Fundacao para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicacao — CNPJ 03.349.489/0001-08

Situação cadastral
Ativadesde 27/08/2005
Estabelecimento
Matriz+ 1 filial
Em atividade
26 anosdesde 05/08/1999
Capital social
R$ 0,00autodeclarado
Sede
Santo André/SP

Receita Federal · base do CNPJ de agosto de 2026

Fundacao para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicacao (CNPJ 03.349.489/0001-08) é uma empresa do tipo fundação privada com sede em Santo André (SP), em atividade desde 05/08/1999 (26 anos). Atividade principal: Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (CNAE 9493-6/00). Situação cadastral na Receita Federal: ativa (base do CNPJ de agosto de 2026). Em cruzamentos com fontes públicas federais, a empresa aparece com 3 sanções vigentes no CEIS (sanção mais recente iniciada em 25/05/2026), 2 contratos públicos no PNCP (contrato mais recente assinado em 25/03/2025), 35 inscrições em dívida ativa da União na PGFN (inscrição mais recente em 13/04/2026).

Impresso de censoempresarial.com.br/cnpj/03349489000108. Listas recolhidas ("Mostrar a tabela completa…") não saem na impressão — o detalhe completo está na página.

Dados cadastrais

Dados cadastrais de Fundacao para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicacao — Receita Federal, agosto de 2026

Identificação

CNPJ (matriz)
03.349.489/0001-08
Razão social
Fundacao para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicacao
Nome fantasia
Fundac
Natureza jurídica
Fundação Privada
Porte
Demais portesrótulo residual da Receita: nem microempresa nem empresa de pequeno porte
Capital social
R$ 0,00autodeclarado à Receita Federal

Situação e regime

Situação cadastral
Ativa desde 27/08/2005
Início da atividade
05/08/1999 (26 anos)
Simples Nacional
Não optante

Atividades (CNAE)

Atividade principal

Atividades secundárias (4)

Endereço e contato

Endereço da sede
Rua Dona Elisa Flaquer, 70, Sala 33 Andar 3CentroSanto André/SPCEP 09020-160ver no Google Maps
E-mail
fundac@fundac.org
Telefone
(62) 3039-8674

↑ voltar ao sumário

Quadro de sócios e administradores (QSA)

O quadro de sócios e administradores (QSA) da Receita Federal reúne sócios, administradores e, em sociedades anônimas, diretores e conselheiros — a função de cada pessoa está na coluna Qualificação.

Quadro de sócios e administradores (QSA) de Fundacao para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicacao — Receita Federal, agosto de 2026
NomeQualificação (função)CPF/CNPJ (como na fonte)EntradaFaixa etária
Daniela Nalio Sigliano NicoAdministrador***.601.558-**28/03/202541 a 50 anos

CPFs aparecem mascarados como na fonte pública. Titulares podem solicitar remoção do nome (LGPD) — linhas removidas permanecem indicadas.

↑ voltar ao sumário

Filiais

Receita Federal · base do CNPJ de agosto de 2026 · o prefixo do CNPJ é o mesmo da matriz; muda a ordem do estabelecimento

Filiais além da matriz
11 ativa
Cidades com filial
1
Estados com filial
1

Fundacao para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicacao tem 1 filial registrada além da matriz — 1 ativa, em 1 cidade de 1 estado. As seções desta página cobrem a empresa inteira — sanções, contratos e dívidas indicam o CNPJ do estabelecimento envolvido.

Filiais de Fundacao para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicacao — Receita Federal, agosto de 2026
CNPJ da filialMunicípioUFSituação
03.349.489/0002-80BrasíliaDFAtiva

↑ voltar ao sumário

Sanções no CEIS

Portal da Transparência/CGU · sanção mais recente iniciada em 25/05/2026 · consultar no CEIS

Sanções vigentes
3
Dado mais recente
25/05/2026

Fundacao para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicacao aparece com 3 sanções no CEIS — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Portal da Transparência/CGU; sanção mais recente iniciada em 25/05/2026).

Sanções no CEIS de Fundacao para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicacao — Portal da Transparência/CGU; sanção mais recente iniciada em 25/05/2026
Categoria da sançãoÓrgão sancionadorUFInícioFimCNPJ sancionado
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoCamara dos DeputadosDF25/05/202625/05/202703.349.489/0002-80
SuspensãoSupremo Tribunal FederalDF20/05/202620/05/202703.349.489/0001-08
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoCamara dos DeputadosDF04/03/202603/03/202703.349.489/0002-80

↑ voltar ao sumário

Dívida ativa com a União (PGFN)

Dados abertos da PGFN · inscrição mais recente em 13/04/2026 · todas as inscrições listadas são do CNPJ desta página · consultar na Lista de Devedores da PGFN

Inscrições em dívida ativa
3533 no SIDA · 2 no PREV · FGTS não consta
Maior inscrição
R$ 17.330.686,86valor por inscrição — sem soma

Fundacao para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicacao possui 35 inscrições em dívida ativa da União, distribuídas em 2 dos 3 sistemas da PGFN: 33 no SIDA (dívida não previdenciária) e 2 no PREV (dívida previdenciária); no FGTS não consta inscrição. A maior inscrição individual é de R$ 17.330.686,86. Os valores são por inscrição, conforme divulgados pela PGFN — esta página não soma inscrições.

Maiores inscrições em dívida ativa de Fundacao para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicacao — PGFN; inscrição mais recente em 13/04/2026
Nº da inscriçãoSistemaSituaçãoAjuizadaInscrição emValor (por inscrição)
8042574851320SIDAAtiva ajuizadaSim28/08/2025R$ 17.330.686,86
8022504579279SIDAAtiva ajuizadaSim28/04/2025R$ 3.853.854,66
8022604354201SIDAAtiva em cobrancaNão13/04/2026R$ 3.387.829,02
8042574851592SIDAAtiva ajuizadaSim28/08/2025R$ 2.166.334,82
8022504579198SIDAAtiva ajuizadaSim28/04/2025R$ 1.393.641,42
Mostrar a tabela completa — 35 inscrições
Maiores inscrições — continuação (6 a 35)
Nº da inscriçãoSistemaSituaçãoAjuizadaInscrição emValor (por inscrição)
8042574851754SIDAAtiva ajuizadaSim28/08/2025R$ 1.299.800,44
8042574851401SIDAAtiva ajuizadaSim28/08/2025R$ 879.972,16
8042548196337SIDAAtiva ajuizadaSim28/04/2025R$ 453.810,50
8072502215330SIDAAtiva em cobrancaNão22/07/2025R$ 417.626,23
8072501800205SIDAAtiva ajuizadaSim28/04/2025R$ 394.349,32
8072602135339SIDAAtiva em cobrancaNão13/04/2026R$ 374.959,20
176807683PREVParcelamento rescindidoNão01/05/2021R$ 366.891,71
8022504930952SIDAAtiva em cobrancaNão22/07/2025R$ 266.601,90
8042574851835SIDAAtiva ajuizadaSim28/08/2025R$ 259.959,37
8052403163907SIDAAtiva a ser ajuizadaNão03/07/2024R$ 192.703,98
8052403164032SIDAAtiva a ser ajuizadaNão03/07/2024R$ 179.613,51
8072502216302SIDAAtiva em cobrancaNão23/07/2025R$ 174.511,46
8042574851673SIDAAtiva ajuizadaSim28/08/2025R$ 173.305,83
8072501800124SIDAAtiva ajuizadaSim28/04/2025R$ 149.594,43
8072602128120SIDAAtiva em cobrancaNão13/04/2026R$ 134.974,45
8052403164113SIDAAtiva a ser ajuizadaNão03/07/2024R$ 128.432,72
8022104363767SIDAAtiva ajuizadaSim01/06/2021R$ 118.803,54
8072500104353SIDAAtiva ajuizadaSim06/01/2025R$ 109.737,48
8022504579007SIDAAtiva ajuizadaSim28/04/2025R$ 83.735,83
8022504931096SIDAAtiva em cobrancaNão22/07/2025R$ 81.998,88
177191775PREVParcelamento rescindidoNão29/05/2021R$ 71.307,03
8072502215250SIDAAtiva em cobrancaNão22/07/2025R$ 35.397,60
8042548196418SIDAAtiva ajuizadaSim28/04/2025R$ 30.430,66
8062605767355SIDAAtiva em cobrancaNão13/04/2026R$ 30.250,30
8062505956997SIDAAtiva ajuizadaSim28/04/2025R$ 12.807,21
8022504932220SIDAAtiva em cobrancaNão23/07/2025R$ 9.521,49
8052403164547SIDAAtiva a ser ajuizadaNão03/07/2024R$ 3.648,56
8052403165195SIDAAtiva a ser ajuizadaNão03/07/2024R$ 3.648,56
8052601141055SIDAAtiva em cobrancaNão30/03/2026R$ 3.074,46
8062506626982SIDAAtiva em cobrancaNão23/07/2025R$ 826,48

↑ voltar ao sumário

Contratos públicos (PNCP)

Portal Nacional de Contratações Públicas · contrato mais recente assinado em 25/03/2025 · consultar no PNCP

Contratos no PNCP
2
Maior valor global
R$ 37.035.131,81por contrato — sem soma
Mais recente
25/03/2025

Fundacao para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicacao registra 2 contratos no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas; contrato mais recente assinado em 25/03/2025. O maior valor global de um contrato é R$ 37.035.131,81, conforme declarado no PNCP. Valores por contrato, como declarados pelos órgãos — esta página não soma contratos. A tabela lista os contratos do mais recente para o mais antigo, pela data de assinatura.

Contratos públicos de Fundacao para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicacao, ordenados por data de assinatura, do mais recente ao mais antigo — PNCP; contrato mais recente assinado em 25/03/2025
Órgão contratanteObjeto (resumo)AnoVigênciaValor global declaradoCNPJ contratado
Camara dos DeputadosPrestação de serviços continuados na área de operação de equipamentos de áudio, vídeo e geração de imagens para transmissão ao vivo por rád…202501/04/2025 – 30/09/2027R$ 37.035.131,8103.349.489/0002-80
Camara Municipal de Santo AndreContratação de empresa para implantação da tv câmara e fornecimento de solução para gestão dos expedientes legislativos.202402/10/2024 – 01/10/2029R$ 28.209.297,6003.349.489/0001-08

↑ voltar ao sumário

Linha do tempo do CNPJ

  1. ago/2026 — hoje

    Situação cadastral ativa. Nenhuma mudança observada na base de agosto de 2026.

  2. 28/03/2025

    Entrada no quadro societário: Daniela Nalio Sigliano Nico (administrador)

  3. 27/08/2005

    Situação cadastral ativa desde esta data

  4. 05/08/1999

    Constituição da empresa

↑ voltar ao sumário

Perguntas frequentes sobre Fundacao para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicacao

Fundacao para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicacao tem dívida ativa com a União?

Sim. A empresa possui 35 inscrições em dívida ativa da União; a maior inscrição individual é de R$ 17.330.686,86 (fonte: dados abertos da PGFN; inscrição mais recente em 13/04/2026). Os valores são por inscrição, conforme divulgados pela fonte.

Fundacao para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicacao possui sanções vigentes?

Sim. A empresa aparece com 3 sanções no CEIS — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Portal da Transparência/CGU; sanção mais recente iniciada em 25/05/2026).

Fundacao para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicacao tem contratos com o setor público?

Sim. A empresa registra 2 contratos no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contrato mais recente assinado em 25/03/2025). Valores conforme declarados pelos órgãos no PNCP.

Quem compõe o quadro de sócios e administradores de Fundacao para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicacao?

O QSA de Fundacao para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicacao na base do CNPJ da Receita Federal (agosto de 2026) tem 1 integrante: Daniela Nalio Sigliano Nico (Administrador, desde 28/03/2025).

Qual é o capital social de Fundacao para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicacao?

O capital social de Fundacao para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicacao (CNPJ 03.349.489/0001-08) é R$ 0,00, valor autodeclarado à Receita Federal (base do CNPJ de agosto de 2026).

Fundacao para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicacao é optante do Simples Nacional?

Não. Fundacao para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicacao não consta como optante do Simples Nacional na base do CNPJ de agosto de 2026.

Qual é o endereço da sede de Fundacao para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicacao?

A sede (matriz) de Fundacao para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicacao fica em: Rua Dona Elisa Flaquer, 70, Sala 33 Andar 3, Centro — Santo André/SP — CEP 09020-160 — segundo a base do CNPJ da Receita Federal de agosto de 2026.

↑ voltar ao sumário

Outras empresas do diretório

Outras empresas do diretório em Santo André (SP)

Mesma atividade, em outras cidades

↑ voltar ao sumário

Páginas relacionadas no Censo Empresarial

↑ voltar ao sumário