CNAE 9412-0/01 — Atividades de fiscalização profissional
Em agosto de 2026, o Brasil tinha 592 estabelecimentos ativos com atividade principal Atividades de fiscalização profissional (CNAE 9412-0/01) registrados no CNPJ da Receita Federal — 9 a mais que em julho de 2026 — com 9 aberturas e 1 baixas no mês e idade média de 30,81 anos. A variação do total não equivale ao saldo de aberturas e baixas: suspensões, inaptidões e reativações também movem o estoque de ativas.
Estrutura do CNAE 9412-0/01 na CNAE 2.3
| Seção | S | Outras atividades de serviços |
|---|---|---|
| Divisão | 94 | Atividades de organizações associativas |
| Grupo | 94.1 | Atividades de organizações associativas patronais, empresariais e profissionais |
| Classe | 94.12-0 | Atividades de organizações associativas profissionais |
| Subclasse | 9412-0/01 | Atividades de fiscalização profissional |
Atividades incluídas no CNAE 9412-0/01
A classificação oficial do IBGE lista 1 atividade na subclasse 9412-0/01:
- Órgãos, conselhos reguladores e fiscalizadores do cumprimento de normas profissionais
O que o CNAE 9412-0/01 compreende?
- As atividades dos órgãos e /ou conselhos reguladores e fiscalizadores do cumprimento de normas profissionais
O que o CNAE 9412-0/01 não compreende?
Estas atividades parecem próximas, mas não pertencem a este CNAE — cada uma é classificada em outro, indicado na linha:
- A edição e impressão de jornais, revistas, etc., por organizações associativasna divisão 58
- O ensino oferecido por organizações associativasna divisão 85
- As associações profissionaisno CNAE 9412-0/99
Descrições de atividade, inclusões e exclusões: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.3, versão vigente — IBGE/CONCLA.
Enquadramento tributário do CNAE 9412-0/01
| Pergunta | Resposta | Por quê |
|---|---|---|
| Pode ser MEI? | Não | nenhuma ocupação do Anexo XI corresponde a este CNAE |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Não | atividade impeditiva pelo Anexo VI |
MEI
Não. Nenhuma das ocupações permitidas ao MEI pelo Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 corresponde ao CNAE 9412-0/01 (Atividades de fiscalização profissional).
Simples Nacional
Não. O CNAE 9412-0/01 (Atividades de fiscalização profissional) consta do Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de códigos da CNAE cuja atividade impede o ingresso no Simples Nacional.
E também não pode ser MEI: o art. 100 da Resolução CGSN nº 140/2018 define o MEI como empresário optante pelo Simples Nacional, de modo que atividade impeditiva ao Simples fecha os dois caminhos.
Fontes: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com redação dada pela Resolução CGSN nº 182, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde 01/10/2025 · Anexo VI da mesma Resolução, com redação dada pela Resolução CGSN nº 143, de 11 de dezembro de 2018, em vigor desde 01/01/2019.
Conteúdo informativo gerado a partir de fontes oficiais (LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e seus anexos), com a vigência indicada nesta página. Não substitui a orientação de um contador: o enquadramento tributário de uma empresa depende de fatores que não estão no CNAE — faturamento, folha de pagamento e as atividades efetivamente exercidas.
O CNAE 9412-0/01 em números
- Estabelecimentos ativos
- 592 +9 (+1,5%)
- Aberturas no mês
- 9 +7 (+350,0%)
- Baixas no mês
- 1 +1
- Saldo do mês
- +8 +6 (+300,0%)
- MEI
- 0% 0,0 p.p.
Como o número de empresas do CNAE 9412-0/01 evoluiu?
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Ativas |
|---|---|
| agosto de 2025 | 576 |
| setembro de 2025 | 576 |
| outubro de 2025 | 575 |
| novembro de 2025 | 576 |
| dezembro de 2025 | 576 |
| janeiro de 2026 | 577 |
| fevereiro de 2026 | 579 |
| março de 2026 | 580 |
| abril de 2026 | 582 |
| maio de 2026 | 583 |
| junho de 2026 | 583 |
| julho de 2026 | 583 |
| agosto de 2026 | 592 |
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Aberturas | Baixas |
|---|---|---|
| agosto de 2025 | 2 | 0 |
| setembro de 2025 | 0 | 1 |
| outubro de 2025 | 0 | 0 |
| novembro de 2025 | 1 | 0 |
| dezembro de 2025 | 1 | 0 |
| janeiro de 2026 | 1 | 0 |
| fevereiro de 2026 | 3 | 2 |
| março de 2026 | 0 | 0 |
| abril de 2026 | 1 | 0 |
| maio de 2026 | 1 | 0 |
| junho de 2026 | 1 | 0 |
| julho de 2026 | 2 | 0 |
| agosto de 2026 | 9 | 1 |
| # | Estado | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|---|
| São Paulo | |||
| Rio Grande do Sul | |||
| Minas Gerais | |||
| Paraná | |||
| Espírito Santo | |||
| Distrito Federal | |||
| Rio de Janeiro | |||
| Bahia | |||
| Santa Catarina | |||
| Maranhão |
| Porte | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|
| Microempresa | 5 | 0 |
| Empresa de pequeno porte | 3 | 0 |
| Demais portes | 584 | +9 |
CNAEs mais declarados junto com o 9412-0/01
Entre os 592 estabelecimentos ativos do CNAE 9412-0/01, estas são as atividades mais declaradas como CNAE secundário em agosto de 2026 — as três mais frequentes são administração pública em geral (8,28%), outras atividades associativas profissionais (3,38%), atividades de associações de defesa de direitos sociais (1,69%). O percentual é sobre o total de estabelecimentos do CNAE 9412-0/01 — cada um pode declarar vários secundários.
| # | Atividade | Código CNAE | Estabelecimentos | % do 9412-0/01 |
|---|---|---|---|---|
| Administração pública em geral | ||||
| Outras atividades associativas profissionais | ||||
| Atividades de associações de defesa de direitos sociais | ||||
| Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial |
Quais são os CNAEs da mesma classe?
Perguntas frequentes sobre o CNAE 9412-0/01
Quantas empresas ativas existem no CNAE 9412-0/01?
O Brasil tinha 592 estabelecimentos ativos com atividade principal "Atividades de fiscalização profissional" (CNAE 9412-0/01) registrados no CNPJ da Receita Federal em agosto de 2026.
Quantas empresas abriram e fecharam no CNAE 9412-0/01 no mês?
Em agosto de 2026, o CNAE 9412-0/01 registrou 9 aberturas e 1 baixas de estabelecimentos.
Em qual estado há mais empresas do CNAE 9412-0/01?
São Paulo lidera, com 87 estabelecimentos ativos no CNAE 9412-0/01 em agosto de 2026.
Qual o percentual de MEI no CNAE 9412-0/01?
0% dos estabelecimentos ativos do CNAE 9412-0/01 pertencem a empresas optantes do MEI e 0% a optantes do Simples Nacional (agosto de 2026).
Qual a idade média das empresas do CNAE 9412-0/01?
Os estabelecimentos ativos do CNAE 9412-0/01 têm em média 30,81 anos de atividade (agosto de 2026).