CNAE 5021-1/01 — Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia
Em agosto de 2026, o Brasil tinha 1.951 estabelecimentos ativos com atividade principal Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia (CNAE 5021-1/01) registrados no CNPJ da Receita Federal — 63 a mais que em julho de 2026 — com 86 aberturas e 45 baixas no mês e idade média de 4,49 anos. A variação do total não equivale ao saldo de aberturas e baixas: suspensões, inaptidões e reativações também movem o estoque de ativas.
Estrutura do CNAE 5021-1/01 na CNAE 2.3
| Seção | H | Transporte, armazenagem e correio |
|---|---|---|
| Divisão | 50 | Transporte aquaviário |
| Grupo | 50.2 | Transporte por navegação interior |
| Classe | 50.21-1 | Transporte por navegação interior de carga |
| Subclasse | 5021-1/01 | Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia |
Atividades incluídas no CNAE 5021-1/01
A classificação oficial do IBGE lista 9 atividades na subclasse 5021-1/01:
- Fretamento de embarcações com tripulação para transporte aquaviário de carga, municipal, por navegação interior, exceto travessia
- Locação, aluguel de embarcações com tripulação para transporte aquaviário de carga, municipal, por navegação interior, exceto travessia
- Fretamento de embarcações com tripulação para transporte hidroviário de carga, municipal, por navegação interior exceto de travessia
- Locação ou aluguel de embarcações com tripulação para transporte hidroviário de carga, municipal, por navegação interior exceto de travessia
- Transporte aquaviário de carga, municipal, exceto de travessia, por rios, lagoas, canais e outras vias de navegação interior
- Transporte aquaviário de carga, municipal, por navegação interior, exceto travessia
- Transporte hidroviário de carga, municipal, exceto de travessia, por rios, lagoas, canais e outras vias de navegação interior
- Transporte hidroviário de carga, municipal, por navegação interior, exceto de travessia
- Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia
O que o CNAE 5021-1/01 compreende?
- O transporte de carga municipal, por rios, canais, lagos, lagoas, baias e outras vias de navegação interior, exceto travessia
- O fretamento de embarcações com tripulação
O que o CNAE 5021-1/01 não compreende?
Estas atividades parecem próximas, mas não pertencem a este CNAE — cada uma é classificada em outro, indicado na linha:
- A operação e gestão de terminais de cargano CNAE 5231-1/02
- O transporte por navegação de travessia, municipal 5091-2/01 e intermunicipal 5091-2/02
Descrições de atividade, inclusões e exclusões: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.3, versão vigente — IBGE/CONCLA.
Enquadramento tributário do CNAE 5021-1/01
| Pergunta | Resposta | Por quê |
|---|---|---|
| Pode ser MEI? | Sim, em 1 ocupação | Transportador(a) municipal hidroviário de cargas independente — o Anexo XI permite pela ocupação declarada, não pelo CNAE inteiro |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, quanto à atividade | o código não consta dos Anexos VI e VII |
| Anexo de enquadramento | Anexo III | pela natureza da receita |
| Fator R | Não | atividade fora do rol do inciso V |
MEI
Sim, em uma única ocupação: Transportador(a) municipal hidroviário de cargas independente. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 permite o MEI pela ocupação declarada, não pelo CNAE 5021-1/01 inteiro.
- Transportador(a) municipal hidroviário de cargas independente
Nessa ocupação, o DAS do MEI já inclui o ISS.
Simples Nacional
Sim, quanto à atividade. O CNAE 5021-1/01 (Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia) não consta do Anexo VI nem do Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 — as listas de códigos impeditivos e ambíguos —, de modo que a atividade não impede a opção pelo Simples Nacional.
O MEI é uma forma de recolhimento dentro do próprio Simples Nacional (Simei, art. 101), e não um regime à parte: além de a atividade não impedir o Simples, este CNAE tem uma ocupação permitida ao MEI no Anexo XI — a lista está acima nesta página.
As receitas do CNAE 5021-1/01 são tributadas pelo Anexo III (art. 25, § 1º, III, "d" e IX, "a" da Resolução CGSN nº 140/2018). Transporte de carga.
A resposta acima vale para a atividade. As demais vedações do art. 15 da Resolução CGSN nº 140/2018 não dependem do CNAE — participação de outra pessoa jurídica no capital, sócio domiciliado no exterior, débito com o INSS ou com as Fazendas, constituição sob a forma de sociedade por ações, entre outras — e precisam ser verificadas caso a caso.
Fontes: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com redação dada pela Resolução CGSN nº 182, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde 01/10/2025 · Anexos VI e VII da mesma Resolução, com redação dada pela Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020, em vigor desde 05/10/2020 · art. 25, § 1º da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, em vigor desde 01/08/2018.
Conteúdo informativo gerado a partir de fontes oficiais (LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e seus anexos), com a vigência indicada nesta página. Não substitui a orientação de um contador: o enquadramento tributário de uma empresa depende de fatores que não estão no CNAE — faturamento, folha de pagamento e as atividades efetivamente exercidas.
O CNAE 5021-1/01 em números
- Estabelecimentos ativos
- 1.951 +63 (+3,3%)
- Aberturas no mês
- 86 +11 (+14,7%)
- Baixas no mês
- 45 +16 (+55,2%)
- Saldo do mês
- +41 -5 (-10,9%)
- MEI
- 81,39% +0,7 p.p.
Como o número de empresas do CNAE 5021-1/01 evoluiu?
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Ativas |
|---|---|
| agosto de 2025 | 1.401 |
| setembro de 2025 | 1.462 |
| outubro de 2025 | 1.494 |
| novembro de 2025 | 1.546 |
| dezembro de 2025 | 1.601 |
| janeiro de 2026 | 1.635 |
| fevereiro de 2026 | 1.707 |
| março de 2026 | 1.788 |
| abril de 2026 | 1.854 |
| maio de 2026 | 1.914 |
| junho de 2026 | 1.890 |
| julho de 2026 | 1.888 |
| agosto de 2026 | 1.951 |
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Aberturas | Baixas |
|---|---|---|
| agosto de 2025 | 48 | 24 |
| setembro de 2025 | 83 | 29 |
| outubro de 2025 | 51 | 21 |
| novembro de 2025 | 49 | 18 |
| dezembro de 2025 | 78 | 42 |
| janeiro de 2026 | 64 | 32 |
| fevereiro de 2026 | 101 | 44 |
| março de 2026 | 99 | 31 |
| abril de 2026 | 92 | 34 |
| maio de 2026 | 76 | 25 |
| junho de 2026 | 95 | 58 |
| julho de 2026 | 75 | 29 |
| agosto de 2026 | 86 | 45 |
| # | Estado | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|---|
| São Paulo | |||
| Rio de Janeiro | |||
| Amazonas | |||
| Minas Gerais | |||
| Pará | |||
| Rio Grande do Sul | |||
| Paraná | |||
| Goiás | |||
| Bahia | |||
| Santa Catarina |
| Porte | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|
| Microempresa | 1.835 | +63 |
| Empresa de pequeno porte | 59 | 0 |
| Demais portes | 57 | 0 |
CNAEs mais declarados junto com o 5021-1/01
Entre os 1.951 estabelecimentos ativos do CNAE 5021-1/01, estas são as atividades mais declaradas como CNAE secundário em agosto de 2026 — as três mais frequentes são transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal. (38,03%), transporte rodoviário de mudanças (13,63%), serviços de malote não realizados pelo correio nacional (11,58%). O percentual é sobre o total de estabelecimentos do CNAE 5021-1/01 — cada um pode declarar vários secundários.
Quais são os CNAEs da mesma classe?
Perguntas frequentes sobre o CNAE 5021-1/01
Quantas empresas ativas existem no CNAE 5021-1/01?
O Brasil tinha 1.951 estabelecimentos ativos com atividade principal "Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia" (CNAE 5021-1/01) registrados no CNPJ da Receita Federal em agosto de 2026.
Quantas empresas abriram e fecharam no CNAE 5021-1/01 no mês?
Em agosto de 2026, o CNAE 5021-1/01 registrou 86 aberturas e 45 baixas de estabelecimentos.
Em qual estado há mais empresas do CNAE 5021-1/01?
São Paulo lidera, com 625 estabelecimentos ativos no CNAE 5021-1/01 em agosto de 2026.
Qual o percentual de MEI no CNAE 5021-1/01?
81,39% dos estabelecimentos ativos do CNAE 5021-1/01 pertencem a empresas optantes do MEI e 88,31% a optantes do Simples Nacional (agosto de 2026).
Qual a idade média das empresas do CNAE 5021-1/01?
Os estabelecimentos ativos do CNAE 5021-1/01 têm em média 4,49 anos de atividade (agosto de 2026).