CNAE 3041-5/00 — Fabricação de aeronaves
Em agosto de 2026, o Brasil tinha 120 estabelecimentos ativos com atividade principal Fabricação de aeronaves (CNAE 3041-5/00) registrados no CNPJ da Receita Federal — 3 a mais que em julho de 2026 — com 2 aberturas e 0 baixas no mês e idade média de 15,68 anos. A variação do total não equivale ao saldo de aberturas e baixas: suspensões, inaptidões e reativações também movem o estoque de ativas.
Estrutura do CNAE 3041-5/00 na CNAE 2.3
| Seção | C | Indústrias de transformação |
|---|---|---|
| Divisão | 30 | Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores |
| Grupo | 30.4 | Fabricação de aeronaves |
| Classe | 30.41-5 | Fabricação de aeronaves |
| Subclasse | 3041-5/00 | Fabricação de aeronaves |
Atividades incluídas no CNAE 3041-5/00
A classificação oficial do IBGE lista 14 atividades na subclasse 3041-5/00:
- Construção e montagem de aeronaves para esporte
- Construção e montagem de aeronaves para fins militares
- Construção e montagem de aeronaves para passageiros
- Montagem de aeronaves
- Construção de asas delta
- Fabricação de aviões ou outros veículos aéreos de peso menor ou igual a 2.000 KG, vazios
- Fabricação de aviões ou outros veículos aéreos de peso superior a 15.000 KG, vazios
- Fabricação de aviões ou outros veículos aéreos de peso superior a 2.000 KG e menor ou igual a 15.000 KG, vazios
- Construção de balões meteorológicos
- Construção de helicópteros
- Construção de planadores, asas-delta e outras aeronaves semelhantes
- Construção de satélites
Ver as outras 2 atividades do CNAE 3041-5/00
- Construção de sondas (veículos espaciais)
- Construção de veículos espaciais
O que o CNAE 3041-5/00 compreende?
- A fabricação e montagem de aeronaves para passageiros, esporte, etc.
- A fabricação e montagem de aeronaves militares
- A fabricação de helicópteros
- A fabricação de asas-delta, planadores e outras aeronaves com e sem motor
- A construção de veículos espaciais, satélites, sondas e balões meteorológicos e para outros fins
- A fabricação de simuladores de vôo
O que o CNAE 3041-5/00 não compreende?
Estas atividades parecem próximas, mas não pertencem a este CNAE — cada uma é classificada em outro, indicado na linha:
- A fabricação de equipamentos e instrumentos para navegação aéreano CNAE 2651-5/00
- A fabricação de peças e acessórios elétricos para aeronavesno CNAE 3042-3/00
- A fabricação de motores, turbinas, componentes, peças e acessórios para aeronavesno CNAE 3042-3/00
- A fabricação de dispositivos de iluminação para aeronavesno CNAE 2740-6/02
- A reparação de aeronavesno CNAE 3316-3/01
- A manutenção de aeronaves na pistano CNAE 3316-3/02
Descrições de atividade, inclusões e exclusões: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.3, versão vigente — IBGE/CONCLA.
Enquadramento tributário do CNAE 3041-5/00
| Pergunta | Resposta | Por quê |
|---|---|---|
| Pode ser MEI? | Não | nenhuma ocupação do Anexo XI corresponde a este CNAE |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, quanto à atividade | o código não consta dos Anexos VI e VII |
| Anexo de enquadramento | Anexo II | pela natureza da receita |
| Fator R | Não | atividade fora do rol do inciso V |
MEI
Não. Nenhuma das ocupações permitidas ao MEI pelo Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 corresponde ao CNAE 3041-5/00 (Fabricação de aeronaves).
Simples Nacional
Sim, quanto à atividade. O CNAE 3041-5/00 (Fabricação de aeronaves) não consta do Anexo VI nem do Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 — as listas de códigos impeditivos e ambíguos —, de modo que a atividade não impede a opção pelo Simples Nacional.
O MEI é mais restrito que o Simples Nacional, e não um regime à parte: ele é uma forma de recolhimento dentro do próprio Simples (Simei, art. 101), limitada às ocupações do Anexo XI. Este CNAE não está entre elas, como mostra o bloco acima.
As receitas do CNAE 3041-5/00 são tributadas pelo Anexo II (art. 25, § 1º, II da Resolução CGSN nº 140/2018). Indústria de transformação: venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte.
A resposta acima vale para a atividade. As demais vedações do art. 15 da Resolução CGSN nº 140/2018 não dependem do CNAE — participação de outra pessoa jurídica no capital, sócio domiciliado no exterior, débito com o INSS ou com as Fazendas, constituição sob a forma de sociedade por ações, entre outras — e precisam ser verificadas caso a caso.
Fontes: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com redação dada pela Resolução CGSN nº 182, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde 01/10/2025 · Anexos VI e VII da mesma Resolução, com redação dada pela Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020, em vigor desde 05/10/2020 · art. 25, § 1º da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, em vigor desde 01/08/2018.
Conteúdo informativo gerado a partir de fontes oficiais (LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e seus anexos), com a vigência indicada nesta página. Não substitui a orientação de um contador: o enquadramento tributário de uma empresa depende de fatores que não estão no CNAE — faturamento, folha de pagamento e as atividades efetivamente exercidas.
O CNAE 3041-5/00 em números
- Estabelecimentos ativos
- 120 +3 (+2,6%)
- Aberturas no mês
- 2 +1 (+100,0%)
- Baixas no mês
- 0 0
- Saldo do mês
- +2 +1 (+100,0%)
- MEI
- 0% 0,0 p.p.
Como o número de empresas do CNAE 3041-5/00 evoluiu?
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Ativas |
|---|---|
| agosto de 2025 | 129 |
| setembro de 2025 | 130 |
| outubro de 2025 | 131 |
| novembro de 2025 | 129 |
| dezembro de 2025 | 129 |
| janeiro de 2026 | 129 |
| fevereiro de 2026 | 129 |
| março de 2026 | 131 |
| abril de 2026 | 130 |
| maio de 2026 | 132 |
| junho de 2026 | 123 |
| julho de 2026 | 117 |
| agosto de 2026 | 120 |
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Aberturas | Baixas |
|---|---|---|
| agosto de 2025 | 1 | 2 |
| setembro de 2025 | 1 | 0 |
| outubro de 2025 | 1 | 0 |
| novembro de 2025 | 0 | 2 |
| dezembro de 2025 | 0 | 0 |
| janeiro de 2026 | 1 | 1 |
| fevereiro de 2026 | 1 | 1 |
| março de 2026 | 3 | 1 |
| abril de 2026 | 0 | 1 |
| maio de 2026 | 1 | 0 |
| junho de 2026 | 0 | 0 |
| julho de 2026 | 1 | 0 |
| agosto de 2026 | 2 | 0 |
| # | Estado | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|---|
| São Paulo | |||
| 2 | Exterior | 9 | 0 |
| Bahia | |||
| Minas Gerais | |||
| Rio de Janeiro | |||
| Santa Catarina | |||
| Paraná | |||
| Rio Grande do Sul | |||
| Goiás | |||
| Amazonas |
| Porte | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|
| Microempresa | 37 | +3 |
| Empresa de pequeno porte | 16 | -1 |
| Demais portes | 67 | +1 |
CNAEs mais declarados junto com o 3041-5/00
Entre os 120 estabelecimentos ativos do CNAE 3041-5/00, estas são as atividades mais declaradas como CNAE secundário em agosto de 2026 — as três mais frequentes são fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves (55,83%), manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista (52,50%), serviços de engenharia (29,17%). O percentual é sobre o total de estabelecimentos do CNAE 3041-5/00 — cada um pode declarar vários secundários.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 3041-5/00
Quantas empresas ativas existem no CNAE 3041-5/00?
O Brasil tinha 120 estabelecimentos ativos com atividade principal "Fabricação de aeronaves" (CNAE 3041-5/00) registrados no CNPJ da Receita Federal em agosto de 2026.
Quantas empresas abriram e fecharam no CNAE 3041-5/00 no mês?
Em agosto de 2026, o CNAE 3041-5/00 registrou 2 aberturas e 0 baixas de estabelecimentos.
Em qual estado há mais empresas do CNAE 3041-5/00?
São Paulo lidera, com 50 estabelecimentos ativos no CNAE 3041-5/00 em agosto de 2026.
Qual o percentual de MEI no CNAE 3041-5/00?
0% dos estabelecimentos ativos do CNAE 3041-5/00 pertencem a empresas optantes do MEI e 25% a optantes do Simples Nacional (agosto de 2026).
Qual a idade média das empresas do CNAE 3041-5/00?
Os estabelecimentos ativos do CNAE 3041-5/00 têm em média 15,68 anos de atividade (agosto de 2026).