CNAE 5022-0/02 — Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia
Em agosto de 2026, o Brasil tinha 563 estabelecimentos ativos com atividade principal Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia (CNAE 5022-0/02) registrados no CNPJ da Receita Federal — 2 a mais que em julho de 2026 — com 2 aberturas e 3 baixas no mês e idade média de 12,53 anos. A variação do total não equivale ao saldo de aberturas e baixas: suspensões, inaptidões e reativações também movem o estoque de ativas.
Estrutura do CNAE 5022-0/02 na CNAE 2.3
| Seção | H | Transporte, armazenagem e correio |
|---|---|---|
| Divisão | 50 | Transporte aquaviário |
| Grupo | 50.2 | Transporte por navegação interior |
| Classe | 50.22-0 | Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares |
| Subclasse | 5022-0/02 | Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia |
Atividades incluídas no CNAE 5022-0/02
A classificação oficial do IBGE lista 12 atividades na subclasse 5022-0/02:
- Fretamento de embarcações com tripulação para transporte aquaviário de passageiros por navegação interior, intermunicipal (exceto travessia), interestadual e internacional
- Locação, aluguel de embarcações com tripulação para transporte aquaviário de passageiros por navegação interior, intermunicipal (exceto travessia), interestadual e internacional
- Fretamento de embarcações com tripulação para transporte hidroviário de passageiros por navegação interior, intermunicipal (exceto travessia), interestadual e internacional
- Locação, aluguel de embarcações com tripulação para transporte hidroviário de passageiros por navegação interior, intermunicipal (exceto travessia), interestadual e internacional
- Transporte aquaviário de passageiros intermunicipal (exceto travessia), interestadual e internacional, por rios, lagoas, canais e outras vias de navegação interior, em linhas regulares
- Transporte aquaviário de passageiros, em linhas regulares, interestadual e internacional, por navegação interior
- Transporte aquaviário de passageiros, em linhas regulares, intermunicipal, por navegação interior, exceto travessia
- Transporte hidroviário de passageiros intermunicipal (exceto travessia), interestadual e internacional, por rios, lagoas, canais e outras vias de navegação interior, em linhas regulares
- Transporte hidroviário de passageiros, em linhas regulares, interestadual e internacional, por navegação interior
- Transporte hidroviário de passageiros, em linhas regulares, intermunicipal, por navegação interior, exceto travessia
- Transporte por navegação interior (rios, canais, lagos, lagoas) de passageiros, intermunicipal (exceto travessia), interestadual e internacional, em linhas regulares
- Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia
O que o CNAE 5022-0/02 compreende?
- O transporte de passageiros intermunicipal, interestadual e internacional, por rios, canais, lagos, lagoas e outras vias de navegação interior, exceto travessia
O que o CNAE 5022-0/02 não compreende?
Estas atividades parecem próximas, mas não pertencem a este CNAE — cada uma é classificada em outro, indicado na linha:
Descrições de atividade, inclusões e exclusões: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.3, versão vigente — IBGE/CONCLA.
Enquadramento tributário do CNAE 5022-0/02
| Pergunta | Resposta | Por quê |
|---|---|---|
| Pode ser MEI? | Não | nenhuma ocupação do Anexo XI corresponde a este CNAE |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, quanto à atividade | o código não consta dos Anexos VI e VII |
| Anexo de enquadramento | Anexo III | pela natureza da receita |
| Fator R | Não | atividade fora do rol do inciso V |
MEI
Não. Nenhuma das ocupações permitidas ao MEI pelo Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 corresponde ao CNAE 5022-0/02 (Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia).
Simples Nacional
Sim, quanto à atividade. O CNAE 5022-0/02 (Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia) não consta do Anexo VI nem do Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 — as listas de códigos impeditivos e ambíguos —, de modo que a atividade não impede a opção pelo Simples Nacional.
O MEI é mais restrito que o Simples Nacional, e não um regime à parte: ele é uma forma de recolhimento dentro do próprio Simples (Simei, art. 101), limitada às ocupações do Anexo XI. Este CNAE não está entre elas, como mostra o bloco acima.
As receitas do CNAE 5022-0/02 são tributadas pelo Anexo III (art. 25, § 1º, IX, "b" da Resolução CGSN nº 140/2018). Transporte de passageiros nas situações permitidas pelo art. 15, XVI.
A resposta acima vale para a atividade. As demais vedações do art. 15 da Resolução CGSN nº 140/2018 não dependem do CNAE — participação de outra pessoa jurídica no capital, sócio domiciliado no exterior, débito com o INSS ou com as Fazendas, constituição sob a forma de sociedade por ações, entre outras — e precisam ser verificadas caso a caso.
Fontes: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com redação dada pela Resolução CGSN nº 182, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde 01/10/2025 · Anexos VI e VII da mesma Resolução, com redação dada pela Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020, em vigor desde 05/10/2020 · art. 25, § 1º da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, em vigor desde 01/08/2018.
Conteúdo informativo gerado a partir de fontes oficiais (LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e seus anexos), com a vigência indicada nesta página. Não substitui a orientação de um contador: o enquadramento tributário de uma empresa depende de fatores que não estão no CNAE — faturamento, folha de pagamento e as atividades efetivamente exercidas.
O CNAE 5022-0/02 em números
- Estabelecimentos ativos
- 563 +2 (+0,4%)
- Aberturas no mês
- 2 -3 (-60,0%)
- Baixas no mês
- 3 -1 (-25,0%)
- Saldo do mês
- -1 -2 (-200,0%)
- MEI
- 0% 0,0 p.p.
Como o número de empresas do CNAE 5022-0/02 evoluiu?
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Ativas |
|---|---|
| agosto de 2025 | 599 |
| setembro de 2025 | 603 |
| outubro de 2025 | 606 |
| novembro de 2025 | 605 |
| dezembro de 2025 | 604 |
| janeiro de 2026 | 606 |
| fevereiro de 2026 | 608 |
| março de 2026 | 611 |
| abril de 2026 | 618 |
| maio de 2026 | 618 |
| junho de 2026 | 556 |
| julho de 2026 | 561 |
| agosto de 2026 | 563 |
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Aberturas | Baixas |
|---|---|---|
| agosto de 2025 | 4 | 3 |
| setembro de 2025 | 4 | 2 |
| outubro de 2025 | 3 | 1 |
| novembro de 2025 | 1 | 1 |
| dezembro de 2025 | 2 | 2 |
| janeiro de 2026 | 0 | 0 |
| fevereiro de 2026 | 3 | 2 |
| março de 2026 | 2 | 1 |
| abril de 2026 | 9 | 4 |
| maio de 2026 | 1 | 1 |
| junho de 2026 | 6 | 2 |
| julho de 2026 | 5 | 4 |
| agosto de 2026 | 2 | 3 |
| # | Estado | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|---|
| Pará | |||
| Amazonas | |||
| Amapá | |||
| Bahia | |||
| Paraná | |||
| Rio Grande do Sul | |||
| Santa Catarina | |||
| São Paulo | |||
| Rondônia | |||
| Acre |
| Porte | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|
| Microempresa | 338 | 0 |
| Empresa de pequeno porte | 179 | +2 |
| Demais portes | 46 | 0 |
CNAEs mais declarados junto com o 5022-0/02
Entre os 563 estabelecimentos ativos do CNAE 5022-0/02, estas são as atividades mais declaradas como CNAE secundário em agosto de 2026 — as três mais frequentes são transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia (66,61%), transporte aquaviário para passeios turísticos (39,61%), transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia (30,73%). O percentual é sobre o total de estabelecimentos do CNAE 5022-0/02 — cada um pode declarar vários secundários.
Quais são os CNAEs da mesma classe?
Perguntas frequentes sobre o CNAE 5022-0/02
Quantas empresas ativas existem no CNAE 5022-0/02?
O Brasil tinha 563 estabelecimentos ativos com atividade principal "Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia" (CNAE 5022-0/02) registrados no CNPJ da Receita Federal em agosto de 2026.
Quantas empresas abriram e fecharam no CNAE 5022-0/02 no mês?
Em agosto de 2026, o CNAE 5022-0/02 registrou 2 aberturas e 3 baixas de estabelecimentos.
Em qual estado há mais empresas do CNAE 5022-0/02?
Pará lidera, com 250 estabelecimentos ativos no CNAE 5022-0/02 em agosto de 2026.
Qual o percentual de MEI no CNAE 5022-0/02?
0% dos estabelecimentos ativos do CNAE 5022-0/02 pertencem a empresas optantes do MEI e 73,18% a optantes do Simples Nacional (agosto de 2026).
Qual a idade média das empresas do CNAE 5022-0/02?
Os estabelecimentos ativos do CNAE 5022-0/02 têm em média 12,53 anos de atividade (agosto de 2026).