Jaime Lemes Marques — CNPJ 03.339.664/0001-78
- Situação cadastral
- Ativadesde 08/03/2006
- Estabelecimento
- Matriz
- Em atividade
- 26 anosdesde 10/08/1999
- Capital social
- R$ 30.000,00autodeclarado
- Sede
- Fernandópolis/SP
Receita Federal · base do CNPJ de agosto de 2026
Jaime Lemes Marques (CNPJ 03.339.664/0001-78) é uma empresa do tipo empresário (individual), microempresa, com sede em Fernandópolis (SP), em atividade desde 10/08/1999 (26 anos). Atividade principal: Comércio varejista de hortifrutigranjeiros (CNAE 4724-5/00). Situação cadastral na Receita Federal: ativa (base do CNPJ de agosto de 2026). Em cruzamentos com fontes públicas federais, a empresa aparece com 1 sanção vigente no CEIS (sanção mais recente iniciada em 11/11/2025), 15 contratos públicos no PNCP (contrato mais recente assinado em 17/09/2025), 5 inscrições em dívida ativa da União na PGFN (inscrição mais recente em 08/12/2025).
Impresso de censoempresarial.com.br/cnpj/03339664000178. Listas recolhidas ("Mostrar a tabela completa…") não saem na impressão — o detalhe completo está na página.
Dados cadastrais
Dados cadastrais de Jaime Lemes Marques — Receita Federal, agosto de 2026
Identificação
- CNPJ (matriz)
- 03.339.664/0001-78
- Razão social
- Jaime Lemes Marques
- Natureza jurídica
- Empresário (Individual)
- Porte
- Microempresa
- Capital social
- R$ 30.000,00autodeclarado à Receita Federal
Situação e regime
- Situação cadastral
- Ativa desde 08/03/2006
- Início da atividade
- 10/08/1999 (26 anos)
- Simples Nacional
- Optante
Atividades (CNAE)
Atividade principal
Atividades secundárias (3)
Endereço e contato
- Endereço da sede
- Rua Sebastiao da Silva Soares, 37Parque UniversitarioFernandópolis/SPCEP 15601-294ver no Google Maps
- escritoriosaojudas@hotmail.com
- Telefone
- (17) 3462-1817
Quadro de sócios e administradores (QSA)
O quadro de sócios e administradores (QSA) da Receita Federal reúne sócios, administradores e, em sociedades anônimas, diretores e conselheiros — a função de cada pessoa está na coluna Qualificação.
Não há sócios ou administradores registrados no QSA deste CNPJ na base da Receita Federal de agosto de 2026 — compatível com a natureza jurídica empresário (individual).
CPFs aparecem mascarados como na fonte pública. Titulares podem solicitar remoção do nome (LGPD) — linhas removidas permanecem indicadas.
Sanções no CEIS
Portal da Transparência/CGU · sanção mais recente iniciada em 11/11/2025 · a sanção listada é do CNPJ desta página · consultar no CEIS
- Sanções vigentes
- 1
- Dado mais recente
- 11/11/2025
Jaime Lemes Marques aparece com 1 sanção no CEIS — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Portal da Transparência/CGU; sanção mais recente iniciada em 11/11/2025).
| Categoria da sanção | Órgão sancionador | UF | Início | Fim |
|---|---|---|---|---|
| Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | Prefeitura Municipal de Fernandopolis - SP | SP | 11/11/2025 | 11/11/2026 |
Dívida ativa com a União (PGFN)
Dados abertos da PGFN · inscrição mais recente em 08/12/2025 · todas as inscrições listadas são do CNPJ desta página · consultar na Lista de Devedores da PGFN
- Inscrições em dívida ativa
- 55 no SIDA · PREV e FGTS não constam
- Maior inscrição
- R$ 65.467,00valor por inscrição — sem soma
Jaime Lemes Marques possui 5 inscrições em dívida ativa da União, distribuídas em 1 dos 3 sistemas da PGFN: 5 no SIDA (dívida não previdenciária); no PREV e no FGTS não consta inscrição. A maior inscrição individual é de R$ 65.467,00. Os valores são por inscrição, conforme divulgados pela PGFN — esta página não soma inscrições.
| Nº da inscrição | Sistema | Situação | Ajuizada | Inscrição em | Valor (por inscrição) |
|---|---|---|---|---|---|
| 8041920710884 | SIDA | Ativa ajuizada | Sim | 21/10/2019 | R$ 65.467,00 |
| 8142512303776 | SIDA | Ativa em cobranca | Não | 08/12/2025 | R$ 6.334,66 |
| 8042242402207 | SIDA | Ativa ajuizada | Sim | 19/09/2022 | R$ 6.283,92 |
| 8042509627845 | SIDA | Ativa ajuizada | Sim | 20/01/2025 | R$ 3.553,40 |
| 8042142138079 | SIDA | Ativa ajuizada | Sim | 30/08/2021 | R$ 1.210,58 |
Contratos públicos (PNCP)
Portal Nacional de Contratações Públicas · contrato mais recente assinado em 17/09/2025 · todos os contratos listados são do CNPJ desta página · consultar no PNCP
- Contratos no PNCP
- 15
- Maior valor global
- R$ 93.546,00por contrato — sem soma
- Mais recente
- 17/09/2025
Jaime Lemes Marques registra 15 contratos no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas; contrato mais recente assinado em 17/09/2025. O maior valor global de um contrato é R$ 93.546,00, conforme declarado no PNCP. Valores por contrato, como declarados pelos órgãos — esta página não soma contratos. A tabela lista os contratos do mais recente para o mais antigo, pela data de assinatura.
| Órgão contratante | Objeto (resumo) | Ano | Vigência | Valor global declarado |
|---|---|---|---|---|
| Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria | Aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros), para consumo nesta unidade prisional, durante o período de 1º de setembro a 31 de… | 2025 | 17/09/2025 – 31/12/2025 | R$ 73.214,00 |
| Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria | Aquisicao de generos alimenticios hortifrutigranjeiros e pereciveis, para consumo neste complexo penal, durante os meses de setembro a deze… | 2025 | 16/09/2025 – 31/12/2025 | R$ 20.680,00 |
| Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria | O objeto do presente instrumento é a contratação de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, destinado ao preparo de refeições dos senten… | 2025 | 20/05/2025 – 31/08/2025 | R$ 43.592,80 |
| Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria | Aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros para o consumo no período de março e abril de 2025. | 2025 | 21/03/2025 – 30/04/2025 | R$ 32.616,00 |
| Municipio de Fernandopolis | Elaboração de ata de registro de preço para aquisição de cestas básicas às famílias carentes em estado de vulnerabilidade, através da secre… | 2025 | 28/01/2025 – 31/12/2025 | R$ 41.601,00 |
Mostrar a tabela completa — 15 contratos
| Órgão contratante | Objeto (resumo) | Ano | Vigência | Valor global declarado |
|---|---|---|---|---|
| Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria | Aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros), para consumo nesta unidade prisional, durante o período de 1º de janeiro a 30 de … | 2025 | 10/01/2025 – 30/04/2025 | R$ 34.170,00 |
| Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria | Aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros), para consumo nesta unidade prisional, no período de novembro e dezembro de 2024. | 2024 | 27/11/2024 – 31/12/2024 | R$ 23.685,00 |
| Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria | Aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros | 2024 | 22/11/2024 – 31/12/2024 | R$ 33.481,70 |
| Municipio de Fernandopolis | Elaboração de ata de registro de preço para aquisição de cestas básicas às famílias carentes em estado de vulnerabilidade, através da secre… | 2024 | 29/10/2024 – 31/12/2024 | R$ 36.750,00 |
| Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria | Aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros para o consumo no período de outubro a dezembro de 2024. | 2024 | 17/10/2024 – 31/12/2024 | R$ 23.688,00 |
| Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria | O objeto do presente instrumento é a contratação de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, destinado ao preparo de refeições dos senten… | 2024 | 01/10/2024 – 31/12/2024 | R$ 69.044,00 |
| Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria | Aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros | 2024 | 24/09/2024 – 30/11/2024 | R$ 38.543,90 |
| Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria | Aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros), para consumo nesta unidade prisional, durante o período de 1º de setembro a 31 de… | 2024 | 24/09/2024 – 31/12/2024 | R$ 21.030,00 |
| Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria | Item 01; 2160 kg de beterraba - valor unitario 2,30 - valor total 4.968,00 item 02; 2160 kg de chuchu - valor unitario 2,10 - valor total 4… | 2024 | 17/07/2024 – 30/09/2024 | R$ 39.384,00 |
| Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria | O objeto do presente instrumento é a contratação de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, destinado ao preparo de refeições dos senten… | 2025 | 09/01/2025 – 30/06/2025 | R$ 93.546,00 |
Linha do tempo do CNPJ
- ago/2026 — hoje
Situação cadastral ativa. Nenhuma mudança observada na base de agosto de 2026.
- 01/01/2024
Opção pelo Simples Nacional
- 08/03/2006
Situação cadastral ativa desde esta data
- 10/08/1999
Constituição da empresa
Perguntas frequentes sobre Jaime Lemes Marques
Jaime Lemes Marques tem dívida ativa com a União?
Sim. A empresa possui 5 inscrições em dívida ativa da União; a maior inscrição individual é de R$ 65.467,00 (fonte: dados abertos da PGFN; inscrição mais recente em 08/12/2025). Os valores são por inscrição, conforme divulgados pela fonte.
Jaime Lemes Marques possui sanções vigentes?
Sim. A empresa aparece com 1 sanção no CEIS — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Portal da Transparência/CGU; sanção mais recente iniciada em 11/11/2025).
Jaime Lemes Marques tem contratos com o setor público?
Sim. A empresa registra 15 contratos no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contrato mais recente assinado em 17/09/2025). Valores conforme declarados pelos órgãos no PNCP.
Quem compõe o quadro de sócios e administradores de Jaime Lemes Marques?
Jaime Lemes Marques não possui sócios ou administradores registrados no QSA da base do CNPJ da Receita Federal (agosto de 2026) — natureza jurídica empresário (individual).
Qual é o capital social de Jaime Lemes Marques?
O capital social de Jaime Lemes Marques (CNPJ 03.339.664/0001-78) é R$ 30.000,00, valor autodeclarado à Receita Federal (base do CNPJ de agosto de 2026).
Jaime Lemes Marques é optante do Simples Nacional?
Sim. Jaime Lemes Marques consta como optante do Simples Nacional na base do CNPJ de agosto de 2026.
Qual é o endereço da sede de Jaime Lemes Marques?
A sede (matriz) de Jaime Lemes Marques fica em: Rua Sebastiao da Silva Soares, 37, Parque Universitario — Fernandópolis/SP — CEP 15601-294 — segundo a base do CNPJ da Receita Federal de agosto de 2026.
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