CNAE 0990-4/02 — Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos
Em agosto de 2026, o Brasil tinha 426 estabelecimentos ativos com atividade principal Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos (CNAE 0990-4/02) registrados no CNPJ da Receita Federal — 1 a mais que em julho de 2026 — com 7 aberturas e 6 baixas no mês e idade média de 7,3 anos. A variação do total não equivale ao saldo de aberturas e baixas: suspensões, inaptidões e reativações também movem o estoque de ativas.
Estrutura do CNAE 0990-4/02 na CNAE 2.3
| Seção | B | Indústrias extrativas |
|---|---|---|
| Divisão | 09 | Atividades de apoio à extração de minerais |
| Grupo | 09.9 | Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural |
| Classe | 09.90-4 | Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural |
| Subclasse | 0990-4/02 | Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos |
Atividades incluídas no CNAE 0990-4/02
A classificação oficial do IBGE lista 12 atividades na subclasse 0990-4/02:
- Atividades de apoio a extração de minerais radioativos
- Atividades de apoio a extração de minério de alumínio (bauxita)
- Atividades de apoio a extração de minério de chumbo, de níquel ou de zinco
- Atividades de apoio a extração de minério de cobre
- Atividades de apoio a extração de minério de estanho (cassiterita)
- Atividades de apoio a extração de minério de manganês
- Atividades de apoio a extração de minério de nióbio ou de titânio
- Atividades de apoio a extração de minério de níquel
- Atividades de apoio a extração de minério de ouro
- Atividades de apoio a extração de minério de tungstênio
- Atividades de apoio a extração de minérios de metais não-ferrosos
- Atividades de apoio a extração de minérios de metais preciosos
O que o CNAE 0990-4/02 compreende?
- Os serviços de apoio realizados por contrato requeridos pelas atividades de extração de minerais metálicos não-ferrosos: #- exploração por métodos de prospecção tradicionais, como a retirada de amostras, as observações geológicas, bem como as perfurações e reperfurações com objetivo de análise de campos de extração de minérios #- a drenagem e bombeamento #- a perfuração para teste #- o transporte off-road em locais de extração mineral
O que o CNAE 0990-4/02 não compreende?
Estas atividades parecem próximas, mas não pertencem a este CNAE — cada uma é classificada em outro, indicado na linha:
- A operação de minas e escavações na forma de contrataçãono grupo 07.2
- Os serviços especializados de reparação de máquinas e equipamentos para mineraçãono CNAE 3314-7/15
- Os estudos geológicos e de prospecção para a obtenção de informações sobre a estrutura do subsolo e a localização de campos de minerais e depósitos subterrâneos de águano CNAE 7119-7/02
Descrições de atividade, inclusões e exclusões: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.3, versão vigente — IBGE/CONCLA.
Enquadramento tributário do CNAE 0990-4/02
| Pergunta | Resposta | Por quê |
|---|---|---|
| Pode ser MEI? | Não | nenhuma ocupação do Anexo XI corresponde a este CNAE |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, quanto à atividade | o código não consta dos Anexos VI e VII |
| Anexo e Fator R | Dependem da receita | o CNAE não determina a natureza da receita |
MEI
Não. Nenhuma das ocupações permitidas ao MEI pelo Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 corresponde ao CNAE 0990-4/02 (Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos).
Simples Nacional
Sim, quanto à atividade. O CNAE 0990-4/02 (Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos) não consta do Anexo VI nem do Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 — as listas de códigos impeditivos e ambíguos —, de modo que a atividade não impede a opção pelo Simples Nacional.
O MEI é mais restrito que o Simples Nacional, e não um regime à parte: ele é uma forma de recolhimento dentro do próprio Simples (Simei, art. 101), limitada às ocupações do Anexo XI. Este CNAE não está entre elas, como mostra o bloco acima.
O Anexo não é determinado pelo CNAE 0990-4/02. A Resolução CGSN nº 140/2018 atribui o anexo à natureza da receita — revenda de mercadorias (Anexo I), venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte (Anexo II) ou prestação de serviço (Anexos III, IV, ou III e V conforme o Fator R) — e o mesmo código pode gerar mais de uma.
A resposta acima vale para a atividade. As demais vedações do art. 15 da Resolução CGSN nº 140/2018 não dependem do CNAE — participação de outra pessoa jurídica no capital, sócio domiciliado no exterior, débito com o INSS ou com as Fazendas, constituição sob a forma de sociedade por ações, entre outras — e precisam ser verificadas caso a caso.
Fontes: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com redação dada pela Resolução CGSN nº 182, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde 01/10/2025 · Anexos VI e VII da mesma Resolução, com redação dada pela Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020, em vigor desde 05/10/2020.
Conteúdo informativo gerado a partir de fontes oficiais (LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e seus anexos), com a vigência indicada nesta página. Não substitui a orientação de um contador: o enquadramento tributário de uma empresa depende de fatores que não estão no CNAE — faturamento, folha de pagamento e as atividades efetivamente exercidas.
O CNAE 0990-4/02 em números
- Estabelecimentos ativos
- 426 +1 (+0,2%)
- Aberturas no mês
- 7 -2 (-22,2%)
- Baixas no mês
- 6 +5 (+500,0%)
- Saldo do mês
- +1 -7 (-87,5%)
- MEI
- 0% 0,0 p.p.
Como o número de empresas do CNAE 0990-4/02 evoluiu?
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Ativas |
|---|---|
| agosto de 2025 | 407 |
| setembro de 2025 | 409 |
| outubro de 2025 | 411 |
| novembro de 2025 | 414 |
| dezembro de 2025 | 413 |
| janeiro de 2026 | 410 |
| fevereiro de 2026 | 418 |
| março de 2026 | 428 |
| abril de 2026 | 436 |
| maio de 2026 | 443 |
| junho de 2026 | 426 |
| julho de 2026 | 425 |
| agosto de 2026 | 426 |
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Aberturas | Baixas |
|---|---|---|
| agosto de 2025 | 5 | 1 |
| setembro de 2025 | 6 | 2 |
| outubro de 2025 | 4 | 3 |
| novembro de 2025 | 3 | 1 |
| dezembro de 2025 | 3 | 2 |
| janeiro de 2026 | 2 | 3 |
| fevereiro de 2026 | 8 | 2 |
| março de 2026 | 9 | 0 |
| abril de 2026 | 11 | 3 |
| maio de 2026 | 7 | 0 |
| junho de 2026 | 5 | 3 |
| julho de 2026 | 9 | 1 |
| agosto de 2026 | 7 | 6 |
| # | Estado | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|---|
| Pará | |||
| Minas Gerais | |||
| Mato Grosso | |||
| Goiás | |||
| São Paulo | |||
| Rondônia | |||
| Bahia | |||
| 8 | Exterior | 12 | 0 |
| Paraná | |||
| Ceará |
| Porte | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|
| Microempresa | 199 | +1 |
| Empresa de pequeno porte | 70 | +1 |
| Demais portes | 157 | -1 |
CNAEs mais declarados junto com o 0990-4/02
Entre os 426 estabelecimentos ativos do CNAE 0990-4/02, estas são as atividades mais declaradas como CNAE secundário em agosto de 2026 — as três mais frequentes são atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos (35,92%), extração de minério de metais preciosos (20,19%), atividades de estudos geológicos (19,72%). O percentual é sobre o total de estabelecimentos do CNAE 0990-4/02 — cada um pode declarar vários secundários.
| # | Atividade | Código CNAE | Estabelecimentos | % do 0990-4/02 |
|---|---|---|---|---|
| Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos | ||||
| Extração de minério de metais preciosos | ||||
| Atividades de estudos geológicos | ||||
| Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis | ||||
| Atividades de apoio à extração de minério de ferro | ||||
| Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional | ||||
| Beneficiamento de minério de metais preciosos | ||||
| Obras de terraplenagem | ||||
| Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes | ||||
| Serviços combinados de escritório e apoio administrativo |
Quais são os CNAEs da mesma classe?
Perguntas frequentes sobre o CNAE 0990-4/02
Quantas empresas ativas existem no CNAE 0990-4/02?
O Brasil tinha 426 estabelecimentos ativos com atividade principal "Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos" (CNAE 0990-4/02) registrados no CNPJ da Receita Federal em agosto de 2026.
Quantas empresas abriram e fecharam no CNAE 0990-4/02 no mês?
Em agosto de 2026, o CNAE 0990-4/02 registrou 7 aberturas e 6 baixas de estabelecimentos.
Em qual estado há mais empresas do CNAE 0990-4/02?
Pará lidera, com 83 estabelecimentos ativos no CNAE 0990-4/02 em agosto de 2026.
Qual o percentual de MEI no CNAE 0990-4/02?
0% dos estabelecimentos ativos do CNAE 0990-4/02 pertencem a empresas optantes do MEI e 40,85% a optantes do Simples Nacional (agosto de 2026).
Qual a idade média das empresas do CNAE 0990-4/02?
Os estabelecimentos ativos do CNAE 0990-4/02 têm em média 7,3 anos de atividade (agosto de 2026).