CNAE 6120-5/99 — Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente
Em agosto de 2026, o Brasil tinha 308 estabelecimentos ativos com atividade principal Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente (CNAE 6120-5/99) registrados no CNPJ da Receita Federal — 5 a mais que em julho de 2026 — com 1 aberturas e 0 baixas no mês e idade média de 9,61 anos. A variação do total não equivale ao saldo de aberturas e baixas: suspensões, inaptidões e reativações também movem o estoque de ativas.
Esta é uma subclasse residual ("não especificadas anteriormente"): reúne as atividades do seu grupo que não têm subclasse específica na classificação.
Estrutura do CNAE 6120-5/99 na CNAE 2.3
| Seção | J | Informação e comunicação |
|---|---|---|
| Divisão | 61 | Telecomunicações |
| Grupo | 61.2 | Telecomunicações sem fio |
| Classe | 61.20-5 | Telecomunicações sem fio |
| Subclasse | 6120-5/99 | Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente |
Atividades incluídas no CNAE 6120-5/99
A classificação oficial do IBGE lista 9 atividades na subclasse 6120-5/99:
- Serviços de comunicação por bip, pager
- Serviços de pager
- Serviços de radioamador
- Comunicação via serviços de radioamadores
- Serviços de radiochamada - ser
- Serviços de radiocomunicação
- Serviços móveis aeronáuticos
- Serviços móveis marítimos - SMM
- Serviços móveis pessoais - SMP
O que o CNAE 6120-5/99 compreende?
- As atividades de telecomunicações móveis, para promover a transmissão de voz, dados e imagem, tais como: #- os serviços móveis pessoais - SMP, que são explorados como serviços de telecomunicações móveis terrestres de interesse coletivo que possibilitam a comunicação entre estações móveis e dessas para outras estações, sendo caracterizados pela possibilidade de comunicação entre estações de uma mesma área de registro ou acesso a redes de telecomunicações de interesse coletivo #- os serviços móveis marítimos - SMM (estação de navio) - atividades destinadas à comunicação entre estações costeiras e de navio, entre estações de navio ou entre estações de comunicações associadas #- os serviços de radiochamada - SER, serviços de telecomunicações destinados a transmitir informações unidirecionais originadas em uma estação de base e endereçadas a receptores móveis, utilizando faixas de freqüências específicas #- os serviços móveis aeronáuticos, em que as estações móveis (MA) deslocam-se por via aérea e comunicam-se com estações terrestres do serviço móvel aeronáutico, denominadas estações aeronáuticas #- as atividades de radioamador, exploradas como serviços de radiocomunicações #- as atividades de radiocomunicação - atividades de uso compartilhado para comunicação entre estações fixas e/ou móveis realizadas por pessoas físicas, utilizando espectro de freqüências específicas #- os serviços de pager
O que o CNAE 6120-5/99 não compreende?
Estas atividades parecem próximas, mas não pertencem a este CNAE — cada uma é classificada em outro, indicado na linha:
Descrições de atividade, inclusões e exclusões: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.3, versão vigente — IBGE/CONCLA.
Enquadramento tributário do CNAE 6120-5/99
| Pergunta | Resposta | Por quê |
|---|---|---|
| Pode ser MEI? | Não | nenhuma ocupação do Anexo XI corresponde a este CNAE |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, quanto à atividade | o código não consta dos Anexos VI e VII |
| Anexo de enquadramento | Anexo III | pela natureza da receita |
| Fator R | Não | atividade fora do rol do inciso V |
MEI
Não. Nenhuma das ocupações permitidas ao MEI pelo Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 corresponde ao CNAE 6120-5/99 (Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente).
Simples Nacional
Sim, quanto à atividade. O CNAE 6120-5/99 (Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente) não consta do Anexo VI nem do Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 — as listas de códigos impeditivos e ambíguos —, de modo que a atividade não impede a opção pelo Simples Nacional.
O MEI é mais restrito que o Simples Nacional, e não um regime à parte: ele é uma forma de recolhimento dentro do próprio Simples (Simei, art. 101), limitada às ocupações do Anexo XI. Este CNAE não está entre elas, como mostra o bloco acima.
As receitas do CNAE 6120-5/99 são tributadas pelo Anexo III (art. 25, § 1º, IX, "c" da Resolução CGSN nº 140/2018). Serviços de comunicação.
A resposta acima vale para a atividade. As demais vedações do art. 15 da Resolução CGSN nº 140/2018 não dependem do CNAE — participação de outra pessoa jurídica no capital, sócio domiciliado no exterior, débito com o INSS ou com as Fazendas, constituição sob a forma de sociedade por ações, entre outras — e precisam ser verificadas caso a caso.
Fontes: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com redação dada pela Resolução CGSN nº 182, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde 01/10/2025 · Anexos VI e VII da mesma Resolução, com redação dada pela Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020, em vigor desde 05/10/2020 · art. 25, § 1º da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, em vigor desde 01/08/2018.
Conteúdo informativo gerado a partir de fontes oficiais (LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e seus anexos), com a vigência indicada nesta página. Não substitui a orientação de um contador: o enquadramento tributário de uma empresa depende de fatores que não estão no CNAE — faturamento, folha de pagamento e as atividades efetivamente exercidas.
O CNAE 6120-5/99 em números
- Estabelecimentos ativos
- 308 +5 (+1,7%)
- Aberturas no mês
- 1 -3 (-75,0%)
- Baixas no mês
- 0 -3 (-100,0%)
- Saldo do mês
- +1 0 (0,0%)
- MEI
- 0% 0,0 p.p.
Como o número de empresas do CNAE 6120-5/99 evoluiu?
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Ativas |
|---|---|
| agosto de 2025 | 313 |
| setembro de 2025 | 317 |
| outubro de 2025 | 316 |
| novembro de 2025 | 315 |
| dezembro de 2025 | 310 |
| janeiro de 2026 | 310 |
| fevereiro de 2026 | 315 |
| março de 2026 | 315 |
| abril de 2026 | 321 |
| maio de 2026 | 330 |
| junho de 2026 | 308 |
| julho de 2026 | 303 |
| agosto de 2026 | 308 |
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Aberturas | Baixas |
|---|---|---|
| agosto de 2025 | 3 | 0 |
| setembro de 2025 | 4 | 2 |
| outubro de 2025 | 2 | 2 |
| novembro de 2025 | 0 | 1 |
| dezembro de 2025 | 0 | 3 |
| janeiro de 2026 | 1 | 0 |
| fevereiro de 2026 | 1 | 0 |
| março de 2026 | 2 | 3 |
| abril de 2026 | 4 | 1 |
| maio de 2026 | 6 | 1 |
| junho de 2026 | 5 | 3 |
| julho de 2026 | 4 | 3 |
| agosto de 2026 | 1 | 0 |
| # | Estado | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|---|
| São Paulo | |||
| Rio de Janeiro | |||
| Minas Gerais | |||
| Amazonas | |||
| Paraná | |||
| Santa Catarina | |||
| Rio Grande do Sul | |||
| 8 | Exterior | 8 | 0 |
| Mato Grosso | |||
| Ceará |
CNAEs mais declarados junto com o 6120-5/99
Entre os 308 estabelecimentos ativos do CNAE 6120-5/99, estas são as atividades mais declaradas como CNAE secundário em agosto de 2026 — as três mais frequentes são outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente (34,42%), serviços de comunicação multimídia - scm (33,77%), comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação (33,12%). O percentual é sobre o total de estabelecimentos do CNAE 6120-5/99 — cada um pode declarar vários secundários.