Mega Petz Comercio e Distribuicao LTDA — CNPJ 49.369.570/0001-42
- Situação cadastral
- Ativa
- Estabelecimento
- Matriz
- Em atividade
- 3 anosdesde 27/01/2023
- Capital social
- R$ 500.000,00autodeclarado
Receita Federal · base do CNPJ de agosto de 2026
Mega Petz Comercio e Distribuicao LTDA (CNPJ 49.369.570/0001-42) é uma empresa do tipo sociedade empresária limitada, empresa de pequeno porte, com sede em Vitória da Conquista (BA), em atividade desde 27/01/2023 (3 anos). Atividade principal: Comércio atacadista de alimentos para animais (CNAE 4623-1/09). Situação cadastral na Receita Federal: ativa (base do CNPJ de agosto de 2026). Em cruzamentos com fontes públicas federais, a empresa aparece com 11 sanções vigentes no CEIS (sanção mais recente iniciada em 16/04/2026), 13 contratos públicos no PNCP (contrato mais recente assinado em 27/12/2024), 12 inscrições em dívida ativa da União na PGFN (inscrição mais recente em 29/06/2026).
Impresso de censoempresarial.com.br/cnpj/49369570000142. Listas recolhidas ("Mostrar a tabela completa…") não saem na impressão — o detalhe completo está na página.
Dados cadastrais
Dados cadastrais de Mega Petz Comercio e Distribuicao LTDA — Receita Federal, agosto de 2026
Identificação
- CNPJ (matriz)
- 49.369.570/0001-42
- Razão social
- Mega Petz Comercio e Distribuicao LTDA
- Nome fantasia
- Mega Petz
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Porte
- Empresa de pequeno porte
- Capital social
- R$ 500.000,00autodeclarado à Receita Federal
Situação e regime
- Situação cadastral
- Ativa
- Início da atividade
- 27/01/2023 (3 anos)
- Simples Nacional
- Não optante
Atividades (CNAE)
Atividade principal
Atividades secundárias (36)
- 0161-0/01Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas
- 0161-0/02Serviço de poda de árvores para lavouras
- 0161-0/03Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
- 0161-0/99Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
- 3101-2/00Fabricação de móveis com predominância de madeira
Mostrar a lista completa — 36 atividades
- 3314-7/07Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial
- 4322-3/02Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
- 4530-7/03Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
- 4623-1/06Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas
- 4623-1/08Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
- 4642-7/02Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho
- 4649-4/08Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
- 4661-3/00Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças
- 4664-8/00Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças
- 4669-9/01Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças
- 4683-4/00Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo
- 4742-3/00Comércio varejista de material elétrico
- 4744-0/03Comércio varejista de materiais hidráulicos
- 4744-0/05Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
- 4744-0/99Comércio varejista de materiais de construção em geral
- 4753-9/00Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
- 4754-7/01Comércio varejista de móveis
- 4756-3/00Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
- 4759-8/99Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
- 4761-0/03Comércio varejista de artigos de papelaria
- 4771-7/04Comércio varejista de medicamentos veterinários
- 4772-5/00Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
- 4789-0/04Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
- 6190-6/99Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
- 7119-7/01Serviços de cartografia, topografia e geodésia
- 7119-7/99Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente
- 7731-4/00Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
- 7733-1/00Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios
- 7739-0/99Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador
- 9101-5/00Atividades de bibliotecas e arquivos
- 9609-2/08Higiene e embelezamento de animais domésticos
Endereço e contato
- Endereço da sede
- Avenida Brumado, 32BateiasVitória da Conquista/BACEP 45052-000ver no Google Maps
- santoli901@gmail.com
- Telefone
- (63) 9941-9130
Quadro de sócios e administradores (QSA)
O quadro de sócios e administradores (QSA) da Receita Federal reúne sócios, administradores e, em sociedades anônimas, diretores e conselheiros — a função de cada pessoa está na coluna Qualificação.
| Nome | Qualificação (função) | CPF/CNPJ (como na fonte) | Entrada | Faixa etária |
|---|---|---|---|---|
| Laurena Ribeiro de Deus Oliveira | Sócio-Administrador | ***.692.835-** | 27/01/2023 | 51 a 60 anos |
CPFs aparecem mascarados como na fonte pública. Titulares podem solicitar remoção do nome (LGPD) — linhas removidas permanecem indicadas.
Sanções no CEIS
Portal da Transparência/CGU · sanção mais recente iniciada em 16/04/2026 · todas as sanções listadas são do CNPJ desta página · consultar no CEIS
- Sanções vigentes
- 11
- Dado mais recente
- 16/04/2026
Mega Petz Comercio e Distribuicao LTDA aparece com 11 sanções no CEIS — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Portal da Transparência/CGU; sanção mais recente iniciada em 16/04/2026).
| Categoria da sanção | Órgão sancionador | UF | Início | Fim |
|---|---|---|---|---|
| Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | Inst.Fed.de Educ.,cienc.e Tec. de Rondonia | RO | 16/04/2026 | 15/04/2029 |
| Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado | Inst.Fed.de Educ.,cienc.e Tec. de Rondonia | RO | 16/04/2026 | — |
| Suspensão | Inst. Fed. de Educ., Cienc. e Tec. do Paraná | PR | 12/01/2026 | 12/01/2028 |
| Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná | — | 12/01/2026 | 12/01/2028 |
| Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná | — | 28/11/2025 | 28/11/2026 |
Mostrar a tabela completa — 11 sanções
| Categoria da sanção | Órgão sancionador | UF | Início | Fim |
|---|---|---|---|---|
| Suspensão | Inst. Fed. de Educ., Cienc. e Tec. do Paraná | PR | 28/11/2025 | 28/11/2026 |
| Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (ba) | BA | 20/08/2025 | 20/08/2027 |
| Suspensão | Servico Federal de Processamento de Dados | DF | 27/01/2025 | 27/01/2027 |
| Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | Inst.Fed.de Educ.,cienc.e Tec. de Sergipe | SE | 24/12/2024 | 24/12/2027 |
| Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | Inst.Fed.de Educ.,cienc.e Tec. de Sergipe | SE | 24/12/2024 | 24/12/2027 |
| Suspensão | Comando da Aeronautica | DF | 13/12/2024 | 13/12/2026 |
Dívida ativa com a União (PGFN)
Dados abertos da PGFN · inscrição mais recente em 29/06/2026 · todas as inscrições listadas são do CNPJ desta página · consultar na Lista de Devedores da PGFN
- Inscrições em dívida ativa
- 1212 no SIDA · PREV e FGTS não constam
- Maior inscrição
- R$ 444.975,82valor por inscrição — sem soma
Mega Petz Comercio e Distribuicao LTDA possui 12 inscrições em dívida ativa da União, distribuídas em 1 dos 3 sistemas da PGFN: 12 no SIDA (dívida não previdenciária); no PREV e no FGTS não consta inscrição. A maior inscrição individual é de R$ 444.975,82. Os valores são por inscrição, conforme divulgados pela PGFN — esta página não soma inscrições.
| Nº da inscrição | Sistema | Situação | Ajuizada | Inscrição em | Valor (por inscrição) |
|---|---|---|---|---|---|
| 5042502377200 | SIDA | Ativa ajuizada | Sim | 30/01/2025 | R$ 444.975,82 |
| 5042614565416 | SIDA | Ativa a ser cobrada | Não | 29/06/2026 | R$ 181.092,80 |
| 5062602295219 | SIDA | Ativa a ser cobrada | Não | 29/06/2026 | R$ 54.102,82 |
| 5022601541462 | SIDA | Ativa a ser cobrada | Não | 29/06/2026 | R$ 28.181,03 |
| 5062602295308 | SIDA | Ativa a ser cobrada | Não | 29/06/2026 | R$ 15.773,04 |
Mostrar a tabela completa — 12 inscrições
| Nº da inscrição | Sistema | Situação | Ajuizada | Inscrição em | Valor (por inscrição) |
|---|---|---|---|---|---|
| 5072600704666 | SIDA | Ativa a ser cobrada | Não | 29/06/2026 | R$ 11.722,24 |
| 5062502381881 | SIDA | Ativa em cobranca | Não | 19/11/2025 | R$ 8.007,45 |
| 5062500749407 | SIDA | Ativa em cobranca | Não | 22/05/2025 | R$ 7.975,34 |
| 5042614520749 | SIDA | Ativa a ser cobrada | Não | 29/06/2026 | R$ 3.943,84 |
| 5062502503073 | SIDA | Ativa em cobranca | Não | 09/12/2025 | R$ 2.836,35 |
| 5042614520668 | SIDA | Ativa a ser cobrada | Não | 29/06/2026 | R$ 2.169,04 |
| 5042504017244 | SIDA | Ativa ajuizada | Sim | 17/02/2025 | R$ 1.623,09 |
Contratos públicos (PNCP)
Portal Nacional de Contratações Públicas · contrato mais recente assinado em 27/12/2024 · todos os contratos listados são do CNPJ desta página · consultar no PNCP
- Contratos no PNCP
- 13
- Maior valor global
- R$ 814.736,00por contrato — sem soma
- Mais recente
- 27/12/2024
Mega Petz Comercio e Distribuicao LTDA registra 13 contratos no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas; contrato mais recente assinado em 27/12/2024. O maior valor global de um contrato é R$ 814.736,00, conforme declarado no PNCP. Valores por contrato, como declarados pelos órgãos — esta página não soma contratos. A tabela lista os contratos do mais recente para o mais antigo, pela data de assinatura.
| Órgão contratante | Objeto (resumo) | Ano | Vigência | Valor global declarado |
|---|---|---|---|---|
| Fundacao Universidade Federal do Maranhao | Requisicao 229 - aquisicao de material permanente - siorg nº 253298 - sinfra | 2024 | 27/12/2024 – 31/12/2024 | R$ 814.736,00 |
| Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia do Triangulo Mineiro | Pedido de compras nº 07/2024 - adesão pe 90010/2024 uasg 158131 - aparelhos de ar condicionado para o iftm campus ituiutaba. | 2024 | 09/12/2024 – 31/12/2024 | R$ 21.084,00 |
| Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia do Triangulo Mineiro | Pedido de compras nº 07/2024 - adesão pe 90010/2024 uasg 158131 - aparelhos de ar condicionado para o iftm campus ituiutaba. | 2024 | 09/12/2024 – 31/12/2024 | R$ 91.364,00 |
| Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia de Mato Grosso do Sul | Aquisição de mobiliário escolar em geral, aparaelhos de ar, equipamentos, eletroeletrônicos e acessórios para atender as necessidades do ca… | 2024 | 07/12/2024 – 07/12/2024 | R$ 20.605,00 |
| Tribunal Superior do Trabalho | Aquisição de equipamentos de ar-condicionado mediante adesão à ata de registro de preços nº 27, do pe 90010/2024, do instituto federal de e… | 2024 | 23/10/2024 – 04/06/2025 | R$ 705.734,34 |
Mostrar a tabela completa — 13 contratos
| Órgão contratante | Objeto (resumo) | Ano | Vigência | Valor global declarado |
|---|---|---|---|---|
| Tribunal Superior do Trabalho | Aquisição de equipamentos de ar-condicionado mediante adesão à ata de registro de preços nº 27, do pe 90010/2024, do instituto federal de e… | 2024 | 23/10/2024 – 04/06/2025 | R$ 58.731,69 |
| Tribunal Superior Eleitoral | Aquisição de condicionadores de ar | 2024 | 08/10/2024 – 08/12/2024 | R$ 25.200,00 |
| Secretaria Municipal de Cultura | Aquisição de ares condicionados e cortinas de ar a serem utilizados pela secretaria municipal de cultura | 2024 | 01/10/2024 – 01/10/2025 | R$ 119.000,00 |
| Tribunal Superior Eleitoral | Aquisição de condicionadores de ar - condicionador de ar “split system” do tipo “piso-teto” | 2024 | 27/08/2024 – 21/10/2024 | R$ 16.800,00 |
| Estado do Maranhao - Tribunal de Justica do Maranhao | Aquisição aparelhos de ares-condicionados para atender demanda do poder judiciário do maranhão, conforme especificações e detalhamentos con… | 2024 | 07/08/2024 – 31/12/2024 | R$ 142.693,00 |
| Estado do Ceara | Aquisição de material permanente - aparelho de ar condicionado tipo split ¿ cassete, conforme especificações e estimativas de quantidade co… | 2024 | 25/06/2024 – 25/06/2025 | R$ 125.800,00 |
| Tribunal Superior Eleitoral | Aquisição de condiconadores de ar | 2024 | 09/05/2024 – 03/07/2024 | R$ 17.800,00 |
| Estado do Maranhao | Aquisição material permanente - aparelhos de ar condicionado, tipo split, modelos parede e piso teto, de 12000, 18000, 24000 e 48000 btu's. | 2024 | 15/03/2024 – 14/09/2024 | R$ 83.050,00 |
Linha do tempo do CNPJ
- ago/2026 — hoje
Situação cadastral ativa. Nenhuma mudança observada na base de agosto de 2026.
- 31/12/2024
Exclusão do Simples Nacional
- 27/01/2023
Constituição da empresa — Laurena Ribeiro de Deus Oliveira no quadro societário desde a constituição (sócio-administrador) — optante do Simples Nacional desde a origem
Perguntas frequentes sobre Mega Petz Comercio e Distribuicao LTDA
Mega Petz Comercio e Distribuicao LTDA tem dívida ativa com a União?
Sim. A empresa possui 12 inscrições em dívida ativa da União; a maior inscrição individual é de R$ 444.975,82 (fonte: dados abertos da PGFN; inscrição mais recente em 29/06/2026). Os valores são por inscrição, conforme divulgados pela fonte.
Mega Petz Comercio e Distribuicao LTDA possui sanções vigentes?
Sim. A empresa aparece com 11 sanções no CEIS — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Portal da Transparência/CGU; sanção mais recente iniciada em 16/04/2026).
Mega Petz Comercio e Distribuicao LTDA tem contratos com o setor público?
Sim. A empresa registra 13 contratos no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contrato mais recente assinado em 27/12/2024). Valores conforme declarados pelos órgãos no PNCP.
Quem compõe o quadro de sócios e administradores de Mega Petz Comercio e Distribuicao LTDA?
O QSA de Mega Petz Comercio e Distribuicao LTDA na base do CNPJ da Receita Federal (agosto de 2026) tem 1 integrante: Laurena Ribeiro de Deus Oliveira (Sócio-Administrador, desde 27/01/2023).
Qual é o capital social de Mega Petz Comercio e Distribuicao LTDA?
O capital social de Mega Petz Comercio e Distribuicao LTDA (CNPJ 49.369.570/0001-42) é R$ 500.000,00, valor autodeclarado à Receita Federal (base do CNPJ de agosto de 2026).
Mega Petz Comercio e Distribuicao LTDA é optante do Simples Nacional?
Não. Mega Petz Comercio e Distribuicao LTDA não consta como optante do Simples Nacional na base do CNPJ de agosto de 2026.
Qual é o endereço da sede de Mega Petz Comercio e Distribuicao LTDA?
A sede (matriz) de Mega Petz Comercio e Distribuicao LTDA fica em: Avenida Brumado, 32, Bateias — Vitória da Conquista/BA — CEP 45052-000 — segundo a base do CNPJ da Receita Federal de agosto de 2026.
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