Tribunal de Contas do Ceara — CNPJ 09.499.757/0001-46
- Situação cadastral
- Ativadesde 28/07/1998
- Nome fantasia
- Gabinete do Presidente
- Estabelecimento
- Matriz
- Em atividade
- 46 anosdesde 06/11/1979
- Capital social
- R$ 0,00autodeclarado
- Sede
- Fortaleza/CE
Receita Federal · base do CNPJ de agosto de 2026
Tribunal de Contas do Ceara (CNPJ 09.499.757/0001-46), nome fantasia Gabinete do Presidente, é uma empresa do tipo órgão público do poder legislativo estadual ou do distrito federal com sede em Fortaleza (CE), em atividade desde 06/11/1979 (46 anos). Atividade principal: Administração pública em geral (CNAE 8411-6/00). Situação cadastral na Receita Federal: ativa (base do CNPJ de agosto de 2026). Em fontes públicas federais, registra 1 sanção vigente no CEIS (sanção mais recente iniciada em 17/09/2018). Não consta na dívida ativa da PGFN nem no PNCP (contratos públicos) no cruzamento da base de agosto de 2026.
Impresso de censoempresarial.com.br/cnpj/09499757000146. Listas recolhidas ("Mostrar a tabela completa…") não saem na impressão — o detalhe completo está na página.
Dados cadastrais
Dados cadastrais de Tribunal de Contas do Ceara — Receita Federal, agosto de 2026
Identificação
- CNPJ (matriz)
- 09.499.757/0001-46
- Razão social
- Tribunal de Contas do Ceara
- Nome fantasia
- Gabinete do Presidente
- Natureza jurídica
- Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal
- Porte
- Demais portesrótulo residual da Receita: nem microempresa nem empresa de pequeno porte
- Capital social
- R$ 0,00autodeclarado à Receita Federal
Situação e regime
- Situação cadastral
- Ativa desde 28/07/1998
- Início da atividade
- 06/11/1979 (46 anos)
- Simples Nacional
- Não optante
Atividades (CNAE)
Atividade principal
Endereço e contato
- Endereço da sede
- Rua Sena Madureira, 1047CentroFortaleza/CECEP 60055-080ver no Google Maps
- gef@tce.ce.gov.br
- Telefone
- (85) 3125-8382
Quadro de sócios e administradores (QSA)
O quadro de sócios e administradores (QSA) da Receita Federal reúne sócios, administradores e, em sociedades anônimas, diretores e conselheiros — a função de cada pessoa está na coluna Qualificação.
Não há sócios ou administradores registrados no QSA deste CNPJ na base da Receita Federal de agosto de 2026 — compatível com a natureza jurídica órgão público do poder legislativo estadual ou do distrito federal.
CPFs aparecem mascarados como na fonte pública. Titulares podem solicitar remoção do nome (LGPD) — linhas removidas permanecem indicadas.
Sanções no CEIS
Portal da Transparência/CGU · sanção mais recente iniciada em 17/09/2018 · a sanção listada é do CNPJ desta página · consultar no CEIS
- Sanções vigentes
- 1
- Dado mais recente
- 17/09/2018
Tribunal de Contas do Ceara aparece com 1 sanção no CEIS — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Portal da Transparência/CGU; sanção mais recente iniciada em 17/09/2018).
| Categoria da sanção | Órgão sancionador | UF | Início | Fim |
|---|---|---|---|---|
| Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado | Tribunal de Contas do Estado do Ceará | CE | 17/09/2018 | — |
Linha do tempo do CNPJ
- ago/2026 — hoje
Situação cadastral ativa. Nenhuma mudança observada na base de agosto de 2026.
- 28/07/1998
Situação cadastral ativa desde esta data
- 06/11/1979
Constituição da empresa
Perguntas frequentes sobre Tribunal de Contas do Ceara
Tribunal de Contas do Ceara tem dívida ativa com a União?
Não consta. O CNPJ 09.499.757/0001-46 não aparece nos dados abertos de dívida ativa da PGFN no cruzamento da base de agosto de 2026.
Tribunal de Contas do Ceara possui sanções vigentes?
Sim. A empresa aparece com 1 sanção no CEIS — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Portal da Transparência/CGU; sanção mais recente iniciada em 17/09/2018).
Tribunal de Contas do Ceara tem contratos com o setor público?
Não consta. O CNPJ 09.499.757/0001-46 não aparece com contratos no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — no cruzamento da base de agosto de 2026.
Quem compõe o quadro de sócios e administradores de Tribunal de Contas do Ceara?
Tribunal de Contas do Ceara não possui sócios ou administradores registrados no QSA da base do CNPJ da Receita Federal (agosto de 2026) — natureza jurídica órgão público do poder legislativo estadual ou do distrito federal.
Qual é o capital social de Tribunal de Contas do Ceara?
O capital social de Tribunal de Contas do Ceara (CNPJ 09.499.757/0001-46) é R$ 0,00, valor autodeclarado à Receita Federal (base do CNPJ de agosto de 2026).
Tribunal de Contas do Ceara é optante do Simples Nacional?
Não. Tribunal de Contas do Ceara não consta como optante do Simples Nacional na base do CNPJ de agosto de 2026.
Qual é o endereço da sede de Tribunal de Contas do Ceara?
A sede (matriz) de Tribunal de Contas do Ceara fica em: Rua Sena Madureira, 1047, Centro — Fortaleza/CE — CEP 60055-080 — segundo a base do CNPJ da Receita Federal de agosto de 2026.
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