CNAE 5913-8/00 — Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão
Em agosto de 2026, o Brasil tinha 494 estabelecimentos ativos com atividade principal Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão (CNAE 5913-8/00) registrados no CNPJ da Receita Federal — 2 a mais que em julho de 2026 — com 1 aberturas e 2 baixas no mês e idade média de 18,47 anos. A variação do total não equivale ao saldo de aberturas e baixas: suspensões, inaptidões e reativações também movem o estoque de ativas.
Estrutura do CNAE 5913-8/00 na CNAE 2.3
| Seção | J | Informação e comunicação |
|---|---|---|
| Divisão | 59 | Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música |
| Grupo | 59.1 | Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão |
| Classe | 59.13-8 | Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão |
| Subclasse | 5913-8/00 | Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão |
Atividades incluídas no CNAE 5913-8/00
A classificação oficial do IBGE lista 11 atividades na subclasse 5913-8/00:
- Gestão de direitos autorais de obras audiovisuais
- Gestão de direitos autorais de obras cinematográficas
- Licenciamento, cessão de direitos de exibição de filmes cinematográficos
- Licenciamento, cessão de direitos de exibição de programas de televisão
- Licenciamento, cessão de direitos de exibição de vídeos
- Distribuição de filmes a cinemas e cineclubes
- Distribuição de filmes a redes e canais de televisão
- Distribuição de filmes cinematográficos em películas
- Distribuição de filmes em fitas de vídeo e dvd's à exibidores
- Direitos de exibição de filmes e programas de televisão
- Distribuição de filmes e programas de televisão
O que o CNAE 5913-8/00 compreende?
- A distribuição de filmes cinematográficos em películas, fitas de vídeo e DVDs a cinemas, cineclubes, redes e canais de televisão e a outros tipos de distribuidores e exibidores
- O licenciamento ou a cessão dos direitos de exibição de filmes cinematográficos em película, fitas de vídeo e em DVDs
O que o CNAE 5913-8/00 não compreende?
Estas atividades parecem próximas, mas não pertencem a este CNAE — cada uma é classificada em outro, indicado na linha:
Descrições de atividade, inclusões e exclusões: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.3, versão vigente — IBGE/CONCLA.
Enquadramento tributário do CNAE 5913-8/00
| Pergunta | Resposta | Por quê |
|---|---|---|
| Pode ser MEI? | Não | nenhuma ocupação do Anexo XI corresponde a este CNAE |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, quanto à atividade | o código não consta dos Anexos VI e VII |
| Anexo de enquadramento | Anexo III | pela natureza da receita |
| Fator R | Não | atividade fora do rol do inciso V |
MEI
Não. Nenhuma das ocupações permitidas ao MEI pelo Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 corresponde ao CNAE 5913-8/00 (Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão).
Simples Nacional
Sim, quanto à atividade. O CNAE 5913-8/00 (Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão) não consta do Anexo VI nem do Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 — as listas de códigos impeditivos e ambíguos —, de modo que a atividade não impede a opção pelo Simples Nacional.
O MEI é mais restrito que o Simples Nacional, e não um regime à parte: ele é uma forma de recolhimento dentro do próprio Simples (Simei, art. 101), limitada às ocupações do Anexo XI. Este CNAE não está entre elas, como mostra o bloco acima.
As receitas do CNAE 5913-8/00 são tributadas pelo Anexo III (art. 25, § 1º, III, "h" da Resolução CGSN nº 140/2018). Produções cinematográficas e audiovisuais, sua exibição ou apresentação.
A resposta acima vale para a atividade. As demais vedações do art. 15 da Resolução CGSN nº 140/2018 não dependem do CNAE — participação de outra pessoa jurídica no capital, sócio domiciliado no exterior, débito com o INSS ou com as Fazendas, constituição sob a forma de sociedade por ações, entre outras — e precisam ser verificadas caso a caso.
Fontes: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com redação dada pela Resolução CGSN nº 182, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde 01/10/2025 · Anexos VI e VII da mesma Resolução, com redação dada pela Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020, em vigor desde 05/10/2020 · art. 25, § 1º da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, em vigor desde 01/08/2018.
Conteúdo informativo gerado a partir de fontes oficiais (LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e seus anexos), com a vigência indicada nesta página. Não substitui a orientação de um contador: o enquadramento tributário de uma empresa depende de fatores que não estão no CNAE — faturamento, folha de pagamento e as atividades efetivamente exercidas.
O CNAE 5913-8/00 em números
- Estabelecimentos ativos
- 494 +2 (+0,4%)
- Aberturas no mês
- 1 0 (0,0%)
- Baixas no mês
- 2 +1 (+100,0%)
- Saldo do mês
- -1 -1
- MEI
- 0% 0,0 p.p.
Como o número de empresas do CNAE 5913-8/00 evoluiu?
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Ativas |
|---|---|
| agosto de 2025 | 566 |
| setembro de 2025 | 566 |
| outubro de 2025 | 565 |
| novembro de 2025 | 566 |
| dezembro de 2025 | 568 |
| janeiro de 2026 | 570 |
| fevereiro de 2026 | 570 |
| março de 2026 | 571 |
| abril de 2026 | 567 |
| maio de 2026 | 568 |
| junho de 2026 | 511 |
| julho de 2026 | 492 |
| agosto de 2026 | 494 |
Dados da série (ago/25 a ago/26)
| Competência | Aberturas | Baixas |
|---|---|---|
| agosto de 2025 | 4 | 4 |
| setembro de 2025 | 0 | 3 |
| outubro de 2025 | 2 | 4 |
| novembro de 2025 | 4 | 4 |
| dezembro de 2025 | 3 | 4 |
| janeiro de 2026 | 1 | 1 |
| fevereiro de 2026 | 3 | 5 |
| março de 2026 | 1 | 5 |
| abril de 2026 | 1 | 2 |
| maio de 2026 | 1 | 1 |
| junho de 2026 | 2 | 5 |
| julho de 2026 | 1 | 1 |
| agosto de 2026 | 1 | 2 |
| # | Estado | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|---|
| São Paulo | |||
| Rio de Janeiro | |||
| Rio Grande do Sul | |||
| Minas Gerais | |||
| Paraná | |||
| Bahia | |||
| 7 | Exterior | 12 | 0 |
| Santa Catarina | |||
| Pernambuco | |||
| Ceará |
| Porte | Ativas | Variação M/M |
|---|---|---|
| Microempresa | 312 | +1 |
| Empresa de pequeno porte | 65 | +1 |
| Demais portes | 116 | 0 |
| Não informado | 1 | 0 |
CNAEs mais declarados junto com o 5913-8/00
Entre os 494 estabelecimentos ativos do CNAE 5913-8/00, estas são as atividades mais declaradas como CNAE secundário em agosto de 2026 — as três mais frequentes são atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente (35,83%), produção de filmes para publicidade (21,46%), atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente (21,05%). O percentual é sobre o total de estabelecimentos do CNAE 5913-8/00 — cada um pode declarar vários secundários.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 5913-8/00
Quantas empresas ativas existem no CNAE 5913-8/00?
O Brasil tinha 494 estabelecimentos ativos com atividade principal "Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão" (CNAE 5913-8/00) registrados no CNPJ da Receita Federal em agosto de 2026.
Quantas empresas abriram e fecharam no CNAE 5913-8/00 no mês?
Em agosto de 2026, o CNAE 5913-8/00 registrou 1 aberturas e 2 baixas de estabelecimentos.
Em qual estado há mais empresas do CNAE 5913-8/00?
São Paulo lidera, com 201 estabelecimentos ativos no CNAE 5913-8/00 em agosto de 2026.
Qual o percentual de MEI no CNAE 5913-8/00?
0% dos estabelecimentos ativos do CNAE 5913-8/00 pertencem a empresas optantes do MEI e 48,99% a optantes do Simples Nacional (agosto de 2026).
Qual a idade média das empresas do CNAE 5913-8/00?
Os estabelecimentos ativos do CNAE 5913-8/00 têm em média 18,47 anos de atividade (agosto de 2026).