CNAE 2052-5/00 — Fabricação de desinfestantes domissanitários
Em agosto de 2026, o Brasil tinha 272 estabelecimentos ativos com atividade principal Fabricação de desinfestantes domissanitários (CNAE 2052-5/00) registrados no CNPJ da Receita Federal — 1 a mais que em julho de 2026 — com 2 aberturas e 3 baixas no mês e idade média de 15,56 anos. A variação do total não equivale ao saldo de aberturas e baixas: suspensões, inaptidões e reativações também movem o estoque de ativas.
Estrutura do CNAE 2052-5/00 na CNAE 2.3
| Seção | C | Indústrias de transformação |
|---|---|---|
| Divisão | 20 | Fabricação de produtos químicos |
| Grupo | 20.5 | Fabricação de defensivos agrícolas e desinfestantes domissanitários |
| Classe | 20.52-5 | Fabricação de desinfestantes domissanitários |
| Subclasse | 2052-5/00 | Fabricação de desinfestantes domissanitários |
Atividades incluídas no CNAE 2052-5/00
A classificação oficial do IBGE lista 19 atividades na subclasse 2052-5/00:
- Fabricação de cupinicidas para uso doméstico, comercial e/ou industrial
- Fabricação de desifentantes domissanitários
- Fabricação de desinfestantes domissanitários
- Fabricação de desinfestantes para uso doméstico, comercial e/ou industrial
- Fabricação de espirais mata-mosquito
- Fabricação de formicidas, pesticidas e semelhantes para uso doméstico, comercial e/ou industrial
- Fabricação de fungicida biológico para uso doméstico
- Fabricação de fungicidas para uso doméstico, institucional e/ou industrial
- Fabricação de herbicidas para uso doméstico, institucional e/ou industrial
- Fabricação de herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas para uso doméstico, institucional e/ou industrial
- Fabricação de inibidores de germinacao para uso domissanitario direto
- Fabricação de inseticida biológico para uso doméstico
Ver as outras 7 atividades do CNAE 2052-5/00
- Fabricação de inseticidas para uso domissanitário direto
- Fabricação de inseticidas para uso doméstico, institucional e/ou industrial
- Fabricação de produtos fitossanitários, N.E.
- Fabricação de raticidas, rodencidas e outros produtos semelhantes para usos doméstico, institucional e/ou industrial
- Fabricação de reguladores de crescimento de plantas, para uso domissanitário direto
- Produção de repelentes
- Fabricação de rodenticidas e outros produtos semelhantes, para uso domissanitário direto
O que o CNAE 2052-5/00 compreende?
- A fabricação de formulações químicas para o controle de insetos e fungos para uso doméstico, comercial e/ou industrial.
- A fabricação de formulações químicas para controle de ervas daninhas na jardinagem
- A fabricação de acaricidas, bactericidas, cupinicidas, formicidas, moluscicidas, pesticidas, raticidas, rodenticidas para uso doméstico, comercial e/ou industrial.
- A fabricação de espirais mata mosquito para uso doméstico
- A fabricação de repelentes
O que o CNAE 2052-5/00 não compreende?
Estas atividades parecem próximas, mas não pertencem a este CNAE — cada uma é classificada em outro, indicado na linha:
Descrições de atividade, inclusões e exclusões: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.3, versão vigente — IBGE/CONCLA.
Enquadramento tributário do CNAE 2052-5/00
| Pergunta | Resposta | Por quê |
|---|---|---|
| Pode ser MEI? | Não | nenhuma ocupação do Anexo XI corresponde a este CNAE |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, quanto à atividade | o código não consta dos Anexos VI e VII |
| Anexo de enquadramento | Anexo II | pela natureza da receita |
| Fator R | Não | atividade fora do rol do inciso V |
MEI
Não. Nenhuma das ocupações permitidas ao MEI pelo Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 corresponde ao CNAE 2052-5/00 (Fabricação de desinfestantes domissanitários).
Simples Nacional
Sim, quanto à atividade. O CNAE 2052-5/00 (Fabricação de desinfestantes domissanitários) não consta do Anexo VI nem do Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 — as listas de códigos impeditivos e ambíguos —, de modo que a atividade não impede a opção pelo Simples Nacional.
O MEI é mais restrito que o Simples Nacional, e não um regime à parte: ele é uma forma de recolhimento dentro do próprio Simples (Simei, art. 101), limitada às ocupações do Anexo XI. Este CNAE não está entre elas, como mostra o bloco acima.
As receitas do CNAE 2052-5/00 são tributadas pelo Anexo II (art. 25, § 1º, II da Resolução CGSN nº 140/2018). Indústria de transformação: venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte.
A resposta acima vale para a atividade. As demais vedações do art. 15 da Resolução CGSN nº 140/2018 não dependem do CNAE — participação de outra pessoa jurídica no capital, sócio domiciliado no exterior, débito com o INSS ou com as Fazendas, constituição sob a forma de sociedade por ações, entre outras — e precisam ser verificadas caso a caso.
Fontes: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com redação dada pela Resolução CGSN nº 182, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde 01/10/2025 · Anexos VI e VII da mesma Resolução, com redação dada pela Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020, em vigor desde 05/10/2020 · art. 25, § 1º da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, em vigor desde 01/08/2018.
Conteúdo informativo gerado a partir de fontes oficiais (LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e seus anexos), com a vigência indicada nesta página. Não substitui a orientação de um contador: o enquadramento tributário de uma empresa depende de fatores que não estão no CNAE — faturamento, folha de pagamento e as atividades efetivamente exercidas.
O CNAE 2052-5/00 em números
- Estabelecimentos ativos
- 272 +1 (+0,4%)
- Aberturas no mês
- 2 0 (0,0%)
- Baixas no mês
- 3 +2 (+200,0%)
- Saldo do mês
- -1 -2 (-200,0%)
- MEI
- 0% 0,0 p.p.
Como o número de empresas do CNAE 2052-5/00 evoluiu?
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Ativas |
|---|---|
| agosto de 2025 | 288 |
| setembro de 2025 | 290 |
| outubro de 2025 | 289 |
| novembro de 2025 | 288 |
| dezembro de 2025 | 282 |
| janeiro de 2026 | 285 |
| fevereiro de 2026 | 286 |
| março de 2026 | 288 |
| abril de 2026 | 288 |
| maio de 2026 | 289 |
| junho de 2026 | 268 |
| julho de 2026 | 271 |
| agosto de 2026 | 272 |
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Aberturas | Baixas |
|---|---|---|
| agosto de 2025 | 0 | 2 |
| setembro de 2025 | 2 | 2 |
| outubro de 2025 | 0 | 4 |
| novembro de 2025 | 1 | 1 |
| dezembro de 2025 | 0 | 3 |
| janeiro de 2026 | 1 | 2 |
| fevereiro de 2026 | 2 | 3 |
| março de 2026 | 2 | 1 |
| abril de 2026 | 2 | 1 |
| maio de 2026 | 1 | 1 |
| junho de 2026 | 2 | 2 |
| julho de 2026 | 2 | 1 |
| agosto de 2026 | 2 | 3 |
| # | Estado | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|---|
| São Paulo | |||
| Paraná | |||
| Rio Grande do Sul | |||
| Pernambuco | |||
| Ceará | |||
| Rio de Janeiro | |||
| Santa Catarina | |||
| Goiás | |||
| Bahia | |||
| Mato Grosso |
| Porte | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|
| Microempresa | 167 | -2 |
| Empresa de pequeno porte | 55 | +2 |
| Demais portes | 50 | +1 |
CNAEs mais declarados junto com o 2052-5/00
Entre os 272 estabelecimentos ativos do CNAE 2052-5/00, estas são as atividades mais declaradas como CNAE secundário em agosto de 2026 — as três mais frequentes são comércio varejista de produtos saneantes domissanitários (44,49%), fabricação de produtos de limpeza e polimento (38,97%), fabricação de sabões e detergentes sintéticos (30,88%). O percentual é sobre o total de estabelecimentos do CNAE 2052-5/00 — cada um pode declarar vários secundários.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 2052-5/00
Quantas empresas ativas existem no CNAE 2052-5/00?
O Brasil tinha 272 estabelecimentos ativos com atividade principal "Fabricação de desinfestantes domissanitários" (CNAE 2052-5/00) registrados no CNPJ da Receita Federal em agosto de 2026.
Quantas empresas abriram e fecharam no CNAE 2052-5/00 no mês?
Em agosto de 2026, o CNAE 2052-5/00 registrou 2 aberturas e 3 baixas de estabelecimentos.
Em qual estado há mais empresas do CNAE 2052-5/00?
São Paulo lidera, com 71 estabelecimentos ativos no CNAE 2052-5/00 em agosto de 2026.
Qual o percentual de MEI no CNAE 2052-5/00?
0% dos estabelecimentos ativos do CNAE 2052-5/00 pertencem a empresas optantes do MEI e 53,68% a optantes do Simples Nacional (agosto de 2026).
Qual a idade média das empresas do CNAE 2052-5/00?
Os estabelecimentos ativos do CNAE 2052-5/00 têm em média 15,56 anos de atividade (agosto de 2026).