CNAE 8541-4/00 — Educação profissional de nível técnico
Em agosto de 2026, o Brasil tinha 7.209 estabelecimentos ativos com atividade principal Educação profissional de nível técnico (CNAE 8541-4/00) registrados no CNPJ da Receita Federal — 68 a mais que em julho de 2026 — com 28 aberturas e 18 baixas no mês e idade média de 12,83 anos. A variação do total não equivale ao saldo de aberturas e baixas: suspensões, inaptidões e reativações também movem o estoque de ativas.
Estrutura do CNAE 8541-4/00 na CNAE 2.3
| Seção | P | Educação |
|---|---|---|
| Divisão | 85 | Educação |
| Grupo | 85.4 | Educação profissional de nível técnico e tecnológico |
| Classe | 85.41-4 | Educação profissional de nível técnico |
| Subclasse | 8541-4/00 | Educação profissional de nível técnico |
Atividades incluídas no CNAE 8541-4/00
A classificação oficial do IBGE lista 17 atividades na subclasse 8541-4/00:
- Centro de ensino técnico; público ou particular
- Colégio de formação técnica e profissionalizante; público ou particular
- Educação média técnica e profissional; pública ou particular
- Educação profissional de nível técnico
- Educação técnica e profissional; pública ou particular
- Educação técnica e profissionalizante; pública ou particular
- Ensino médio técnico e profissional; público ou particular
- Ensino profissional de nível técnico
- Ensino profissional de nível técnico - ead
- Ensino técnico e profissionalizante; público ou particular
- Escola agrotécnica de ensino médio
- Escola de cursos técnicos
Ver as outras 5 atividades do CNAE 8541-4/00
- Escola média de formação técnica e profissional; pública ou particular
- Escola técnica comercial
- Escola técnica e profissional; pública ou particular
- Escola técnica industrial
- Escola técnica profissionalizante; pública ou particular
O que o CNAE 8541-4/00 compreende?
- As instituições que oferecem cursos destinados a proporcionar habilitação profissional, com organização curricular própria, a alunos matriculados no ensino médio ou egressos do ensino médio, por via regular ou supletiva, organizados por áreas profissionais, proporcionando aos alunos habilitação de ensino médio
- As atividades de escolas técnicas, agrotécnicas, industriais, comerciais e de serviços terciários
- As atividades das escolas de cursos técnicos em geral
O que o CNAE 8541-4/00 não compreende?
Estas atividades parecem próximas, mas não pertencem a este CNAE — cada uma é classificada em outro, indicado na linha:
Descrições de atividade, inclusões e exclusões: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.3, versão vigente — IBGE/CONCLA.
Enquadramento tributário do CNAE 8541-4/00
| Pergunta | Resposta | Por quê |
|---|---|---|
| Pode ser MEI? | Não | nenhuma ocupação do Anexo XI corresponde a este CNAE |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, quanto à atividade | o código não consta dos Anexos VI e VII |
| Anexo de enquadramento | Anexo III | pela natureza da receita |
| Fator R | Não | atividade fora do rol do inciso V |
MEI
Não. Nenhuma das ocupações permitidas ao MEI pelo Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 corresponde ao CNAE 8541-4/00 (Educação profissional de nível técnico).
Simples Nacional
Sim, quanto à atividade. O CNAE 8541-4/00 (Educação profissional de nível técnico) não consta do Anexo VI nem do Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 — as listas de códigos impeditivos e ambíguos —, de modo que a atividade não impede a opção pelo Simples Nacional.
O MEI é mais restrito que o Simples Nacional, e não um regime à parte: ele é uma forma de recolhimento dentro do próprio Simples (Simei, art. 101), limitada às ocupações do Anexo XI. Este CNAE não está entre elas, como mostra o bloco acima.
As receitas do CNAE 8541-4/00 são tributadas pelo Anexo III (art. 25, § 1º, III, "a" da Resolução CGSN nº 140/2018). Escolas técnicas e profissionais.
A resposta acima vale para a atividade. As demais vedações do art. 15 da Resolução CGSN nº 140/2018 não dependem do CNAE — participação de outra pessoa jurídica no capital, sócio domiciliado no exterior, débito com o INSS ou com as Fazendas, constituição sob a forma de sociedade por ações, entre outras — e precisam ser verificadas caso a caso.
Fontes: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com redação dada pela Resolução CGSN nº 182, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde 01/10/2025 · Anexos VI e VII da mesma Resolução, com redação dada pela Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020, em vigor desde 05/10/2020 · art. 25, § 1º da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, em vigor desde 01/08/2018.
Conteúdo informativo gerado a partir de fontes oficiais (LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e seus anexos), com a vigência indicada nesta página. Não substitui a orientação de um contador: o enquadramento tributário de uma empresa depende de fatores que não estão no CNAE — faturamento, folha de pagamento e as atividades efetivamente exercidas.
O CNAE 8541-4/00 em números
- Estabelecimentos ativos
- 7.209 +68 (+1,0%)
- Aberturas no mês
- 28 +1 (+3,7%)
- Baixas no mês
- 18 -23 (-56,1%)
- Saldo do mês
- +10 +24
- MEI
- 0% 0,0 p.p.
Como o número de empresas do CNAE 8541-4/00 evoluiu?
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Ativas |
|---|---|
| agosto de 2025 | 7.605 |
| setembro de 2025 | 7.634 |
| outubro de 2025 | 7.639 |
| novembro de 2025 | 7.674 |
| dezembro de 2025 | 7.712 |
| janeiro de 2026 | 7.719 |
| fevereiro de 2026 | 7.738 |
| março de 2026 | 7.759 |
| abril de 2026 | 7.783 |
| maio de 2026 | 7.807 |
| junho de 2026 | 7.200 |
| julho de 2026 | 7.141 |
| agosto de 2026 | 7.209 |
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Aberturas | Baixas |
|---|---|---|
| agosto de 2025 | 27 | 30 |
| setembro de 2025 | 50 | 36 |
| outubro de 2025 | 43 | 36 |
| novembro de 2025 | 47 | 20 |
| dezembro de 2025 | 41 | 12 |
| janeiro de 2026 | 25 | 15 |
| fevereiro de 2026 | 40 | 30 |
| março de 2026 | 41 | 22 |
| abril de 2026 | 40 | 27 |
| maio de 2026 | 42 | 35 |
| junho de 2026 | 38 | 20 |
| julho de 2026 | 27 | 41 |
| agosto de 2026 | 28 | 18 |
| # | Estado | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|---|
| São Paulo | |||
| Minas Gerais | |||
| Rio de Janeiro | |||
| Bahia | |||
| Ceará | |||
| Rio Grande do Sul | |||
| Paraná | |||
| Pará | |||
| Pernambuco | |||
| Santa Catarina |
| Porte | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|
| Microempresa | 4.443 | +45 |
| Empresa de pequeno porte | 937 | +11 |
| Demais portes | 1.829 | +12 |
CNAEs mais declarados junto com o 8541-4/00
Entre os 7.209 estabelecimentos ativos do CNAE 8541-4/00, estas são as atividades mais declaradas como CNAE secundário em agosto de 2026 — as três mais frequentes são treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial (34,71%), outras atividades de ensino não especificadas anteriormente (27,22%), ensino médio (24,33%). O percentual é sobre o total de estabelecimentos do CNAE 8541-4/00 — cada um pode declarar vários secundários.
| # | Atividade | Código CNAE | Estabelecimentos | % do 8541-4/00 |
|---|---|---|---|---|
| Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial | ||||
| Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente | ||||
| Ensino médio | ||||
| Cursos preparatórios para concursos | ||||
| Ensino fundamental | ||||
| Educação superior - graduação e pós-graduação | ||||
| Educação profissional de nível tecnológico | ||||
| Ensino de idiomas | ||||
| Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares | ||||
| Treinamento em informática |
Perguntas frequentes sobre o CNAE 8541-4/00
Quantas empresas ativas existem no CNAE 8541-4/00?
O Brasil tinha 7.209 estabelecimentos ativos com atividade principal "Educação profissional de nível técnico" (CNAE 8541-4/00) registrados no CNPJ da Receita Federal em agosto de 2026.
Quantas empresas abriram e fecharam no CNAE 8541-4/00 no mês?
Em agosto de 2026, o CNAE 8541-4/00 registrou 28 aberturas e 18 baixas de estabelecimentos.
Em qual estado há mais empresas do CNAE 8541-4/00?
São Paulo lidera, com 1.704 estabelecimentos ativos no CNAE 8541-4/00 em agosto de 2026.
Qual o percentual de MEI no CNAE 8541-4/00?
0% dos estabelecimentos ativos do CNAE 8541-4/00 pertencem a empresas optantes do MEI e 50,83% a optantes do Simples Nacional (agosto de 2026).
Qual a idade média das empresas do CNAE 8541-4/00?
Os estabelecimentos ativos do CNAE 8541-4/00 têm em média 12,83 anos de atividade (agosto de 2026).