00, valor autodeclarado à Receita Federal (base do CNPJ de agosto de 2026).

Minas Construcoes e Restauracoes LTDA é optante do Simples Nacional?

Não. Minas Construcoes e Restauracoes LTDA não consta como optante do Simples Nacional na base do CNPJ de agosto de 2026.

Qual é o endereço da sede de Minas Construcoes e Restauracoes LTDA?

A sede (matriz) de Minas Construcoes e Restauracoes LTDA fica em: Rua dos Atobas, 157, Alipio de Melo — Belo Horizonte/MG — CEP 30830-650 — segundo a base do CNPJ da Receita Federal de agosto de 2026.

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Outras empresas do diretório

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