CNAE 4618-4/99 — Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente

Em agosto de 2026, o Brasil tinha 19.593 estabelecimentos ativos com atividade principal Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente (CNAE 4618-4/99) registrados no CNPJ da Receita Federal — 169 a mais que em julho de 2026 — com 118 aberturas e 132 baixas no mês e idade média de 13,87 anos. A variação do total não equivale ao saldo de aberturas e baixas: suspensões, inaptidões e reativações também movem o estoque de ativas.

Esta é uma subclasse residual ("não especificadas anteriormente"): reúne as atividades do seu grupo que não têm subclasse específica na classificação.

Estrutura do CNAE 4618-4/99 na CNAE 2.3

Hierarquia oficial da Classificação Nacional de Atividades Econômicas 2.3 (IBGE/CONCLA)
SeçãoGComércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão46Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
Grupo46.1Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas
Classe46.18-4Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
Subclasse4618-4/99Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente

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Atividades incluídas no CNAE 4618-4/99

A classificação oficial do IBGE lista 32 atividades na subclasse 4618-4/99:

Ver as outras 20 atividades do CNAE 4618-4/99
  • Representante comercial e agente do comércio de equipamentos para caça submarina
  • Representante comercial e agente do comércio de esteira ergométrica doméstica
  • Representante comercial e agente do comércio de fios e fibras têxteis beneficiadas
  • Representante comercial e agente do comércio de flores e plantas naturais
  • Representante comercial e agente do comércio de jóias, semijóias e bijuterias
  • Representante comercial e agente do comércio de luvas de boxe, raquetes, redes esportivas
  • Representante comercial e agente do comércio de material eletroforéticos
  • Representante comercial e agente do comércio de material escolar
  • Representante comercial e agente do comércio de molinetes e linhas para vara de pescar
  • Representante comercial e agente do comércio de papel de parede e similares
  • Representante comercial e agente do comércio de papel e papelão
  • Representante comercial e agente do comércio de persianas
  • Representante comercial e agente do comércio de peças para bicicletas
  • Representante comercial e agente do comércio de purificadores de água domésticos
  • Representante comercial e agente do comércio de rações
  • Representante comercial e agente do comércio de relógios
  • Representante comercial de sal mineral e outros alimentos para animais
  • Suprimentos para navios representante comercial e agente do comércio de
  • Representante comercial e agente do comércio de toldos
  • Representante comercial e agente do comércio de álbuns fotográficos

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O que o CNAE 4618-4/99 compreende?

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O que o CNAE 4618-4/99 não compreende?

Estas atividades parecem próximas, mas não pertencem a este CNAE — cada uma é classificada em outro, indicado na linha:

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Descrições de atividade, inclusões e exclusões: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.3, versão vigente — IBGE/CONCLA.

Enquadramento tributário do CNAE 4618-4/99

Respostas geradas da LC 123/2006 e da Resolução CGSN nº 140/2018
PerguntaRespostaPor quê
Pode ser MEI?Nãonenhuma ocupação do Anexo XI corresponde a este CNAE
Pode optar pelo Simples Nacional?Sim, quanto à atividadeo código não consta dos Anexos VI e VII
Anexo de enquadramentoAnexo III ou Anexo Vconforme o Fator R do mês
Fator RSimfolha ≥ 28% da receita → Anexo III

MEI

Não. Nenhuma das ocupações permitidas ao MEI pelo Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 corresponde ao CNAE 4618-4/99 (Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente).

Simples Nacional

Sim, quanto à atividade. O CNAE 4618-4/99 (Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente) não consta do Anexo VI nem do Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 — as listas de códigos impeditivos e ambíguos —, de modo que a atividade não impede a opção pelo Simples Nacional.

O MEI é mais restrito que o Simples Nacional, e não um regime à parte: ele é uma forma de recolhimento dentro do próprio Simples (Simei, art. 101), limitada às ocupações do Anexo XI. Este CNAE não está entre elas, como mostra o bloco acima.

As receitas do CNAE 4618-4/99 estão entre as sujeitas ao Fator R (art. 25, § 1º, V, "s" da Resolução CGSN nº 140/2018): são tributadas pelo Anexo III ou pelo Anexo V, conforme o fator apurado no mês. Representação comercial e intermediação de negócios.

O Fator R é a razão entre a folha de salários dos 12 meses anteriores, incluídos os encargos, e a receita bruta do mesmo período (art. 26). Quando ele é igual ou superior a 28%, as receitas vão para o Anexo III; abaixo disso, para o Anexo V. Como depende da folha de pagamento da empresa, o resultado não é determinado pelo CNAE.

A resposta acima vale para a atividade. As demais vedações do art. 15 da Resolução CGSN nº 140/2018 não dependem do CNAE — participação de outra pessoa jurídica no capital, sócio domiciliado no exterior, débito com o INSS ou com as Fazendas, constituição sob a forma de sociedade por ações, entre outras — e precisam ser verificadas caso a caso.

Fontes: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com redação dada pela Resolução CGSN nº 182, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde 01/10/2025 · Anexos VI e VII da mesma Resolução, com redação dada pela Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020, em vigor desde 05/10/2020 · art. 25, § 1º da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, em vigor desde 01/08/2018.

Conteúdo informativo gerado a partir de fontes oficiais (LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e seus anexos), com a vigência indicada nesta página. Não substitui a orientação de um contador: o enquadramento tributário de uma empresa depende de fatores que não estão no CNAE — faturamento, folha de pagamento e as atividades efetivamente exercidas.

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O CNAE 4618-4/99 em números

Estabelecimentos ativos
19.593 +169 (+0,9%)
Aberturas no mês
118 -3 (-2,5%)
Baixas no mês
132 +10 (+8,2%)
Saldo do mês
-14 -13
MEI
0% 0,0 p.p.

Como o número de empresas do CNAE 4618-4/99 evoluiu?

21.28819.593ago/25out/25dez/25fev/26abr/26jun/26ago/26
Dados da série (ago/25 a ago/26)
Estabelecimentos ativos no CNAE 4618-4/99 por competência
CompetênciaAtivas
agosto de 202521.288
setembro de 202521.373
outubro de 202521.409
novembro de 202521.441
dezembro de 202521.420
janeiro de 202621.430
fevereiro de 202621.478
março de 202621.520
abril de 202621.553
maio de 202621.605
junho de 202619.653
julho de 202619.424
agosto de 202619.593
Aberturas Baixas
135118104132ago/25out/25dez/25fev/26abr/26jun/26ago/26
Dados da série (ago/25 a ago/26)
Aberturas e baixas de estabelecimentos no CNAE 4618-4/99 por competência
CompetênciaAberturasBaixas
agosto de 2025135104
setembro de 2025156144
outubro de 2025116103
novembro de 2025116122
dezembro de 2025114130
janeiro de 20268386
fevereiro de 2026191138
março de 2026150126
abril de 2026122109
maio de 2026133105
junho de 2026141113
julho de 2026121122
agosto de 2026118132
Estados com mais estabelecimentos ativos no CNAE 4618-4/99 — agosto de 2026
#EstadoAtivasVariação M/M
São Paulo
Minas Gerais
Rio Grande do Sul
Paraná
Santa Catarina
Rio de Janeiro
Goiás
Bahia
Pernambuco
Mato Grosso

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CNAEs mais declarados junto com o 4618-4/99

Entre os 19.593 estabelecimentos ativos do CNAE 4618-4/99, estas são as atividades mais declaradas como CNAE secundário em agosto de 2026 — as três mais frequentes são representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria (24,04%), representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares (19,12%), representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações (18,46%). O percentual é sobre o total de estabelecimentos do CNAE 4618-4/99 — cada um pode declarar vários secundários.

Atividades secundárias mais declaradas por estabelecimentos do CNAE 4618-4/99 — agosto de 2026
#AtividadeCódigo CNAEEstabelecimentos% do 4618-4/99
Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria
Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares
Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações
Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
Promoção de vendas
Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo
Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos
Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários

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Quais são os CNAEs da mesma classe?

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